{"id":31663,"date":"2025-11-07T08:00:00","date_gmt":"2025-11-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=31663"},"modified":"2025-11-10T08:23:44","modified_gmt":"2025-11-10T11:23:44","slug":"novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/","title":{"rendered":"Novas regras para solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU aparam arestas com mais rigor"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou na quarta-feira (5) novas regras<\/a> para os processos de solu\u00e7\u00e3o consensual que tramitam na corte, atua\u00e7\u00e3o criada em 2022, que, no setor de infraestrutura, abriu espa\u00e7o para repactua\u00e7\u00f5es de diversos ativos problem\u00e1ticos. Com a nova vers\u00e3o da IN (Instru\u00e7\u00e3o Normativa) 91\/2022, a corte buscou aparar uma s\u00e9rie de arestas que, na experi\u00eancia pr\u00e1tica das negocia\u00e7\u00f5es, acabaram gerando algum grau de ru\u00eddo e maior complexidade no fechamento dos acordos.\u00a0

A reda\u00e7\u00e3o atualizada traz mais detalhes sobre ritos e prazos, responde a reclama\u00e7\u00f5es sobre a admissibilidade de pedidos, aumenta a participa\u00e7\u00e3o social e prev\u00ea mais exig\u00eancias aos requerimentos que chegam \u00e0 SecexConsenso do tribunal. Entre as novidades est\u00e3o prazos espec\u00edficos para procedimentos que s\u00e3o feitos na comiss\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual depois que seus integrantes fecham a proposta de acordo.\u00a0

N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de at\u00e9 120 dias para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta.\u00a0Ficou especificado, por sua vez, que, ap\u00f3s esse prazo, as partes ter\u00e3o at\u00e9 15 dias para se manifestarem com pareceres t\u00e9cnico e jur\u00eddico. Segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, esse per\u00edodo servir\u00e1 para formalizar o aval \u00e0 reda\u00e7\u00e3o pelo ministro do Estado, pela ag\u00eancia respons\u00e1vel e pelo conselho da empresa envolvida.

A norma antiga n\u00e3o estipulava um prazo para isso, mas a SecexConsenso vinha dando 15 dias para essa etapa \u2013 que inclui, por exemplo, o aval da diretoria da ag\u00eancia reguladora. As partes, contudo, pedem prorroga\u00e7\u00f5es que acabam sendo concedidas. A nova IN n\u00e3o deixa expressa essa possibilidade, mas tamb\u00e9m n\u00e3o diz que o per\u00edodo \u00e9 improrrog\u00e1vel.\u00a0

Os pedidos de mais prazo v\u00eam sendo feitos tanto pelas \u00e1reas p\u00fablicas como pelos atores privados \u2013 j\u00e1 que, por exemplo, acontece muitas vezes de controladores de companhias que renegociam contratos estarem fora do pa\u00eds e exigirem uma governan\u00e7a para esses assuntos tramitarem internamente.\u00a0

\u201cA medida [prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00e3o] garante que a proposta de acordo chegue ao Plen\u00e1rio do TCU com chancela formal da governan\u00e7a decis\u00f3ria dos \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos, respeitando suas respectivas compet\u00eancias. Ademais, ao exigir a juntada dos pareceres que fundamentem a anu\u00eancia, a norma sana defici\u00eancia observada em casos pret\u00e9ritos nos quais a aprova\u00e7\u00e3o era comunicada sem a devida documenta\u00e7\u00e3o de suporte\u201d, afirmou em seu voto o ministro Jhonatan de Jesus, que relatou a atualiza\u00e7\u00e3o da IN 91\/2022.

Ap\u00f3s o recebimento dessas posi\u00e7\u00f5es, a unidade de auditoria especializada na tem\u00e1tica ter\u00e1 cinco dias para an\u00e1lise, al\u00e9m de dez dias para a SecexConsenso emitir sua manifesta\u00e7\u00e3o e consolidar todos os pareceres e manifesta\u00e7\u00f5es recebidos.

Or\u00e7amento de obras\u00a0<\/strong>
J\u00e1 uma das novas obriga\u00e7\u00f5es para os requerimentos que chegam ao TCU diz respeito diretamente ao setor de infraestrutura. A nova IN define que, quando a solicita\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual contemplar indica\u00e7\u00f5es de investimentos em obras, o pedido dever\u00e1 ser acompanhado de tr\u00eas elementos.

