{"id":31433,"date":"2025-11-04T12:00:00","date_gmt":"2025-11-04T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=31433"},"modified":"2025-11-04T16:26:15","modified_gmt":"2025-11-04T19:26:15","slug":"governo-propoe-camara-sobre-efeitos-da-reforma-tributaria-em-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-propoe-camara-sobre-efeitos-da-reforma-tributaria-em-concessoes\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e c\u00e2mara sobre efeitos da reforma tribut\u00e1ria em concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara setorial que seja capaz de compor alguma padroniza\u00e7\u00e3o para facilitar o processamento de poss\u00edveis pleitos de reequil\u00edbrios nas concess\u00f5es de transporte que poder\u00e3o ser gerados com a reforma tribut\u00e1ria \u2013 que vigora plenamente em 2033, mas come\u00e7a sua transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2027. Esse espa\u00e7o ficaria ligado \u00e0 estrutura do comit\u00ea gestor do IBS (que re\u00fane estados e munic\u00edpios) e \u00e0 Receita Federal. A ideia teve o endosso do Minist\u00e9rio dos Transportes.\u00a0

O n\u00famero 2 da pasta dos Transportes, George Santoro, avalia que essa\u00a0c\u00e2mara pode ser tamb\u00e9m um lugar para o setor debater formas de internalizar as efici\u00eancias esperadas com o novo sistema de tributos. Citam como\u00a0exemplo\u00a0as formas de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a consequente gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.

Representantes do setor enxergam com bons olhos as iniciativas de coordena\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m alertam que as especificidades de cada mercado \u2013 como o rodovi\u00e1rio e o ferrovi\u00e1rio \u2013 e de cada contrato, mesmo dentro de um mesmo segmento, v\u00e3o adicionar uma camada grande de complexidade a essas discuss\u00f5es.\u00a0

\u201cA provoca\u00e7\u00e3o foi muito boa. Como \u00e9 que a gente faz uma c\u00e2mara setorial, que pense junto, sem cada um correr para um lado. Mas como \u00e9 que a gente faz isso com modelos de neg\u00f3cios muito diferentes?\u201d, levantou o diretor-presidente da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), Davi Barreto, lembrando que h\u00e1 contratos de concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias que tiveram suas bases atualizadas agora com renova\u00e7\u00f5es e outros que foram fechados nas d\u00e9cadas de 80 e 90, por exemplo.\u00a0

Reequil\u00edbrios sucessivos<\/strong>
O debate foi feito nesta segunda-feira (3) em evento realizado em S\u00e3o Paulo pelo Minist\u00e9rio dos Transportes. O encontro reuniu Durigan, Santoro, o secret\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, concession\u00e1rias, economistas e advogados para discutir o efeito da reforma tribut\u00e1ria nas concess\u00f5es de transportes.\u00a0

O presidente da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos, afirmou que os estudos realizados at\u00e9 o momento pela entidade apontam n\u00e3o haver uma \u201cbala de prata\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao impacto que a reforma vai gerar nos contratos de concess\u00e3o em vigor. Segundo ele, a conclus\u00e3o a que a ABCR est\u00e1 chegando \u00e9 de que os reequil\u00edbrios ter\u00e3o de ser recorrentes e sucessivos nesta fase de transi\u00e7\u00e3o, a partir de 2027. \u00a0

\u201cTodos quer\u00edamos um n\u00famero m\u00e1gico. A verdade \u00e9 que temos alvos m\u00f3veis, at\u00e9 por conta da transi\u00e7\u00e3o. E ainda temos o regime da n\u00e3o cumulatividade. Cada contrato vai ter que ser reequilibrado \u00e0 sua maneira. E esse ser\u00e1 um esfor\u00e7o inevit\u00e1vel pelo menos no \u00e2mbito dos contratos de concess\u00e3o de rodovias. E mesmo esse tratamento individualizado n\u00e3o ser\u00e1 de uma vez por todas\u201d, disse Barcelos.\u00a0

O presidente da associa\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias de rodovias defendeu ainda que os reequil\u00edbrios sejam feitos de forma cautelar e com base em proje\u00e7\u00e3o \u2013 algo que exigir\u00e1 uma mudan\u00e7a no modo de atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias, j\u00e1 que atualmente o requerimento cautelar pressup\u00f5e que antes a empresa demonstre o impacto efetivo.\u00a0

