{"id":31868,"date":"2025-11-10T10:00:00","date_gmt":"2025-11-10T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=31868"},"modified":"2025-11-11T12:07:18","modified_gmt":"2025-11-11T15:07:18","slug":"mp-1-304-deve-destravar-renovacao-de-hidreletricas-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-1-304-deve-destravar-renovacao-de-hidreletricas-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"MP 1.304 deve destravar renova\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=10093220&amp;ts=1762283362650&amp;rendition_principal=S&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304<\/a>, aprovada pelo Congresso no \u00faltimo dia 30, deve destravar a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de usinas hidrel\u00e9tricas com contratos vincendos at\u00e9 2032 ao simplificar o processo, acabando com o regime de cotas, afirmam advogados e especialistas do setor el\u00e9trico ouvidos pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br>O texto final da MP permite ao governo renovar por 30 anos ou relicitar concess\u00f5es anteriores a 2003 e traz uma s\u00e9rie de comandos para regulamenta\u00e7\u00e3o pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia). Segundo fontes, confirmada a san\u00e7\u00e3o do trecho, um decreto com as diretrizes para esse processo deve ser publicado pela pasta, assim como ocorreu com as prorroga\u00e7\u00f5es de distribuidoras.\u00a0<br><br>Interlocutores apontam que precisar\u00e3o ser fixadas, por exemplo, regras para uma avalia\u00e7\u00e3o de quando \u00e9 mais vantajoso renovar ou relicitar. Esse ponto provoca disputa entre grandes geradoras \u2013 de um lado, as que querem prorrogar seus contratos, e do outro, companhias que pretendem disputar os ativos no mercado.<br><br>Segundo levantamento da\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0com base em dados da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), 21 processos de renova\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas se encontram na reguladora, enquanto cinco j\u00e1 foram encaminhados ao MME com recomenda\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia tanto pela renova\u00e7\u00e3o quanto pela relicita\u00e7\u00e3o e est\u00e3o aguardando decis\u00e3o da pasta.\u00a0<br><br>No setor, h\u00e1 quem entenda que a nova legisla\u00e7\u00e3o pode fazer com que os processos que j\u00e1 passaram pela ANEEL e foram enviados para o MME retornem \u00e0 reguladora para nova instru\u00e7\u00e3o conforme as mudan\u00e7as feitas. A opini\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 consenso, com avalia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m de que o pr\u00f3prio minist\u00e9rio poder\u00e1 reanalisar os casos que j\u00e1 tenham recomenda\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia conforme a nova lei.<br><br><strong>Regime de cotas<\/strong><br>Para os agentes, o mais pol\u00eamico dos entraves at\u00e9 agora era a renova\u00e7\u00e3o sob o regime de cotas \u2013 com tarifas fixadas conforme as cotas de garantia f\u00edsica destinadas \u00e0s distribuidoras. Essa regra, criada pela\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2012\/mpv\/579.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP 579\/2012<\/a>\u00a0(atual\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/lei\/l12783.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 12.783\/2013<\/a>), tem sido aplicada pela ANEEL inclusive para usinas outorgadas sob os regimes de autoprodu\u00e7\u00e3o e de produ\u00e7\u00e3o independente. Mas, com a MP 1.304, o regime deixa de ser obrigat\u00f3rio.<br><br>\u00c0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o advogado Henrique Reis, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Demarest Advogados, explica que com a MP, abre-se a possibilidade de novo prazo de outorga de UHEs com mais de 50 MW fora do regime de cotas para usinas outorgadas antes de 11 de dezembro de 2003, mediante prorroga\u00e7\u00e3o ou licita\u00e7\u00e3o, a crit\u00e9rio do MME. \u201c[A MP] possibilita tanto a prorroga\u00e7\u00e3o quanto a licita\u00e7\u00e3o fora do regime de cotas, acho que essa \u00e9 a grande altera\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo\u00a0feita\u201d,\u00a0afirma.