{"id":32081,"date":"2025-11-12T15:11:34","date_gmt":"2025-11-12T18:11:34","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=32081"},"modified":"2025-11-12T15:11:36","modified_gmt":"2025-11-12T18:11:36","slug":"cop30-e-o-brasil-no-mercado-de-combustiveis-sustentaveis-de-aviacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cop30-e-o-brasil-no-mercado-de-combustiveis-sustentaveis-de-aviacao\/","title":{"rendered":"COP30 e o Brasil no mercado de combust\u00edveis sustent\u00e1veis de avia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

F\u00e1bio Coelho Barbosa*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil, pa\u00eds dotado de matriz energ\u00e9tica com elevado grau de participa\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis e com reconhecido hist\u00f3rico de uso de combust\u00edveis sustent\u00e1veis, apresenta papel de vanguarda e destaque no planejamento da sustentabilidade para o setor de transporte a\u00e9reo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, com o advento da Lei n\u00ba 14.993<\/a>, de 8 de outubro de 2024, que institui, dentre outros programas voltados \u00e0 sustentabilidade ambiental, o Programa Nacional de Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o (ProBioQAV), com o objetivo de criar incentivos \u00e0 pesquisa, produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e o uso, no pa\u00eds, do Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o (Sustainable Aviation Fuel<\/em> \u2013 SAF), o pa\u00eds chega \u00e0 COP 30 como integrante do bloco de pa\u00edses pioneiros na implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para o setor de avia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O ProBioQAV tem como foco o cumprimento, a n\u00edvel local, dos compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (GEE) para os voos nacionais, de forma alinhada com os crit\u00e9rios metodol\u00f3gicos de sustentabilidade adotados pela ICAO (The International Civil Aviation Organization<\/em>), ag\u00eancia especializada das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Para o alcance desses objetivos, destaca-se o estabelecimento no Brasil de mandatos de redu\u00e7\u00e3o crescente de emiss\u00f5es de GEE das empresas a\u00e9reas, por meio do uso de SAF em substitui\u00e7\u00e3o (parcial, em misturas com percentuais crescentes) ao querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV) f\u00f3ssil, a partir de 2027. O referido mecanismo regulat\u00f3rio, ao criar uma demanda firme para o combust\u00edvel sustent\u00e1vel, cria um ambiente de redu\u00e7\u00e3o de incertezas aos produtores e previsibilidade de suprimento \u00e0s empresas usu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0No contexto dos voos internacionais, a compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE se dar\u00e1 por meio do CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation<\/em>), da ICAO. O referido programa constitui-se em sistema global de compensa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do qual o setor se compromete a compensar qualquer aumento nas emiss\u00f5es de CO2<\/sub> acima de 85% dos n\u00edveis de 2019, por meio do uso de SAF e utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono. O Brasil, que \u00e9 signat\u00e1rio do programa, adotar\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es em voos internacionais, a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Complementarmente, em 2022, a ICAO estabeleceu para a avia\u00e7\u00e3o internacional o objetivo de zerar (\u201cnet zero\u201d<\/em>) as emiss\u00f5es l\u00edquidas at\u00e9 o ano de 2050, cen\u00e1rio em que o SAF contribui com aproximadamente 53% do esfor\u00e7o de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, conforme ilustrado na figura a seguir.<\/p>\n\n\n\n

