{"id":31194,"date":"2025-10-31T11:07:52","date_gmt":"2025-10-31T14:07:52","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=31194"},"modified":"2026-02-27T10:57:50","modified_gmt":"2026-02-27T13:57:50","slug":"regras-do-fnac-exigem-mais-voos-na-amazonia-e-ne-credito-sai-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regras-do-fnac-exigem-mais-voos-na-amazonia-e-ne-credito-sai-em-2026\/","title":{"rendered":"Regras do FNAC exigem mais voos na Amaz\u00f4nia e NE; cr\u00e9dito sai em 2026"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As companhias a\u00e9reas que quiserem contratar empr\u00e9stimos com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) ter\u00e3o de ampliar a frequ\u00eancia de voos entre os aeroportos da Amaz\u00f4nia Legal e do Nordeste. A regra faz parte de tr\u00eas grandes grupos de contrapartidas definidas nesta quinta-feira (30) pelo CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional), a partir de\u00a0proposta elaborada pelo MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) nos \u00faltimos meses. A resolu\u00e7\u00e3o consolida seis linhas de financiamento, com taxas de juros que variam de 6,5% a 7% ao ano. A princ\u00edpio, R$ 4 bilh\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis.\u00a0

Uma das regras que precisar\u00e1 ser seguida por cada a\u00e9rea que acessar o cr\u00e9dito \u00e9 a de promover um incremento de, no m\u00ednimo, 30% na propor\u00e7\u00e3o anual de frequ\u00eancias operadas pela companhia entre aeroportos localizados na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal e do Nordeste brasileiro. A amplia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o praticada no ano anterior ao pedido de financiamento.\u00a0

Na pr\u00e1tica, se uma empresa opera 10% de frequ\u00eancias dentro das duas regi\u00f5es, ela precisar\u00e1 aumentar esse n\u00famero para 13%. Segundo a diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil do MPor, J\u00falia Lopes, o patamar foi definido a partir de um estudo sobre o porcentual operado pelas tr\u00eas maiores companhias a\u00e9reas do pa\u00eds dentro da Amaz\u00f4nia Legal e do Nordeste.

A amplia\u00e7\u00e3o das frequ\u00eancias deve se dar entre terminais da regi\u00e3o, por exemplo, um voo entre Manaus (AM) e Aracaju (SE), e n\u00e3o de Guarulhos (SP) a Manaus. \u201cJ\u00e1 significar\u00e1 um bom incremento para a regi\u00e3o\u201d, afirmou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.\u00a0

A resolu\u00e7\u00e3o cont\u00e9m ainda uma regra alternativa \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de 30% na propor\u00e7\u00e3o dos voos. Para cumprir a contrapartida, a empresa pode garantir que pelo menos 20% do total de suas decolagens anuais sejam realizadas com origem e destino situados nas duas regi\u00f5es.

A op\u00e7\u00e3o foi elaborada para que a exig\u00eancia n\u00e3o resultasse num esfor\u00e7o muito maior para companhias que j\u00e1 operam na regi\u00e3o em propor\u00e7\u00e3o mais elevada, como \u00e9 o caso da Azul, que tem presen\u00e7a relevante na avia\u00e7\u00e3o regional. A meta da contrapartida para voos na Amaz\u00f4nia Legal e no Nordeste dever\u00e1 ser atingida num prazo de 18 meses a partir da aprova\u00e7\u00e3o do financiamento.\u00a0

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O comit\u00ea gestor do FNAC ainda precisar\u00e1 aprovar a resolu\u00e7\u00e3o que vai dispor, por exemplo, sobre a divis\u00e3o dos recursos entre as empresas. Em paralelo, ter\u00e1 um conv\u00eanio que vai possibilitar que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) seja o agente operador do cr\u00e9dito. Quando as linhas j\u00e1 estiverem rodando, as empresas primeiro apresentar\u00e3o a proposta ao minist\u00e9rio, que levar\u00e1 para aprova\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor, que ent\u00e3o vai liberar ao BNDES os recursos chancelados.

