{"id":3128,"date":"2019-05-01T04:00:52","date_gmt":"2019-05-01T07:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3128"},"modified":"2019-04-29T09:07:04","modified_gmt":"2019-04-29T12:07:04","slug":"governo-aceita-mais-mudancas-e-tcu-marca-votacao-para-nova-concessao-de-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-aceita-mais-mudancas-e-tcu-marca-votacao-para-nova-concessao-de-rodovias\/","title":{"rendered":"Governo aceita mais mudan\u00e7as e TCU marca vota\u00e7\u00e3o para nova concess\u00e3o de rodovias"},"content":{"rendered":"
da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n
\n

Em encontro t\u00e9cnico realizado no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na \u00faltima sexta-feira (26), representantes do governo e do \u00f3rg\u00e3o de controle encaminharam uma solu\u00e7\u00e3o para destravar as concess\u00f5es de rodovias federais.<\/p>\n

O governo aceitou ceder em alguns do pontos que foram contestados pelos t\u00e9cnicos da SeinfraRodoviasAvia\u00e7\u00e3o do TCU, com o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, na an\u00e1lise dos estudos de viabilidade para a concess\u00e3o da BR-364-365\/MG-GO.<\/p>\n

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, prometeu levar a an\u00e1lise \u2013 iniciada no primeiro semestre do ano passado \u2013 para decis\u00e3o do plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o em 15 de maio. Se isso ocorrer, o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, afirmou que a licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 colocada na pra\u00e7a em junho.<\/p>\n

O painel tratou de cinco problemas que s\u00e3o considerados os que tinham maior diverg\u00eancia entre as posi\u00e7\u00f5es do governo e do \u00f3rg\u00e3o de controle: regras para inclus\u00e3o de investimentos; regra de prorroga\u00e7\u00e3o contratual; garantias contratuais; cronograma de investimentos da concess\u00e3o; e a hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.<\/p>\n

No caso da extin\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, o governo cedeu em n\u00e3o colocar a hip\u00f3tese no contrato. Mas, na pr\u00e1tica, enquanto permanecer em lei, n\u00e3o h\u00e1 como impedir o procedimento. Os problemas referentes \u00e0s garantias tamb\u00e9m n\u00e3o tiveram um acordo.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m topou mudar a programa\u00e7\u00e3o de investimentos, trazendo algumas obras mais para o in\u00edcio do contrato. E acabou com as hip\u00f3teses diferentes para prorroga\u00e7\u00e3o contratual, deixando apenas um prazo \u00fanico de 5 anos (o que iguala a regra das concess\u00f5es de aeroportos).<\/p>\n

Inclus\u00e3o de obras<\/strong>
\nMas o maior problema \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o de obras n\u00e3o previstas. Nesse ponto, o governo apresentou tr\u00eas inova\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o realizadas nesse contrato e tamb\u00e9m em outros contratos de concess\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es que j\u00e1 haviam sido impostas no leil\u00e3o da RIS (Rodovia de Integra\u00e7\u00e3o do Sul), o governo decidiu que\u00a0vai exigir\u00a0concorr\u00eancia na concession\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o de obra n\u00e3o prevista (copiando um modelo existente no Chile), vai proibir\u00a0cobran\u00e7a de acr\u00e9scimo da tarifa antes da obra entregue e far\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da qualidade da concession\u00e1ria para liberar ou n\u00e3o novos projetos.<\/p>\n

As mudan\u00e7as propostas agora ser\u00e3o\u00a0avaliadas pelo relator, ministro Bruno Dantas, para a realiza\u00e7\u00e3o do seu parecer ao processo. Elas agradaram o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Julio Marcelo, e o representante da ANUT (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios de Transportes), Luis Baldez.<\/p>\n

J\u00e1 o representante da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1ria de Rodovias), Cesar Borges, alertou para as altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo feitas, indicando que elas podem engessar contratos de longo prazo.<\/p>\n

