{"id":30686,"date":"2025-10-28T08:00:00","date_gmt":"2025-10-28T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=30686"},"modified":"2025-10-28T14:00:29","modified_gmt":"2025-10-28T17:00:29","slug":"ministerio-vai-publicar-portaria-com-normas-para-outorgas-ferroviarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-vai-publicar-portaria-com-normas-para-outorgas-ferroviarias\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio vai publicar portaria com normas para outorgas ferrovi\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com previs\u00e3o de, em 2026, retomar os leil\u00f5es de ferrovias ap\u00f3s um hiato que j\u00e1 completa quatro anos, o Minist\u00e9rio dos Transportes vai publicar nos pr\u00f3ximos dias portaria com normas gerais para as outorgas ferrovi\u00e1rias, contendo desde diretrizes sobre matriz de risco, previs\u00e3o de conta vinculada e novas\u00a0regras cont\u00e1beis at\u00e9 o direcionamento sobre o\u00a0real estate\u00a0(uso imobili\u00e1rio) e desapropria\u00e7\u00f5es, inclusive para ferrovias de carga.\u00a0

Embora o detalhamento, em parte, dependa da regulamenta\u00e7\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), a expectativa da pasta \u00e9 de que a portaria seja capaz de dar uma sinaliza\u00e7\u00e3o ao mercado sobre qual ser\u00e1 a pol\u00edtica do governo nos projetos que pretende colocar a leil\u00e3o.\u00a0

\u201cOs editais que vamos publicar j\u00e1 est\u00e3o saindo com essas diretrizes. Depois que anunciamos isso [que haveria uma pol\u00edtica de outorgas] ao mercado, come\u00e7ou a aparecer fregu\u00eas novo para ferrovias\u201d, afirmou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro.

O normativo deve\u00a0ser publicado\u00a0antes do primeiro edital que a pasta pretende soltar. Ser\u00e1 o da EF-118, estrada de ferro projetada para ligar o Esp\u00edrito Santo ao Rio de Janeiro. A expectativa \u00e9 de que na ANTT \u00e9 que a minuta do projeto seja aprovada at\u00e9 a primeira semana de novembro, para em seguida ser encaminhada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).

Entre outras modelagens que devem chegar nos pr\u00f3ximos meses ao tribunal est\u00e1\u00a0o\u00a0novo projeto<\/a>\u00a0para a Malha Oeste (cujo contrato com a Rumo vence em 2026), a renova\u00e7\u00e3o da FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica), e o corredor\u00a0Leste-Oeste<\/a>\u00a0(Fico-Fiol).

A proposta da portaria da Pol\u00edtica Nacional de Outorgas Ferrovi\u00e1rias ficou em\u00a0consulta p\u00fablica<\/a>\u00a0de maio a julho, com 172 contribui\u00e7\u00f5es recebidas. Uma das novidades do texto final em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minuta divulgada \u00e9 a inclus\u00e3o do tema do\u00a0real estate<\/em>\u00a0em ferrovias concedidas.\u00a0

Hoje, as concession\u00e1rias j\u00e1 podem fazer empreendimentos imobili\u00e1rios que gerem receitas acess\u00f3rias \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, mas elas\u00a0n\u00e3o t\u00eam o poder de desapropriar terrenos \u2013 algo que \u00e9 delegado pelo poder p\u00fablico \u2013, nem de fixar o pre\u00e7o da terra. Com as regras que ser\u00e3o estabelecidas, o governo tamb\u00e9m dar\u00e1 abertura para o investimento ser\u00a0financiado por deb\u00eantures.

A legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea que os concession\u00e1rios podem promover desapropria\u00e7\u00f5es mediante autoriza\u00e7\u00e3o, mas falta a regulamenta\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de que a ANTT preveja normas gerais sobre como o operador deve instruir seu pedido. A ag\u00eancia tamb\u00e9m deve apontar, baseado no interesse p\u00fablico, quais s\u00e3o os limites para esse aval, dado caso a caso. Com o sinal verde\u00a0da ag\u00eancia, vem o decreto executivo. A expectativa \u00e9 de que, com essas facilita\u00e7\u00f5es, as ferrovias de carga invistam mais, por exemplo, na constru\u00e7\u00e3o de terminais log\u00edsticos.\u00a0

\u201cPodemos ajudar as ferrovias, com esse mecanismo, a criar novos neg\u00f3cios e alavancar dinheiro novo para o setor. Normalmente, no mundo inteiro, \u00e9 isso que move as ferrovias. Elas fazem empreendimentos imobili\u00e1rios que geram muita receita. Discutimos isso com o mercado e foi bastante positivo\u201d, afirmou Santoro.

Contabilidade<\/strong>
A portaria tamb\u00e9m vai exigir que a ANTT adote um novo crit\u00e9rio de contabilidade para as concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias. A avalia\u00e7\u00e3o da pasta \u00e9 de que a forma como o operador privado contabiliza os ativos relacionados \u00e0 concess\u00e3o tem gerado muita inseguran\u00e7a e risco, tendo inclusive suscitado boa parte das discuss\u00f5es em torno das renova\u00e7\u00f5es assinadas no governo passado.

