{"id":3165,"date":"2019-05-16T06:00:47","date_gmt":"2019-05-16T09:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3165"},"modified":"2019-05-16T07:24:56","modified_gmt":"2019-05-16T10:24:56","slug":"infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Vi\u00e9s punitivista n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"
Let\u00edcia Queiroz de Andrade*<\/span><\/strong><\/h5>\n

No \u00faltimo dia 26, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) promoveu um Painel de Especialistas em Concess\u00f5es de Rodovias para o fim de discutir altera\u00e7\u00f5es contratuais e regulat\u00f3rias no modelo atual. <\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o teve como base o resultado da an\u00e1lise, por parte da SEINFRA Rodovias e Aeroportos e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos da BR 364-365\/GO-MG, de acordo com o ministro Bruno Dantas, relator do processo, submetido ao plen\u00e1rio do TCU em 15 de maio e aprovado por unanimidade. <\/span><\/p>\n

O debate girou em torno de 4 temas: 1)\u00a0limites e regramento para inclus\u00e3o de investimentos na Concess\u00e3o; 2) altera\u00e7\u00f5es no sistema de garantias da execu\u00e7\u00e3o do contrato (performance bonds<\/i>); 3) mudan\u00e7as no cronograma de investimentos espec\u00edficas da BR 364-365\/GO-MG; e 4) previs\u00e3o no instrumento contratual da devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel como hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do Contrato.\u00a0 \u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Este artigo trata apenas e brevemente do primeiro desses temas, isto \u00e9, da discuss\u00e3o em torno dos limites e regramento para inclus\u00e3o de investimentos na Concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com efeito, o artigo 22 da Lei 13.448\/17 consolidou, no plano normativo, a inaplicabilidade \u00e0s concess\u00f5es e a outros contratos com estrutura jur\u00eddica semelhante (tais como as PPPs e arrendamentos de bem p\u00fablico) dos limites num\u00e9ricos para altera\u00e7\u00e3o unilateral dos contratos previstos na Lei 8.666\/93**, de modo a afastar qualquer discuss\u00e3o quanto a este aspecto da mutabilidade<\/i> pr\u00f3pria das concess\u00f5es. <\/span><\/p>\n

Todos os presentes no Painel tamb\u00e9m reconhecem que as concess\u00f5es devem ter plasticidade<\/i> suficiente para que possam ser readaptadas ao cen\u00e1rio f\u00e1tico em que se inserem sempre que necess\u00e1rio ao atendimento dos prop\u00f3sitos que determinaram a celebra\u00e7\u00e3o dos respectivos contratos. Tamb\u00e9m parece ter sido admitido que, em raz\u00e3o da natural incompletude<\/i> desse tipo de contratos, haver\u00e1 sempre espa\u00e7os a serem preenchidos pela realidade e atualidade do momento em que as previs\u00f5es contratuais devem ser concretizadas, por mais s\u00e9rias e respons\u00e1veis que sejam as proje\u00e7\u00f5es e cen\u00e1rios futuros que as embasam.<\/span><\/p>\n

Ningu\u00e9m parece discordar tamb\u00e9m que esta mutabilidade<\/i> inerente \u00e0s concess\u00f5es n\u00e3o pode ser ilimitada e que a seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade imp\u00f5em a necessidade de que haja um regramento claro, razo\u00e1vel e proporcional, acerca desses limites e demais condi\u00e7\u00f5es a serem observadas para promover as devidas altera\u00e7\u00f5es contratuais, e, ainda \u2013 \u00e9 importante acrescentar \u2013, que tal regramento seja de fato observado tanto por parte dos envolvidos na execu\u00e7\u00e3o do contrato quanto dos que a controlam. <\/span><\/p>\n

Todos esses consensos, entre outros a que se chegou, foram suficientes para que os estudos necess\u00e1rios para a licita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da BR 364-365\/GO-MG fossem aprovados pelo TCU, o que \u00e9, sim, uma boa not\u00edcia para o setor. <\/span><\/p>\n

Contudo, o fato de esta discuss\u00e3o estar se desenvolvendo em meio \u00e0 maior crise institucional e reputacional do setor de concess\u00f5es de rodovias acaba por lhe conferir um certo vi\u00e9s punitivo, do qual resultam contratos excessivamente amarrados, a serem gerenciados por agentes tidos por incapazes de tomar decis\u00f5es adequadas aos casos concretos, e prejudica solu\u00e7\u00f5es de \u201cganha-ganha\u201d pelo Poder Concedente-Concession\u00e1ria-e-Usu\u00e1rios para que novos investimentos em concess\u00f5es existentes (os chamados NICEs) possam ser feitos quando necess\u00e1rios. <\/span><\/p>\n

