{"id":30852,"date":"2025-10-29T08:00:00","date_gmt":"2025-10-29T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=30852"},"modified":"2025-10-29T14:56:08","modified_gmt":"2025-10-29T17:56:08","slug":"governo-estrutura-modelo-garantidor-a-concessoes-rodoviarias-com-aporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-estrutura-modelo-garantidor-a-concessoes-rodoviarias-com-aporte\/","title":{"rendered":"Governo estrutura modelo garantidor a concess\u00f5es rodovi\u00e1rias com aporte"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes e o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustent\u00e1vel), ligado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional,\u00a0est\u00e3o em tratativas para construir um modelo de garantias que viabilize concess\u00f5es de rodovias federais com aporte p\u00fablico, dentro do que a pasta vem chamando de \u2018concess\u00f5es inteligentes\u2019. O desenho tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado em ferrovias. A engenharia \u00e9 desenvolvida a partir da nova pol\u00edtica de cobertura de riscos por instrumentos garantidores aprovada pelo fundo, abastecido com capital da Uni\u00e3o, mas com gest\u00e3o privada da Vinci Compass.\u00a0

No momento, o minist\u00e9rio e o FDIRS est\u00e3o estudando como aumentar a alavancagem financeira do fundo, incluindo eventualmente a participa\u00e7\u00e3o de bancos multilaterais. Na engenharia, o FDIRS seria respons\u00e1vel por investir em instrumentos garantidores, ou seja, o capital do fundo estar\u00e1 atrelado a um seguro garantia ou algum outro instrumento a ser criado indiretamente por ele. Assim, vai assegurar a parte que ser\u00e1 paga pelo governo nos projetos. A inspira\u00e7\u00e3o vem do modelo colombiano, que levantou quase US$ 60 bilh\u00f5es em investimentos novos no pa\u00eds, onde multilaterais foram usados para ancorar a alavancagem das opera\u00e7\u00f5es.

A n\u00edvel federal, o Brasil nunca conseguiu estruturar uma PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) federal justamente pela aus\u00eancia de garantias que dessem certo. Mas a necessidade de novos modelos de concess\u00e3o, especialmente em rodovias, est\u00e1 se impondo. De um lado, o governo precisa encarar um or\u00e7amento limitado para manter as estradas em bom n\u00edvel de conserva\u00e7\u00e3o.\u00a0

De outro, os trechos vi\u00e1veis de serem transferidos a empresas como concess\u00f5es tradicionais est\u00e3o se esgotando, sobrando majoritariamente regi\u00f5es onde a tarifa de ped\u00e1gio necess\u00e1ria para viabilizar investimentos\u00a0n\u00e3o seria vi\u00e1vel sem algum subs\u00eddio p\u00fablico.

Para al\u00e9m de ofertar um novo modelo ao mercado, o entendimento do Minist\u00e9rio dos Transportes \u00e9 de que as concess\u00f5es inteligentes otimizam o uso dos recursos em compara\u00e7\u00e3o aos contratos mantidos pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). \u201cDe um lado, h\u00e1 a estrat\u00e9gia de reduzir custos de manuten\u00e7\u00e3o, de outro, manter o ativo operacional\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro.\u00a0

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, com as concess\u00f5es inteligentes, seria poss\u00edvel manter um fluxo financeiro para as rodovias, o que hoje n\u00e3o \u00e9 certo. Os recursos do DNIT dependem do or\u00e7amento federal \u2013 associado a ciclos pol\u00edticos e econ\u00f4micos, al\u00e9m de ser suscet\u00edvel a congelamentos pela gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao longo do ano. Quando a manuten\u00e7\u00e3o de um ativo \u00e9 feita no tempo certo, observou Santoro, o volume de recursos necess\u00e1rio \u00e9 economizado de quatro a cinco vezes, segundo estudos feitos pelo Banco Mundial.\u00a0

Para as concess\u00f5es inteligentes de rodovias, a ideia \u00e9 que o aporte do governo cubra o custo de uma obra na concess\u00e3o \u2013 que se fosse feita pelo privado, tornaria o n\u00edvel tarif\u00e1rio invi\u00e1vel\u00a0para a regi\u00e3o. Essa inje\u00e7\u00e3o de recurso ficaria circunscrita a um per\u00edodo inicial do contrato. Pela defini\u00e7\u00e3o legal, seria diferente de uma PPP \u2013 quando a contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e9 mensal e paga por um longo per\u00edodo.

