{"id":30742,"date":"2025-10-27T13:09:45","date_gmt":"2025-10-27T16:09:45","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=30742"},"modified":"2025-10-28T12:29:48","modified_gmt":"2025-10-28T15:29:48","slug":"fazenda-quer-antecipar-fim-dos-descontos-pra-geracao-distribuida-solar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/fazenda-quer-antecipar-fim-dos-descontos-pra-geracao-distribuida-solar\/","title":{"rendered":"Fazenda quer antecipar fim dos descontos pra gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda elaborou <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Nota-Fazenda-MP-1304.pdf\">Nota Informativa<\/a> com sugest\u00f5es para uma revis\u00e3o do setor el\u00e9trico, debatida na <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/169547\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304<\/a>. Dentre as propostas est\u00e1 a antecipa\u00e7\u00e3o do fim dos descontos para a MMGD (Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda), al\u00e9m da inclus\u00e3o da modalidade no rateio cont\u00e1bil dos preju\u00edzos causados pelo \u201ccurtailment\u201d (os cortes obrigat\u00f3rios de gera\u00e7\u00e3o).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A nota, do dia 21 de outubro, tamb\u00e9m sugere a cria\u00e7\u00e3o de um agente armazenador de energia, como forma de amenizar os cortes. Outros pontos tratados s\u00e3o: cria\u00e7\u00e3o de um teto para descontos no uso dos fios de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o para consumidores de fontes incentivadas (solar e e\u00f3lica); a dispensa das contrata\u00e7\u00f5es de energia obrigat\u00f3rias ainda n\u00e3o realizadas prevista na lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras; a implementa\u00e7\u00e3o de \u201cprinc\u00edpios de Responsabilidade Tarif\u00e1ria&#8221;, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal; dentre outros.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAjustes precisam ser feitos visando a justi\u00e7a tarif\u00e1ria, de modo que \u2018os moradores da cobertura passem a contribuir com o condom\u00ednio\u2019 e os mais pobres n\u00e3o arquem sozinhos com os custos de rede de distribui\u00e7\u00e3o que atende a todos. Uma repactua\u00e7\u00e3o das bases do setor el\u00e9trico brasileiro precisa ser reacordada por todos os agentes do setor de modo que possamos superar os desafios impostos pela transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e urg\u00eancia clim\u00e1tica e dar respostas efetivas \u00e0s necessidades de todos os consumidores de energia&#8221;, destaca a secretaria em nota.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento faz uma an\u00e1lise das emendas apresentadas por parlamentares \u00e0 MP 1.300 (que ampliou a Tarifa Social de Energia) e sugere a aprova\u00e7\u00e3o daquelas que contribuem no sentido das propostas elencadas. Em alguns casos, sugere reda\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da Fazenda. A ideia \u00e9 que o relator da MP 1.304, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorpore ao texto assuntos que n\u00e3o foram encaminhados na primeira medida pela urg\u00eancia de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desconto no fio&nbsp;<\/strong><br>A secretaria orienta pela aprova\u00e7\u00e3o de emendas que estabele\u00e7am uma limita\u00e7\u00e3o do valor dos descontos concedidos aos consumidores de energia incentivada e que levem a uma extin\u00e7\u00e3o gradual dos benef\u00edcios. Segundo o documento, \u201cessa reformula\u00e7\u00e3o busca interromper a trajet\u00f3ria de crescimento dos custos da pol\u00edtica \u2014 que saltaram de R$ 13,05 bilh\u00f5es em 2024 para uma proje\u00e7\u00e3o de R$ 17 bilh\u00f5es em 2025 \u2014 e promover sua redu\u00e7\u00e3o progressiva conforme o encerramento dos contratos\u201d.<br><br>Dentre as emendas elencadas, uma estabelece o limite do desconto em R$ 35\/MWh (megawatt-hora); e outra, em R$ 40\/MWh.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fim dos benef\u00edcios \u00e0 GD<\/strong><br>Para ajustar os prazos de transi\u00e7\u00e3o dos descontos previstos no Marco da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (Lei 14.300\/2022), o documento sugere como emenda ao relator a equipara\u00e7\u00e3o da GD 1 \u2013 usinas estabelecidas antes da san\u00e7\u00e3o da lei, \u00e0 GD 2 \u2013 projetos menores que 500 kW (quilowatts), e GD 3 \u2013 maiores que 500 kW, a partir de 2026.<br><br>Ent\u00e3o, os custos de uso da rede passam a ser pagos com uma transi\u00e7\u00e3o: 60% a partir de 2026; 75% a partir de 2027; 90% a partir de 2028; depois, seguir\u00e3o as regras estabelecidas pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como alternativa, \u00e9 sugerido isentar GD 1 dos custos de rede at\u00e9 2030 (atualmente a isen\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 2045); e antecipar o cronograma de isen\u00e7\u00e3o de GD 3 em um ano, sendo encerrado integralmente em 2028. Por fim, estabelecer prazo para que os empreendimentos enquadrados como GD 2 iniciem a inje\u00e7\u00e3o de energia na rede em at\u00e9 120 dias da emiss\u00e3o do or\u00e7amento de acesso ou da publica\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o proposta na lei, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n<p>O entendimento \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o dos prazos \u201dn\u00e3o compromete a amortiza\u00e7\u00e3o dos investimentos j\u00e1 realizados em MMGD, tampouco altera a racionalidade das decis\u00f5es de investimento tomadas anteriormente\u201d, tendo em vista a \u201credu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica\u201d dos custos de equipamentos observada a partir de 2017 no setor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A pasta tamb\u00e9m prop\u00f5e a aprova\u00e7\u00e3o de emendas que estipulam o pagamento integral dos encargos do segmento ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o; direciona \u00e0 CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico) o custeio de subs\u00eddio relativo a GD; e ainda possibilita a participa\u00e7\u00e3o proporcional nos cortes de gera\u00e7\u00e3o operacionais aplicados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) ou pelas distribuidoras de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Responsabilidade tarif\u00e1ria<\/strong><br>Como complemento ao teto para a CDE apresentado na MP 1.304, equivalente ao or\u00e7amento da conta para 2026, a Fazenda tamb\u00e9m sugere a aprova\u00e7\u00e3o de emenda que estabele\u00e7a Princ\u00edpios de Responsabilidade Tarif\u00e1ria. O objetivo \u00e9 que \u201cnovos encargos ou benef\u00edcios tarif\u00e1rios n\u00e3o sejam implementados sem pr\u00e9via demonstra\u00e7\u00e3o de seu impacto econ\u00f4mico, or\u00e7ament\u00e1rio e social\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA exig\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o expressa da fonte de recurso impede desequil\u00edbrios financeiros e riscos de d\u00e9ficit setorial que possam onerar a tarifa futura. Esse mecanismo espelha o cuidado fiscal previsto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], garantindo que toda despesa \u2014 neste caso, benef\u00edcio tarif\u00e1rio \u2014 tenha cobertura or\u00e7ament\u00e1ria definida, sem comprometer o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do setor&#8221;, diz o documento.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA A Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda elaborou Nota Informativa com sugest\u00f5es para uma revis\u00e3o do setor el\u00e9trico, debatida na MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304. 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