A expectativa no minist\u00e9rio \u00e9 de que a resolu\u00e7\u00e3o do FNAC e o contrato com o BNDES sejam efetivados at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro, havendo chance de as companhias conseguirem apresentar suas solicita\u00e7\u00f5es de financiamento ainda em 2025. A assinatura dos contratos, por sua vez, deve ficar para 2026.\u00a0

O socorro financeiro para as a\u00e9reas, que reclamam do alto custo de opera\u00e7\u00e3o no Brasil, \u00e9 arquitetado desde 2024. J\u00e1 a contrapartida de voos na Amaz\u00f4nia Legal e no Nordeste casa com outro programa desenhado pelo MPor, o AmpliAR, que pretende transferir para gest\u00e3o da iniciativa privada 19 aeroportos regionais nessas regi\u00f5es. O leil\u00e3o est\u00e1 previsto para acontecer no dia 24 de novembro.\u00a0

Rev\u00e9s no Congresso<\/strong>
Enquanto o governo tenta incentivar a avia\u00e7\u00e3o em localidades menos atendidas, o mercado de avia\u00e7\u00e3o aponta para problemas que tornam essa tarefa mais dif\u00edcil, como o custo alto para operar no Brasil, que torna rotas menos demandadas mais dif\u00edceis de se viabilizarem economicamente.

O rev\u00e9s mais recente foi o texto aprovado<\/a> pela C\u00e2mara dos Deputados, que, se virar lei, vai impedir que as a\u00e9reas vendam passagens que n\u00e3o incluam a\u00a0bagagem de bordo e a mala despachada \u2013 op\u00e7\u00f5es que baixam o pre\u00e7o da tarifa.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que, com a linha do FNAC, o governo est\u00e1 \u201cfazendo a sua parte\u201d. \u201cAs a\u00e9reas, que n\u00e3o receberam apoio quando mais precisavam, que foi durante a pandemia, poder\u00e3o reduzir seus custos operacionais e tamb\u00e9m o pre\u00e7o das passagens, evitando restri\u00e7\u00f5es que acabam prejudicando o consumidor\u201d, afirmou.

SAF<\/strong>
Os outros dois grupos de contrapartidas para as a\u00e9reas acessarem o cr\u00e9dito do FNAC s\u00e3o relativos ao combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o, o SAF, e a regras que limitam alguns tipos de bonifica\u00e7\u00f5es a acionistas. No caso do SAF, as companhias dever\u00e3o comprar o combust\u00edvel sustent\u00e1vel produzido no Brasil, que corresponda \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 0,05 ponto porcentual adicional de emiss\u00e3o de CO2 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta prevista na lei.\u00a0

A legisla\u00e7\u00e3o, de 2024, obriga os operadores a\u00e9reos a reduzir as emiss\u00f5es de GEE em suas opera\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas por meio do uso de SAF partido de 1% em\u00a02027 e chegando a 10% a partir de 2037.

O cumprimento desta contrapartida dever\u00e1 ser adimplido pelo prazo remanescente do financiamento, a partir de janeiro de 2028. A aquisi\u00e7\u00e3o de SAF poder\u00e1 ser substitu\u00edda, total ou parcialmente, por investimento direto em projetos destinados a ampliar a oferta local do combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o, \u201cmediante apresenta\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico que demonstre a equival\u00eancia econ\u00f4mica e ambiental do investimento\u201d.\u00a0

As linhas<\/strong>
O regulamento do CMN consolidou seis linhas de financiamento que poder\u00e3o ser acessadas pelas a\u00e9reas no FNAC, entre elas a de aquisi\u00e7\u00e3o de aeronaves, que precisam ser de fabrica\u00e7\u00e3o nacional. Costa Filho j\u00e1 afirmou que este cr\u00e9dito foi elaborado como\u00a0est\u00edmulo a compra de aeronaves da Embraer, tendo em vista o \u201colhar para a avia\u00e7\u00e3o regional\u201d. As linhas s\u00e3o as seguintes:\u00a0<\/p>\n\n\n\n