{"id":31136,"date":"2025-10-31T08:00:00","date_gmt":"2025-10-31T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=31136"},"modified":"2025-10-31T13:00:43","modified_gmt":"2025-10-31T16:00:43","slug":"pl-da-bagagem-fere-acordos-internacionais-e-anac-quer-reverter-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pl-da-bagagem-fere-acordos-internacionais-e-anac-quer-reverter-no-senado\/","title":{"rendered":"PL da bagagem fere acordos internacionais e ANAC quer reverter no Senado"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei sobre bagagem a\u00e9rea aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> nesta semana fere os acordos de servi\u00e7os a\u00e9reos que o Brasil tem com uma centena de pa\u00edses. Se chancelado pelo Senado e virar lei, vai provocar o cancelamento de rotas internacionais e,\u00a0na pr\u00e1tica, aumentar o custo da passagem a\u00e9rea. O alerta \u00e9 feito pelo diretor-presidente da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil),\u00a0Tiago Faierstein. Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, ele relatou que j\u00e1 foi contatado duas vezes por autoridades americanas, com quem o pa\u00eds mant\u00e9m acordo,\u00a0questionando o avan\u00e7o da mat\u00e9ria no Congresso.\u00a0

Apesar de uma semana de tratativas com Faierstein, t\u00e9cnicos do governo e empresas do setor, a C\u00e2mara chancelou nesta ter\u00e7a-feira (28) em vota\u00e7\u00e3o expressiva proposta que n\u00e3o apenas pro\u00edbe empresas de ofertarem passagens que n\u00e3o incluam a bagagem de m\u00e3o em voos dom\u00e9sticos, como tamb\u00e9m inviabilizou tickets a\u00e9reos sem a inclus\u00e3o do despacho de bagagem \u2013 seja em voos nacionais ou internacionais.

Revestido pelo apelo popular de \u201cproibir cobran\u00e7as\u201d extras, o texto retirou op\u00e7\u00f5es de vendas de passagem e, com isso, se concretizado, inviabilizar\u00e1 modelos de neg\u00f3cio aqui. O Brasil mant\u00e9m 119 acordos de servi\u00e7os a\u00e9reos, sendo que 94 deles t\u00eam cl\u00e1usulas de liberdade tarif\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, esses acordos de \u201cc\u00e9us abertos\u201d viabilizam a chegada de novas companhias para operar rotas internacionais porque harmonizam as regras entre os pa\u00edses.\u00a0

\u201cNos acordos a gente estabelece liberdade tarif\u00e1ria. E o projeto aprovado fere os acordos. Os voos ser\u00e3o cancelados. A oferta de assentos vai diminuir. A passagem a\u00e9rea vai subir. O efeito desse projeto de lei, em vez de baixar, vai aumentar o custo da passagem\u201d, avalia Faierstein, segundo quem h\u00e1 um problema de ilegalidade no texto.\u00a0

Os acordos de servi\u00e7os a\u00e9reos s\u00e3o negociados pela ANAC, aprovados pelo Congresso e confirmados com decreto presidencial. Portanto, t\u00eam for\u00e7a de lei. Nesta quarta-feira (29) mesmo, o diretor-presidente da ANAC recebeu representantes dos Estados Unidos para tratar do tema, entre embaixada, departamento de transportes e a FFA (Federal Aviation Administration), que corresponde \u00e0 ag\u00eancia reguladora da avia\u00e7\u00e3o nos EUA.\u00a0

\u201cEles perguntaram o seguinte: ‘Voc\u00eas v\u00e3o aprovar esse projeto de lei? Est\u00e1 ferindo nosso acordo’\u201d, relatou Faierstein, segundo quem a ANAC tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 sendo procurada por empresas low cost que operam voos internacionais a partir ou com destino ao Brasil.\u00a0

\u201cN\u00f3s, sinceramente, na ANAC, ainda n\u00e3o sabemos como lidar com isso. Por isso precisamos ter um debate qualificado no Congresso\u201d, afirmou.

Recado para as a\u00e9reas\u00a0<\/strong>
Embora avalie como \u201cbem precipitado\u201d o movimento da C\u00e2mara, Faierstein diz n\u00e3o classificar a vota\u00e7\u00e3o como um \u201cerro\u201d, porque os deputados, em sua avalia\u00e7\u00e3o, tomaram a decis\u00e3o com base nas informa\u00e7\u00f5es\u00a0que tinham \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi um \u201cgrande recado para o setor\u201d, que precisa se comunicar melhor com a popula\u00e7\u00e3o. \u201cAs companhias a\u00e9reas precisam mudar a postura. Elas n\u00e3o se comunicam direito com a popula\u00e7\u00e3o. Mas agora j\u00e1 deram o primeiro passo de reconhecer o erro\u201d, afirmou.\u00a0

Questionado se os subs\u00eddios levados pela ANAC e pelas empresas \u00e0 C\u00e2mara na \u00faltima semana n\u00e3o teriam surtido efeito, diante do resultado da vota\u00e7\u00e3o, o diretor-presidente da reguladora ponderou que a casa \u00e9 composta por 513 deputados, e que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria avisado que o clima n\u00e3o era bom durante reuni\u00e3o realizada em Bras\u00edlia.

