{"id":31656,"date":"2025-11-06T10:00:00","date_gmt":"2025-11-06T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=31656"},"modified":"2025-11-06T18:14:09","modified_gmt":"2025-11-06T21:14:09","slug":"mme-quer-criar-verificador-independente-da-qualidade-das-distribuidoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mme-quer-criar-verificador-independente-da-qualidade-das-distribuidoras\/","title":{"rendered":"MME quer criar ‘verificador independente’ da qualidade das distribuidoras"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) abriu uma consulta p\u00fablica nesta quarta-feira (5) para criar a figura do \u201cverificador independente\u201d no setor el\u00e9trico. O novo agente seria contratado pelas distribuidoras de energia, conforme\u00a0minuta de portaria<\/a>\u00a0disponibilizada, para aferir indicadores de desempenho e qualidade dos servi\u00e7os, com \u201cneutralidade, imparcialidade e independ\u00eancia t\u00e9cnica\u201d.\u00a0

Atualmente, a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) calcula os indicadores, que servem para avaliar as distribuidoras, com base nos dados fornecidos pelas pr\u00f3prias empresas. Com a nova norma, o \u201cverificador independente\u201d passa a ser respons\u00e1vel por auditar e enviar as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 reguladora. Segundo nota do MME, a figura do verificador j\u00e1 existe nos setores de transportes e saneamento, por exemplo, e \u201cpretende fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a credibilidade das informa\u00e7\u00f5es utilizadas pelo Poder Concedente e pela ANEEL\u201d.

A medida foi recebida no setor com questionamentos de agentes sobre um poss\u00edvel avan\u00e7o do minist\u00e9rio em uma prerrogativa da reguladora, que \u00e9 respons\u00e1vel por produzir os dados. Contudo, interlocutores do governo negam um \u201cesvaziamento\u201d, afirmando que as informa\u00e7\u00f5es do verificador podem auxiliar a ANEEL em suas fiscaliza\u00e7\u00f5es. Fontes do MME enfatizam que se trata de uma medida \u201cextremamente t\u00e9cnica e para aperfei\u00e7oamento do setor regulado”.

Impasses com a ag\u00eancia<\/strong>
O advogado Caio Alves, ex-assessor da ag\u00eancia e head de energia do escrit\u00f3rio Rolim Goulart Cardoso Advogados, avalia que a norma como est\u00e1 proposta pode ser positiva e complementar \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, mas que o contexto atual de impasses entre o minist\u00e9rio e a ag\u00eancia levanta d\u00favidas: “A gente se pergunta quais s\u00e3o as inten\u00e7\u00f5es, se \u00e9 fortalecer a regula\u00e7\u00e3o ou se \u00e9 de trazer mais um elemento para questionar a regula\u00e7\u00e3o\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.\u00a0

\u201cNa pr\u00e1tica, o que pode acontecer \u00e9, se eventualmente o verificador independente n\u00e3o concorde com a ANEEL em uma situa\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia vai ter que se esfor\u00e7ar dobrado para justificar a posi\u00e7\u00e3o dela”, avaliou o especialista. \u201cNo momento atual em que voc\u00ea tem discuss\u00e3o de impedimento de diretor, que voc\u00ea tem um ministro dando posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contr\u00e1rias \u00e0 imparcialidade da ANEEL, at\u00e9 de posicionamento pol\u00edtico da ag\u00eancia, pega muito mal a portaria.\u201d

Custeio<\/strong>
De acordo com a\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0do MME, os custos com a contrata\u00e7\u00e3o do novo agente v\u00e3o motivar o reequil\u00edbrio dos contratos de concess\u00e3o das distribuidoras, com reflexos sobre as tarifas.

\u201cPor se tratar de novo custo setorial, n\u00e3o previsto originalmente nas concess\u00f5es, entende-se preliminarmente que sua institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser objeto de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, por meio de repasse \u00e0s tarifas dos consumidores das distribuidoras de energia, a fim de assegurar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade regulat\u00f3ria\u201d, diz o documento.

Como h\u00e1 poucas empresas nesse mercado e os custos ainda s\u00e3o desconhecidos, a nota cita \u201cpossibilidade de que a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio da medida n\u00e3o seja favor\u00e1vel ao consumidor\u201d.\u00a0

Ado\u00e7\u00e3o opcional<\/strong>
A minuta colocada em consulta prev\u00ea que a contrata\u00e7\u00e3o do \u201cverificador independente\u201d \u00e9 opcional para as distribuidoras. No entanto, a pasta aponta para uma eventual obrigatoriedade, a crit\u00e9rio do governo ou da ANEEL.

O MME tamb\u00e9m discute se a cria\u00e7\u00e3o do novo agente vai abranger todas as concess\u00f5es ou se ser\u00e1 restrita a grupos espec\u00edficos \u2013 como distribuidoras mais ineficientes, grupos com concess\u00f5es vincendas ou em car\u00e1ter experimental.\u00a0

Modelo\u00a0<\/strong>
Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 criado um novo mercado no setor el\u00e9trico com a institui\u00e7\u00e3o do Verificador Independente, avaliam fontes. A proposta \u00e9 que os contratos desses agentes com as distribuidoras tenham prazo de dez anos, sendo que a ANEEL ou o Poder Concedente poder\u00e3o requerer \u00e0 concession\u00e1ria a substitui\u00e7\u00e3o da empresa contratada caso seja identificada irregularidade ou defici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.

A nota t\u00e9cnica cita que o primeiro risco identificado \u00e9 a poss\u00edvel perda de neutralidade, imparcialidade e independ\u00eancia t\u00e9cnica do verificador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concession\u00e1ria contratante \u2013 que j\u00e1 teria sido apontado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em ac\u00f3rd\u00e3os que tratam do tema em outros setores.

Para reduzir esse risco, a proposta do MME inclui a proibi\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos dos verificadores com as distribuidoras. Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita mediante chamamento p\u00fablico, com base em termo de refer\u00eancia previamente aprovado, com ampla concorr\u00eancia. Tamb\u00e9m haver\u00e1 necessidade de anu\u00eancia pr\u00e9via do Poder Concedente para eventual rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA O MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) abriu uma consulta p\u00fablica nesta quarta-feira (5) para criar a figura do \u201cverificador independente\u201d no setor el\u00e9trico. 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