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Ferramentas para Atingimento do \u201cNet Zero\u201d<\/em> no Setor de Avia\u00e7\u00e3o. Reproduzido de BNDES<\/a>.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O SAF caracteriza-se como solu\u00e7\u00e3o \u201cdrop-in<\/em>\u201d, que permite a substitui\u00e7\u00e3o imediata do combust\u00edvel f\u00f3ssil (parcial, nos limites de mistura homologados \u2013 atualmente, at\u00e9 50%), sem necessidade de adapta\u00e7\u00e3o dos motores e sistemas das aeronaves ou dos sistemas de armazenagem e abastecimento de combust\u00edvel. Esta caracter\u00edstica, al\u00e9m de permitir uma ado\u00e7\u00e3o imediata de alternativa de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, configura-se de grande relev\u00e2ncia em um setor ainda pouco perme\u00e1vel \u00e0s tecnologias alternativas (eletrifica\u00e7\u00e3o ou uso de hidrog\u00eanio). Trata-se de combust\u00edvel, produzido a partir de fontes renov\u00e1veis (\u00f3leos vegetais, gorduras residuais, res\u00edduos agr\u00edcolas, biog\u00e1s ou di\u00f3xido de carbono combinado com hidrog\u00eanio verde), com propriedades f\u00edsico-qu\u00edmicas semelhantes ao QAV f\u00f3ssil, o que configura sua caracter\u00edstica \u201cdrop-in\u201d<\/em>. Dada sua natureza renov\u00e1vel, o uso de SAF propicia redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 90% nas emiss\u00f5es l\u00edquidas de GEE, com base no ciclo de vida, a depender da origem da mat\u00e9ria-prima, rota tecnol\u00f3gica de produ\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do processo produtivo.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os 11 processos (rotas tecnol\u00f3gicas) de fabrica\u00e7\u00e3o de SAF atualmente homologados\/certificados, destacam-se i) HEFA (Hydroprocessed Esters and Fatty Acids<\/em>), que produz SAF a partir de \u00f3leos vegetais (in natura ou \u00f3leo de cozinha usado) e gorduras animais ou qualquer outro material de origem graxa, ii) AtJ (Alcohol do Jet<\/em>), que consiste em um processo de transforma\u00e7\u00e3o de \u00e1lcoois (etanol e metanol) em SAF; iii) G+FT (Gaseifica\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria org\u00e2nica s\u00f3lida, associada \u00e0 rea\u00e7\u00e3o Fischer-Tropsch<\/em>) e iv) PtL (Power to Liquid<\/em>), que consiste da produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis l\u00edquidos a partir de di\u00f3xido de carbono (CO2<\/sub>), obtido do ar atmosf\u00e9rico ou de efluentes de processos industriais (ex. siderurgia) e hidrog\u00eanio, preferencialmente obtido a partir da eletr\u00f3lise da \u00e1gua (H2<\/sub>O), mediante o uso de energia el\u00e9trica (renov\u00e1vel).<\/p>\n\n\n\n

Vale salientar que, de forma geral, os processos de certifica\u00e7\u00e3o de sustentabilidade do SAF, a exemplo daquele adotado pela ICAO no contexto do CAEP (Committee on Aviation Environmental Protection<\/em>), baseiam-se em padr\u00f5es m\u00e9dios internacionais, usualmente referenciados em cen\u00e1rios produtivos de regi\u00f5es temperadas (n\u00e3o tropicais), predominantes no hemisf\u00e9rio norte, penalizando, desta forma, aspectos relacionados \u00e0 produtividade e sustentabilidade do SAF produzido a partir de mat\u00e9rias primas vegetais, fortemente associados \u00e0 incid\u00eancia solar e ao uso da terra e seus efeitos indiretos \u2013 ILUC (indirect land use change<\/em>). Essas condi\u00e7\u00f5es usualmente n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es vigentes em pa\u00edses de clima tropical, a exemplo do Brasil, em que as elevadas incid\u00eancias solares, as t\u00e9cnicas de manejo utilizadas e as pr\u00e1ticas r\u00edgidas de zoneamento adotadas propiciam elevada produtividade e sustentabilidade na produ\u00e7\u00e3o de SAF. Nesse contexto, cabe registrar as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Uni\u00e3o Europeia, na produ\u00e7\u00e3o de SAF, a partir de insumos biog\u00eanicos (\u201ccrop-based<\/em>\u201d), visando a evitar impactos ambientais indiretos (ILUC) e a competi\u00e7\u00e3o com a produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o atendimento \u00e0 demanda global de SAF n\u00e3o pode prescindir de solu\u00e7\u00f5es que se utilizem em larga escala da base biog\u00eanica de mat\u00e9rias primas, consideradas as especificidades das regi\u00f5es produtoras e seus efeitos ambientais relacionados. A figura a seguir apresenta as intensidades de carbono (IC) de diversas rotas tecnol\u00f3gicas para a produ\u00e7\u00e3o de SAF, associadas ao ciclo de vida, expressas em gramas de CO\u2082 equivalente por megajoule (gCO\u2082e\/MJ), comparativamente ao QAV f\u00f3ssil (89 gCO\u2082e\/MJ).<\/p>\n\n\n\n