A concess\u00e3o ainda poderia contar com ped\u00e1gio free flow, mas, em raz\u00e3o do aporte p\u00fablico, o valor da tarifa se torna sustent\u00e1vel para a regi\u00e3o. Entre os modelos pensados, o minist\u00e9rio tamb\u00e9m v\u00ea a possibilidade de conceder sem aporte p\u00fablico, apenas com free flow suficiente para manter o ativo conservado.

Oportunidade<\/strong>\u00a0
Para o modelo com aporte funcionar, por sua vez, o privado precisa ter garantia de que receber\u00e1 a contraparte p\u00fablica. \u00c9 nesse flanco que o FDIRS vai atuar. Previsto por lei de 2021, o fundo foi criado a partir de uma reestrutura\u00e7\u00e3o do FGIE (Fundo Garantidor de Infraestrutura) e hoje tem R$ 1,2 bilh\u00e3o de patrim\u00f4nio l\u00edquido.\u00a0

Voltado para fomentar a infraestrutura, especialmente nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ele tem tr\u00eas objetivos: a estrutura\u00e7\u00e3o de projetos, cuja pol\u00edtica foi aprovada em julho do ano passado; a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos garantidores; e o investimento em fundos voltados a concess\u00f5es e PPPs.

O primeiro e o segundo est\u00e3o mais avan\u00e7ados.\u00a0A pol\u00edtica de instrumentos garantidores foi\u00a0aprovada<\/a>\u00a0em agosto deste ano. Ela prev\u00ea, por exemplo, uma s\u00e9rie de riscos que podem ser cobertos com os instrumentos garantidores que venham a ter a participa\u00e7\u00e3o do FDIRS. Entre eles, o risco de inadimplemento de uma contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de aporte de recursos e o risco de cr\u00e9dito em opera\u00e7\u00f5es de financiamento de longo prazo.

O conselho do fundo, que aprovou essas diretrizes,\u00a0\u00e9 composto por representantes dos minist\u00e9rios da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, da Fazenda, do Planejamento e Or\u00e7amento, e da\u00a0Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.

Um dos grandes desafios para garantir o pipeline do Minist\u00e9rio dos Transportes \u00e9 a envergadura dos projetos, que exigem mais f\u00f4lego de capital do fundo. \u201cTalvez primeiro vamos trazer os multilaterais, banco de desenvolvimento de uma forma mais ampla, para depois trazer o mercado de seguro. Ou tudo junto, vai depender muito da estrutura que formos montar nos pr\u00f3ximos meses. Agora \u00e9 prancheta para que a gente pense junto do governo\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0Gustavo Valente, principal da \u00e1rea de Infraestrutura da Vinci Compass.\u00a0

Outro assunto que est\u00e1 sendo debatido\u00a0entre o FDIRS e a pasta, ainda sem defini\u00e7\u00e3o, s\u00e3o as\u00a0contragarantias \u2013 que \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o do recurso em caso de execu\u00e7\u00e3o da garantia. Para Valente, embora desafiador, o projeto \u201ctem tudo para dar certo\u201d. No caso das rodovias, a farta experi\u00eancia do setor privado em concess\u00f5es acaba facilitando as conversas porque o mercado j\u00e1 entende como as modelagens do governo federal funcionam, assim como os aspectos regulat\u00f3rios.\u00a0

