{"id":32475,"date":"2025-11-19T11:00:00","date_gmt":"2025-11-19T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=32475"},"modified":"2025-11-21T10:06:37","modified_gmt":"2025-11-21T13:06:37","slug":"novos-contratos-de-saneamento-terao-tarifa-sem-franquia-indica-ana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novos-contratos-de-saneamento-terao-tarifa-sem-franquia-indica-ana\/","title":{"rendered":"Novos contratos de saneamento ter\u00e3o tarifa sem franquia, indica ANA"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Julia Schiaffarino, para a Ag\u00eancia iNFRA&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A norma de refer\u00eancia da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) sobre Estrutura Tarif\u00e1ria e Tarifa Social, aprovada nesta ter\u00e7a-feira (18), determinou que os contratos de concess\u00e3o de saneamento b\u00e1sico prevejam tarifas sem a chamada franquia, ou consumo m\u00ednimo faturado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O documento consolidou o modelo de tarifa b\u00e1sica, a individualiza\u00e7\u00e3o dos hidr\u00f4metros para c\u00e1lculo tarif\u00e1rio e a incorpora\u00e7\u00e3o da Tarifa Social, atribuindo \u00e0s ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) de saneamento b\u00e1sico a responsabilidade por definir a aplica\u00e7\u00e3o do desconto de 50% sobre a parcela fixa da tarifa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu voto, a relatora, Ana Carolina Argolo, orientou a transi\u00e7\u00e3o gradativa dos contratos antigos para um padr\u00e3o nacional sem franquia de consumo. Para isso, reconheceu a coexist\u00eancia do modelo de consumo m\u00ednimo faturado (com franquia) com o modelo de tarifa b\u00e1sica (sem franquia) nos contratos vigentes, recomendando \u00e0s ERIs que promovam meios de transi\u00e7\u00e3o gradual. No caso dos contratos futuros, ela determinou que a parcela fixa seja cobrada exclusivamente pela tarifa b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto de destaque da an\u00e1lise da diretoria foi a Tarifa Social, objeto de um cap\u00edtulo espec\u00edfico. \u00c0s ERIs caber\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios eleg\u00edveis ao benef\u00edcio. J\u00e1 os prestadores de servi\u00e7o dever\u00e3o dar sequ\u00eancia \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o dos dados conforme essa base de resid\u00eancias listadas. De acordo com a relatora, \u201ca norma tratou dos principais aspectos necess\u00e1rios \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio social, detalhando quest\u00f5es operacionais e definindo as responsabilidades dos atores\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao consolidar ambos os temas em um mesmo ato regulat\u00f3rio, a ANA refor\u00e7a o papel das ERIs na adapta\u00e7\u00e3o das diretrizes conforme as realidades locais, defendeu a relatora. \u201cDe modo geral, respeitados os requisitos m\u00ednimos de uniformidade regulat\u00f3ria e as macrodiretrizes legais vigentes, houve uma op\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pela maior descentraliza\u00e7\u00e3o e pela flexibilidade regulat\u00f3ria\u201d, afirmou.<br><br><strong>Cofaturamento<\/strong><br>Pela norma aprovada, o direito ao reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro em situa\u00e7\u00f5es de cofaturamento fica limitado aos casos em que essa pr\u00e1tica decorra de atividade de gest\u00e3o comercial, ou seja, quando estiver prevista no contrato de concess\u00e3o ou formalizada por termo aditivo. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que o titular atue como interveniente e anuente no contrato de cofaturamento, e que a cobran\u00e7a seja feita exclusivamente por meio de documento \u00fanico\u201d, informou Ana Carolina Argolo.