{"id":30949,"date":"2025-10-29T11:18:08","date_gmt":"2025-10-29T14:18:08","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=30949"},"modified":"2025-10-29T16:00:24","modified_gmt":"2025-10-29T19:00:24","slug":"proibicao-a-cobranca-de-bagagem-despachada-ressurge-com-aval-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/proibicao-a-cobranca-de-bagagem-despachada-ressurge-com-aval-da-camara\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de bagagem despachada ressurge com aval da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c0 revelia de alertas de especialistas, t\u00e9cnicos do governo, companhias a\u00e9reas e operadores aeroportu\u00e1rios, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) projeto de lei que pro\u00edbe a cobran\u00e7a pelo despacho de bagagens de at\u00e9 23 kg e pela bagagem de m\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o texto inviabiliza que empresas vendam bilhetes a\u00e9reos sem op\u00e7\u00e3o de o passageiro pagar por essas bagagens, mesmo que n\u00e3o as leve. A proposta chancelada ainda prev\u00ea outras mudan\u00e7as para as opera\u00e7\u00f5es das a\u00e9reas no Brasil, como a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a para marca\u00e7\u00e3o de assento padr\u00e3o.\u00a0

As restri\u00e7\u00f5es, se aprovadas tamb\u00e9m no Senado, v\u00e3o impor uma forte barreira para a chegada de novas companhias de avia\u00e7\u00e3o no mercado nacional, especialmente as ultra low cost \u2013 que vendem passagens com praticamente todos os servi\u00e7os desagregados, ficando a cargo do consumidor comprar servi\u00e7os\u00a0acess\u00f3rios, como o n\u00famero de bagagens e a marca\u00e7\u00e3o do assento. \u00a0

O texto emergiu no Congresso ap\u00f3s a Gol anunciar que ofertaria uma nova tarifa, mais b\u00e1sica, pela qual o passageiro n\u00e3o teria direito a levar uma bagagem de m\u00e3o na aeronave em voos internacionais\u00a0\u2013 tipo j\u00e1 vendido pela Latam desde o ano passado. O an\u00fancio mais recente, por sua vez, repercutiu, e, na busca por pautas populares para se recuperar de uma crise de imagem, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elegeu o tema como prioridade.

A pauta refor\u00e7ou o clima de antagonismo que o Congresso adota com as a\u00e9reas, endossado pelas reclama\u00e7\u00f5es sobre o pre\u00e7o das passagens e a qualidade dos servi\u00e7os. O assunto das bagagens est\u00e1 conflagrado politicamente desde 2022, quando o Parlamento aprovou a gratuidade do despacho, mas teve a inten\u00e7\u00e3o vetada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. A permiss\u00e3o para que as companhias pudessem cobrar pela bagagem despachada tinha sido\u00a0permitida pela ag\u00eancia reguladora.

Os congressistas afirmam que a cobran\u00e7a pelo despacho n\u00e3o atraiu novas empresas nem ajudou a reduzir o valor do ticket a\u00e9reo. J\u00e1 o setor aponta uma s\u00e9rie de outros fatores que mant\u00e9m o mercado dom\u00e9stico concentrado em tr\u00eas companhias: al\u00e9m da inseguran\u00e7a sobre o despacho de bagagem \u2013 uma vez que o veto presidencial ficou pendente de an\u00e1lise \u2013, afastam novas a\u00e9reas do Brasil o valor do QAV (combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o), o alto \u00edndice de judicializa\u00e7\u00e3o, despesas dolarizadas e, mais recentemente, novos custos que vir\u00e3o com a reforma tribut\u00e1ria.\u00a0

Low cost mais distante<\/strong>
Com a proibi\u00e7\u00e3o de empresas poderem ofertar ao passageiro uma passagem sem bagagem de bordo e sem despacho, conforme aprovado pela C\u00e2mara, a avalia\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 de que qualquer chance de uma ultra low cost operar voos nacionais aqui se torna mais distante, ou mesmo imposs\u00edvel.\u00a0

No parecer do PL 5.041\/2025<\/a>, aprovado pelos deputados, o relator, Neto Carletto (Avante-BA), inclusive explicou que n\u00e3o incluiu voos internacionais nas regras mais restritivas de bagagem de m\u00e3o porque a medida poderia gerar a redu\u00e7\u00e3o da oferta de voos de empresas de baixo custo que hoje atuam a partir do Brasil.\u00a0

O debate no Parlamento brasileiro chamou a aten\u00e7\u00e3o de empresas low cost que j\u00e1 cogitaram operar voos nacionais no Brasil. O CEO da chilena JetSmart, Estuardo Ortiz, por exemplo, afirmou que, na companhia, quase 60% dos passageiros voam sem bagagem de m\u00e3o, optando por pagar apenas pelo que usam.\u00a0

