{"id":32400,"date":"2025-11-18T12:42:55","date_gmt":"2025-11-18T15:42:55","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=32400"},"modified":"2026-02-13T17:27:19","modified_gmt":"2026-02-13T20:27:19","slug":"parcerias-de-cidade-inteligente-e-convergencia-de-servicos-pos-ec-132","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/parcerias-de-cidade-inteligente-e-convergencia-de-servicos-pos-ec-132\/","title":{"rendered":"Parcerias de cidade inteligente e converg\u00eancia de servi\u00e7os p\u00f3s-EC 132"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Piassarollo Garcia*
Gabriel Fiuza de Bragan\u00e7a**
Frederico Araujo Turolla***<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A converg\u00eancia de servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es de cidades inteligentes \u00e9 uma realidade tanto no campo t\u00e9cnico quanto econ\u00f4mico-financeiro, mas os desafios legais do desenho e implementa\u00e7\u00e3o de PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) com escopo convergente foi, por muitos anos, limitada por desafios legais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 132 de 2023 endere\u00e7ou parte desses desafios, ampliando o escopo dos servi\u00e7os do art. 149-A potencialmente cobertos por garantias da contribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Esse artigo foi inserido no texto constitucional pela Emenda 39 de 2002, prevendo custeio dos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A EC 132\/2023 acrescentou a expans\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e agregou os sistemas de monitoramento para seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos \u2013 inclusive gerando discuss\u00e3o sobre a interpreta\u00e7\u00e3o desse novo texto.<\/p>\n\n\n\n

Com isto, abre-se o espa\u00e7o para novos contratos de PPP de escopo ampliado, desta feita possibilitando a inclus\u00e3o de servi\u00e7os convergentes com mais seguran\u00e7a e responsabilidade. O novo escopo pode levar em conta conceitos como a intelig\u00eancia urbana como um servi\u00e7o (Urban Intelligence-As-A-Service<\/em>, ou UIAAS). A formata\u00e7\u00e3o de uma cesta de servi\u00e7os a serem empacotados em contratos de PPP, contudo, depende de caracter\u00edsticas desses servi\u00e7os. Ou seja, nem tudo que \u00e9 UIAAS faz sentido em um \u00fanico contrato de PPP. Alguns elementos deveriam ser observados inclusive na avalia\u00e7\u00e3o sobre a inclus\u00e3o dos v\u00e1rios escopos previstos na Nota T\u00e9cnica Conjunta n\u00ba 001\/2025\/SEPPI\/CC\/PR\/SNDUM\/MCID, que delineou diretrizes aos agentes estruturadores federais e subnacionais na modelagem de projetos de concess\u00e3o ou parcerias p\u00fablico-privadas para implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de cidades inteligentes.<\/p>\n\n\n\n

O escopo de base para as PPPs de cidades inteligentes tende a continuar sendo o servi\u00e7o de sistemas de IP (Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica). Esse servi\u00e7o re\u00fane diversas caracter\u00edsticas relevantes, come\u00e7ando pela sua ubiquidade no ambiente urbano. O risco de obsolesc\u00eancia tecnol\u00f3gica disruptiva se mostra baixo, representado apenas por solu\u00e7\u00f5es de bioluminesc\u00eancia e por grandes espelhos refletores espaciais hoje muito distantes de aplica\u00e7\u00f5es comerciais vi\u00e1veis. A maturidade do segmento, que j\u00e1 conta com cerca de 150 contratos em aberto e outras centenas em estrutura\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a relev\u00e2ncia do seu papel na transforma\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios brasileiros em dire\u00e7\u00e3o \u00e0s cidades inteligentes. A pr\u00f3pria NT 001\/2025 defende que, \u201csempre que tecnicamente vi\u00e1vel, a modelagem dever\u00e1 privilegiar o uso da infraestrutura do sistema de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica como base para a integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais e inteligentes, em especial para solu\u00e7\u00f5es de conectividade, seguran\u00e7a e monitoramento urbano\u201d (62.2).<\/p>\n\n\n\n

O item 56.2 na NT 001\/2025 abrange a moderniza\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias, com foco na eficientiza\u00e7\u00e3o do consumo de energia el\u00e9trica, a telegest\u00e3o da rede de lumin\u00e1rias e os sistemas de dimeriza\u00e7\u00e3o da lumin\u00e2ncia, com redu\u00e7\u00e3o de consumo por telecomando ou de forma adaptativa. Os servi\u00e7os de telegest\u00e3o e de dimeriza\u00e7\u00e3o poderiam ser considerados separadamente \u2013 j\u00e1 que em alguns casos n\u00e3o s\u00e3o exigidos do concession\u00e1rio de IP \u2013 mas gozam de elevada complementaridade, por mostrarem baixa intensidade de capital e baixa probabilidade de obsolesc\u00eancia enquanto t\u00eam alta integra\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o de base.<\/p>\n\n\n\n