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Intensidade de Carbono do SAF por Rota Tecnol\u00f3gica. Reproduzido de Detsios N. et al., 2023<\/a>.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nesse contexto, o Brasil possui metodologia pr\u00f3pria de certifica\u00e7\u00e3o ambiental combust\u00edveis sustent\u00e1veis, com base na plataforma Renovacalc<\/a>, ferramenta de c\u00e1lculo da intensidade de carbono (IC) dos biocombust\u00edveis e gera\u00e7\u00e3o da Nota de Efici\u00eancia Energ\u00e9tico-Ambiental, que leva em considera\u00e7\u00e3o dados espec\u00edficos de cada processo produtivo, auditados individualmente, permitindo diferencia\u00e7\u00e3o por efici\u00eancia agr\u00edcola e industrial, associada ao zoneamento agr\u00edcola r\u00edgido adotado pelo pa\u00eds, o que permite a n\u00e3o inclus\u00e3o do efeito ILUC. Com isso, obt\u00e9m-se a intensidade de carbono do biocombust\u00edvel (gCO\u2082e\/MJ) e sua pontua\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia energ\u00e9tico-ambiental, vari\u00e1vel utilizada para a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o (CBIO). No entanto, \u00e9 importante destacar, al\u00e9m da certifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a import\u00e2ncia da uniformiza\u00e7\u00e3o das premissas de certifica\u00e7\u00e3o ambiental do SAF, de forma a garantir, a  sustentabilidade socioambiental de seu ciclo de vida, ressaltando-se que a aus\u00eancia de harmoniza\u00e7\u00e3o segrega os mercados de SAF (dom\u00e9stico e internacional), com reflexos negativos para os produtores (limita\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es) e aumento de pre\u00e7os para os usu\u00e1rios, decorrente da restri\u00e7\u00e3o de oferta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das quest\u00f5es relacionadas \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o (t\u00e9cnica e sustentabilidade socioambiental), outros desafios globais para a produ\u00e7\u00e3o de SAF concentram-se em dois eixos cr\u00edticos: i) elevado custo de produ\u00e7\u00e3o (atualmente, em torno de 2 a 5 vezes superior ao QAV, vari\u00e1vel que representa, em m\u00e9dia, at\u00e9 30% da matriz de custo das empresas do setor) e ii) limita\u00e7\u00e3o na disponibilidade de mat\u00e9rias-primas sustent\u00e1veis, seja pela escassez e disputa por outros mercados, seja pelos desafios log\u00edsticos de coleta e processamento.<\/p>\n\n\n\n

Proje\u00e7\u00f5es indicam uma redu\u00e7\u00e3o de custos de produ\u00e7\u00e3o de SAF de 40% a 60% at\u00e9 2040, por meio do atingimento de escalas globais de produ\u00e7\u00e3o e maturidade tecnol\u00f3gica das rotas produtivas. Por outro lado, o QAV tem baixa tributa\u00e7\u00e3o, comparativamente a outros combust\u00edveis f\u00f3sseis (especialmente para a avia\u00e7\u00e3o internacional, que det\u00e9m isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com base em diretrizes da ICAO e OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio). Nesse contexto, a tributa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es geradas por este tipo de combust\u00edvel poderia, al\u00e9m de contribuir para a paridade de pre\u00e7os entre QAV e SAF, gerar receitas para novos investimentos em transporte de baixo carbono.<\/p>\n\n\n\n