\u201cO desafio \u00e9 montar uma boa garantia. Se come\u00e7asse com um setor muito fora da caixa, seria desafio atr\u00e1s de desafio\u201d, disse o executivo, para quem a gest\u00e3o privada do FDIRS \u00e9 outro elemento que deixa o setor mais confort\u00e1vel com o que est\u00e1 sendo elaborado. \u201cSempre falamos com todos os players. E temos mais velocidade de contrata\u00e7\u00e3o, enquanto que no governo isso fica mais engessado\u201d, comentou.\u00a0

Tentativas<\/strong>
Um novo conceito de PPPs federais, ou de concess\u00f5es com aporte, \u00e9 amadurecido desde pelo menos 2023, em estudos tocados junto com o Banco Mundial. Algumas alternativas j\u00e1 foram levantadas nos \u00faltimos anos, mas acabaram n\u00e3o indo \u00e0 frente.\u00a0

Recentemente, a Cofiex (Comiss\u00e3o de Financiamentos Externos) rejeitou um pedido do Minist\u00e9rio dos Transportes para o governo pegar um financiamento junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para esse tipo de projeto. Nesse modelo, n\u00e3o haveria necessidade de uma estrutura\u00e7\u00e3o mais complexa de garantias, porque a opera\u00e7\u00e3o seria assegurada\u00a0pelo pr\u00f3prio risco soberano do Brasil, que pegaria o empr\u00e9stimo no banco. A ideia, contudo, n\u00e3o teve apoio interno e foi negada na reuni\u00e3o da Cofiex de setembro por \u201cinadequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d. Assim, o Minist\u00e9rio dos Transportes seguiu apenas com a estrutura\u00e7\u00e3o junto do FDIRS.\u00a0

PPPs nos estados<\/strong>
Al\u00e9m do modelo pensado para a carteira de projetos do Minist\u00e9rio dos Transportes, o FDIRS tamb\u00e9m est\u00e1 estudando a estrutura\u00e7\u00e3o de garantias para as PPPs de estados. Historicamente, os entes subnacionais n\u00e3o t\u00eam a\u00a0dificuldade da Uni\u00e3o em estruturar parcerias p\u00fablico-privadas porque s\u00e3o atendidos por mais instrumentos para assegurar receitas aos projetos, al\u00e9m de poder acessar garantias do Tesouro Nacional \u2013 algo que o governo federal n\u00e3o pode fazer.

Por isso, no caso dos estados, o que o FDIRS tem olhado s\u00e3o formas de tornar mais eficiente a\u00a0aloca\u00e7\u00e3o do recurso p\u00fablico demandado nas modelagens. Em PPPs de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, normalmente, s\u00e3o exigidas como garantia diversas vincula\u00e7\u00f5es de receitas \u2013 como de fundos de participa\u00e7\u00e3o. Na maior parte dos casos, por sua vez, essa estrutura exige que o dinheiro que assegura a contrapresta\u00e7\u00e3o fique parado. Por exemplo, o equivalente a tr\u00eas pagamentos mensais. O objetivo do FDIRS \u00e9 reduzir esse montante parado.

\u201cEu n\u00e3o consigo te dizer se vai ser um dinheiro ou um e meio de dinheiro, mas vai ter menos do que tr\u00eas. E com isso o munic\u00edpio consegue pegar esse dinheiro, alocar em outras atividades, e eu vou l\u00e1 e dou um seguro, que inclusive pode garantir mais meses do que tr\u00eas, por exemplo”, explicou Valente, da Vinci.\u00a0

O fundo tamb\u00e9m est\u00e1 avaliando a estrutura\u00e7\u00e3o de PPPs estaduais de rodovias. Como\u00a0mostrou<\/a>\u00a0a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil vai apoiar a montagem de um pipeline de rodovias estaduais, junto do FDIRS e do FEP (Fundo de Estrutura\u00e7\u00e3o de Projetos) da Caixa Econ\u00f4mica.\u00a0Os dois projetos-pilotos mais adiantados est\u00e3o na Bahia e em Sergipe, somando quase mil quil\u00f4metros de estradas estaduais que poder\u00e3o passar para administra\u00e7\u00e3o da iniciativa privada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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