\u201cO que vier a ser experimentado na pr\u00e1tica, com as credita\u00e7\u00f5es, ajusta no fluxo posteriormente. Em 2027 come\u00e7a com o reequil\u00edbrio projetado, em 2028 eu j\u00e1 fa\u00e7o projetado para da\u00ed em diante com as compensa\u00e7\u00f5es do que auferi em 2027, e assim vai ser a cadeia at\u00e9 o final. \u00c9 a mec\u00e2nica que at\u00e9 ent\u00e3o identificamos como a mais ideal\u201d, afirmou Barcelos, lembrando tamb\u00e9m\u00a0que os projetos que est\u00e3o indo a leil\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e3o sendo modelados incorporando os efeitos da reforma.

B\u00f4nus e \u00f4nus<\/strong>
As declara\u00e7\u00f5es dos especialistas, do mercado e do governo durante o encontro deixaram claro que o setor ainda est\u00e1 tateando como vai enfrentar a mudan\u00e7a do sistema de tributos dentro de contratos de concess\u00e3o, modelados sob o antigo sistema. O IVA (que une CBS e IBS) vai unificar os cinco tributos atualmente incidentes sobre o consumo \u2013 PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A reforma tamb\u00e9m traz o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade plena, o que afeta fortemente o setor de infraestrutura, que poder\u00e1\u00a0aproveitar o sistema de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de forma mais r\u00e1pida.\u00a0

No longo prazo, esse aspecto, e toda a simplifica\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 gerada pelo sistema, \u00e9 elogiado dentro do setor. A quest\u00e3o colocada \u00e0 mesa e que torna os debates cada vez mais urgentes \u00e9 como o segmento vai calcular os impactos da transi\u00e7\u00e3o entre os modelos, al\u00e9m da carga de trabalho que isso vai gerar para as ag\u00eancias reguladoras respons\u00e1veis por analisar os reequil\u00edbrios contratuais.\u00a0

\u201cEu acho que ningu\u00e9m tem d\u00favidas dos benef\u00edcios que a gente vai ter com a reforma, simplifica\u00e7\u00e3o, harmoniza\u00e7\u00e3o de regras, a capacidade de recupera\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de cr\u00e9dito, a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de investimentos (\u2026) Mas, ao mesmo tempo, a transi\u00e7\u00e3o deixa todo mundo um pouco preocupado\u201d, citou Barreto, da ANTF, listando preocupa\u00e7\u00f5es como, por exemplo, o futuro do Reporto durante a transi\u00e7\u00e3o, o saldo j\u00e1 acumulado de cr\u00e9ditos e a recomposi\u00e7\u00e3o dos contratos.\u00a0

O secret\u00e1rio-executivo dos Transportes defendeu que\u00a0haja uma organiza\u00e7\u00e3o capaz de internalizar no setor os benef\u00edcios do novo sistema, por exemplo, com o ressarcimento de cr\u00e9ditos.

\u201cEu acho que devemos debater bastante isso para evitar uma guerra nas ag\u00eancias. A ag\u00eancia n\u00e3o vai ter capacidade operacional\u00a0de tratar tudo quanto \u00e9 caso desse. A gente vai ter que debater antes, a transi\u00e7\u00e3o foi pensada para isso\u201d, disse. \u201cA gente tem condi\u00e7\u00e3o de trazer redu\u00e7\u00e3o de tarifa atrav\u00e9s da melhoria dos nossos contratos\u201d, afirmou Santoro.\u00a0

Barcelos, da ABCR, disse\u00a0que h\u00e1 mais de um ano a entidade vem trabalhando\u00a0com a tem\u00e1tica. J\u00e1 h\u00e1 um grupo\u00a0constitu\u00eddo no \u00e2mbito da Artesp (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo), com plano de trabalho recentemente aprovado, e a associa\u00e7\u00e3o afirma\u00a0j\u00e1 ter feito uma primeira apresenta\u00e7\u00e3o do assunto \u00e0 diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).

\u201cA Surod (Superintend\u00eancia de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria) nos mostrou um engajamento expressivo em rela\u00e7\u00e3o ao tema, de maneira que n\u00f3s teremos em 2026 uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica junto a esses importantes reguladores. Tamb\u00e9m estamos construindo agenda com a Artemig\u201d, contou o presidente da ABCR.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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