Um bom exemplo disso \u00e9 a discuss\u00e3o quanto ao momento em que o reequil\u00edbrio devido pela inclus\u00e3o de um investimento deve ser implementado. Segundo divulgado no Painel, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 alterar o regramento da ANTT para, dentre outros fins, estabelecer que <\/span>o reequil\u00edbrio contratual s\u00f3 ser\u00e1 implementado ap\u00f3s a conclus\u00e3o do investimento,<\/span> que, no caso das rodovias, \u00e9 geralmente uma obra. <\/span><\/p>\n

Atualmente, o reequil\u00edbrio devido pela inclus\u00e3o de um investimento na concess\u00e3o \u00e9 promovido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, por parte da ANTT, de Projeto B\u00e1sico apresentado pela Concession\u00e1ria, com as devidas justificativas e avalia\u00e7\u00e3o dos custos e benef\u00edcios (cf. art. 21 da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT 1.187\/05). <\/span><\/p>\n

Eventuais discrep\u00e2ncias entre o valor estimado no Projeto B\u00e1sico e o que consta do Projeto Executivo, posteriormente aprovado pela ANTT, ser\u00e3o objeto de ajustes no fluxo de caixa no qual a obra estiver prevista (cf. \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba do art. 3\u00ba da Res. ANTT 3651\/11), sendo que, ao <\/i>final do prazo da concess\u00e3o, caso a \u00faltima revis\u00e3o do Fluxo de Caixa Marginal revele resultado favor\u00e1vel \u00e0 concession\u00e1ria, cabe \u00e0 ANTT imputar a ela encargos adicionais, de forma a anular o valor presente l\u00edquido do Fluxo de Caixa Marginal, ou, alternativamente, reter valores pagos pela concession\u00e1ria, a exemplo da Garantia de Execu\u00e7\u00e3o do Contrato, at\u00e9 que esses valores anulem o valor presente l\u00edquido do Fluxo de Caixa Marginal <\/i>(cf. art. 6\u00ba da Res. ANTT 3651\/11).<\/span><\/p>\n

Ainda que possam caber aprimoramentos em rela\u00e7\u00e3o a este regramento, como sempre cabem, \u00e9 certo que as regras atuais, acima citadas, pelas quais o reequil\u00edbrio \u00e9 implementado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico, s\u00e3o compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o e l\u00f3gica contratual subjacente \u00e0s concess\u00f5es. <\/span><\/p>\n

Como sabido, o <\/span>\u00a74\u00ba do art. 9\u00ba da Lei 8.987\/95<\/span> \u00e9 taxativo ao prever que <\/span>a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato deve ser feita de modo concomitante \u00e0 respectiva altera\u00e7\u00e3o contratual***<\/i><\/span>, de modo que alterar o programa de investimentos e s\u00f3 remuner\u00e1-los ap\u00f3s sua conclus\u00e3o fere claramente a previs\u00e3o legal. <\/span><\/p>\n

E, ainda, t\u00e3o importante quanto a legalidade \u00e9 ter-se em mente que o dispositivo legal acima citado (\u00a74\u00ba do art. 9\u00ba da Lei 8.987\/95) \u00e9 compat\u00edvel com a l\u00f3gica de execu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira de uma concess\u00e3o, em que tanto os disp\u00eandios quanto as receitas s\u00e3o dilu\u00eddas no tempo, isto \u00e9, distribu\u00eddas no fluxo de caixa da Concess\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, quanto menor for o tempo para a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas pela Concession\u00e1ria maior ser\u00e1 o valor da tarifa a ser cobrada dos usu\u00e1rios<\/b>, o que significa dizer que a posterga\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o tarif\u00e1ria correspondente \u00e0 inclus\u00e3o de um novo investimento n\u00e3o traz vantagem sequer aos usu\u00e1rios, sobretudo para aqueles que usufruir\u00e3o da rodovia no momento do aumento tarif\u00e1rio e pagar\u00e3o pelo efeito cumulativo da posterga\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Assim, ainda que a implementa\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o tarif\u00e1ria de modo gradual, isto \u00e9, paulatinamente, no in\u00edcio de cada fase da obra, atenda o dispositivo legal acima citado, que restaria afrontado caso o reequil\u00edbrio fosse postergado para o momento de sua conclus\u00e3o, essa n\u00e3o seria a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do princ\u00edpio da modicidade tarif\u00e1ria previsto no art. 6\u00ba da Lei de Concess\u00f5es. <\/span><\/p>\n