As controv\u00e9rsias em torno do c\u00e1lculo da base de ativos \u00e9 uma das t\u00f4nicas nas tratativas de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos ferrovi\u00e1rios no \u00e2mbito da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). No caso das concess\u00f5es da Vale, que administra a EFC (Estrada de Ferro Caraj\u00e1s) e a EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria-Minas), o governo e a operadora n\u00e3o conseguiram chegar a um consenso.\u00a0

Agora, o plano \u00e9 de que a ANTT preveja que o registro cont\u00e1bil de uma obra, por exemplo, deva ser feito no momento da entrega, dado encaminhado para contabiliza\u00e7\u00e3o pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ou Infra SA, a depender de quem \u00e9 o titular do ativo.\u00a0

Conta vinculada<\/strong>
Outro tema que ser\u00e1 abordado na portaria \u00e9 o das contas banc\u00e1rias vinculadas. A ideia \u00e9 que a previs\u00e3o deste instrumento j\u00e1 esteja integrada na pol\u00edtica p\u00fablica das outorgas ferrovi\u00e1rias. Ele ser\u00e1 usado, por exemplo, no projeto da EF-118, cuja viabilidade deve contar com recursos da\u00a0repactua\u00e7\u00e3o da ferrovia da MRS.\u00a0

Pelo acordo\u00a0aprovado<\/a>\u00a0em setembro no\u00a0TCU, a\u00a0MRS\u00a0aceitou pagar R$ 2,8 bilh\u00f5es pela mudan\u00e7a no contrato com o governo. No julgamento, a corte autorizou que a operadora deposite o montante\u00a0numa conta banc\u00e1ria separada, que dever\u00e1 alimentar outros projetos, a crit\u00e9rio do poder p\u00fablico. Mas a posi\u00e7\u00e3o final do TCU sobre o instrumento, de forma geral, ainda ficou pendente de nova an\u00e1lise.\u00a0

A demanda para que o normativo j\u00e1 preveja a mecanismo foi expressada pela ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios) durante a consulta p\u00fablica.\u00a0A entidade sugeriu que a pol\u00edtica abranja o uso de contas banc\u00e1rias vinculadas como instrumento de controle, execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, especialmente em projetos que envolvam aportes ou contrapartidas financeiras.

Matriz de riscos<\/strong>
Na mesma contribui\u00e7\u00e3o, a ANTF pediu que a portaria inclua dentro da pol\u00edtica nacional de outorgas uma defini\u00e7\u00e3o clara da matriz de riscos dos contratos. Segundo o n\u00famero 2 do Minist\u00e9rio dos Transportes, o tema ser\u00e1 tratado no texto, com indica\u00e7\u00f5es de como a ANTT dever\u00e1 abord\u00e1-lo. A ideia \u00e9 replicar a padroniza\u00e7\u00e3o que, na avalia\u00e7\u00e3o do governo, deu certo no setor de rodovias.\u00a0

No texto que foi \u00e0 consulta, a minuta previa, por exemplo, que as cl\u00e1usulas contratuais relativas ao compartilhamento de riscos, devem, no m\u00ednimo, disciplinar quest\u00f5es como varia\u00e7\u00f5es relevantes de custos de constru\u00e7\u00e3o; desapropria\u00e7\u00f5es; condicionantes de licen\u00e7as ambientais; al\u00e9m de outros riscos definidos conforme diretriz de pol\u00edtica p\u00fablica.

Interoperabilidade e marco regulat\u00f3rio na ANTT<\/strong>
A estimativa \u00e9 de que a ag\u00eancia reguladora fique pelo menos dois anos debru\u00e7ada sobre os comandos da portaria que precisar\u00e3o ser regulamentados. A ideia \u00e9 que o tema se alinhe e tamb\u00e9m d\u00ea maior amparo \u00e0 revis\u00e3o regulat\u00f3ria que a ANTT j\u00e1 est\u00e1 tocando internamente, com previs\u00e3o de ser finalizada at\u00e9 2028.

L\u00e1, o projeto do CGTF (Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transportes Ferrovi\u00e1rios) foi\u00a0dividido<\/a>\u00a0duas linhas de a\u00e7\u00e3o: o ROF (Regulamento de Outorgas Ferrovi\u00e1rias) \u2013 que deve ter mais conex\u00f5es\u00a0com os comandos que partir\u00e3o da\u00a0portaria do governo \u2013 e o RSF (Regulamento de Servi\u00e7os e Seguran\u00e7a Ferrovi\u00e1ria).\u00a0

At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram para algum n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o social o ROF 1, de Regras Gerais dos Contratos de Concess\u00e3o e Autoriza\u00e7\u00e3o, e o RSF 1, de Direitos e Garantias dos Usu\u00e1rios e Servi\u00e7o Adequado. O restante est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o interna e elabora\u00e7\u00e3o.

Al\u00e9m da portaria que deve sair nas pr\u00f3ximas semanas, um outro normativo tamb\u00e9m est\u00e1 sendo estudado pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, para tratar mais especificamente do tema da interoperabilidade das malhas ferrovi\u00e1rias. Sens\u00edvel, o assunto ainda est\u00e1 em est\u00e1gio de discuss\u00e3o entre a pasta e o mercado.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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