S\u00e3o eles: justificativa t\u00e9cnica para cada obra, incluindo a demonstra\u00e7\u00e3o de seu alinhamento ao planejamento setorial e a prioriza\u00e7\u00e3o do conjunto de investimentos com base em crit\u00e9rios objetivos de custo-benef\u00edcio; o anteprojeto de engenharia ou elementos de projeto b\u00e1sico que permitam a plena caracteriza\u00e7\u00e3o da obra, al\u00e9m de or\u00e7amento referenciado por sistemas de custos oficiais ou por pre\u00e7os de mercado devidamente justificados; e estudo de cen\u00e1rios que demonstre a correla\u00e7\u00e3o entre investimentos, prazo contratual e impacto tarif\u00e1rio.

A nova regra ataca um problema j\u00e1 expressado por ministros em julgamento de acordos de repactua\u00e7\u00f5es de rodovias, como\u00a0mostrou<\/a>\u00a0a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Na negocia\u00e7\u00e3o relativa a Arteris Fern\u00e3o Dias, por exemplo, houve grande discuss\u00e3o entre os envolvidos justamente porque havia diverg\u00eancia sobre os valores de investimentos apresentados pela concession\u00e1ria.\u00a0

As negocia\u00e7\u00f5es na CSC (Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual) levaram a uma redu\u00e7\u00e3o expressiva dos montantes, mas a avalia\u00e7\u00e3o dentro da corte \u00e9 de que esses debates poderiam ser abreviados se as propostas chegassem de forma mais consistente ao tribunal.

A avalia\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo relator. \u201cAo demandar, desde logo, or\u00e7amento referenciado e estudo de cen\u00e1rios (incisos II e III), mitiga-se a assimetria informacional e evita-se que a negocia\u00e7\u00e3o parta de premissas infladas ou mal definidas\u201d, escreveu. Outra novidade diretamente relacionada \u00e0 infraestrutura \u00e9 a previs\u00e3o de que o tribunal poder\u00e1, ao analisar processos de tomada de contas especial, incentivar a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual em certos casos que cuidam de obras paralisadas e inoperantes.\u00a0

Admiss\u00e3o<\/strong>
Outro ponto que j\u00e1 afetou casos do setor \u00e9 a regra de admiss\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o consensual. Pela reda\u00e7\u00e3o antiga, se n\u00e3o houvesse a admiss\u00e3o de algum ministro que tenha processos sobre o tema, o pedido de negocia\u00e7\u00e3o tinha de ser arquivado. Foi o que enterrou as chances de uma repactua\u00e7\u00e3o\u00a0da Malha Oeste, operada pela Rumo, j\u00e1 que o ministro Aroldo Cedraz\u00a0rejeitou<\/a>\u00a0o requerimento do governo. \u00a0

Na nova IN, se o ministro em quest\u00e3o n\u00e3o ratificar a decis\u00e3o do presidente do TCU de admitir um caso, a presid\u00eancia pode reformar seu despacho ou lev\u00e1-lo a referendo do plen\u00e1rio, com todos os ministros.\u00a0 \u201cNo \u00e2mbito dos workshops realizados pela SecexConsenso, ficou claro que a impossibilidade de recorrer de decis\u00f5es pela inadmissibilidade \u00e9 ponto sens\u00edvel que precisa ser equacionado\u201d, observou Jhonatan de Jesus.\u00a0

Condicionantes do plen\u00e1rio<\/strong>
Mais uma\u00a0novidade relevante para o setor \u00e9 a que permite que o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU nas solu\u00e7\u00f5es consensuais possa ser alvo do chamado embargo de declara\u00e7\u00e3o, uma esp\u00e9cie de recurso que tenta esclarecer d\u00favidas sobre a reda\u00e7\u00e3o do que foi decidido pelos ministros.\u00a0

Ele poder\u00e1 ser apresentado somente nos julgamentos nos quais o tribunal tenha imposto alguma condicionante para a validade do acordo. H\u00e1 v\u00e1rios casos no mercado de infraestrutura, em especial de rodovias, que os ministros condicionaram o avan\u00e7o da solu\u00e7\u00e3o consensual a algumas mudan\u00e7as no que foi negociado dentro da CSC.\u00a0