Tal racioc\u00ednio embasou a revis\u00e3o de decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Uberl\u00e2ndia, nos autos do Processo n\u00ba 0015854-47.2016.4.01.3803, em que se tratou justamente de revis\u00e3o contratual promovida pela ANTT.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em sede de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o anterior que determinava que a recomposi\u00e7\u00e3o fosse feita de modo gradual foi reformada ante \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de que o custo da revis\u00e3o da tarifa de ped\u00e1gio de forma prorrogada no tempo seria maior que o da revis\u00e3o imediata.<\/span><\/p>\n

Insta mencionar ainda os efeitos negativos do ponto de vista da financiabilidade do projeto, haja vista que o aumento de encargos sem o correspondente acr\u00e9scimo de receitas afeta negativamente os covenants<\/i> do contrato, o que \u00e9 especialmente preocupante em um momento em que se busca contar inclusive com o mercado de capitais para ampliar o leque de financiamentos pass\u00edveis de serem obtidos pelas concession\u00e1rias. <\/span><\/p>\n

Esse vi\u00e9s punitivista, aplicado em um ambiente de discuss\u00e3o para o aprimoramento de modelos e de sua regula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para o instituto das concess\u00f5es, que vem sendo apontado como solu\u00e7\u00e3o principal para que nosso pa\u00eds possa resolver o gargalo de infraestrutura que estrangula sua economia e o bem-estar de sua popula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Que as puni\u00e7\u00f5es sejam aplicadas quando cab\u00edveis no \u00e2mbito que lhes \u00e9 pr\u00f3prio, no qual se conferir\u00e1, dentre outros, o direito ao devido processo legal (e revisional) e ao contradit\u00f3rio, e que as discuss\u00f5es possam prosseguir no sentido de se obter os necess\u00e1rios aprimoramentos de modelos e de sua regula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Nesse sentido, finalizamos este artigo com uma sugest\u00e3o de tema para discuss\u00e3o que est\u00e1 na origem das muta\u00e7\u00f5es contratuais que hoje se pensa serem excessivas: o equil\u00edbrio e otimiza\u00e7\u00e3o das matrizes de risco, o que inclui a an\u00e1lise de poss\u00edvel compartilhamento do ingerenci\u00e1vel risco de demanda, que vem afastando muitos investidores interessados nas concess\u00f5es de rodovias. <\/span><\/p>\n

