{"id":32144,"date":"2025-11-13T12:00:00","date_gmt":"2025-11-13T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=32144"},"modified":"2025-11-14T09:04:46","modified_gmt":"2025-11-14T12:04:46","slug":"br-do-mar-mpor-propoe-regras-para-navios-sustentaveis-na-cabotagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/br-do-mar-mpor-propoe-regras-para-navios-sustentaveis-na-cabotagem\/","title":{"rendered":"BR do Mar: MPor prop\u00f5e regras para navios sustent\u00e1veis na cabotagem"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) come\u00e7ou a destravar uma etapa importante da regulamenta\u00e7\u00e3o da BR do Mar. A consulta p\u00fablica sobre embarca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis na cabotagem, iniciada na quarta-feira (12), deve durar um m\u00eas, per\u00edodo em que a pasta vai receber contribui\u00e7\u00f5es sobre as diretrizes do enquadramento desses navios. O processo vai render um debate com o setor, mas, por ora, a avalia\u00e7\u00e3o preliminar feita no mercado \u00e9 de que a proposta apresentada pelo minist\u00e9rio cria mais empecilhos e burocracias para a descarboniza\u00e7\u00e3o do setor do que facilidades e est\u00edmulos.\u00a0

O decreto da regulamenta\u00e7\u00e3o da BR do Mar foi esperado por tr\u00eas anos e publicado em julho deste ano. Deixou como ponta solta um dos principais t\u00f3picos: os crit\u00e9rios para as embarca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis. A defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios s\u00e3o a chave para a flexibiliza\u00e7\u00e3o do afretamento a tempo \u2013 aluguel de navio que mant\u00e9m a bandeira de fora e, portanto, gera menos custos para quem faz a contrata\u00e7\u00e3o.

Quando a lei foi sancionada, mesmo sem regula\u00e7\u00e3o, o programa tinha a expectativa de que uma maior abertura ao uso de navios estrangeiros na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem pudesse reduzir custos nesse transporte e at\u00e9 dobrar sua participa\u00e7\u00e3o na matriz de transportes do pa\u00eds, hoje limitada a algo na casa dos 8%, segundo dados oficiais.\u00a0

Durante a espera da regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas come\u00e7aram a se utilizar da lei para trazer mais navios estrangeiros para o transporte mar\u00edtimo na costa, mas em volume aqu\u00e9m das expectativas anunciadas.

Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor-presidente da ABAC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Armadores de Cabotagem), Luis Fernando Resano, considerou que a medida do MPor \u00e9 positiva porque a ideia \u00e9 limitar a entrada de navios velhos que podem prejudicar o meio ambiente. Entretanto, entendeu a portaria como \u201cextremamente burocr\u00e1tica\u201d.\u00a0

Entre os pontos cr\u00edticos para o setor, est\u00e1 o trecho da minuta da portaria que pede que para um navio navegar no Brasil \u00e9 necess\u00e1rio cumprir a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima definida pela M.A.R.E.S. (Matriz de Avalia\u00e7\u00e3o de Requisitos de Embarca\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis), referente ao ano vigente, o que para Resano \u00e9 um ponto de interroga\u00e7\u00e3o.\u00a0

\u201cPara obter a certifica\u00e7\u00e3o dessa sociedade classificadora, n\u00e3o se verificou se ela realmente tem interesse e compet\u00eancia para isso. Quem \u00e9 que vai dizer se essa sociedade classificadora \u00e9, de fato, competente para realizar esse trabalho?\u201d, questionou.

Os crit\u00e9rios da M.A.R.E.S abrangem aspectos sociais, ambientais, de governan\u00e7a e prosperidade econ\u00f4mica, totalizando 30 pontos poss\u00edveis. Entre as exig\u00eancias est\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de tripula\u00e7\u00e3o majoritariamente brasileira, o controle da intensidade de gases de efeito estufa (GFI) conforme padr\u00f5es da IMO (Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional) e o uso de combust\u00edvel mar\u00edtimo com, no m\u00ednimo, 24% de biodiesel (B24) certificado.

O n\u00edvel do uso do biocombust\u00edvel tamb\u00e9m \u00e9 um ponto de preocupa\u00e7\u00e3o da ABAC, j\u00e1 que o Brasil n\u00e3o fabrica o produto. \u201cEles colocaram um n\u00edvel de exig\u00eancia muito maior em rela\u00e7\u00e3o aquilo que a gente vai poder cumprir. Temo que isto v\u00e1 inviabilizar a vinda de novos navios. L\u00e1 no projeto de lei [BR do Mar], quando a gente vai ler a justificativa era para aumentar a oferta de navios, mas com isso n\u00f3s estamos trazendo um freio para n\u00e3o permitir que venham mais navios […] Embora eu concorde que seja um freio para n\u00e3o vir navios velhos, \u00a0a gente n\u00e3o pode limitar a entrada de novos navios que venham a atender melhor a sociedade\u201d, afirmou.