\u201cO que parece ser uma medida pr\u00f3-passageiro pode ter o efeito oposto: aumentar as tarifas, reduzir a concorr\u00eancia e limitar as op\u00e7\u00f5es de viagem (…) Se essas taxas forem impostas a todos, os pre\u00e7os poder\u00e3o subir mais de US$ 50 por viagem, afetando aqueles que est\u00e3o voando pela primeira vez hoje”, disse Ortiz em post nas redes sociais, escrevendo ainda que o Brasil est\u00e1 diante de um \u201cdebate crucial\u201d sobre o futuro da ind\u00fastria da avia\u00e7\u00e3o.\u00a0

O CEO da ABR (Aeroportos do Brasil), F\u00e1bio Rog\u00e9rio Carvalho, classificou a vota\u00e7\u00e3o como uma \u201cderrota\u201d para o Brasil, \u201ccondena\u00e7\u00e3o fantasiada de defesa da popula\u00e7\u00e3o”.\u00a0\u201cUma derrota pro Brasil. Somos um pa\u00eds estranho, onde o privado defende a concorr\u00eancia e a C\u00e2mara atua ao contr\u00e1rio e aprova uma lei para manter o servi\u00e7o inacess\u00edvel”, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0o presidente da entidade que re\u00fane as empresas concession\u00e1rias de aeroportos.\u00a0

Na vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o partido Novo ficou praticamente isolado nas cr\u00edticas ao texto. O parecer principal, que s\u00f3 previa a gratuidade da bagagem de m\u00e3o, foi aprovado simbolicamente, com o registro do voto contr\u00e1rio da sigla. J\u00e1 a emenda que acrescentou a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a pelo despacho foi avalizada por 361 votos favor\u00e1veis e 77 contr\u00e1rios.

Interlocu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>
A decis\u00e3o da C\u00e2mara tamb\u00e9m d\u00e1 um indicativo preocupante para a rela\u00e7\u00e3o que o novo comando da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) quer construir entre o setor a\u00e9reo e o Congresso. O rec\u00e9m-empossado presidente do \u00f3rg\u00e3o regulador, Tiago Faierstein, assumiu o posto com a miss\u00e3o de reconstruir essas pontes com o Legislativo ap\u00f3s desgastes acumulados nos \u00faltimos anos. A interlocu\u00e7\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, contudo, n\u00e3o foi suficiente para estancar o movimento em massa dos parlamentares.\u00a0

Apesar da contrariedade da \u00e1rea t\u00e9cnica do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) sobre a mat\u00e9ria, o ministro Silvio Costa Filho chegou a endossar publicamente a iniciativa da C\u00e2mara. Questionado pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0sobre os riscos gerados pelo\u00a0projeto, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelos deputados, Costa Filho adotou um tom mais cauteloso, mencionando as preocupa\u00e7\u00f5es de se preservar a pol\u00edtica internacional de c\u00e9us abertos, aderida pelo Brasil. Atribuiu a lideran\u00e7a nas articula\u00e7\u00f5es, por sua vez, ao presidente da ANAC.\u00a0

\u201cPrimeiro temos que respeitar a decis\u00e3o da C\u00e2mara, mas n\u00f3s temos que aguardar o Senado Federal. N\u00f3s faremos uma reuni\u00e3o com o presidente da ANAC, porque n\u00f3s precisamos preservar a pol\u00edtica internacional de c\u00e9u aberto. A gente n\u00e3o pode fazer nada que possa ferir o relacionamento com a pol\u00edtica internacional de avia\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro \u00e0 reportagem.

\u201cN\u00f3s vamos, sob a lideran\u00e7a do presidente da ANAC, que \u00e9 de fato o \u00f3rg\u00e3o que tem um papel institucional de fazer esse monitoramento e cuida da pol\u00edtica de c\u00e9u aberto…\u00a0A\u00a0ANAC deve se posicionar sobre isso para que o Senado reveja essa quest\u00e3o do c\u00e9u aberto\u201d, completou, reconhecendo tamb\u00e9m o \u201crisco de redu\u00e7\u00e3o de procura\u201d das low cost pelo mercado brasileiro.\u00a0

Os acordos de “c\u00e9us abertos”\u00a0entre o Brasil e outros pa\u00edses estabelecem condi\u00e7\u00f5es flex\u00edveis de acesso a mercados, caracterizados, por exemplo, pela liberdade tarif\u00e1ria. Na semana passada, antes da vota\u00e7\u00e3o pelos deputados que decretou a urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do PL 5.041\/2025, t\u00e9cnicos do MPor chegaram a produzir uma nota alertando para os riscos da mat\u00e9ria.