A situa\u00e7\u00e3o remete, por exemplo, ao que aconteceu na\u00a0repactua\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0da Autopista Fluminense.\u00a0Em outubro de 2024, o tribunal analisou o acordo e imp\u00f4s uma s\u00e9rie de condicionantes para sua assinatura. O caso voltou ao plen\u00e1rio somente em julho deste ano, sendo que, na maioria dos apontamentos, o TCU acatou as justificativas que foram apresentadas pelo governo, pela ag\u00eancia e pela concession\u00e1ria, levando a ajustes marginais na modelagem do novo contrato. \u00a0

\u201cO escopo dos aclarat\u00f3rios, reitero, ser\u00e1 rigorosamente limitado a sanar v\u00edcios de clareza na reda\u00e7\u00e3o das condicionantes, sendo manifestamente incab\u00edvel o apelo para rediscutir o m\u00e9rito do acordo ou das pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Jhonatan de Jesus. A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deixa expresso um rito de fechamento para as hip\u00f3teses em que o plen\u00e1rio sugere altera\u00e7\u00f5es ao acordo.\u00a0

O novo fluxo assegura, primeiramente, que a SecexConsenso, junto \u00e0s demais unidades, examine a conformidade das altera\u00e7\u00f5es e prepare a vers\u00e3o final do termo de autocomposi\u00e7\u00e3o. Em seguida, prev\u00ea nova manifesta\u00e7\u00e3o do MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas) caso as altera\u00e7\u00f5es tenham sido substantivas. O rito culmina com a submiss\u00e3o do termo final ao plen\u00e1rio, que autorizar\u00e1 a assinatura.

Estatais<\/strong>
O tribunal tamb\u00e9m ampliou o escopo de \u00f3rg\u00e3os que podem pedir solu\u00e7\u00f5es consensuais, incluindo agora os dirigentes m\u00e1ximos de todas as empresas estatais. O presidente do TCU, Vital do R\u00eago, indicou que a Petrobras estava aguardando a atualiza\u00e7\u00e3o da IN para apresentar pedidos \u00e0 corte de contas. Segundo ele, h\u00e1 uma fila \u201cimportante\u201d de processos que o novo normativo vai destravar, mencionando a petroleira e, por exemplo, os lit\u00edgios no campo de Tupi.

Por sugest\u00e3o de Vital, a atualiza\u00e7\u00e3o da norma\u00a0tamb\u00e9m absorveu novas regras de participa\u00e7\u00e3o social e transpar\u00eancia. Uma das recomenda\u00e7\u00f5es da SecexConsenso, acatada na proposta, \u00e9 de que o requerimento inicial passar\u00e1 a ser p\u00fablico por padr\u00e3o \u2013\u00a0ressalvadas as pe\u00e7as justificadamente sigilosas.\u00a0

Guarulhos<\/strong>
O TCU tamb\u00e9m julgou processo de acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o do APM (Automated People Mover), entre a Esta\u00e7\u00e3o Aeroporto da Linha 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e o Aeroporto de Guarulhos (SP), cuja entrega est\u00e1 atrasada, j\u00e1 tendo sido postergada quatro vezes, desde fevereiro de 2024.

