{"id":32389,"date":"2025-11-18T08:30:00","date_gmt":"2025-11-18T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=32389"},"modified":"2025-11-18T18:22:55","modified_gmt":"2025-11-18T21:22:55","slug":"ibp-envia-carta-a-lula-por-veto-a-mudanca-no-preco-de-referencia-do-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ibp-envia-carta-a-lula-por-veto-a-mudanca-no-preco-de-referencia-do-petroleo\/","title":{"rendered":"IBP envia carta a Lula por veto \u00e0 mudan\u00e7a no Pre\u00e7o de Refer\u00eancia do Petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Gabriel Vasconcelos e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O IBP (Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) enviou uma\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/IBP-PRES-209-2025-Minuta-Carta-Veto-Presidencial-PLV-10-2025-Royalties-Preco-Referencia-Final-GEJT-004.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">carta<\/a>\u00a0ao presidente Lula na noite de segunda-feira (17) para pedir o veto das altera\u00e7\u00f5es na metodologia do c\u00e1lculo do PRP (Pre\u00e7o de Refer\u00eancia do Petr\u00f3leo) presentes na MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304, aprovada pelo Congresso Nacional e em vias de ser sancionada pelo Executivo Federal.\u00a0<br><br>O PRP baseia a defini\u00e7\u00e3o dos royalties e mudan\u00e7as que o elevem, como as propostas na MP, e podem levar a aumento substancial nos encargos das petroleiras. Nessa linha, o IBP fala em &#8220;risco de redu\u00e7\u00e3o de investimentos, queda de arrecada\u00e7\u00e3o futura e viola\u00e7\u00e3o das regras contratuais vigentes&#8221;.<br><br>No documento, o IBP defende a manuten\u00e7\u00e3o das recentes altera\u00e7\u00f5es feitas pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) no c\u00e1lculo do PRP e define a interven\u00e7\u00e3o dos parlamentares nesse indicador como &#8220;a\u00e7odada e impr\u00f3pria&#8221;, acusando indiretamente seu car\u00e1ter de &#8220;jabuti&#8221;, por se tratar de &#8220;tema absolutamente estranho ao escopo do setor el\u00e9trico&#8221;, que domina o texto. A manuten\u00e7\u00e3o do trecho, diz a entidade, seria uma ofensa ao direito adquirido e ao ato jur\u00eddico perfeito, contrariando, inclusive, jurisprud\u00eancia do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.<br><br>&#8220;O setor de \u00f3leo e g\u00e1s \u00e9 de capital intensivo e opera sob contratos de longo prazo. Tentar mudar as regras de um jogo j\u00e1 em andamento \u00e9 inconstitucional e geradora de inseguran\u00e7a jur\u00eddica que afugentar\u00e1 investimentos e pode resultar na queda da arrecada\u00e7\u00e3o futura para os entes federativos&#8221;, disse em nota o\u00a0diretor de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o do IBP, Cl\u00e1udio Nunes.<br><br><strong>Contesta\u00e7\u00e3o do IBP<\/strong><br>A reda\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea que o PRP seja obtido por meio de tr\u00eas crit\u00e9rios, nesta ordem: m\u00e9dia de cota\u00e7\u00f5es divulgadas por ag\u00eancias; Pre\u00e7o de Transfer\u00eancia do IRPJ; e o Pre\u00e7o de Refer\u00eancia calculado pela metodologia da ANP. Segundo o IBP, a preval\u00eancia dos dois primeiros crit\u00e9rios \u00e9 nociva ao pa\u00eds, com potencial de afastar investimentos e reduzir arrecada\u00e7\u00e3o, por tr\u00eas motivos:1. As cota\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias n\u00e3o representam o valor da produ\u00e7\u00e3o no ponto da medi\u00e7\u00e3o fiscal da ANP\u00a0\u2013\u00a0base legal da cobran\u00e7a dos royalties\u00a0\u2013\u00a0e se restringem a poucas correntes de petr\u00f3leo, sem liquidez suficiente para retratar a diversidade da produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>2. O Pre\u00e7o de Transfer\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o reflete o valor da produ\u00e7\u00e3o no ponto da medi\u00e7\u00e3o fiscal da ANP. Por ser voltado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, o Pre\u00e7o de Transfer\u00eancia n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a natureza e a periodicidade dos royalties, gerando complexidade operacional, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e aumento de lit\u00edgios administrativos e judiciais, al\u00e9m de exigir instrumentos normativos ainda inexistentes.