{"id":30930,"date":"2025-10-29T09:35:48","date_gmt":"2025-10-29T12:35:48","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=30930"},"modified":"2025-10-29T16:50:42","modified_gmt":"2025-10-29T19:50:42","slug":"relatorio-da-mp-1-304-pode-ser-votado-nesta-quarta-29-em-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/relatorio-da-mp-1-304-pode-ser-votado-nesta-quarta-29-em-comissao\/","title":{"rendered":"Entenda as novidades e o que muda com o relat\u00f3rio da MP 1.304"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relat\u00f3rio da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304, da reforma do setor el\u00e9trico, nesta ter\u00e7a-feira (28). Ap\u00f3s leitura do texto na comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional, o presidente do colegiado, deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), concedeu vista coletiva e agendou uma nova reuni\u00e3o para esta quarta-feira (29), \u00e0s 11h, para retomar a discuss\u00e3o e apreciar a mat\u00e9ria. Depois, a proposta ainda precisar\u00e1 passar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (7), quando\u00a0perde a validade.

Al\u00e9m de alterar trechos propostos pelo governo na 1.304 e de incorporar partes que eram da MP 1.300, que foi aprovada basicamente com a Tarifa Social, o parecer de Braga trouxe v\u00e1rias novidades. Dentre elas, est\u00e3o a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o de contratos de hidrel\u00e9tricas, compensa\u00e7\u00e3o por passivos de curtailment (cortes de gera\u00e7\u00e3o), incentivos fiscais para sistemas de armazenamento e previs\u00e3o de usar benef\u00edcios tribut\u00e1rios da Sudam (regi\u00e3o Norte) e da Sudene (Nordeste) para modicidade tarif\u00e1ria.

Curtailment<\/strong>
No caso do curtailment, a MP permite o ressarcimento do passivo referente aos cortes por raz\u00e3o el\u00e9trica, ou seja, conforme a disponibilidade de transmiss\u00e3o. A data de corte para a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 desde 1\u00ba de setembro de 2023 (dias ap\u00f3s o apag\u00e3o daquele ano) at\u00e9 a entrada em vigor do texto. Para ter direito, os empreendimentos precisar\u00e3o desistir de a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o tema. Segundo Braga, esse custo n\u00e3o recair\u00e1 sobre os consumidores.

\u201cN\u00f3s estamos endere\u00e7ando\u00a0aqueles cortes do passado que foram realizados em fun\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio el\u00e9trico. Esses ter\u00e3o uma indeniza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o sair\u00e1 da CDE [Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico], mas sim de multas que a ANEEL [Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica] aplica sobre o setor\u201d, afirmou o senador em entrevista ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer.\u00a0

No entanto, de acordo com Braga, o curtailment por raz\u00e3o energ\u00e9tica, que se refere \u00e0 falta de demanda, n\u00e3o ser\u00e1\u00a0ressarcido. \u201cOs [cortes] energ\u00e9ticos n\u00e3o t\u00eam nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o, pois isso \u00e9 risco do gerador. Foi uma decis\u00e3o empresarial do gerador e isso \u00e9 um risco dele no passado, no presente e no futuro\u201d, defendeu.

Hidrel\u00e9tricas<\/strong>
Pelo texto, o governo poder\u00e1 renovar os contratos de gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica assinados antes de dezembro de 2003, com capacidade instalada acima de 50 MW (megawatts). Conforme apura\u00e7\u00e3o da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, h\u00e1 uma s\u00e9rie de outorgas vincendas envolvidas em um imbr\u00f3glio legal que poderia obrig\u00e1-las a serem renovadas conforme o regime de cotas. O texto de Braga resolve esse problema ao definir o modelo de renova\u00e7\u00e3o e ao estabelecer que os empreendimentos sejam classificados como \u201cprodu\u00e7\u00e3o independente\u201d, sem precisar aderir \u00e0s cotas, segundo fontes do setor.

H\u00e1 ainda mudan\u00e7a nas regras do licenciamento ambiental, para prever que as usinas hidrel\u00e9tricas, inclusive revers\u00edveis, utilizem a LAE (Licenciamento Ambiental Especial). Esse modelo de licenciamento, criado pelo novo marco legal, agiliza a an\u00e1lise de empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos. Conforme o texto de Braga, o prazo para a licen\u00e7a das usinas ser\u00e1 de 90 dias.