As regulamenta\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas no mercado de SAF foram adotadas primeiramente na Europa e nos Estados Unidos, baseando-se principalmente em mandatos de uso de SAF (mecanismos de uso compuls\u00f3rio, com o objetivo de criar demanda e reduzir riscos aos produtores) e incentivos (mecanismos tribut\u00e1rios e financeiros para fomento ao aumento da produ\u00e7\u00e3o de SAF), seguidas por regi\u00f5es como a Am\u00e9rica do Sul, a \u00c1sia e a Oceania, que est\u00e3o planejando ativamente a implementa\u00e7\u00e3o de fomento ao uso de SAF. A figura a seguir apresenta um panorama das pol\u00edticas de implementa\u00e7\u00e3o de SAF no mundo.<\/p>\n\n\n\n

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Vis\u00e3o Geral de A\u00e7\u00f5es Implementa\u00e7\u00e3o do Uso de SAF no Mundo. Reproduzido de Clean Bridge<\/a>.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Implementa\u00e7\u00e3o do SAF no Brasil<\/strong>
O Brasil, na sua vasta potencialidade de produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis renov\u00e1veis, possui v\u00e1rias oportunidades de produ\u00e7\u00e3o de SAF com baixa intensidade de carbono (IC). Destaca-se o SAF produzido na rota HEFA, a partir do \u00f3leo de maca\u00faba, que possui alta produtividade de \u00f3leo (em torno de sete vezes superior \u00e0 produtividade da soja), adequa\u00e7\u00e3o para o cultivo em \u00e1reas degradadas (consequentemente, com baixo ILUC) e gera\u00e7\u00e3o de subprodutos (torta proteica, para alimenta\u00e7\u00e3o animal e biomassa energ\u00e9tica). Outro produto de grande potencialidade \u00e9 o etanol produzido do milho de safrinha (de segunda cultura), cultivado ap\u00f3s a colheita da soja na mesma \u00e1rea, durante o outono\/in\u00edcio do inverno, propiciando alto rendimento de produ\u00e7\u00e3o e uso do solo. O etanol de milho safrinha, juntamente com o etanol de cana de a\u00e7\u00facar, produtos de comprovada baixa IC, posicionam o Brasil em posi\u00e7\u00e3o de destaque na produ\u00e7\u00e3o de SAF na Rota AtJ. Adicionalmente, a elevada disponibilidade de biomassa lignocelul\u00f3sica e res\u00edduos agr\u00edcolas (res\u00edduos de cana, milho, eucalipto) e a expertise do pa\u00eds em processos de gaseifica\u00e7\u00e3o, abrem um potencial expressivo de produ\u00e7\u00e3o de SAF pela Rota G-FT. Finalmente, o elevado potencial do Brasil na produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica renov\u00e1vel, especialmente e\u00f3lica e fotovoltaica, abrem oportunidades, no m\u00e9dio e longo prazos, para a produ\u00e7\u00e3o de SAF na Rota PtL, para uso interno, na forma direta e tamb\u00e9m para a comercializa\u00e7\u00e3o internacional, via mecanismo de \u201cbook and claim<\/em>\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, dada a pluralidade de potencialidades do pa\u00eds para a produ\u00e7\u00e3o de SAF, o Brasil deve adotar como pol\u00edtica de produ\u00e7\u00e3o de SAF uma estrat\u00e9gia tecnologicamente neutra, que combine diferentes caminhos, alinhados com a potencialidade de produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas de cada regi\u00e3o, com implementa\u00e7\u00e3o articulada, de forma coordenada com as curvas de matura\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de cada rota espec\u00edfica. No curto prazo, a Rota HEFA, dada sua maturidade, tende a se constituir como propulsora da capacidade produtiva inicial de SAF no Brasil (e tamb\u00e9m nos outros pa\u00edses), seguida da rota AtJ, com base no \u00e1lcool de cana-de-a\u00e7\u00facar e milho de segunda safra. Finalmente, o  potencial do pa\u00eds na gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e de eletricidade renov\u00e1vel para a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio verde constitui-se em oportunidades de longo prazo para a produ\u00e7\u00e3o de SAF nas Rotas G-FT e PtL, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n