<br><br>Fontes do governo avaliam o trecho como uma mudan\u00e7a importante, uma vez que resolve um imbr\u00f3glio que remonta \u00e0 MP 579 e que tornava a renova\u00e7\u00e3o pouco atrativa para os investidores.<br><br>O diretor de Regula\u00e7\u00e3o da Abiape (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Investidores em Autoprodu\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), Daniel Pina, tamb\u00e9m destaca o fim do regime como algo positivo. \u201cO texto tira uma das coisas que talvez seria uma das mais danosas para o nosso futuro, que \u00e9 abrir o mercado de baixa tens\u00e3o tendo por outro lado a obriga\u00e7\u00e3o de que um volume crescente de hidrel\u00e9tricas fosse prorrogado ou licitado pelo regime de cotas\u201d, afirma.<br><br><strong>Casos na ANEEL<\/strong><br>Na lista de pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o, h\u00e1 casos em que a ANEEL recomendou ao MME o indeferimento e relicita\u00e7\u00e3o justamente pela recusa das concession\u00e1rias de aderirem ao regime de cotas. \u00c9 o caso, por exemplo, da UHE Sobragi, operada pela CBA (Companhia Brasileira de Alum\u00ednio).\u00a0<br><br>Nesta semana, a diretoria colegiada da ag\u00eancia analisar\u00e1 em circuito deliberativo mais dois pedidos de renova\u00e7\u00e3o. Um deles, da UHE Santa Clara, com\u00a0<a href=\"https:\/\/www2.aneel.gov.br\/aplicacoes\/noticias_area\/arquivos\/48100.901556-1997-73.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">voto<\/a>\u00a0disponibilizado pelo relator, diretor Gentil Nogueira, pela renova\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do regime de produ\u00e7\u00e3o independente para cotas, conforme pleito da pr\u00f3pria empresa. O outro, da UHE Mascarenhas, com\u00a0<a href=\"https:\/\/www2.aneel.gov.br\/aplicacoes\/noticias_area\/arquivos\/48500.902778-2021-81.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">voto<\/a>\u00a0do diretor Willamy Frota pela renova\u00e7\u00e3o fora do regime de cotas, conforme previs\u00e3o de uma lei de 1995 que consta no contrato original da usina.<br><br><strong>Inseguran\u00e7a<\/strong><br>Para Daniel Pina, da Abiape, apesar de resolver algumas das quest\u00f5es que preocupam o setor, a MP 1.304 gera alguma inseguran\u00e7a para os agentes ao n\u00e3o determinar um prazo para a regulamenta\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o ou licita\u00e7\u00e3o das usinas.<br><br>\u201cDe toda forma, o que mais nos deixou um pouco ansiosos \u00e9 essa quest\u00e3o de n\u00e3o ter um prazo para essa decis\u00e3o do Poder Concedente entre prorrogar ou licitar, e ficarmos naquela mesma discuss\u00e3o sobre casos concretos que est\u00e3o na ANEEL e que ficam pendentes dessa decis\u00e3o e de quando [a decis\u00e3o] ser\u00e1 tomada\u201d, disse. O especialista cita ainda a possibilidade dessa decis\u00e3o envolver mais minist\u00e9rios al\u00e9m do MME, o que torna o processo ainda mais complexo.<br><br>Ele tamb\u00e9m destaca uma interrup\u00e7\u00e3o no ciclo de investimentos nas usinas hidrel\u00e9tricas, devido \u00e0 incerteza sobre o modelo a ser adotado pelo governo. Pina conta ainda que o Leil\u00e3o do GSF (sigla para risco hidrol\u00f3gico), realizado em agosto, foi uma forma encontrada pelas usinas para estender os seus contratos por mais alguns anos, enquanto esperam o MME decidir sobre a posterga\u00e7\u00e3o ou relicita\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es.\u00a0<br><br>Segundo levantamento da\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, h\u00e1 22 usinas prorrogadas no regime de cotas \u2013 a grande maioria PCHs (Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas).\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA A\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304, aprovada pelo Congresso no \u00faltimo dia 30, deve destravar a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de usinas hidrel\u00e9tricas com contratos vincendos at\u00e9 2032 ao simplificar o processo, acabando com o regime de cotas, afirmam advogados e especialistas do setor el\u00e9trico ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia 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