Na escala de flexibiliza\u00e7\u00e3o do afretamento de navios baseados em frota pr\u00f3pria, a condi\u00e7\u00e3o mais vantajosa ser\u00e1 dada aos navios verdes, prev\u00ea o decreto do BR do Mar. A companhia poder\u00e1 alugar at\u00e9 tr\u00eas vezes o que tiver de lastro em navio brasileiro se tanto a frota estrangeira quanto a nacional forem de embarca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis.\u00a0

Trabalhista<\/strong>
Outro ponto que chamou a aten\u00e7\u00e3o do setor na minuta\u00a0foi a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o documental sobre a falta de tripulantes brasileiros para justificar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores de outro pa\u00eds. De acordo com a proposta, a empresa precisar\u00e1 \u201ctestar, mediante comprova\u00e7\u00e3o documental, a aus\u00eancia ou impossibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais brasileiros aptos a exercer a fun\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0

Os certificados e cursos a que se refere a exig\u00eancia da minuta s\u00e3o os cursos de aperfei\u00e7oamento para oficiais de m\u00e1quinas e n\u00e1utica ofertados pela Marinha do Brasil nos Ciaba\u00a0(Centro de Instru\u00e7\u00e3o Almirante Braz Aguiar) e \u00a0Ciaga (Centro de Instru\u00e7\u00e3o Almirante Gra\u00e7a Aranha), ou outros centros, nacionais ou internacionais, devidamente homologados e endossados pela autoridade Mar\u00edtima brasileira.\u00a0

Segundo Resano, alguns peruanos estavam sendo trazidos para trabalhar regularmente no Brasil na navega\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de um acordo com Mercosul, mas de acordo com a portaria isso n\u00e3o vai poder acontecer.

“Vamos ter muita dificuldade para provar que n\u00e3o existe mar\u00edtimo para trabalhar na navega\u00e7\u00e3o brasileira […] Eu sei que estamos protegendo os trabalhadores \u2013 e devemos mesmo proteg\u00ea-los \u2013, mas \u00e9 algo t\u00e3o absurdo que nem a legisla\u00e7\u00e3o impede esses profissionais de trabalhar aqui no Brasil. Entretanto, vem uma portaria e diz que eles n\u00e3o podem trabalhar\u201d, afirmou.\u00a0

Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>
A portaria est\u00e1 na plataforma \u201cParticipa + Brasil<\/a>\u201d at\u00e9 o dia 12 de dezembro e foi elaborada em conjunto com o MDIC (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os). O secret\u00e1rio nacional de Hidrovias e Navega\u00e7\u00e3o, Otto Burlier, refor\u00e7ou que o processo \u00e9 essencial para aprimorar a regulamenta\u00e7\u00e3o e garantir que as diretrizes de sustentabilidade sejam consolidadas de forma participativa.

“Estamos iniciando a consulta p\u00fablica para receber as contribui\u00e7\u00f5es de toda a sociedade sobre o que \u00e9 uma embarca\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. Esse \u00e9 um tema essencial para colocar em pr\u00e1tica o programa BR do Mar e consolidar o transporte mar\u00edtimo como vetor da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica brasileira”, disse em nota divulgada pelo MPor.\u00a0

Como medida da COP30, o MPor tamb\u00e9m anunciou, junto com a Infra S.A. o IDA-Navega\u00e7\u00e3o (\u00cdndice de Desempenho Ambiental da Navega\u00e7\u00e3o). A ferramenta mede o n\u00edvel de sustentabilidade de empresas e embarca\u00e7\u00f5es da navega\u00e7\u00e3o interior e costeira, promovendo efici\u00eancia energ\u00e9tica, redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas aqu\u00e1ticos, segundo a pasta. O \u00edndice re\u00fane 39 indicadores distribu\u00eddos em quatro dimens\u00f5es e permitir\u00e1 classificar as empresas conforme seu desempenho ambiental.

Para\u00a0Burlier, o instrumento alia rigor t\u00e9cnico e transpar\u00eancia \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a ambiental, tornando o setor mais competitivo e sustent\u00e1vel. Na avalia\u00e7\u00e3o da\u00a0diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim, o \u00edndice consolida o papel do minist\u00e9rio na transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica global, enquanto o superintendente da Infra S.A., Bruno Marques, destacou que a ferramenta complementa os indicadores j\u00e1 existentes em outros modais e impulsiona novas iniciativas de sustentabilidade na log\u00edstica aquavi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

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