No contexto da certifica\u00e7\u00e3o internacional de SAF, merece destaque a atua\u00e7\u00e3o brasileira no reconhecimento, pela ICAO, no contexto do CAEP (Committee on Aviation Environmental Protection<\/em>), no \u00e2mbito da ICAO, da sustentabilidade do etanol de milho de safrinha. Em s\u00edntese, a decis\u00e3o da ICAO, a partir de iniciativa da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), em articula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es como Embrapa, Unicamp, Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e Minist\u00e9rios das Minas e Energia e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, reconheceu que pa\u00edses com clima favor\u00e1vel e acesso a pr\u00e1ticas agr\u00edcolas sustent\u00e1veis podem fornecer mat\u00e9rias-primas para a produ\u00e7\u00e3o de SAF com menor press\u00e3o pela convers\u00e3o de uso da terra e redu\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 seguran\u00e7a alimentar, em raz\u00e3o da possibilidade de obten\u00e7\u00e3o de duas ou mais safras na mesma \u00e1rea, minimizando os efeitos indiretos de uso do solo. Esta e outras iniciativas fazem parte do Conex\u00e3o SAF<\/a>, iniciativa voltada \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de atores (p\u00fablicos e privados), com o objetivo de identificar desafios, oportunidades e propor solu\u00e7\u00f5es para atingir a meta de descarboniza\u00e7\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o nos seguintes eixos tem\u00e1ticos: i) certifica\u00e7\u00e3o e qualidade do produto; ii) infraestrutura e distribui\u00e7\u00e3o; iii) regula\u00e7\u00e3o de mandato para operadores a\u00e9reos; iv) pol\u00edticas de incentivo e financiamento; v) tributa\u00e7\u00e3o e aspectos tribut\u00e1rios da cadeia de SAF; e vi) pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de uso de SAF no Brasil, materializada pelo ProBioQAV, est\u00e1 estruturada por meio de mandatos progressivos (de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE), em percentual de 1%, a partir de 2027, aumentando gradualmente para 10% em 2037.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com estudo recente da EPE (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica), os projetos anunciados de produ\u00e7\u00e3o de SAF em escala comercial no Brasil totalizam a oferta de 1,7 bilh\u00e3o de litros por ano, a partir de 2030 e alcan\u00e7am cerca de 2,8 bilh\u00f5es de litros em 2035, sintetizadas conforme a figura a seguir.<\/p>\n\n\n\n

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Produ\u00e7\u00e3o Anunciada de SAF no Brasil. Reproduzido de EPE<\/a>.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com base na demanda estimada de SAF para o Brasil (ProBioQAV e CORSIA), observa-se que no per\u00edodo entre 2027 e 2035, os projetos anunciados de produ\u00e7\u00e3o nacional de SAF permitem o atendimento integral das metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE do ProBioQAV e parcela da Meta CORSIA, considerando-se a entrada em opera\u00e7\u00e3o de todos os projetos anunciados, conforme demonstrado na figura a seguir.<\/p>\n\n\n\n

