{"id":31434,"date":"2025-11-04T12:41:41","date_gmt":"2025-11-04T15:41:41","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=31434"},"modified":"2025-11-04T12:41:42","modified_gmt":"2025-11-04T15:41:42","slug":"free-flow-em-perigo-ha-mais-razoes-para-acreditar-que-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/free-flow-em-perigo-ha-mais-razoes-para-acreditar-que-nao\/","title":{"rendered":"Free flow em perigo? H\u00e1 mais raz\u00f5es para acreditar que n\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Tarcila Reis Jord\u00e3o* e Vera Monteiro**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil comemora ter o maior programa de parcerias do mundo. O setor rodovi\u00e1rio \u00e9 seu carro-chefe em tamanho e maturidade regulat\u00f3ria, com qualidade contratual premiada mundo afora. Aprendemos a fazer concess\u00f5es rodovi\u00e1rias na d\u00e9cada de 1990 e temos aperfei\u00e7oado a experi\u00eancia a cada novo projeto. <\/p>\n\n\n\n

Nos avan\u00e7os incrementais, o free flow (ped\u00e1gio com sistema de livre passagem) sempre teve suas bandeiras: maior fluidez das rodovias, redu\u00e7\u00e3o de acidentes, menor custo (pra\u00e7as de ped\u00e1gio f\u00edsicas s\u00e3o mais caras) e mais precis\u00e3o na desejada justi\u00e7a tarif\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Foram v\u00e1rias as tentativas para antecipar esses benef\u00edcios, a exemplo dos descontos por usu\u00e1rio frequente ou para quem usava sistema eletr\u00f4nico de cobran\u00e7a \u2013 mas sab\u00edamos que o free flow era o futuro. <\/p>\n\n\n\n

E o futuro chegou: tem lei regulando o sistema, tem resolu\u00e7\u00e3o, tem mais de dezena de contratos assinados depois de licita\u00e7\u00f5es acirradas, al\u00e9m do registro de redu\u00e7\u00e3o expressiva de acidentes. O que falta?<\/p>\n\n\n\n

Falta seguran\u00e7a jur\u00eddica. Na \u00faltima semana, o ju\u00edzo federal de Guarulhos deferiu tutela de urg\u00eancia, em sede de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, proibindo a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito (art. 209-A) aos usu\u00e1rios da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) que n\u00e3o pagassem no trecho de Guarulhos, foco da a\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o n\u00e3o isentou o usu\u00e1rio da obriga\u00e7\u00e3o de pagar o ped\u00e1gio. Ou o usu\u00e1rio paga com o tag (do mesmo tipo que \u00e9 usado em ped\u00e1gios convencionais), ou tem at\u00e9 30 dias para fazer o pagamento. Se n\u00e3o o fizer, no trecho beneficiado pela decis\u00e3o, ele estar\u00e1 livre da multa por infra\u00e7\u00e3o grave de tr\u00e2nsito e da pontua\u00e7\u00e3o em sua carteira.<\/p>\n\n\n\n

Foram tr\u00eas os principais argumentos da decis\u00e3o. Primeiro, assumiu que seria inconstitucional qualificar como infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito o n\u00e3o pagamento do ped\u00e1gio no prazo de 30 dias da passagem pelo p\u00f3rtico. Para explicar a inconstitucionalidade h\u00e1 refer\u00eancias a princ\u00edpios e postulados constitucionais gen\u00e9ricos, al\u00e9m da ideia de que haveria um conceito abstrato de conduta de tr\u00e2nsito que n\u00e3o incluiria a conduta de n\u00e3o pagar ped\u00e1gio no tempo e modo fixado pelas regras. Haveria um desvio de finalidade na norma sancionat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O segundo argumento decorre do primeiro. O n\u00e3o pagamento seria mera d\u00edvida entre privados, pass\u00edvel de ser cobrada segundo o c\u00f3digo civil, e n\u00e3o pelo mecanismo desenhado pelo C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro argumento revela que o juiz n\u00e3o gostou mesmo da lei. Afirmou que ela \u00e9 enxuta, com \u201c\u00ednfimos artigos”, trazendo uma desproporcionalidade na san\u00e7\u00e3o, por implicar na aplica\u00e7\u00e3o de multa e em pontos na carteira. Seria ainda um absurdo que essas consequ\u00eancias sancionat\u00f3rias ocorressem \u201ca cada passagem\u201d. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o gostou da vincula\u00e7\u00e3o das multas \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o das perdas havidas pela concession\u00e1ria com a evas\u00e3o do ped\u00e1gio, porque o risco da inadimpl\u00eancia deveria ser da concession\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

