{"id":31559,"date":"2025-11-05T12:51:35","date_gmt":"2025-11-05T15:51:35","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=31559"},"modified":"2025-11-05T12:51:37","modified_gmt":"2025-11-05T15:51:37","slug":"o-que-esta-em-jogo-na-discussao-da-cobranca-de-iptu-em-bens-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/o-que-esta-em-jogo-na-discussao-da-cobranca-de-iptu-em-bens-publicos\/","title":{"rendered":"O que est\u00e1 em jogo na discuss\u00e3o da cobran\u00e7a de IPTU em bens p\u00fablicos?"},"content":{"rendered":"\n

F\u00e1bio Rog\u00e9rio Carvalho<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

O debate em curso a respeito da cobran\u00e7a de IPTU sobre aeroportos transcende a discuss\u00e3o arrecadat\u00f3ria. Ele se eleva a uma quest\u00e3o de vis\u00e3o de pa\u00eds e de como queremos construir nosso progresso socioecon\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o do IPTU \u00e9 complexa e se sobrep\u00f5e em duas camadas essenciais: uma jur\u00eddica-contratual e outra pragm\u00e1tica. Vamos falar de ambas.

A primeira, jur\u00eddica e contratual, envolve a imunidade rec\u00edproca entre entes federativos, ou seja, um ente (como o estado) n\u00e3o pode cobrar impostos de outro (como um munic\u00edpio), por exemplo, envolve a preval\u00eancia do interesse p\u00fablico e envolve, ainda, o reconhecimento do papel vital das infraestruturas cr\u00edticas para o desenvolvimento nacional. Com uma interpreta\u00e7\u00e3o nova que traz uma estranha novidade para o status constitucional, uma esp\u00e9cie de \u201cimunidade pero no mucho\u201d.\u00a0 Um verdadeiro remendo.

Ainda na dimens\u00e3o jur\u00eddica, h\u00e1 a abordagem contratual, cujo cumprimento \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade para investimentos. Pelos contratos de concess\u00e3o, essa responsabilidade sempre esteve alocada ao Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Cumprir contratos n\u00e3o \u00e9 um luxo; \u00e9 a garantia da sobreviv\u00eancia, especialmente em infraestrutura, setor que exige capital intensivo. Cada nova obriga\u00e7\u00e3o imposta ou \u201cnova interpreta\u00e7\u00e3o\u201d a essas infraestruturas carrega uma escolha clara: ou o custo \u00e9 repassado, onerando a popula\u00e7\u00e3o, ou a arrecada\u00e7\u00e3o da outorga, devida \u00e0 Uni\u00e3o, diminui.<\/p>\n\n\n\n

O outro ponto de vista, pragm\u00e1tico, precisa levar em conta a intelig\u00eancia financeira da cobran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

E aqui n\u00e3o trago uma abordagem de defesa dos interesses da Uni\u00e3o, mas sim uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do que um aeroporto concedido traz de benef\u00edcios reais ao munic\u00edpio onde est\u00e1 instalado.<\/p>\n\n\n\n

Arrecadar n\u00e3o \u00e9 o mesmo que gerar riqueza. A verdadeira gera\u00e7\u00e3o de riqueza prov\u00e9m da capacidade de criar empregos, atrair novos neg\u00f3cios e desenvolver territ\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 aqui que entra o papel competitivo dos aeroportos: eles competem entre si, e o munic\u00edpio, que oferece as condi\u00e7\u00f5es mais competitivas, naturalmente atrair\u00e1 mais voos, mais empregos e um maior volume de neg\u00f3cios, beneficiando toda a sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O impacto concreto das concess\u00f5es de aeroportos \u00e9 ineg\u00e1vel. A CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte) revela que as concession\u00e1rias foram respons\u00e1veis por impressionantes 70% dos R$ 50 bilh\u00f5es investidos na infraestrutura aeroportu\u00e1ria do pa\u00eds nos \u00faltimos 14 anos. Gra\u00e7as a isso, o n\u00famero de decolagens cresceu 57,7% j\u00e1 no primeiro ano das concess\u00f5es, e a efici\u00eancia operacional dos aeroportos dobrou. <\/p>\n\n\n\n

O Brasil s\u00f3 atingiria o patamar atual de infraestrutura aeroportu\u00e1ria em 2044. <\/p>\n\n\n\n

Os resultados macroecon\u00f4micos dessas concess\u00f5es s\u00e3o robustos, refletindo um VBP (Valor Bruto de Produ\u00e7\u00e3o) de R$ 97,7 bilh\u00f5es, R$ 7,1 bilh\u00f5es em impostos e R$ 19,8 bilh\u00f5es em remunera\u00e7\u00f5es, com a gera\u00e7\u00e3o de quase 500 mil empregos.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso refor\u00e7a uma verdade simples: aeroportos n\u00e3o s\u00e3o apenas terminais de embarque e desembarque; s\u00e3o motores de desenvolvimento. <\/p>\n\n\n\n

Onerar a avia\u00e7\u00e3o \u00e9 penalizar o cidad\u00e3o comum, aquele que quer voar e busca novas oportunidades. Com apenas tr\u00eas companhias a\u00e9reas no Brasil e milh\u00f5es de pessoas prontas para viajar mais, aumentar os custos da avia\u00e7\u00e3o implica diminuir a atratividade de atuar contra os interesses da popula\u00e7\u00e3o e do pr\u00f3prio munic\u00edpio que busca prosperidade. \u00c9 uma medida que, em \u00faltima an\u00e1lise, joga contra a sua pr\u00f3pria capacidade de atra\u00e7\u00e3o e crescimento.<\/p>\n\n\n\n

Impor um tributo indevido \u00e9 permitir que outro munic\u00edpio possa ser mais competitivo, gerar mais empregos, conectividade e, claro, neg\u00f3cios que desenvolvem a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, vale o ditado em latim: “Invidia alieni, calamitas propria” (“A cobi\u00e7a do que \u00e9 alheio \u00e9 a pr\u00f3pria ru\u00edna\u201d).  <\/p>\n\n\n\n

*F\u00e1bio Rog\u00e9rio Carvalho <\/strong>\u00e9 CEO da ABR (Aeroportos do Brasil). Advogado, ex-diretor da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da OAB\/DF.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

F\u00e1bio Rog\u00e9rio Carvalho* O debate em curso a respeito da cobran\u00e7a de IPTU sobre aeroportos transcende a discuss\u00e3o arrecadat\u00f3ria. Ele se eleva a uma quest\u00e3o de vis\u00e3o de pa\u00eds e de como queremos construir nosso progresso socioecon\u00f4mico. A quest\u00e3o do IPTU \u00e9 complexa e se sobrep\u00f5e em duas camadas essenciais: uma jur\u00eddica-contratual e outra pragm\u00e1tica. 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