As negocia\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos dias com o deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do PL 5.041\/2025, avan\u00e7aram para que o texto apenas previsse a veda\u00e7\u00e3o pela cobran\u00e7a de bagagem de m\u00e3o em voos dom\u00e9sticos. Seria o texto poss\u00edvel, na avalia\u00e7\u00e3o dos envolvidos, e que n\u00e3o feriria\u00a0acordos internacionais nem mexeria\u00a0com os modelos de neg\u00f3cio que est\u00e3o em vigor \u2013 j\u00e1 que, em voos dom\u00e9sticos, nenhuma companhia hoje vende tarifa sem a bagagem de bordo.\u00a0

No plen\u00e1rio, contudo, o acordo saiu do controle e as vota\u00e7\u00f5es foram expressivas. A emenda do despacho gratuito de malas de at\u00e9 23 kg foi aprovada com 361\u00a0votos. A veda\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a pela marca\u00e7\u00e3o de assento foi aceita com ainda mais apoio, de 426 deputados.\u00a0

Bagagem de m\u00e3o<\/strong>
Para o diretor-presidente da ANAC, embora n\u00e3o seja o cen\u00e1rio ideal, o Congresso dever\u00e1 aprovar ao menos a proibi\u00e7\u00e3o de que as companhias a\u00e9reas ofertem passagens sem a bagagem de m\u00e3o em voos dom\u00e9sticos. Haver\u00e1 uma \u201copera\u00e7\u00e3o de guerra\u201d no Senado para convencer os senadores a n\u00e3o chancelar o texto da C\u00e2mara, que acabou envolvendo o despacho e\u00a0os trechos internacionais com a vota\u00e7\u00e3o das emendas.\u00a0

\u201cPara atender os anseios da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 estressada com o tema, ficar sem projeto de lei hoje \u00e9 muito dif\u00edcil pela propor\u00e7\u00e3o que o tema tomou. A\u00ed tem que ser pragm\u00e1tico\u201d, reconheceu Faierstein. Sobre a regra da bagagem de m\u00e3o, se aprovada, tornar-se\u00a0um impeditivo para empresas ultra low cost operarem voos nacionais, o diretor-presidente da ANAC afirmou que atualmente existem outros problemas \u2013 como custo alto, judicializa\u00e7\u00e3o e reforma tribut\u00e1ria\u00a0\u2013 que impedem essas companhias de entrar no mercado dom\u00e9stico.\u00a0

\u201cSe l\u00e1 na frente a gente ver que resolveram-se todos os outros problemas, e sobrar isso, bagagem [de m\u00e3o], a gente volta o debate para mudar\u201d, afirmou.\u00a0

Faierstein disse tamb\u00e9m que j\u00e1 est\u00e1 fazendo contato com senadores e buscando uma reuni\u00e3o com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Um dos senadores j\u00e1 procurados por ele foi o presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO). A expectativa \u00e9 de que haja mais tempo na Casa para realizar um debate qualificado.\u00a0

Um dos dados que a ANAC conseguiu levantar com as a\u00e9reas nos \u00faltimos dias foi sobre o pre\u00e7o da nova tarifa b\u00e1sica que estava sendo ofertada em trechos internacionais, que n\u00e3o inclu\u00eda bagagem de m\u00e3o \u2013 o gatilho da crise no Congresso. Os dados da Latam, a \u00fanica que j\u00e1 estava operando essa classe tarif\u00e1ria em voos internacionais, mostraram que o custo da passagem \u201crealmente\u201d ficou mais barato, e foi adotado para que os pre\u00e7os da companhia ficassem competitivos frente a a\u00e9reas low cost que disputam pelas mesmas rotas, como Flybondi, JetSmart e Sky.