No fundo, \u00e9 como se volt\u00e1ssemos aos anos 1990, quando o Judici\u00e1rio foi amplamente utilizado pelas autoridades locais para barrar a constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as de ped\u00e1gio que oneravam o deslocamento de mun\u00edcipes. Liminares aos montes foram dadas para suspender a cobran\u00e7a com base em argumentos como a natureza jur\u00eddica do ped\u00e1gio (taxa ou pre\u00e7o p\u00fablico), a necessidade de lei para criar novas pra\u00e7as e definir sua localiza\u00e7\u00e3o, a viola\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir, a compet\u00eancia e reparti\u00e7\u00e3o federativa e a necessidade de via alternativa.<\/p>\n\n\n\n

O free flow de hoje equivale \u00e0 pra\u00e7a de ped\u00e1gio dos anos 1990. O que surpreendente n\u00e3o s\u00e3o as disputas pol\u00edticas que o tema ainda suscita, o uso que os atores fazem do Judici\u00e1rio para atingir seus objetivos, nem as novas teses ajustadas ao seu tempo. Mas como pol\u00edticas p\u00fablicas ainda geram desconfian\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Mesmo as cuidadosamente desenhadas, baseadas em autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica, em regulamenta\u00e7\u00e3o editada por \u00f3rg\u00e3o competente, implementadas por meio de parceiro privado delegat\u00e1rio de servi\u00e7o p\u00fablico, via contrato de concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O caso concreto tem uma particularidade. As receitas desse trecho da rodovia pedagiada com o free flow n\u00e3o foram incorporadas \u00e0 proje\u00e7\u00e3o das vari\u00e1veis do modelo econ\u00f4mico-financeiro referencial. Ou seja, o contrato \u00e9 economicamente vi\u00e1vel sem elas, pois considerou que a nova tecnologia poderia atrair riscos ao neg\u00f3cio, seja pela inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, seja porque h\u00e1 rota alternativa dispon\u00edvel para o usu\u00e1rio. A modelagem n\u00e3o atribuiu \u00e0 concession\u00e1ria o risco de uma tutela de urg\u00eancia como a que foi concedida. Mas nem o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico) nem o juiz perceberam que essa escolha do projeto foi estrat\u00e9gica, uma esp\u00e9cie de ant\u00eddoto para a inseguran\u00e7a jur\u00eddica causada pelo ativismo judicial. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o \u00e9 ruim mais pelo ru\u00eddo que gera para outras concess\u00f5es que usam a mesma tecnologia de forma mais ampla do que pelo impacto na concess\u00e3o da Rodovia Dutra. Incentiva que futuras modelagens atribuam menos risco \u00e0s concession\u00e1rias, comprometam recursos p\u00fablicos em neg\u00f3cios em princ\u00edpio autossustent\u00e1veis, onerando o projeto e todos os usu\u00e1rios, n\u00e3o apenas os n\u00e3o pagantes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Importante avisar que, se a concession\u00e1ria tiver que suportar a inadimpl\u00eancia de usu\u00e1rios que passam numa rodovia concedida com sistemas de livre passagem, nem precisaremos discutir risco do neg\u00f3cio, pois neg\u00f3cio n\u00e3o haver\u00e1. Voltaremos \u00e0 era sem concess\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

*Tarcila Reis Jord\u00e3o <\/strong>\u00e9 professora da FGV Direito SP. Pesquisadora visitante no MIT. Doutora pela SciencesPo\/Paris, com pesquisa na HLS. Mestre pela LSE. Mestre pela Universidade de Paris 1. S\u00f3cia da Portugal Ribeiro e Jord\u00e3o Advogados.<\/p>\n\n\n\n

**Vera Monteiro <\/strong>\u00e9 professora da FGV Direito SP. Lemann Foundation Visiting Fellow na Blavatnik School of Government (Oxford, UK). Doutora pela USP. Mestre pela PUC\/SP. S\u00f3cia de Sundfeld Advogados<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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