O documento, assinado pela Diretoria de Outorgas, Patrim\u00f4nio e Pol\u00edticas Regulat\u00f3rias Aeroportu\u00e1rias do MPor, afirmava que interven\u00e7\u00f5es \u00e0 forma de precifica\u00e7\u00e3o das passagens a\u00e9reas representam um retrocesso ao introduzir distor\u00e7\u00f5es no mercado, restringindo a liberdade econ\u00f4mica das empresas e comprometendo a efici\u00eancia operacional e a oferta de tarifas promocionais.\u00a0

A posi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da pasta, contudo, n\u00e3o teve eco no Congresso. Na semana passada, antes mesmo da vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado aprovou mat\u00e9ria na mesma dire\u00e7\u00e3o do PL 5.041. De car\u00e1ter terminativo, se nenhum recurso for apresentado, o texto nem precisar\u00e1 passar pelo plen\u00e1rio do Senado e ser\u00e1 encaminhado diretamente para vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.\u00a0

As novas regras aprovadas pela C\u00e2mara<\/strong>
O texto aprovado pela C\u00e2mara prev\u00ea quatro principais mudan\u00e7as para as opera\u00e7\u00f5es comerciais das a\u00e9reas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 bagagem de m\u00e3o, o passageiro fica autorizado a transportar at\u00e9 12 kg na aeronave, sem que a companhia possa cobrar por essa mala em voos dom\u00e9sticos. Hoje, nenhuma a\u00e9rea cobra por essa bagagem em viagens nacionais.

O texto prev\u00ea tamb\u00e9m que as regras sobre o transporte de volumes de bagagem de m\u00e3o dever\u00e3o ser \u201costensivamente apresentadas nos canais de comercializa\u00e7\u00e3o mantidos pelo transportador, de forma que sejam facilmente compreendidas pelo p\u00fablico\u201d.

Essas eram as principais mudan\u00e7as trazidas pelo texto-base do PL 5.041, que foi aprovado simbolicamente pelo plen\u00e1rio. As demais novidades foram chanceladas por emendas \u00e0 proposta. A primeira delas foi a previs\u00e3o do despacho gratuito de bagagens de at\u00e9 23 kg, tanto em voos dom\u00e9sticos como em voos internacionais. Esse texto\u00a0adicional foi aprovado\u00a0por 361 votos favor\u00e1veis contra 77.\u00a0

J\u00e1 a emenda sobre marca\u00e7\u00e3o de assento avan\u00e7ou com 426 \u2018sim\u2019 e apenas 17 \u2018n\u00e3o\u2019. Ela veda, tanto para voos dom\u00e9sticos como internacionais operados, cobran\u00e7a adicional\u00a0referente \u00e0 marca\u00e7\u00e3o de assento padr\u00e3o pelo passageiro. \u201cConsidera-se marca\u00e7\u00e3o de assento padr\u00e3o a atribui\u00e7\u00e3o de lugar no avi\u00e3o no momento do check-in ou antes, sem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especial adicional, tais como assentos com mais espa\u00e7o para as pernas, fila de sa\u00edda de emerg\u00eancia, ou cabines premium\u201d, diz o texto aprovado.

O plen\u00e1rio tamb\u00e9m chancelou, por 445 votos contra 10, a proibi\u00e7\u00e3o do cancelamento do trecho de volta previsto no contrato de transporte a\u00e9reo, na hip\u00f3tese de o passageiro n\u00e3o comparecer ao embarque para o trecho de ida, \u201cexceto se houver expressa autoriza\u00e7\u00e3o dele para isso\u201d.

Sugest\u00f5es da ANAC<\/strong>
Por sugest\u00e3o da ANAC, o relator tamb\u00e9m incorporou no texto novos artigos sobre acessibilidade e tratamento de passageiro indisciplinado. O texto acrescenta ao CBA (C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica) artigo segundo o qual os transportadores e os operadores aeroportu\u00e1rios dever\u00e3o assegurar o transporte de passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial, respeitando a sua dignidade e a sua autonomia e observando a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es, \u201cem conformidade com as normas t\u00e9cnicas e operacionais expedidas pela autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil\u201d.\u00a0

\u201cQuando cab\u00edvel assist\u00eancia especial, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o editada pela autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil, dever\u00e3o ser disponibilizados, sem custos ao passageiro, at\u00e9 dois assentos adicionais indispens\u00e1veis \u00e0 sua acomoda\u00e7\u00e3o, de suas ajudas t\u00e9cnicas ou de equipamentos m\u00e9dicos necess\u00e1rios ao seu transporte a\u00e9reo”, acrescenta.\u00a0

O texto tamb\u00e9m faz alguns ajustes nos artigos do CBA que j\u00e1 tratam de passageiros indisciplinados. A nova reda\u00e7\u00e3o diz que a empresa \u201cpoder\u00e1 deixar de transportar\u201d, por at\u00e9 doze meses, passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado grav\u00edssimo. Hoje, a lei diz que a companhia pode deixar de vender o bilhete por at\u00e9 um ano. O projeto tamb\u00e9m estabelece que os dados de identifica\u00e7\u00e3o de passageiro que tenha praticado ato grav\u00edssimo de indisciplina \u201cser\u00e3o\u201d compartilhados pelo prestador de servi\u00e7os a\u00e9reos com seus cong\u00eaneres. A reda\u00e7\u00e3o atual diz que essas informa\u00e7\u00f5es \u201cpoder\u00e3o\u201d ser compartilhadas.\u00a0

*Colaborou Mar\u00edlia Sena<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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