A viabilidade t\u00e9cnica, contudo, n\u00e3o deveria ser o \u00fanico direcionador para essa considera\u00e7\u00e3o na estrutura\u00e7\u00e3o de contratos de parceria. Nem tudo cabe nos contratos de servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mesmo com a amplia\u00e7\u00e3o do escopo da Cosip (Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n

O que mais caberia no contrato de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Em primeiro lugar, deve-se preterir, nesta cesta de servi\u00e7os, os que n\u00e3o s\u00e3o remunerados por disponibilidade, ou seja, que n\u00e3o guardam semelhan\u00e7a com o perfil de risco e remunera\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o. As usinas solares fotovoltaicas de MMGD (Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda), um candidato usualmente associado ao ambiente convergente, n\u00e3o parecem preencher exatamente esse requisito. Esses ativos apresentam alta intensidade de capex com relevante risco de obsolesc\u00eancia tecnol\u00f3gica pela evolu\u00e7\u00e3o dos pain\u00e9is e dos componentes que comp\u00f5em o sistema. \u00c9 preciso levar em conta tamb\u00e9m as mudan\u00e7as e complexidades mercadol\u00f3gicas e regulat\u00f3rias do setor el\u00e9trico, que exigem um acompanhamento especializado.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, \u00e9 relevante identificar o potencial de aproveitamento dos excedentes da Cosip municipal, ou de amplia\u00e7\u00e3o de sua arrecada\u00e7\u00e3o, o que depende dos usos pretendidos e do ambiente pol\u00edtico de cada munic\u00edpio. \u00c9 fato que, dada a limita\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o de servi\u00e7os pode ser financiada por receitas garantidas de outras formas \u2013 como a tradicional vincula\u00e7\u00e3o de repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. \u00c9 preciso, entretanto, avaliar se a inclus\u00e3o desse segmento de receitas com garantia fora da Cosip aumenta a percep\u00e7\u00e3o de risco do projeto como um todo, assim como o impacto sobre o n\u00edvel de comprometimento do fluxo do fundo municipal.<\/p>\n\n\n\n

Nessa perspectiva, servi\u00e7os que envolvem alto capex com elevado risco de obsolesc\u00eancia tecnol\u00f3gica disruptiva podem agregar riscos elevados ao contrato, aumentando o custo final da pr\u00f3pria ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tendem, assim, a ser pensados separadamente em boas estrutura\u00e7\u00f5es \u2013 evitando-se \u201cfor\u00e7ar a barra\u201d no empacotamento, como j\u00e1 se fazia em alguns casos anteriores \u00e0 EC-132. A NT 001\/2025 preconiza, por exemplo, sistemas de mobilidade urbana (56.1) como elementos fundamentais das pol\u00edticas municipais de cidades inteligentes, mas muitos desses servi\u00e7os listados na Nota T\u00e9cnica devem ser vistos com cautela quando observados sob o ponto de vista da estrutura\u00e7\u00e3o de um contrato cuja base \u00e9 o servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por outro lado, os servi\u00e7os dos sistemas de informa\u00e7\u00f5es ambientais sobre poluentes e balneabilidade (56.3) e de monitoramento e difus\u00e3o de par\u00e2metros e informa\u00e7\u00f5es que contribuem para a previs\u00e3o de desastres naturais (56.4) apresentam caracter\u00edsticas mais amig\u00e1veis ao escopo de base da IP.<\/p>\n\n\n\n

O avan\u00e7o dos munic\u00edpios em dire\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os convergentes de cidades inteligentes depende, portanto, da escolha de bons desenhos contratuais das parcerias p\u00fablico-privadas, com escopos cuidadosamente planejados para o sucesso do conjunto de servi\u00e7os. Em regra, na estrutura\u00e7\u00e3o de novos contratos, os servi\u00e7os finais \u00e9 que devem ser pensados, em vez do simples foco na disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos. <\/p>\n\n\n\n

O bom aproveitamento da estrutura de garantia oferecido pela Cosip, mesmo com a amplia\u00e7\u00e3o trazida pela emenda constitucional, pode ter alcance limitado. Apesar da amplia\u00e7\u00e3o, o cuidado em n\u00e3o agregar numerosos servi\u00e7os de baixo capex, que poderia compromet\u00ea-la, deve ser estudado e aproveitado com sabedoria pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

*Gabriel Piassarollo Garcia<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio e l\u00edder da pr\u00e1tica de Energy da Pezco Economics.<\/p>\n\n\n\n

**Gabriel Fiuza de Bragan\u00e7a<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio s\u00eanior e diretor-executivo da Pezco Economics.<\/p>\n\n\n\n

***Frederico Araujo Turolla<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio fundador da Pezco Economics.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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