O mal estar<\/strong>
\nNo evento, o representante da Seinfra, o secret\u00e1rio Luiz Fernando Ururahy, e o representante da ANTT, o gerente da Suinf (Superintend\u00eancia de Infraestrutura de Transportes Rodovi\u00e1rios), Marcelo Fonseca, deixaram claro o mal estar entre os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Ururahy disse que o intuito da instru\u00e7\u00e3o da BR-364-365 n\u00e3o foi revisitar o que j\u00e1 havia sido decidido na concess\u00e3o da RIS (Rodovia de Integra\u00e7\u00e3o do Sul), mas monitorar o que o TCU decidiu e n\u00e3o teria sido cumprido. O secret\u00e1rio disse ainda que o \u00f3rg\u00e3o tem consci\u00eancia de que um contrato de concess\u00e3o \u00e9 de longo prazo e por isso mais fluido, mas que “ele n\u00e3o pode tomar qualquer forma”.<\/p>\n

Fonseca disse que reconhece que os t\u00e9cnicos do TCU e a ag\u00eancia t\u00eam os mesmos objetivos, de garantir a execu\u00e7\u00e3o dos contratos, e que as diverg\u00eancias est\u00e3o na forma como fazer. Explicando outro tema, as formas de renova\u00e7\u00e3o do contrato, Fonseca afirmou que est\u00e1 “sens\u00edvel” \u00e0 decis\u00e3o do TCU de reduzir a discricionariedade dos gestores da ag\u00eancia por suspeitarem de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Uma coisa que temos visto aqui no tribunal \u00e9 uma postura no sentido de que devemos reduzir a discricionariedade dos gestores da ANTT. Pelo pr\u00f3prio hist\u00f3rico que a gente tem, ruim, n\u00e3o temos credibilidade dos nossos gestores. H\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma corrup\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s disso. E ao reduzir a discricionariedade voc\u00ea reduz a janela para a corrup\u00e7\u00e3o. A gente percebe muito claramente que esse \u00e9 um pensamento que subjaz toda instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do tribunal e estamos sens\u00edveis a isso, tecnicamente falando”, disse Fonseca.<\/p>\n

Mal estar 2<\/strong>
\nEm sua fala, o ministro Tarc\u00edsio de Freitas disse que, mesmo com as mudan\u00e7as promovidas no leil\u00e3o da RIS, bem sucedido segundo ele pelos diferentes perfis de empresas participantes, ainda h\u00e1 desconforto dos t\u00e9cnicos do TCU com o processo de inclus\u00e3o de obras. Para ele, \u00e9 poss\u00edvel ainda aprimorar com as mudan\u00e7as que ser\u00e3o incorporadas no pr\u00f3ximo leil\u00e3o.<\/p>\n

Tarc\u00edsio defendeu a discricionariedade dos gestores para decidir sobre inclus\u00e3o de obras dizendo que n\u00e3o ser\u00e1 na imposi\u00e7\u00e3o de limites, mas no disciplinamento da forma de inclus\u00e3o que ser\u00e1 poss\u00edvel atender o melhor interesse p\u00fablico. Ele criticou as empresas concession\u00e1rias dizendo que elas precisam ser “reeducadas” para uma cultura de cumprimento dos contratos.<\/p>\n

A fala n\u00e3o foi bem recebida pelo representante das empresas, Cesar Borges, que al\u00e9m das cr\u00edticas gerais \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de mais rigor para a inclus\u00e3o de obras e encerramento dos contratos, tamb\u00e9m afirmou que as empresas n\u00e3o s\u00e3o as respons\u00e1veis pela inclus\u00e3o das obras.<\/p>\n

“Concession\u00e1ria n\u00e3o faz obra sem autoriza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia”, disse Borges, reclamando\u00a0que governo e TCU demonizam as empresas.<\/p>\n

Para ele, o TCU criou “uma inexistente teoria da captura” e tenta engessar contratos de longo prazo por desconfiar da ANTT, o que seria um problema de gest\u00e3o.<\/p>\n

“As mesmas empresas que t\u00eam problemas no governo federal est\u00e3o em S\u00e3o Paulo num programa de concess\u00f5es de sucesso”, disse Borges, lembrando que o governo n\u00e3o cumpre parte dos acordos com elas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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