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Demanda de SAF no Brasil e Potencial de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es. Reproduzido de EPE<\/a>.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Observa-se que o cen\u00e1rio de oferta de SAF no Brasil projetado pela EPE apresenta-se suficiente para o atendimento pleno das exig\u00eancias do ProBioQAV, por meio dos mandatos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es estabelecidos, por\u00e9m suficientes para o atendimento de apenas 64% das exig\u00eancias do Programa Corsia, cabendo a importa\u00e7\u00e3o ou o uso de mecanismos alternativos de compensa\u00e7\u00e3o (\u201coffsets<\/em>\u201d), a exemplo da aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono ou o uso do  mecanismos de \u201cbook and claim<\/em>\u201d (desacoplamento do benef\u00edcio ambiental do uso f\u00edsico do combust\u00edvel). De acordo com este cen\u00e1rio, eventuais aumentos dos compromissos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, seja no \u00e2mbito dom\u00e9stico, seja no contexto do CORSIA, exigir\u00e3o um esfor\u00e7o de aumento da produ\u00e7\u00e3o de SAF nacional.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que o perfil de oferta projetado de SAF produzido no Brasil para o horizonte de curto prazo, apresentado pela EPE baseia-se, majoritariamente, em parque produtivo baseado na Rota HEFA e HEFA-Co (coprocessamento de \u00f3leos e gorduras de origem renov\u00e1vel), n\u00e3o incorporando em escala relevante, em um primeiro momento, a potencialidade nacional de produ\u00e7\u00e3o de SAF por meio das Rotas AtJ e G-FT e PtL. Assim, o pa\u00eds deve, no m\u00e9dio prazo, priorizar a produ\u00e7\u00e3o de SAF a partir do uso de etanol (produzido da com base na cana de a\u00e7\u00facar e milho safrinha) e gaseifica\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos (biomassa lignocelul\u00f3sica e res\u00edduos agr\u00edcolas), e no longo prazo, Rota PtL, a partir de hidrog\u00eanio verde (produzido a partir de energia el\u00e9trica renov\u00e1vel). <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, observa-se um elevado potencial de aumento de produ\u00e7\u00e3o de SAF no pa\u00eds, seja para o atendimento das novas demandas do mercado nacional (ProBioQAV) e o suprimento da demanda crescente do Corsia, seja para mercados de exporta\u00e7\u00e3o. Essa potencialidade, al\u00e9m de inserir o pa\u00eds em papel de destaque no mercado de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para o setor de avia\u00e7\u00e3o, permite a alavancagem do setor industrial nacional e potencializa o incremento da balan\u00e7a comercial brasileira, a partir de comercializa\u00e7\u00e3o de produto de alto valor agregado. No entanto, h\u00e1 que se destacar que os per\u00edodos de matura\u00e7\u00e3o dos investimentos de produ\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia, em torno de 5 anos da decis\u00e3o de \u00a0 investimentos (FID \u2013 \u201cFinal Investment Decision<\/em>\u201d), requerem a\u00e7\u00f5es imediatas de planejamento e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para o fomento da expans\u00e3o requerida da oferta de SAF.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo ilustrativo, Estudo do BNDES<\/a> demonstra, com base em dados do WEF (World Economic Forum<\/em>) que a capacidade global de produ\u00e7\u00e3o projetada de SAF para o ano de 2030, de at\u00e9 15 milh\u00f5es de toneladas\/ano (mta), equivalente a 18,75 bilh\u00f5es de litros, \u00e9 insuficiente para o atendimento da demanda projetada de 50\u00a0 mta (62,5 bilh\u00f5es de litros), resultando em um d\u00e9ficit de suprimento de SAF de at\u00e9 35 mta (43,75 bilh\u00f5es de litros) em 2030 em escala global.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Perfil de Proje\u00e7\u00e3o do Mercado Global de SAF para 2030.
Reprodu\u00e7\u00e3o de BNDES<\/a>.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Finalmente, para o ano de 2050, o estudo do BNDES projeta uma demanda global anual de SAF de at\u00e9 390 mta (487,5 bilh\u00f5es de litros), o que representa um salto extraordin\u00e1rio, comparativamente ao consumo de 0,27 mta (337,5 milh\u00f5es de litros) observado em 2022, correspondente a 0,1% do consumo global de QAV, o que refor\u00e7a a necessidade de planejamento e estrutura\u00e7\u00e3o de novos projetos voltados \u00e0 expans\u00e3o da oferta.<\/p>\n\n\n\n

