{"id":3071,"date":"2019-04-08T04:00:32","date_gmt":"2019-04-08T07:00:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3071"},"modified":"2019-04-04T10:35:34","modified_gmt":"2019-04-04T13:35:34","slug":"antt-reve-proposta-de-alteracao-do-mercado-de-onibus-rodoviarios-interestaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-reve-proposta-de-alteracao-do-mercado-de-onibus-rodoviarios-interestaduais\/","title":{"rendered":"ANTT rev\u00ea proposta de altera\u00e7\u00e3o do mercado de \u00f4nibus rodovi\u00e1rios interestaduais"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) apresentou na \u00faltima quarta-feira (3), em segunda rodada de reuni\u00e3o participativa sobre o tema, proposta de ajustes no mercado de autoriza\u00e7\u00e3o para transporte rodovi\u00e1rio interestadual de passageiros. O modelo de regula\u00e7\u00e3o apresentado na primeira reuni\u00e3o \u2013 que alterava sensivelmente o modelo vigente \u2013 foi revisto em alguns pontos ap\u00f3s a primeira rodada de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A proposta inicial, produzida por parte da equipe t\u00e9cnica da ag\u00eancia, reduzia as barreiras de entrada para novas empresas e liberava a proposi\u00e7\u00e3o de rotas e tamb\u00e9m de pre\u00e7os do transporte. Os pre\u00e7os livre est\u00e3o previstos para ocorrer a partir de julho deste ano, ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o desde que o setor deixou de ser regulado por concess\u00f5es e passou a ser regulado por autoriza\u00e7\u00f5es, em 2014.<\/p>\n

Entre as barreiras de entrada que acabariam, havia a ideia de at\u00e9 mesmo liberar para que \u00e1reas privadas como shoppings e estacionamentos virassem rodovi\u00e1rias, por exemplo. A ideia era igualar o mercado ao de avia\u00e7\u00e3o civil,\u00a0conforme a Ag\u00eancia iNFRA antecipou<\/a>. Mas a superintend\u00eancia respons\u00e1vel pelo setor decidiu por uma altera\u00e7\u00e3o menos radical.<\/p>\n

Apesar dos mercados de avia\u00e7\u00e3o e rodovi\u00e1rios serem por autoriza\u00e7\u00e3o e terem liberdade de pre\u00e7os, a alega\u00e7\u00e3o da superintend\u00eancia da \u00e1rea \u00e9 que a lei faz uma diferencia\u00e7\u00e3o no mercado rodovi\u00e1rio dizendo que ele deve ter regras contra a concorr\u00eancia ruinosa e inviabilidade operacional, restri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que foram bastante simplificadas na primeira proposta apresentada pela equipe da ger\u00eancia setorial da ag\u00eancia.<\/p>\n

Outra diferen\u00e7a \u00e9 que o mercado rodovi\u00e1rio interestadual de passageiros deve, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ser explorado diretamente ou por meio de outorga pela Uni\u00e3o, o que traz car\u00e1ter de servi\u00e7o essencial.\u00a0Com isso, todo o pa\u00eds deve ser\u00a0atendido\u00a0pelo servi\u00e7o. No caso da avia\u00e7\u00e3o, as empresas podem escolher os aeroportos que v\u00e3o atender.<\/p>\n

As empresas do transporte interestadual, por exemplo, s\u00e3o obrigadas, em n\u00e3o havendo outro meio, a transportar de gra\u00e7a malotes de correios e urnas para regi\u00f5es remotas, por exemplo. Al\u00e9m de terem que atender uma s\u00e9rie de gratuidades n\u00e3o previstas no setor de transporte a\u00e9reo.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o na diretoria da ag\u00eancia \u00e9 que a abertura como estava proposta poderia levar a uma judicializa\u00e7\u00e3o do processo de sele\u00e7\u00e3o de empresas como ocorreu no in\u00edcio da d\u00e9cada, quando a tentativa de uma licita\u00e7\u00e3o para remodelar o sistema, o Propass, acabou inviabilizada e o Congresso acabou aprovando o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Houve tentativa de fazer uma proposta unificada da superintend\u00eancia e da ger\u00eancia, mas os t\u00e9cnicos da ger\u00eancia n\u00e3o concordaram em apresentar nova proposi\u00e7\u00e3o, alegando que as regras colocada seriam as mais adequadas para promover uma abertura do mercado.<\/p>\n

Mudan\u00e7as pelo \u00cdndice de Aproveitamento\u00a0<\/strong>
\nO modelo que deve ser\u00a0apresentado agora, dentre outros ajustes, vai propor uma amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o do chamado IAP (\u00cdndice de Aproveitamento). \u00c9 uma avalia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia sobre a quantidade de passageiros que viaja em cada rota em rela\u00e7\u00e3o a oferta do servi\u00e7o pelas empresas.<\/p>\n

A proposta \u00e9 que o \u00edndice ganhe novos par\u00e2metros que possam tornar o n\u00famero mais confi\u00e1vel \u2013 evitando que as empresas\u00a0possam manipular os resultados de suas opera\u00e7\u00f5es. A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o reavaliados constantemente os mercados para que sejam identificados os que potencialmente podem receber mais operadores.<\/p>\n

A ideia \u00e9 induzir a competi\u00e7\u00e3o nas linhas utilizando-se do pr\u00f3prios \u00edndices. Nos mercados em que se identificar que h\u00e1 espa\u00e7o para mais operadores, as pr\u00f3prias empresas interessadas em oper\u00e1-los poder\u00e3o fazer o pedido a partir da avalia\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do \u00edndice, que estar\u00e3o p\u00fablicas.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o desse grupo da ag\u00eancia \u00e9 a de que a abertura do mercado j\u00e1 vem acontecendo desde as regras apresentadas em\u00a02015 no sistema de autoriza\u00e7\u00e3o, com amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de linhas e hor\u00e1rios em 29%.<\/p>\n

J\u00e1 o n\u00famero de linhas operadas por meio de decis\u00f5es judiciais caiu de 266 em 2016 para 121 em 2018, redu\u00e7\u00e3o \u00e0 qual a ag\u00eancia atribui \u00e0 maior maturidade t\u00e9cnica da regula\u00e7\u00e3o, fato que tem feito o Poder Judici\u00e1rio a dar anu\u00eancia ao esfor\u00e7o de implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente por parte do \u00f3rg\u00e3o regulador do setor.<\/p>\n

Uma amplia\u00e7\u00e3o radical poderia levar \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o do setor e piorar o atendimento dos usu\u00e1rios, na avalia\u00e7\u00e3o deste grupo.<\/p>\n

Para o grupo que defende a proposta mais ampla, o mercado de \u00f4nibus rodovi\u00e1rios j\u00e1 teria as condi\u00e7\u00f5es para uma competi\u00e7\u00e3o aberta e os problemas para atendimento de \u00e1reas isoladas podem ser solucionados com a aplica\u00e7\u00e3o de regras menos r\u00edgidas para as empresas, o que estimularia a opera\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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