<\/p>\n\n\n\n<p>3. A expectativa de um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra respaldo na realidade. Al\u00e9m das impossibilidades t\u00e9cnicas e operacionais mencionadas acima, a lei vigente exige que seus valores sejam normalizados para o montante da produ\u00e7\u00e3o no ponto de medi\u00e7\u00e3o, o que levaria a uma converg\u00eancia com os pre\u00e7os calculados pela ANP atualmente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Outro lado<\/strong><br>Para al\u00e9m do argumento de aumento na arrecada\u00e7\u00e3o, ao aprovarem o texto da MP 1.304, os parlamentares acolheram a tese de refinarias privadas, representadas pela associa\u00e7\u00e3o Refina Brasil, de que o aumento do pre\u00e7o de refer\u00eancia, ao limitar atalhos fiscais usados pelas grandes petroleiras, \u00e9 capaz de reduzir o apelo econ\u00f4mico \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Isso, aumentaria a oferta interna do produto, barateando cargas para refinadores locais com efeitos positivos sobre a cadeia.<br><br>Em&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Memorando-RefinaBrasil-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">memorando<\/a>&nbsp;feito a pedido da Refina Brasil, o escrit\u00f3rio de advocacia Suassuna de Vasconcelos argumenta que o pre\u00e7o de refer\u00eancia atualmente praticado n\u00e3o corresponde ao pre\u00e7o de mercado do petr\u00f3leo, conforme determinado na Lei do Petr\u00f3leo, a 9.478\/1997.<br><br>Segundo os advogados, mesmo ap\u00f3s a revis\u00e3o metodol\u00f3gica da ANP este ano, o PRP permanece &#8220;sensivelmente distante&#8221; dos pre\u00e7os praticados pelo mercado, violando a legisla\u00e7\u00e3o. &#8220;Estudos indicam defasagem m\u00e9dia de aproximadamente 4%, com impactos relevantes para Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, entre R$ 83 bilh\u00f5es e R$ 111 bilh\u00f5es em 10 anos&#8221;, dizem os advogados.<br><br><strong>Veto ganha for\u00e7a no governo<\/strong><br>O Minist\u00e9rio da Fazenda chegou a se colocar favoravelmente \u00e0 reda\u00e7\u00e3o atual da MP 1.304 no tema do PRP, mas teria recuado ap\u00f3s posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) e Casa Civil. Em of\u00edcio enviado ao MME no \u00faltimo dia 11 de novembro, a ANP tamb\u00e9m se manifestou contrariamente \u00e0 mudan\u00e7a da metodologia do PRP e \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da reinje\u00e7\u00e3o de g\u00e1s pelo CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica), amparada por notas t\u00e9cnicas sobre os dois assuntos.<br><br>&#8220;O modelo vigente [do PRP], regulamentado pela ANP j\u00e1 assegura crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, transparentes e audit\u00e1veis, baseados nas caracter\u00edsticas f\u00edsico-qu\u00edmicas dos hidrocarbonetos e nos pre\u00e7os de mercado. A nova reda\u00e7\u00e3o proposta, ao substituir esse sistema por m\u00e9dias de cota\u00e7\u00f5es internacionais e pela metodologia de pre\u00e7o de transfer\u00eancia, \u00e9 tecnicamente inexequ\u00edvel, pois desconsidera a diversidade dos petr\u00f3leos nacionais, depende de dados restritos de poucas ag\u00eancias privadas e rompe a coer\u00eancia do modelo de participa\u00e7\u00f5es governamentais. Al\u00e9m disso, gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, eleva o risco de judicializa\u00e7\u00e3o e pode reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais&#8221;, diz a ANP no documento.<br><br>Em paralelo, a Petrobras tem feito press\u00e3o nos bastidores e por meio de declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de executivos, que j\u00e1 falam em desist\u00eancia de projetos \u2013&nbsp;como a revitaliza\u00e7\u00e3o da Bacia Campos \u2013&nbsp;por restri\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento da empresa em um cen\u00e1rio de alta de encargos e baixa das cota\u00e7\u00f5es internacionais do petr\u00f3leo. A posi\u00e7\u00e3o da Petrobras encontra eco no governo, principalmente junto ao presidente Lula, que enxerga a empresa como vetor de crescimento da economia.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabriel Vasconcelos e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA O IBP (Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) enviou uma\u00a0carta\u00a0ao presidente Lula na noite de segunda-feira (17) para pedir o veto das altera\u00e7\u00f5es na metodologia do c\u00e1lculo do PRP (Pre\u00e7o de Refer\u00eancia do Petr\u00f3leo) presentes na MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304, aprovada pelo Congresso Nacional e 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