O senador tamb\u00e9m acrescentou \u00e0 MP a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo competitivo para contratar a gera\u00e7\u00e3o de energia firme nos hor\u00e1rios de maior demanda do sistema, quando h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o solar e e\u00f3lica. Para esses hor\u00e1rios de ponta, a contrata\u00e7\u00e3o preferencial dever\u00e1 considerar o armazenamento, seja com baterias ou usinas revers\u00edveis.\u00a0

Sudam e Sudene<\/strong>
O relat\u00f3rio prev\u00ea que benef\u00edcios fiscais concedidos a distribuidoras nas \u00e1reas da Sudam e da Sudene sejam revertidos em tarifas menores para os consumidores dessas regi\u00f5es, o que dividiu opini\u00f5es no setor. O texto permite que a ANEEL calcule nas revis\u00f5es tarif\u00e1rias a taxa de remunera\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias considerando o imposto menor. Segundo o relator, essa medida tem potencial de reduzir as tarifas em 2,1%, em m\u00e9dia, j\u00e1 no ano de 2026 nessas regi\u00f5es.\u00a0

Especialistas consultados pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0consideram a proposta justa, uma vez que esses incentivos tribut\u00e1rios \u201cforam criados com o objetivo de provocar quedas nas tarifas”. No entanto, \u201co que acontece hoje \u00e9 que as empresas n\u00e3o abatem no custo de capital o benef\u00edcio, e com isso n\u00e3o repartem com os consumidores os ganhos”, disse um agente do setor.

Por outro lado, o t\u00f3pico desagradou empresas de distribui\u00e7\u00e3o, em especial as que atuam nas \u00e1reas da Sudam e Sudene, como a Equatorial, Energisa e Neoenergia. As companhias agora articulam no Congresso a retirada da previs\u00e3o do texto.\u00a0

Um dos argumentos, segundo interlocutores, \u00e9 que a altera\u00e7\u00e3o reduziria os investimentos nessas regi\u00f5es ao diminuir a taxa de retorno das distribuidoras. \u201cCerca de R$ 5 bilh\u00f5es dos investimentos anuais das distribuidoras nessas regi\u00f5es s\u00e3o oriundos desse benef\u00edcio fiscal”, diz um representante do segmento.\u00a0

T\u00e9rmicas e PCHs<\/strong>
Braga tamb\u00e9m alterou alguns dos trechos enviados pelo governo no texto original da MP, que previa a substitui\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural, prevista na Lei de Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, por PCHs (Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas).\u00a0

Em seu relat\u00f3rio, o senador retoma a contrata\u00e7\u00e3o de 4,2 GW (gigawatts) de t\u00e9rmicas a g\u00e1s pelo regime de reserva de capacidade, com per\u00edodo de suprimento de 25 anos, com divis\u00e3o de montantes a serem contratados por regi\u00f5es, a exemplo do texto que foi aprovado \u2013 e depois derrubado \u2013 no Marco das E\u00f3licas Offshore.

Al\u00e9m disso, o parecer tamb\u00e9m mant\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de 4,9 GW de PCHs como proposto pelo governo, com montantes m\u00ednimos por regi\u00f5es, e insere a obrigatoriedade de contratar outros 3 GW de t\u00e9rmicas a biomassa.\u00a0

J\u00e1 as t\u00e9rmicas a carv\u00e3o nacional ter\u00e3o contratos renovados por 25 anos, at\u00e9 2040, medida que beneficia a usina de Candiota (RS) nos mesmos moldes do j\u00e1 feito para a t\u00e9rmica de Jorge Lacerda (SC).

Teto da CDE<\/strong>
A ideia do governo de criar um teto para a CDE foi mantida, mas reformulada. Enquanto a proposta do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) era de que o teto fosse o valor total or\u00e7ado para 2026, a proposta de Braga \u00e9 que o ano de refer\u00eancia seja de 2025, mas n\u00e3o considerando o valor total, e sim cada despesa que comp\u00f5e a conta.

A implementa\u00e7\u00e3o dos limites, no entanto, s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a vigorar no exerc\u00edcio de 2027, conforme o relat\u00f3rio. \u201cA partir de 2027 n\u00f3s temos que o congelamento ser\u00e1 no valor de 2025, com subteto. E cada subteto ter\u00e1 um congelamento com o valor de 2025, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. Tudo que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es sociais, como Tarifa Social e como Luz para Todos, n\u00e3o ser\u00e1 limitado\u201d, explicou Braga. A CCC (Conta de Consumo de Combust\u00edveis) tamb\u00e9m ficar\u00e1 sem limita\u00e7\u00e3o.

O que extrapolar o teto de cada rubrica ser\u00e1 cobrado como um encargo dos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios daquele subs\u00eddio. Pelo texto, j\u00e1 haver\u00e1 uma cobran\u00e7a de 50% do extrateto a partir de 2027, passando o encargo em 2028 a ser de 100% do que exceder o limite.

Gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda<\/strong>
No caso da GD (Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda), h\u00e1 uma mudan\u00e7a para os entrantes. Os novos pedidos de acesso ao SCEE (Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) estar\u00e3o sujeitos, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei e at\u00e9 o fim de 2028, \u00e0 cobran\u00e7a de R$ 20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) de energia compensada. Segundo Braga, trata-se de um incentivo para que os novos investimentos em GD sejam feitos com armazenamento.

\u201cTodos os direitos adquiridos pela Lei 14.300 est\u00e3o preservados. Os entrantes ter\u00e3o o direito de fazer armazenamento ou pagar\u00e3o um encargo para o setor, para que a distribuidora possa fazer o armazenamento na subesta\u00e7\u00e3o. Porque nas subesta\u00e7\u00f5es de baixa tens\u00e3o haver\u00e1 o armazenamento pelas concession\u00e1rias para poder administrar a entrada da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e reduzir o curtailment que existe em fun\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio da GD\u201d, afirmou o relator.

O relat\u00f3rio ainda permite a participa\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no compartilhamento de riscos do curtailment \u2013 algo que atualmente tem sido discutido entre ANEEL e o ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico).

J\u00e1 o custo dos subs\u00eddios da GD alocados na CDE, conforme o texto, ser\u00e1 compartilhado entre os consumidores do mercado regulado e do mercado livre, sendo que estes \u00faltimos n\u00e3o arcam com essa despesa atualmente.

Abertura de mercado<\/strong>
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea a abertura do mercado livre a todos os consumidores \u2013 algo que estava previsto na MP 1.300, sancionada no in\u00edcio do m\u00eas, mas havia sido retirado durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. A abertura vai acontecer em dois anos para o com\u00e9rcio e a ind\u00fastria conectados em baixa tens\u00e3o e em tr\u00eas anos para os consumidores residenciais.

Foram mantidas as previs\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o do SUI (Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia), para garantir a entrega de energia caso o comercializador n\u00e3o consiga honrar o contrato, al\u00e9m de um novo encargo caso haja sobrecontrata\u00e7\u00e3o das distribuidoras com as novas migra\u00e7\u00f5es.

Armazenamento<\/strong>
Outro ponto tratado \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o de impostos federais, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins para sistemas de armazenamento de baterias. A justificativa, conforme o relat\u00f3rio, \u00e9 que a tecnologia \u201c\u00e9 inviabilizada por uma estrutura tribut\u00e1ria ultrapassada e onerosa, que imp\u00f5e carga de cerca de 70,8% e classifica indevidamente esses sistemas como simples equipamentos de inform\u00e1tica\u201d.

O texto tamb\u00e9m garante \u00e0 Uni\u00e3o poder para exigir que tanto as t\u00e9rmicas a carv\u00e3o que ter\u00e3o seus contratos estendidos quanto aquelas a g\u00e1s natural a serem contratadas pela Lei da Eletrobras possuam a capacidade de armazenar at\u00e9 5% da inflexibilidade di\u00e1ria m\u00e9dia da usina.

Segundo Braga, o relat\u00f3rio cria quatro possibilidades de uso de sistemas de baterias: 1) nas usinas centralizadas que sofrem com o curtailment, com sinal de pre\u00e7o; 2) nas subesta\u00e7\u00f5es de alta tens\u00e3o, das transmissoras, conforme indica\u00e7\u00e3o de local pelo ONS e sinal de pre\u00e7o; 3) nas subesta\u00e7\u00f5es de m\u00e9dia e baixa tens\u00e3o das distribuidoras; e 4) nos sistemas de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.\u00a0

G\u00e1s natural<\/strong>
Em rela\u00e7\u00e3o ao g\u00e1s natural, o novo texto determina que o CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica) dever\u00e1 maximizar o aproveitamento da produ\u00e7\u00e3o nacional de g\u00e1s natural e definir limites de reinje\u00e7\u00e3o para os blocos a serem objeto de concess\u00e3o ou partilha de produ\u00e7\u00e3o.\u00a0

H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de que a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) participe de outros mercados, como o de g\u00e1s, e preste outros servi\u00e7os. Esse ponto constava no texto da MP 1.300, \u00a0mas tamb\u00e9m foi retirado durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

*Mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 11h06 da quarta-feira (29) para ajustes textuais.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relat\u00f3rio da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304, da reforma do setor el\u00e9trico, nesta ter\u00e7a-feira (28). 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