{"id":3092,"date":"2019-04-13T04:00:51","date_gmt":"2019-04-13T07:00:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3092"},"modified":"2019-04-11T14:07:15","modified_gmt":"2019-04-11T17:07:15","slug":"diretor-da-antt-alerta-sobre-risco-de-judicializacao-se-nao-houver-revisao-em-concessoes-de-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/diretor-da-antt-alerta-sobre-risco-de-judicializacao-se-nao-houver-revisao-em-concessoes-de-rodovias\/","title":{"rendered":"Diretor da ANTT alerta sobre risco de judicializa\u00e7\u00e3o se n\u00e3o houver revis\u00e3o em concess\u00f5es de rodovias"},"content":{"rendered":"<div>\n<h5 style=\"text-align: right;\"><strong>Dimmi Amora,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n<p>O diretor-geral da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), M\u00e1rio Rodrigues, afirmou que a ag\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 com procedimentos abertos para apurar a inexecu\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o de rodovias.<\/p>\n<p>As concess\u00f5es que est\u00e3o com processos abertos para apurar inadimpl\u00eancia s\u00e3o as das BR-163\/MT (CRO), BR-163\/MS (CCR), BR-060-153-262\/GO-DF-MG (Triunfo), BR-040\/MG-DF (Invepar) e BR-101\/ES (Ecorodovias). Os processos foram abertos entre 2016 e 2018. Mas o pr\u00f3prio diretor-geral diz que eles ser\u00e3o demorados e que &#8220;podem levar anos&#8221;, al\u00e9m do risco de serem judicializados.<\/p>\n<p>&#8220;Eu n\u00e3o vejo chance de resolver em menos de um ano e meio&#8221;, disse o diretor ao fim da audi\u00eancia.<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o foi repassada a deputados durante Audi\u00eancia P\u00fablica na CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes) da C\u00e2mara, na \u00faltima quarta-feira (10), em que representantes do governo foram convocados a explicar poss\u00edvel aumento de tarifas devido a reequil\u00edbrios de contratos por aumento dos pre\u00e7os do asfalto, mas acabaram tratando mais dos problemas de adimpl\u00eancia dos contratos. A secret\u00e1ria de Fomento e Parcerias do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Nat\u00e1lia Marcassa, explicou que o governo \u00e9 contra esse reequil\u00edbrio pela subida de pre\u00e7o do asfalto, posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m adotada pelo diretor da ANTT.<\/p>\n<p>Essa quest\u00e3o contudo acabou nem sendo aprofundada j\u00e1 que os deputados se concentraram nas perguntas sobre o que ser\u00e1 feito dos contratos que est\u00e3o inadimplentes. Pelo menos dois deles, Vicentinho (PR-TO) e Z\u00e9 Neto (PT-BA), defenderam que o governo n\u00e3o encaminhe o processo de caducidade das concess\u00f5es e trabalhe pelo reequil\u00edbrio dos contratos na chamadas renova\u00e7\u00f5es quinquenais. Marcassa explicou que o governo n\u00e3o vetou esse instrumento, por\u00e9m n\u00e3o apoiar\u00e1 mudan\u00e7as na matriz de risco do contrato, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao risco de tr\u00e1fego, alocado \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n<p>Rodrigues se colocou como defensor das revis\u00f5es de contrato, apontou que a decis\u00e3o de n\u00e3o mexer no risco de tr\u00e1fego foi tomada porque &#8220;nenhum servidor&#8221; assinaria uma revis\u00e3o contratual que alterasse os termos do contrato. O contrato da Via Bahia, concession\u00e1ria da BR-116\/BA, poder\u00e1 ser reequilibrado por revis\u00e3o quinquenal, segundo o diretor-geral, porque h\u00e1 previs\u00e3o no pr\u00f3prio contrato.<\/p>\n<p>Rodrigues atribuiu o veto \u00e0s mudan\u00e7as nas revis\u00f5es quinquenais ao TCU, dizendo que os representantes do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) teriam concordado com o processo de mudan\u00e7a em conversas pr\u00e9vias sobre o tema. O veto do TCU, contudo, nunca ocorreu formalmente. O ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, chegou a ter reuni\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o para pedir uma consulta sobre essa possibilidade. Mas a consulta nem chegou a ser enviada pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n<p><strong>Galv\u00e3o judicializada<\/strong><br \/>\nO diretor-geral da ANTT lembrou que a ag\u00eancia j\u00e1 fez um processo de caducidade, da concess\u00e3o da BR-153\/TO-GO, da Galv\u00e3o. Segundo ele, apesar de a empresa n\u00e3o ter cobrado ped\u00e1gio no per\u00edodo em que administrou a via, o processo de caducidade levou dois anos e foi judicializado porque a companhia cobra por benfeitorias que teriam sido feitas e n\u00e3o amortizadas no contrato. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 ainda um m\u00e9todo desenvolvido para se calcular o que a empresa tem a pagar e a receber.<\/p>\n<p>Rodrigues lembrou ainda que uma das concession\u00e1rias, a Invepar, da BR-040, pediu a devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do contrato para ser relicitado e obteve uma liminar para n\u00e3o ser mais multada ap\u00f3s essa decis\u00e3o da empresa. Segundo ele, o andamento do processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel n\u00e3o prosseguiu porque n\u00e3o houve a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo da Lei 13.448\/2017 que criou esse instrumento, o que tem que ser feito pela Presid\u00eancia.<\/p>\n<p>Nat\u00e1lia Marcassa afirmou que, neste ano, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura mandou proposta para a regulamenta\u00e7\u00e3o desse dispositivo que, agora, est\u00e1 em an\u00e1lise pela Casa Civil e pelo Minist\u00e9rio da Economia. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) questionou sobre por que a lei completar\u00e1 dois anos sem regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o consigo entender por que vai fazer dois anos sem a regulamenta\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o pior cen\u00e1rio poss\u00edvel&#8221;, criticou Leal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA O diretor-geral da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), M\u00e1rio Rodrigues, afirmou que a ag\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 com procedimentos abertos para apurar a inexecu\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o de rodovias. 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