{"id":3177,"date":"2019-05-20T08:00:12","date_gmt":"2019-05-20T11:00:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3177"},"modified":"2019-05-20T13:21:06","modified_gmt":"2019-05-20T16:21:06","slug":"governo-promete-mais-agilidade-em-decisoes-sobre-poligonais-de-portos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-promete-mais-agilidade-em-decisoes-sobre-poligonais-de-portos\/","title":{"rendered":"Governo promete mais agilidade em decis\u00f5es sobre poligonais de portos"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, anunciou na semana passada, dia 14, que o processo de regulariza\u00e7\u00e3o das poligonais dos portos p\u00fablicos ser\u00e1 acelerado, ap\u00f3s a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica concordar em passar ao minist\u00e9rio a atribui\u00e7\u00e3o para aprovar os atos necess\u00e1rios.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo secret\u00e1rio durante o evento que comemorou os 30 anos da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios), realizado em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Atualmente, as poligonais necessitam ser aprovadas por decreto, o que faz com que o tr\u00e2mite tenha que passar por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do Planalto ligados \u00e0 Presid\u00eancia. Segundo Sampaio, por ser um ato da Presid\u00eancia, s\u00e3o necess\u00e1rios cuidados que tornam o processo mais lento. Com isso, de 16 processos enviados, apenas quatro foram aprovados at\u00e9 o momento.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o das poligonais dos portos \u00e9 considerada um instrumento essencial para alavancar o desenvolvimento dos terminais privados. A partir da defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas onde as Companhias Docas podem implantar terminais, as restantes pr\u00f3ximas podem ser usadas para constru\u00e7\u00e3o de TUP (Terminais Privados), que s\u00e3o autorizados pelo governo a pedido do propriet\u00e1rio dos terrenos.<\/p>\n

Sampaio afirmou em seu discurso que o governo vai precisar dos investimentos privados para desenvolver a infraestrutura do pa\u00eds. Mas n\u00e3o apenas em terminais privados. O secret\u00e1rio nacional de Portos, Diogo Piloni, lembrou que o governo tem um programa para qualificar a gest\u00e3o das companhias Docas, melhorando tamb\u00e9m\u00a0o modelo atual de concess\u00e3o atual, o chamado Land Lord.<\/p>\n

“Nunca implantamos aqui o modelo de Land Lord de forma adequada. Queremos agora fazer uma ruptura, como o que ocorreu em 1993, com a entrada do setor privado nos terminais portu\u00e1rios, mas na gest\u00e3o das companhias Docas”, disse Piloni pedindo apoio dos empres\u00e1rios para as medidas que v\u00e3o conceder empresas e servi\u00e7os do setor.<\/p>\n

O secret\u00e1rio se referia a uma fala anterior do presidente do Conselho da ABTP, Ant\u00f4nio Sep\u00falveda, que relembrava que a cria\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o aconteceu ap\u00f3s um per\u00edodo de forte presen\u00e7a do governo na gest\u00e3o portu\u00e1ria que acabou com a competitividade do setor produtivo.<\/p>\n

Segundo ele, a ABTP, que reunia usu\u00e1rios do transporte,\u00a0foi a respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei de 12.815\/1993, considerada o marco fundamental\u00a0para alcan\u00e7ar a\u00a0qualidade atual atingida pelos terminais. Em n\u00fameros, segundo ele, antes da lei, os terminais p\u00fablicos operavam 2 mil toneladas de carga em granel ao dia. Hoje, fazem isso por hora.<\/p>\n

Mal estar com o setor<\/strong>
\nApesar das promessas de abertura, o clima entre os participantes n\u00e3o estava bom, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de que o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) fez uma emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 882, que alterou o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), extinguindo a ANTAQ e a ANTT e criando a ANT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes). O ato foi atribu\u00eddo ao governo.<\/p>\n

O setor portu\u00e1rio \u00e9 onde h\u00e1 maior resist\u00eancia \u00e0 fus\u00e3o das ag\u00eancias. Os representantes de empresas e associa\u00e7\u00f5es temem que a \u00e1rea fique sem a regula\u00e7\u00e3o adequada e que seja engolida pela necessidade de regula\u00e7\u00e3o de outros setores que demandam mais aten\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de rodovias e ferrovias.<\/p>\n

Em seu discurso, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou que vai trabalhar contra a iniciativa do governo. Mais cedo, em uma audi\u00eancia p\u00fablica na ANTAQ para tratar de resolu\u00e7\u00e3o sobre regras de investimentos em terminais p\u00fablicos, diretores de tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 medida.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o secret\u00e1rio executivo Marcelo Sampaio explicou que o Grupo T\u00e9cnico que analisa a fus\u00e3o das ag\u00eancias segue com seu trabalho de an\u00e1lise para apresentar uma proposta em julho.<\/p>\n

Ele v\u00ea como normal a rea\u00e7\u00e3o de temor do setor portu\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a, mas afirmou que o governo pretende apresentar medidas que dariam garantias de que haver\u00e1 um trabalho adequado de regula\u00e7\u00e3o, como a necessidade de que os processos tenham relatores setoriais e de garantia de qualidade na indica\u00e7\u00e3o das diretorias.<\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o por emenda seria inconstitucional<\/strong>
\nOs opositores da medida aguardam a designa\u00e7\u00e3o de presidente e relator da MP para apresentarem pareceres apontando para a inconstitucionalidade da emenda do deputado Hugo Leal.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o seria compet\u00eancia privativa do presidente da Rep\u00fablica\u00a0e, por isso, n\u00e3o poderia ser criada por uma emenda de um parlamentar em MP. Decis\u00f5es judiciais liminares indicariam nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Servidores que est\u00e3o envolvidos com o processo disseram \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que a medida acabou criando um clima ruim para o processo. Ao longo do dia, dirigentes da pasta tiveram que enviar mensagem aos servidores das ag\u00eancias para explicar o que est\u00e1 sendo feito e indicar que a proposta n\u00e3o foi de iniciativa do governo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, anunciou na semana passada, dia 14, que o processo de regulariza\u00e7\u00e3o das poligonais dos portos p\u00fablicos ser\u00e1 acelerado, ap\u00f3s a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica concordar em passar ao minist\u00e9rio a atribui\u00e7\u00e3o para aprovar os atos necess\u00e1rios. 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