Merece men\u00e7\u00e3o estudo<\/a>, realizado em 2021, pela RSB (Roundtable on Sustainable Biomaterials<\/em>), em parceria com Agroicone (consultoria brasileira especializada), denominado \u201cFeedstock Availability for Sustainable Aviation Fuels in Brazil \u2013 Challenges and Opportunities<\/em>\u201d, que realizou o levantamento da  disponibilidade e o potencial de res\u00edduos de base biol\u00f3gica no Brasil (res\u00edduos de cana e madeira, sebo bovino e \u00f3leo usado de cozinha) para a produ\u00e7\u00e3o de SAF, que conclui a potencialidade de produ\u00e7\u00e3o de at\u00e9 12 bilh\u00f5es de litros\/ano de SAF nas diversas rotas tecnol\u00f3gicas (HEFA, AtJ e G-FT), portanto superior \u00e0 demanda total de QAV anual (6,8 bilh\u00f5es de litros \u2013 base 2023). Este potencial produtivo poderia garantir a autonomia plena de SAF para o pa\u00eds (inclusive em cen\u00e1rios futuros, de misturas de at\u00e9 100%), al\u00e9m de permitir excedentes export\u00e1veis, a partir da organiza\u00e7\u00e3o de cadeias de suprimento, log\u00edstica adequada e certifica\u00e7\u00e3o de sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio de a\u00e7\u00f5es de fomento da ind\u00fastria de SAF j\u00e1 adotadas no Brasil, merece destaque iniciativa do BNDES, que em 2024, em conjunto com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), realizou uma chamada p\u00fablica para financiamento de Planos de Neg\u00f3cios para investimentos em combust\u00edveis de avia\u00e7\u00e3o, com o limite de R$ 6 bilh\u00f5es, com foco  no fomento de Planos de Neg\u00f3cios relacionados a investimentos na produ\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento tecnol\u00f3gico de SAF (e tamb\u00e9m para navega\u00e7\u00e3o). Foram recebidas 43 propostas relacionadas a SAF, com R$ 120 bilh\u00f5es em investimentos potenciais.<\/p>\n\n\n\n

Estudo<\/a> do MIT (Massachussets Institute of Technology<\/em>), constante de Relat\u00f3rio publicado em dezembro de 2024, que analisa as pol\u00edticas de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para o setor de avia\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina para alcan\u00e7ar o \u201cnet zero\u201d (participa\u00e7\u00e3o de SAF de at\u00e9 65% no consumo de combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o) em 2050, estima serem necess\u00e1rios investimentos para amplia\u00e7\u00e3o do parque produtivo de SAF em seis pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, entre 2025 e 2050 (Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Equador, M\u00e9xico e Peru), no valor de US$ 204 bilh\u00f5es, com destaque para o papel do Brasil, que, dada sua relev\u00e2ncia e potencialidade no mercado de SAF, requer investimentos em torno de 41% (US$ 84 bilh\u00f5es) do total estimado para a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