\u201cRealmente se viu que a Latam precisava baixar o pre\u00e7o para competir com as outras. N\u00f3s fizemos esse estudo. Ent\u00e3o, realmente, o pleito da Latam, e posteriormente da Gol, \u00e9 plaus\u00edvel\u201d, disse Faierstein.<\/p>\n\n\n\n

Impacto no consumidor
<\/strong>O presidente da Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas), Juliano Noman, diz que haver\u00e1 um \u201cimpacto direto\u201d no consumidor se o Congresso chancelar o texto que foi aprovado nesta semana pela C\u00e2mara, que pro\u00edbe a venda de passagens sem bagagem de m\u00e3o ou despachada. Na linha do diagn\u00f3stico feito pela ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), ele prev\u00ea que rotas ser\u00e3o afetadas e, em consequ\u00eancia, menos pessoas voar\u00e3o no Brasil.\u00a0

\u201cNo final das contas \u00e9 uma discuss\u00e3o sobre poder oferecer mais op\u00e7\u00f5es ao passageiro ou n\u00e3o. Poder oferecer classes tarif\u00e1rias diferenciadas para os diferentes tipos de passageiros. [Pelo texto aprovado,] voc\u00ea s\u00f3 pode oferecer o produto desta forma, n\u00e3o tem diferentes produtos, n\u00e3o tem diferentes op\u00e7\u00f5es para os diferentes passageiros. \u00c9 um passo que se d\u00e1 para tr\u00e1s\u201d, classificou Noman, que j\u00e1 foi diretor-presidente da ANAC e secret\u00e1rio nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil.

Noman lembra que os produtos gerados pela liberdade tarif\u00e1ria deram certo em todo o mundo e est\u00e3o funcionando no Brasil, j\u00e1 que, de 2018 para c\u00e1, uma s\u00e9rie de novas rotas e destinos internacionais foram viabilizados.\u00a0

\u201cQuando as empresas a\u00e9reas brasileiras resolvem lan\u00e7ar um produto parecido [tarifa sem direito a bagagem de m\u00e3o em voo internacional] para poder competir em condi\u00e7\u00f5es iguais com esses concorrentes, foi uma rea\u00e7\u00e3o natural de um mercado competitivo\u201d, afirmou o executivo, para quem a situa\u00e7\u00e3o prova que os passageiros estavam dispostos a consumir essa classe tarif\u00e1ria, a ponto de fazer com que as a\u00e9reas brasileiras tivessem que se adaptar ao formato.\u00a0

Associa\u00e7\u00f5es internacionais<\/strong>
A Iata (Associa\u00e7\u00e3o de Transporte A\u00e9reo Internacional) e a Alta (Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana e do Caribe de Transporte A\u00e9reo) disseram em nota considerar \u201cum verdadeiro retrocesso\u201d a aprova\u00e7\u00e3o do texto pela C\u00e2mara. Para as associa\u00e7\u00f5es, a medida proposta representa uma s\u00e9ria amea\u00e7a \u00e0 conectividade, competitividade e ao acesso do transporte a\u00e9reo no Brasil.

\u201cSe promulgada, a lei aplicar\u00e1 restri\u00e7\u00f5es r\u00edgidas de pre\u00e7o e opera\u00e7\u00e3o, tanto para voos dom\u00e9sticos quanto para voos internacionais que tenham o Brasil como origem e destino, minando a efici\u00eancia e a flexibilidade essenciais para um sistema de transporte a\u00e9reo sustent\u00e1vel. O texto aprovado tamb\u00e9m pode violar as disposi\u00e7\u00f5es de liberdade tarif\u00e1ria em acordos bilaterais de servi\u00e7os a\u00e9reos, colocando o Brasil em n\u00e3o conformidade com seus compromissos internacionais\u201d, afirmaram as entidades nesta quarta-feira (29).

\u201c\u00c9 como ir ao cinema e ser for\u00e7ado a pagar pela pipoca como parte do seu ingresso”, comentou Peter Cerd\u00e1, vice-presidente regional da Iata para as Am\u00e9ricas e diretor-executivo e CEO da Alta.

Agora, o setor privado espera ter chances de reverter o texto no Senado \u2013 e mais tempo para dialogar com os parlamentares, inclusive com a C\u00e2mara novamente. \u201cJustamente para azeitar essa comunica\u00e7\u00e3o, fazer um debate informado e qualificado. Em quatro, cinco dias, uma semana, \u00e9 muito mais dif\u00edcil de fazer, tem muitas quest\u00f5es muito complexas. \u00c9 um setor que demanda muitos investimentos e que demanda, n\u00e3o \u00e0 toa, muita previsibilidade, muita seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade normativa\u201d, afirmou Noman, da Abear, que re\u00fane Azul, Gol e Latam.\u00a0

Sobre as cr\u00edticas de que as a\u00e9reas est\u00e3o vivendo essa situa\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o souberam se comunicar bem com a popula\u00e7\u00e3o, o presidente da entidade afirmou\u00a0que a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201csempre um ponto central\u201d e que as companhias t\u00eam buscado formas de melhorar essa rela\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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