{"id":3138,"date":"2019-05-07T16:00:25","date_gmt":"2019-05-07T19:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3138"},"modified":"2019-05-03T21:44:04","modified_gmt":"2019-05-04T00:44:04","slug":"infradebate-o-dever-de-renegociar-em-contratos-de-longa-duracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-o-dever-de-renegociar-em-contratos-de-longa-duracao\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: O dever de renegociar em contratos de longa dura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Carolina Xavier da Silveira Moreira<\/strong>*<\/strong><\/h5>\n

A crise econ\u00f4mica iniciada na segunda metade de 2014 e aprofundada pelos reflexos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato trouxe claros e contundentes reflexos para diversos setores da economia, tais quais o da ind\u00fastria naval e o da constru\u00e7\u00e3o civil. In\u00fameros contratos de longa dura\u00e7\u00e3o foram descumpridos, j\u00e1 que, no mais das vezes, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente era complexa, isto \u00e9, envolvia a contrata\u00e7\u00e3o em cadeia de diversas empresas. A paralisa\u00e7\u00e3o de pagamentos por parte de um contratante, geralmente o principal, ou seja, aquele que havia dado azo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o em cadeia, acarretou o imediato descumprimento de diversos outros contratos. \u00c9 exemplo paradigm\u00e1tico do quanto se afirma o caso Petrobras\/Sete Brasil, que gerou reflexos em in\u00fameros estaleiros nacionais, atualmente em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Tal fen\u00f4meno deu in\u00edcio, no meio jur\u00eddico, a um movimento bastante acentuado de renegocia\u00e7\u00e3o contratual, que trazia em seu bojo hip\u00f3teses de suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual e\/ou altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de cumprimento e pagamento da presta\u00e7\u00e3o pactuada, muitas vezes acompanhada pela redefini\u00e7\u00e3o do escopo do quanto contratado. Advogados geralmente habituados ao lit\u00edgio, viram suas atividades voltarem-se preponderantemente \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da disputa, mudando, em certa medida, o perfil da advocacia contenciosa, que passou a focar seus esfor\u00e7os na resolu\u00e7\u00e3o de disputas de modo geral, incluindo a preven\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio e a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia via negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 bem verdade que, no mais das vezes, tais renegocia\u00e7\u00f5es eram iniciadas por for\u00e7a de cl\u00e1usulas contratuais nesse sentido. Por\u00e9m, os contratos desprovidos de cl\u00e1usula de renegocia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem ser submetidos a tal procedimento.<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea a possibilidade de revis\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o contratual apenas se ocorrerem eventos imprevis\u00edveis e extraordin\u00e1rios que afetem o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. Contudo, a crise econ\u00f4mica que vem abatendo o Brasil h\u00e1 alguns anos n\u00e3o serve de fundamento para a revis\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o contratual, porque, historicamente, o pa\u00eds \u00e9 assolado por infla\u00e7\u00e3o desmesurada. Foi somente a partir de 1994 que a moeda passou a ter algum tipo de estabilidade, mas n\u00e3o passou ilesa \u00e0s crises cambiais e\/ou econ\u00f4micas, estas \u00faltimas decorrentes da globaliza\u00e7\u00e3o da economia (tal qual a crise do subprime norte-americana) ou da corrup\u00e7\u00e3o tupiniquim (tal qual a revelada pela Lava Jato).<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o dever de renegociar encontra seu fundamento legal na autonomia privada, boa-f\u00e9 objetiva e fun\u00e7\u00e3o social do contrato, sempre presentes em qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 concretude ao princ\u00edpio da conserva\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n

Especialmente em rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de longa dura\u00e7\u00e3o, \u00e9 natural que as circunst\u00e2ncias externas que permearam a assinatura do contrato sejam alteradas ao longo de sua vig\u00eancia, o que pode impactar no equil\u00edbrio originalmente estabelecido, com a desnatura\u00e7\u00e3o do risco assumido pelas partes. Nessa hip\u00f3tese, \u00e9 mais natural ainda esperar que as partes, em postura colaborativa, tomem as medidas necess\u00e1rias para que os rumos do quanto pactuado sejam retomados, a fim de que o programa contratual possa ser cumprido. E isso se torna ainda mais relevante na hip\u00f3tese de o contrato em quest\u00e3o ser de tal envergadura que acarrete o fechamento de in\u00fameros outros neg\u00f3cios e impacte a economia da sociedade no qual est\u00e1 inserido.<\/p>\n

Evidentemente, se as partes renegociarem o quanto pactuado de boa-f\u00e9, mas, ainda assim, n\u00e3o for poss\u00edvel corrigir os rumos do contrato, o caminho natural \u00e9 o da resolu\u00e7\u00e3o ou, excepcionalmente, da revis\u00e3o contratual.<\/p>\n

Por\u00e9m, se houver recusa no dever de renegociar, a parte que se recusar poder\u00e1 ser impelida judicialmente a tanto. Mantida, contudo, a recalcitr\u00e2ncia ou, ainda, se a parte se negar a renegociar de boa-f\u00e9 ou desistir da renegocia\u00e7\u00e3o, a via que se abre \u00e9 a da resolu\u00e7\u00e3o ou, excepcionalmente, revis\u00e3o contratual, sem preju\u00edzo do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da postura renitente daquele que, de algum modo, esquivou-se da renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o poderem exigir que as partes efetivamente renegociem o quanto pactuado, os integrantes da cadeia contratual formada a partir do contrato cuja renegocia\u00e7\u00e3o se pretende tamb\u00e9m poder\u00e3o requerer a indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos sofridos em decorr\u00eancia direta e imediata do descumprimento do dever de renegociar.<\/p>\n

<\/h6>\n
*Carolina Xavier da Silveira Moreira \u00e9 doutora em Direito pela PUC\/SP e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Costa Tavares Paes Advogados.<\/h6>\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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