<\/h6>\n
*Let\u00edcia Queiroz de Andrade \u00e9 Doutora em direto do estado, Professora de Direto Administrativo da PUC-SP e s\u00f3cia da Queiroz Maluf Advogados Associados.<\/b><\/span><\/h6>\n
**Conforme \u00a7\u00a01o\u00a0\u00a0do art. 65 da Lei 8.666\/93, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais, os acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es que se fizerem nas obras, servi\u00e7os ou compras, at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento)\u00a0do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edif\u00edcio ou de equipamento, at\u00e9 o limite de 50% (cinquenta por cento)\u00a0para os seus acr\u00e9scimos.<\/b><\/span><\/h6>\n
***\u201c\u00a74\u00ba do art. 9\u00ba da Lei 8.987\/95. Em havendo altera\u00e7\u00e3o unilateral do contrato que afete o seu inicial equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, o poder concedente dever\u00e1 restabelec\u00ea-lo, concomitantemente \u00e0 altera\u00e7\u00e3o.\u201d Vale acrescentar que o fato de n\u00e3o haver oposi\u00e7\u00e3o da Concession\u00e1ria \u00e0 altera\u00e7\u00e3o contratual n\u00e3o desconfigura o car\u00e1ter unilateral de tal altera\u00e7\u00e3o, eis que (i) a decis\u00e3o quanto \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o cabe sempre unilateralmente \u00e0 ANTT; (ii) mesmo no \u00e2mbito de suas decis\u00f5es unilaterais a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve ouvir os afetados antes de implement\u00e1-las, como decorre dos princ\u00edpios do devido processo legal, que inclui amplo contradit\u00f3rio; e (iii) a modalidade contratual da CONCESS\u00c3O atribui e exige da CONCESSION\u00c1RIA papel mais ativo e um certo protagonismo em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento do Contrato, at\u00e9 porque, por meio dele, assume riscos em patamares superiores ao que se verifica em outras modalidades de contrata\u00e7\u00e3o.<\/b><\/span><\/h6>\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Let\u00edcia Queiroz de Andrade* No \u00faltimo dia 26, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) promoveu um Painel de Especialistas em Concess\u00f5es de Rodovias para o fim de discutir altera\u00e7\u00f5es contratuais e regulat\u00f3rias no modelo atual. A discuss\u00e3o teve como base o resultado da an\u00e1lise, por parte da SEINFRA Rodovias e Aeroportos e do Minist\u00e9rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":1011,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[19,951,993,18],"class_list":["post-3165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-infradebate","tag-antt","tag-concessoes-de-rodovias","tag-leticia-queiroz-de-andrade","tag-tcu"],"yoast_head":"\niNFRADebate: Vi\u00e9s punitivista n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para concess\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"iNFRADebate: Vi\u00e9s punitivista n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para concess\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Let\u00edcia Queiroz de Andrade* No \u00faltimo dia 26, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) promoveu um Painel de Especialistas em Concess\u00f5es de Rodovias para o fim de discutir altera\u00e7\u00f5es contratuais e regulat\u00f3rias no modelo atual. A discuss\u00e3o teve como base o resultado da an\u00e1lise, por parte da SEINFRA Rodovias e Aeroportos e do Minist\u00e9rio […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-05-16T09:00:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2019-05-16T10:24:56+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/00bda3d7-27c9-4c54-9e65-fd5de7e249ee.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2048\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1418\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rodrigo Zuquim\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\"},\"headline\":\"iNFRADebate: Vi\u00e9s punitivista n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para concess\u00f5es\",\"datePublished\":\"2019-05-16T09:00:47+00:00\",\"dateModified\":\"2019-05-16T10:24:56+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/\"},\"wordCount\":1786,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/00bda3d7-27c9-4c54-9e65-fd5de7e249ee.jpg\",\"keywords\":[\"ANTT\",\"concess\u00f5es de rodovias\",\"Let\u00edcia Queiroz de Andrade\",\"TCU\"],\"articleSection\":[\"iNFRADebate\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2019\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/\",\"name\":\"iNFRADebate: Vi\u00e9s punitivista n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para concess\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/00bda3d7-27c9-4c54-9e65-fd5de7e249ee.jpg\",\"datePublished\":\"2019-05-16T09:00:47+00:00\",\"dateModified\":\"2019-05-16T10:24:56+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/00bda3d7-27c9-4c54-9e65-fd5de7e249ee.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/00bda3d7-27c9-4c54-9e65-fd5de7e249ee.jpg\",\"width\":2048,\"height\":1418},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"iNFRADebate: Vi\u00e9s punitivista n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para concess\u00f5es\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1\",\"name\":\"Rodrigo Zuquim\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Rodrigo Zuquim\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"iNFRADebate: Vi\u00e9s punitivista n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para concess\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"iNFRADebate: Vi\u00e9s punitivista n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para concess\u00f5es","og_description":"Let\u00edcia Queiroz de Andrade* No \u00faltimo dia 26, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) promoveu um Painel de Especialistas em Concess\u00f5es de Rodovias para o fim de discutir altera\u00e7\u00f5es contratuais e regulat\u00f3rias no modelo atual. A discuss\u00e3o teve como base o resultado da an\u00e1lise, por parte da SEINFRA Rodovias e Aeroportos e do Minist\u00e9rio […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2019-05-16T09:00:47+00:00","article_modified_time":"2019-05-16T10:24:56+00:00","og_image":[{"width":2048,"height":1418,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/00bda3d7-27c9-4c54-9e65-fd5de7e249ee.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Rodrigo Zuquim","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Rodrigo Zuquim","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/"},"author":{"name":"Rodrigo Zuquim","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1"},"headline":"iNFRADebate: Vi\u00e9s punitivista n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para concess\u00f5es","datePublished":"2019-05-16T09:00:47+00:00","dateModified":"2019-05-16T10:24:56+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/"},"wordCount":1786,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/00bda3d7-27c9-4c54-9e65-fd5de7e249ee.jpg","keywords":["ANTT","concess\u00f5es de rodovias","Let\u00edcia Queiroz de Andrade","TCU"],"articleSection":["iNFRADebate"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2019","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/","name":"iNFRADebate: Vi\u00e9s punitivista n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para concess\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/00bda3d7-27c9-4c54-9e65-fd5de7e249ee.jpg","datePublished":"2019-05-16T09:00:47+00:00","dateModified":"2019-05-16T10:24:56+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/00bda3d7-27c9-4c54-9e65-fd5de7e249ee.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/00bda3d7-27c9-4c54-9e65-fd5de7e249ee.jpg","width":2048,"height":1418},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-vies-punitivista-nao-e-benefico-para-concessoes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"iNFRADebate: Vi\u00e9s punitivista n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para concess\u00f5es"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/04dbb79bd6d8951f063da71f3e4c1eb1","name":"Rodrigo Zuquim","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/594abfe82761d620726242ff34ca472a705a4b97f16c790053a6b4c4035274d0?s=96&d=mm&r=g","caption":"Rodrigo Zuquim"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/rodrigo-zuquim\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3165"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3165\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1011"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}