<br><br>Tema historicamente sens\u00edvel no setor de saneamento, o cofaturamento foi um dos pontos centrais do voto desta ter\u00e7a-feira. A ANA refor\u00e7ou a distin\u00e7\u00e3o entre a cobran\u00e7a conjunta de servi\u00e7o considerada atividade de gest\u00e3o comercial e a cobran\u00e7a resultante de atividade acess\u00f3ria, isto \u00e9, \u201coriginada de negocia\u00e7\u00e3o entre prestadores distintos e caracterizada como fonte adicional de receita\u201d. Nesta segunda hip\u00f3tese, destacou a relatora, n\u00e3o h\u00e1 direito ao reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<br><br><strong>Separa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto<\/strong><br>O relat\u00f3rio tamb\u00e9m orientou separar os comandos direcionados aos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio, para fins de seguran\u00e7a jur\u00eddica na cobran\u00e7a em sistemas coletivos de esgotamento sanit\u00e1rio. Entendeu-se, ainda, como legal a cobran\u00e7a da tarifa de esgotamento sanit\u00e1rio mesmo na aus\u00eancia da etapa final de tratamento de dejetos, observados os contratos vigentes e metas progressivas de universaliza\u00e7\u00e3o.<br><br>\u201cS\u00e3o tr\u00eas normas em uma: estrutura tarif\u00e1ria, tarifa social e cofaturamento reunidos em um \u00fanico texto\u201d, afirmou a diretora-presidente da ANA, Veronica S\u00e1nchez, ao comentar a resolu\u00e7\u00e3o aprovada. Ela destacou os principais elementos que orientaram a elabora\u00e7\u00e3o da minuta, com \u00eanfase na Tarifa Social e no cofaturamento.<br><br>Segundo S\u00e1nchez, a norma \u00e9 \u201cde suma import\u00e2ncia para o setor\u201d e enfrentou desafios relevantes ao longo de sua constru\u00e7\u00e3o. Entre eles, citou a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, da Tarifa Social, o que exigiu a incorpora\u00e7\u00e3o e o detalhamento de sua aplica\u00e7\u00e3o, de forma a refletir as previs\u00f5es legais sem comprometer o equil\u00edbrio dos contratos e a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<br><br><strong>569 contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><br>A presidente da ANA tamb\u00e9m mencionou a inclus\u00e3o do tema do cofaturamento, atendendo a demanda da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e do PPI. O objetivo, disse, foi trazer ao debate um mecanismo j\u00e1 adotado em outros pa\u00edses para incentivar a cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os de destina\u00e7\u00e3o adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos, tratados como um conjunto integrado de servi\u00e7os que promovem qualidade ambiental \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<br><br>A Norma de Refer\u00eancia sobre Estrutura Tarif\u00e1ria e Tarifa Social aprovada recebeu 569 contribui\u00e7\u00f5es nas consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas entre maio e agosto de 2025, das quais 101 foram acatadas integralmente e 176 parcialmente.\u00a0<br><br>Na pr\u00e1tica, as normas da ANA funcionam como diretrizes nacionais para orientar a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Por\u00e9m, n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter impositivo direto sobre estados e munic\u00edpios, sendo de ades\u00e3o volunt\u00e1ria, uma vez que a titularidade dos servi\u00e7os \u00e9 local.\u00a0<br><br>Munic\u00edpios e companhias que n\u00e3o seguirem essas diretrizes podem perder o acesso a financiamentos federais e a recursos de bancos p\u00fablicos como os disponibilizados pelo BNDES e Caixa Econ\u00f4mica Federal. A n\u00e3o ades\u00e3o tamb\u00e9m cria impedimentos para celebra\u00e7\u00e3o de contratos de programa ou concess\u00f5es que dependam de comprova\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Julia Schiaffarino, para a Ag\u00eancia iNFRA&nbsp; A norma de refer\u00eancia da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) sobre Estrutura Tarif\u00e1ria e Tarifa Social, aprovada nesta ter\u00e7a-feira (18), determinou que os contratos de concess\u00e3o de saneamento b\u00e1sico prevejam tarifas sem a chamada franquia, ou consumo m\u00ednimo faturado.\u00a0 O documento consolidou o modelo de tarifa 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