  Na esfera normativa, destacam-se a proposta de Decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o do SAF (ProBioQAV), que se encontra conclu\u00edda e deve ser publicada em breve, pelo Governo Federal e a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do mecanismo de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 FNAC), estabelecido pela Lei n\u00ba 14.978\/2024<\/a>, que estabelece contrapartida de aquisi\u00e7\u00e3o de SAF produzido no Brasil, que propicie a redu\u00e7\u00e3o de 0,05% adicional de emiss\u00e3o de GEE em rela\u00e7\u00e3o aos compromissos estabelecidos pelo ProBioQAV.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong>
O Brasil e sua potencialidade na produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas sustent\u00e1veis, com baixa intensidade de carbono, apresenta expressivo potencial para liderar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no setor de avia\u00e7\u00e3o global. As iniciativas em curso para a constru\u00e7\u00e3o de biorrefinarias, num primeiro momento, majoritariamente voltadas para a Rota HEFA (a partir do uso de \u00f3leos e gorduras), sinalizam a capacidade de atendimento das redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es estabelecidas pelo ProBioQAV e parcela do CORSIA.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, dada a sua diversidade de potencial produtivo, o Brasil deve adotar uma postura tecnologicamente neutra, explorando as mat\u00e9rias primas e as respectivas rotas de produ\u00e7\u00e3o de forma alinhada \u00e0s voca\u00e7\u00f5es produtivas regionais. Nesse contexto, observa-se que a rota HEFA, incluindo o uso da maca\u00faba, deve desempenhar papel importante no est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica e na viabiliza\u00e7\u00e3o do aprendizado industrial, por\u00e9m limitada no m\u00e9dio e longo prazo, em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de oferta de mat\u00e9ria-prima. A rota AtJ se apresenta como oportunidade estrat\u00e9gica para a constru\u00e7\u00e3o de uma posi\u00e7\u00e3o de destaque brasileira no mercado de SAF, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de uma ind\u00fastria nacional de etanol que j\u00e1 opera em grande escala e com hist\u00f3rico de maturidade tecnol\u00f3gica, com uma mat\u00e9ria-prima que possui uma das menores intensidades de carbono do mundo. No m\u00e9dio e longo prazo, merece destaque a potencialidade de produ\u00e7\u00e3o pelas Rotas G-FT e PtL, por meio de gaseifica\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria org\u00e2nica s\u00f3lida e uso de hidrog\u00eanio verde. <\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, \u00e9 de se destacar a potencialidade brasileira na produ\u00e7\u00e3o de SAF a partir de res\u00edduos (de cana e madeira, sebo bovino e \u00f3leo usado de cozinha), que, a partir da organiza\u00e7\u00e3o de cadeias de suprimento, log\u00edstica adequada e certifica\u00e7\u00e3o de sustentabilidade, pode contribuir para a produ\u00e7\u00e3o de volumes expressivos de SAF, suficientes para o atendimento integral da demanda de combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e a gera\u00e7\u00e3o de excedentes export\u00e1veis para os demais pa\u00edses, impulsionando a ind\u00fastria nacional e contribuindo para a otimiza\u00e7\u00e3o da balan\u00e7a de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Para a viabiliza\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva brasileira, torna-se necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica regulat\u00f3ria adequada, com foco em incentivos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e indu\u00e7\u00e3o ao consumo, com \u00eanfase em a\u00e7\u00f5es visando \u00e0 qualidade e sustentabilidade do produto, pesquisa e desenvolvimento, fomento \u00e0 infraestrutura e distribui\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o de mandatos para operadores a\u00e9reos, e pol\u00edticas de incentivo e financiamento, levando-se em considera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gias para a capta\u00e7\u00e3o de recursos e mecanismos de tributa\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n

Na seara de investimentos, destaca-se a estimativa da necessidade de investimentos para amplia\u00e7\u00e3o do parque produtivo de SAF no Brasil, estimados em US$ 84 bilh\u00f5es, para alcan\u00e7ar o compromisso de \u201cnet zero<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a realiza\u00e7\u00e3o da COP30 no pa\u00eds, torna-se janela de oportunidade para a divulga\u00e7\u00e3o das potencialidades do Brasil na transforma\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica do setor de avia\u00e7\u00e3o e oportunidade \u00fanica para promover a capta\u00e7\u00e3o de recursos (nacionais e internacionais) para implementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias de produ\u00e7\u00e3o de SAF de forma sustent\u00e1vel e a pre\u00e7os competitivos para o suprimento da crescente demanda nacional e internacional, resultante dos compromissos clim\u00e1ticos j\u00e1 assumidos pelo setor de avia\u00e7\u00e3o, em escala global.<\/p>\n\n\n\n

*F\u00e1bio Coelho Barbosa <\/strong>\u00e9 engenheiro mec\u00e2nico e mestre em Transportes. Pesquisador em Tecnologias Sustent\u00e1veis de Propuls\u00e3o e Planejamento de Transportes. Servidor p\u00fablico federal e atualmente ocupante do cargo de secret\u00e1rio-adjunto (Transportes), da Secretaria Especial do Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

F\u00e1bio Coelho Barbosa* O Brasil, pa\u00eds dotado de matriz energ\u00e9tica com elevado grau de participa\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis e com reconhecido hist\u00f3rico de uso de combust\u00edveis sustent\u00e1veis, apresenta papel de vanguarda e destaque no planejamento da sustentabilidade para o setor de transporte a\u00e9reo. 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