{"id":31431,"date":"2025-11-05T08:00:00","date_gmt":"2025-11-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=31431"},"modified":"2025-11-06T09:44:30","modified_gmt":"2025-11-06T12:44:30","slug":"reporto-pode-encolher-com-projeto-que-corta-beneficios-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reporto-pode-encolher-com-projeto-que-corta-beneficios-fiscais\/","title":{"rendered":"Reporto pode encolher com projeto que corta benef\u00edcios fiscais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Reporto (Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria) entrou na lista de benef\u00edcios tribut\u00e1rios que sofrer\u00e3o com um corte linear de 10%, segundo proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, que tem o endosso do governo, em especial da equipe econ\u00f4mica de Lula. O tema est\u00e1 no <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2573466\">PLP (Projeto de Lei Complementar) 221\/2025<\/a>, atualmente na CFT (Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o) da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<br><br>Embora a proposta n\u00e3o represente o fim do regime especial, representantes do setor portu\u00e1rio j\u00e1 come\u00e7aram a se mobilizar para retirar o Reporto do texto. Na semana passada, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), citou a possibilidade de o projeto ser votado pelo plen\u00e1rio da Casa em breve.\u00a0<br><br>Na pr\u00e1tica, o PLP reduz a isen\u00e7\u00e3o de impostos prevista no Reporto para 90%. Pelo regime, criado para incentivar investimentos em infraestrutura log\u00edstica, h\u00e1 suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de tributos federais para a compra de m\u00e1quinas e equipamentos dos segmentos portu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio. Segundo o projeto, a redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio poder\u00e1 ocorrer de forma gradual, com 5% em 2026 e 5% em 2027.<br><br>Criado em 2004, o Reporto j\u00e1 passou por sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es dentro do Congresso. Atualmente, ele est\u00e1 previsto at\u00e9 2028. A renova\u00e7\u00e3o foi aprovada no final de 2023, quando o benef\u00edcio estava prestes a acabar.<br><br>\u00c0 \u00e9poca, o projeto da prorroga\u00e7\u00e3o foi relatado pelo atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta estava travada e corria o risco de n\u00e3o ser renovada. S\u00f3 avan\u00e7ou ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que solicitou a relatoria para Motta, seu correligion\u00e1rio.<br><br>A Abratec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais de Cont\u00eaineres) \u00e9 uma das entidades que come\u00e7aram a se mobilizar para excluir o Reporto do PLP. Segundo o diretor-executivo da Abratec, Caio Morel, a associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 aguardando a defini\u00e7\u00e3o do relator do projeto para apresentar emendas nesse sentido.<br><br>\u201cA gente vai trabalhar no processo legislativo e propor emendas, porque o Reporto representa uma equaliza\u00e7\u00e3o do Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao sistema tribut\u00e1rio internacional, no qual n\u00e3o se tributam investimentos em infraestrutura. Inclusive, esse \u00e9 um dos pilares da reforma tribut\u00e1ria\u201d, afirmou Morel.<br><br>Ele reconhece que, caso o projeto de lei complementar seja aprovado como est\u00e1, a perda n\u00e3o ser\u00e1 expressiva, mas o setor se preocupa com a progress\u00e3o da medida e prefere tentar evit\u00e1-la desde o primeiro momento. \u201cEsse projeto de lei reduz em 10%, enquanto o Reporto isenta cerca de 40% dos impostos, o que resultaria em um efeito de 4%. [&#8230;] \u00c9 uma quest\u00e3o conceitual, porque pode ser quatro, pode ser 15, pode ser 20. Ent\u00e3o, \u00e9 muito mais uma quest\u00e3o conceitual. [&#8230;] O n\u00edvel de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 m\u00e9dio\u201d, afirmou.<br><br><strong>Garantia at\u00e9 2040<\/strong><br>O presidente da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios), Jesualdo Silva, afirmou que a entidade est\u00e1 acionando frentes parlamentares, incluindo a Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Log\u00edstica e Infraestrutura), para trabalhar pela retirada do Reporto do texto. Em paralelo, a associa\u00e7\u00e3o quer garantir que os benef\u00edcios do regime durem at\u00e9 2040, mesmo que a reforma tribut\u00e1ria, que entrar\u00e1 em pleno vigor em 2033, j\u00e1 desonere investimentos produtivos.\u00a0<br><br>\u201cAgora \u00e9 que v\u00e3o come\u00e7ar os testes da reforma tribut\u00e1ria, e ainda n\u00e3o saiu a lista de todos os bens que v\u00e3o ser considerados bens de capital e pass\u00edveis de ter cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Queremos pedir a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2040, condicionando a plena implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria\u201d, afirmou Silva, lembrando que a garantia de benef\u00edcios at\u00e9 2040 foi aplicada a outros setores, como o de petr\u00f3leo com o Repetro, em uma das leis complementares que regulam a emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria.<br><br><strong>Tecon 10<\/strong><br>Representantes do setor lembram tamb\u00e9m que o per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o integral da reforma tribut\u00e1ria vai coincidir com o ciclo de investimentos que ser\u00e1 gerado com a fase de obras do Tecon Santos 10 \u2013 o megaterminal de cont\u00eaineres programado para o Porto de Santos, que o governo pretende leiloar nos pr\u00f3ximos meses.<br><br>O presidente da Log\u00edstica Brasil, Andr\u00e9 Seixas, tamb\u00e9m mencionou preocupa\u00e7\u00f5es sobre o per\u00edodo de compras para a constru\u00e7\u00e3o do megaterminal de cont\u00eaineres, com receio de que os desembolsos afetem os custos para os usu\u00e1rios. \u201cO caminh\u00e3o que faz o carrossel em um terminal de cont\u00eainer \u00e9 importado, assim como a tecnologia dos gates, os OCRs [c\u00e2meras e softwares que identificam automaticamente n\u00fameros e letras em placas de caminh\u00f5es, cont\u00eaineres ou documentos] e diversos sistemas. Muitos desses equipamentos v\u00eam do exterior&#8221;, disse.<br><br>Em princ\u00edpio, o Reporto n\u00e3o foi considerado na modelagem do terminal, que prev\u00ea investimentos na ordem de R$ 6 bilh\u00f5es. O tema foi suscitado durante a an\u00e1lise do projeto pela AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria), do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), onde a modelagem \u00e9 avaliada atualmente.\u00a0<br><br>Em resposta, a unidade t\u00e9cnica ouviu que o regime n\u00e3o foi incorporado justamente por conta de sua vig\u00eancia atual ir at\u00e9 2028, \u201co que ultrapassaria o prazo de entrega dos port\u00eaineres, e, portanto, a op\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria se mostra adequada diante da incerteza quanto \u00e0 continuidade do benef\u00edcio tribut\u00e1rio\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA O Reporto (Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria) entrou na lista de benef\u00edcios tribut\u00e1rios que sofrer\u00e3o com um corte linear de 10%, segundo proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, que tem o endosso do governo, em especial da equipe econ\u00f4mica de Lula. 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