{"id":31424,"date":"2025-11-04T09:30:00","date_gmt":"2025-11-04T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=31424"},"modified":"2025-11-04T16:01:28","modified_gmt":"2025-11-04T19:01:28","slug":"mp-1-304-pode-implicar-em-custos-maiores-para-geracao-distribuida-solar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-1-304-pode-implicar-em-custos-maiores-para-geracao-distribuida-solar\/","title":{"rendered":"MP 1.304 pode implicar em custos maiores para gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda solar"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0texto final<\/a>\u00a0da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304 aprovado no Congresso Nacional pode provocar aumento nos custos a serem pagos pelo segmento de GD (Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda) solar. Apesar do plen\u00e1rio da C\u00e2mara ter retirado uma taxa extra de R$ 20 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) para os novos entrantes, outras duas regras que constam na medida podem acabar tendo efeito ainda maior a esses usu\u00e1rios do sistema, afirmam especialistas ouvidos pelo\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

A MP aprovada estabelece uma trava para o crescimento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico) a partir de 2027, com um teto para cada tipo de despesa da conta e corre\u00e7\u00e3o anual da infla\u00e7\u00e3o. Se o segmento beneficiado extrapolar o seu teto, ele ter\u00e1 de pagar o excedente por meio do Encargo Complementar de Recursos.\u00a0

O or\u00e7amento da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda em 2025 na conta est\u00e1 em R$ 5,5 bilh\u00f5es. Esse valor corresponde aos benef\u00edcios dados aos empreendimentos conectados ap\u00f3s 7 janeiro de 2023, fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Lei 14.300\/2022, que s\u00e3o chamados de GD 2\u00a0e GD 3.\u00a0

No entanto, fontes apontam que outro trecho da medida permitir\u00e1 a inclus\u00e3o na CDE de empreendimentos que pediram conex\u00e3o \u00e0 rede antes desta data, a GD 1.\u00a0Atualmente, esses subs\u00eddios s\u00e3o suportados diretamente pelas distribuidoras e consumidores de cada \u00e1rea de concess\u00e3o. Com a poss\u00edvel inclus\u00e3o, o entendimento de especialistas \u00e9 que esse or\u00e7amento ir\u00e1 \u201cexplodir”, levando a um valor bem acima do teto proposto e provocando um pagamento elevado pelo segmento.\u00a0

\u201cV\u00e3o colocar como teto o or\u00e7amento de 2025, e, a partir de 2027, o que passar desse teto \u00e9 rateado entre os benefici\u00e1rios. Desta forma, o subs\u00eddio da GD vai estancar a partir de 2027, e o que crescer vai voltar para ser pago pelos pr\u00f3prios propriet\u00e1rios de GD”, explica uma fonte com conhecimento no tema. Outro especialista aponta que \u201cesse teto foi feito com base num gasto que n\u00e3o considera a GD 1″. Portanto, com a inclus\u00e3o dos novos benefici\u00e1rios, o valor ir\u00e1 muito al\u00e9m do teto\u00a0e aumentar\u00e1 os custos de todo o segmento de GD solar.

O texto final da MP 1.304, aprovado no Congresso na \u00faltima semana, foi enviado para o Pal\u00e1cio do Planalto nesta segunda-feira (3) e deve ser sancionado pelo presidente Lula at\u00e9 24 de novembro, sujeito a vetos.\u00a0
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Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O segmento solar, contudo, apoia-se no entendimento de que a reda\u00e7\u00e3o da MP pode ser interpretada de diferentes formas e que\u00a0caber\u00e1 \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) definir se os custos com os subs\u00eddios da GD 1 (empreendimentos conectados at\u00e9 o fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da lei) ser\u00e3o absorvidos pela CDE.

O texto diz que a CDE deve ter como um dos objetivos \u201cprover recursos para compensar os benef\u00edcios tarif\u00e1rios associados ao sistema de compensa\u00e7\u00e3o de energia da microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda de que trata a Lei n\u00ba 14.300\u201d, conforme o Artigo 7\u00ba.\u00a0

B\u00e1rbara Rubim, CEO da consultoria Bright Strategies e vice-presidente de Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda da Absolar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), avalia que \u00e9 preciso \u201centender se essa inser\u00e7\u00e3o foi feita s\u00f3 para uniformizar o sistema normativo\u201d ou \u201cpor algum outro motivo que a ANEEL vai trazer por meio de regula\u00e7\u00e3o”. \u201cQueiramos acreditar que foi s\u00f3 para uniformizar”, declarou em transmiss\u00e3o ao vivo em suas redes sociais.

\u201cQual \u00e9 o risco que a gente tem aqui? O risco que a gente tem \u00e9 que na hora que isso for ser regulado, de alguma maneira, algu\u00e9m tente dar um cavalo de pau no setor e colocar GD 1\u00a0aqui dentro”, continuou. Para a especialista, um eventual veto presidencial a este artigo garantiria mais seguran\u00e7a ao segmento.

Rateio do encargo<\/strong>
A reguladora tamb\u00e9m deve se debru\u00e7ar sobre a forma de pagamento do Encargo Complementar de Recursos. A reda\u00e7\u00e3o dada pela vers\u00e3o final da MP diz que o montante ser\u00e1 destinado a cobrir a diferen\u00e7a entre o valor or\u00e7ado e o limite estabelecido para \u201co respectivo item de despesa”. Tamb\u00e9m diz que ele \u201cter\u00e1 seu pagamento operacionalizado por meio da redu\u00e7\u00e3o de cada um dos benef\u00edcios custeados pela CDE na propor\u00e7\u00e3o de que trata o inciso I, conforme regula\u00e7\u00e3o da ANEEL\u201d.

Caio Alves, ex-assessor da ANEEL e head de Energia do escrit\u00f3rio Rolim Goulart Cardoso Advogados,\u00a0avalia que o encargo \u201cser\u00e1 dividido por todos os benefici\u00e1rios”. Mas que a reguladora dever\u00e1 definir se ser\u00e1 feito “de forma proporcional, em raz\u00e3o do potencial que [cada beneficiado] usou, ou igualitariamente”.

Entenda os tipos de GD, benef\u00edcios e atual fonte de receita:<\/strong><\/p>\n\n\n\n