Apesar disso, o TCU entendeu que n\u00e3o seria necess\u00e1ria uma atua\u00e7\u00e3o mais assertiva nesse momento, uma vez que a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) j\u00e1 est\u00e1 acompanhando eventuais irregularidades. A\u00a0corte decidiu<\/a> apenas restituir os autos \u00e0 AudRodoviaAvia\u00e7\u00e3o para que, em fevereiro de 2026, em nova etapa do acompanhamento, elucide, por exemplo, o andamento do processo de certifica\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o atualizada de conclus\u00e3o e in\u00edcio das atividades. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou na quarta-feira (5) novas regras para os processos de solu\u00e7\u00e3o consensual que tramitam na corte, atua\u00e7\u00e3o criada em 2022, que, no setor de infraestrutura, abriu espa\u00e7o para repactua\u00e7\u00f5es de diversos ativos problem\u00e1ticos. Com a nova vers\u00e3o da IN (Instru\u00e7\u00e3o Normativa) 91\/2022, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17911,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,7],"tags":[13354,359,7582,16761,8610,360,7218,6379,18],"class_list":["post-31663","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-infratransporte","tag-amanda-pupo","tag-estatais","tag-instrucao-normativa-91-2022","tag-jhonatan-de-jesus-tcu","tag-negociacoes","tag-obras","tag-secexconsenso","tag-solucao-consensual","tag-tcu"],"yoast_head":"\nNovas regras para solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU aparam arestas com mais rigor - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Novas regras para solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU aparam arestas com mais rigor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou na quarta-feira (5) novas regras para os processos de solu\u00e7\u00e3o consensual que tramitam na corte, atua\u00e7\u00e3o criada em 2022, que, no setor de infraestrutura, abriu espa\u00e7o para repactua\u00e7\u00f5es de diversos ativos problem\u00e1ticos. Com a nova vers\u00e3o da IN (Instru\u00e7\u00e3o Normativa) 91\/2022, a […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-11-07T11:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-11-10T11:23:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/predio-fachada-tcu-foto-agencia-brasil-valter-campanato-2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1202\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"801\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Novas regras para solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU aparam arestas com mais rigor\",\"datePublished\":\"2025-11-07T11:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-11-10T11:23:44+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/\"},\"wordCount\":1540,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/predio-fachada-tcu-foto-agencia-brasil-valter-campanato-2-e1764590762464.jpg\",\"keywords\":[\"Amanda Pupo\",\"estatais\",\"Instru\u00e7\u00e3o Normativa 91\/2022\",\"jhonatan de jesus tcu\",\"Negocia\u00e7\u00f5es\",\"obras\",\"SecexConsenso\",\"solu\u00e7\u00e3o consensual\",\"TCU\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/\",\"name\":\"Novas regras para solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU aparam arestas com mais rigor - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/predio-fachada-tcu-foto-agencia-brasil-valter-campanato-2-e1764590762464.jpg\",\"datePublished\":\"2025-11-07T11:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-11-10T11:23:44+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/predio-fachada-tcu-foto-agencia-brasil-valter-campanato-2-e1764590762464.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/predio-fachada-tcu-foto-agencia-brasil-valter-campanato-2-e1764590762464.jpg\",\"width\":1202,\"height\":753,\"caption\":\"Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Novas regras para solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU aparam arestas com mais rigor\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Novas regras para solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU aparam arestas com mais rigor - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Novas regras para solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU aparam arestas com mais rigor","og_description":"Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou na quarta-feira (5) novas regras para os processos de solu\u00e7\u00e3o consensual que tramitam na corte, atua\u00e7\u00e3o criada em 2022, que, no setor de infraestrutura, abriu espa\u00e7o para repactua\u00e7\u00f5es de diversos ativos problem\u00e1ticos. Com a nova vers\u00e3o da IN (Instru\u00e7\u00e3o Normativa) 91\/2022, a […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2025-11-07T11:00:00+00:00","article_modified_time":"2025-11-10T11:23:44+00:00","og_image":[{"width":1202,"height":801,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/predio-fachada-tcu-foto-agencia-brasil-valter-campanato-2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Novas regras para solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU aparam arestas com mais rigor","datePublished":"2025-11-07T11:00:00+00:00","dateModified":"2025-11-10T11:23:44+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/"},"wordCount":1540,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/predio-fachada-tcu-foto-agencia-brasil-valter-campanato-2-e1764590762464.jpg","keywords":["Amanda Pupo","estatais","Instru\u00e7\u00e3o Normativa 91\/2022","jhonatan de jesus tcu","Negocia\u00e7\u00f5es","obras","SecexConsenso","solu\u00e7\u00e3o consensual","TCU"],"articleSection":["Destaque lista","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/","name":"Novas regras para solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU aparam arestas com mais rigor - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/predio-fachada-tcu-foto-agencia-brasil-valter-campanato-2-e1764590762464.jpg","datePublished":"2025-11-07T11:00:00+00:00","dateModified":"2025-11-10T11:23:44+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/predio-fachada-tcu-foto-agencia-brasil-valter-campanato-2-e1764590762464.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/predio-fachada-tcu-foto-agencia-brasil-valter-campanato-2-e1764590762464.jpg","width":1202,"height":753,"caption":"Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-para-solucao-consensual-no-tcu-aparam-arestas-com-mais-rigor\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Novas regras para solu\u00e7\u00e3o consensual no TCU aparam arestas com mais rigor"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31663"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31663\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31765,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31663\/revisions\/31765"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}