{"id":32477,"date":"2025-11-19T13:00:00","date_gmt":"2025-11-19T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=32477"},"modified":"2025-11-22T10:48:23","modified_gmt":"2025-11-22T13:48:23","slug":"tecon-10-tese-que-restringe-participacao-de-armadores-ganha-apoio-no-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-tese-que-restringe-participacao-de-armadores-ganha-apoio-no-tcu\/","title":{"rendered":"Tecon 10: Tese que restringe participa\u00e7\u00e3o de armadores ganha apoio no TCU"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma tese ainda mais restritiva do que a prevista oficialmente pelo poder concedente para o leil\u00e3o do Tecon 10, no porto de Santos (SP), maior terminal de cont\u00eaineres da Am\u00e9rica Latina, surgiu com for\u00e7a no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) no in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, nesta ter\u00e7a-feira (18), do processo que vai permitir o arrendamento da \u00e1rea.

Pela proposta de recomenda\u00e7\u00e3o do revisor do processo, ministro Bruno Dantas, o leil\u00e3o seria dividido em duas fases, como prop\u00f5e a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios). Mas, na primeira fase, seriam impedidos de participar n\u00e3o as empresas que j\u00e1 operem terminais de cont\u00eaineres no porto, como prop\u00f4s a ag\u00eancia com respaldo do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, mas qualquer empresa vinculada a armadores (donos de navios).\u00a0

Para Dantas, a mudan\u00e7a seria necess\u00e1ria para combater o que ele entende ser o real problema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia no principal porto do pa\u00eds, a verticaliza\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013\u00a0quando o armador \u00e9 tamb\u00e9m controlador do terminal portu\u00e1rio\u00a0\u2013, o que ele classifica como amea\u00e7a ao com\u00e9rcio exterior do pa\u00eds para os pr\u00f3ximos 70 anos.\u00a0

O problema da verticaliza\u00e7\u00e3o foi contestado pelo relator do processo, ministro Antonio Anastasia,\u00a0baseando-se em an\u00e1lise e pareceres da pr\u00f3pria ANTAQ e de \u00f3rg\u00e3os vinculados ao sistema de concorr\u00eancia do pa\u00eds. Ele alertou ainda que, pelo tema n\u00e3o ter sido discutido nas fases de consulta do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o, a restri\u00e7\u00e3o imposta no fim do processo seria um fato novo n\u00e3o analisado previamente, o que seria um risco ao processo.

Os votos do\u00a0relator<\/a>\u00a0e do\u00a0revisor<\/a>\u00a0foram apresentados, mas o processo n\u00e3o foi votado por um pedido de vista do ministro Augusto Nardes, e deve voltar para an\u00e1lise do plen\u00e1rio em 8 de dezembro, \u00faltima sess\u00e3o do ano. A sess\u00e3o pode ser vista\u00a0neste link<\/a>.

Caso a proposta de Bruno Dantas seja aprovada em plen\u00e1rio, terminais verticalizados cujos s\u00f3cios s\u00e3o grandes armadores\u00a0\u2013\u00a0como Maersk e MSC, que t\u00eam participa\u00e7\u00e3o no terminal BTP no Porto de Santos \u2013, seriam barradas do certame. Mas o modelo tamb\u00e9m barraria a gigante chinesa Cosco, que demonstrou interesse na disputa.

Com a restri\u00e7\u00e3o sugerida de pelo revisor, os grupos que poder\u00e3o participar seriam apenas os chamados bandeira branca e dois deles t\u00eam sido os que at\u00e9 o momento mais vocalizaram\u00a0a vontade de disputar, a filipina ICTSI, que opera terminais portu\u00e1rios no Rio de Janeiro e em Pernambuco, e a JBS\u00a0Terminais, do grupo J&F, que opera o porto de Itaja\u00ed (SC).

Relator defende sa\u00edda pr\u00e9via<\/strong>
O relator do processo seguiu a recomenda\u00e7\u00e3o da auditoria do TCU e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao tribunal, indicando que o certame deve ser realizado em uma \u00fanica fase e sem limite de participa\u00e7\u00e3o. Para ele, o problema apontado como un\u00e2nime dessa licita\u00e7\u00e3o, a concentra\u00e7\u00e3o de mercado atual, pode ser resolvido com a sa\u00edda pr\u00e9via do vencedor da disputa caso ele j\u00e1 administre algum terminal no porto.

Em seu voto, Anastasia ressaltou que a ANTAQ \u201cao n\u00e3o optar pelo desinvestimento na primeira fase, fere a legisla\u00e7\u00e3o de isonomia\u201d. Para ele, a modelagem n\u00e3o encontra \u201crespaldo jur\u00eddico\u201d. Para o relator,\u00a0\u00a0“uma incumbente que aceite se desfazer dos ativos que possui no Porto de Santos previamente \u00e0 assinatura do contrato do Tecon 10 equipara-se a uma entrante, tanto em rela\u00e7\u00e3o aos incentivos para a participa\u00e7\u00e3o no certame, quanto nos efeitos concorrenciais futuros\u201d.

Para o revisor, Bruno Dantas, \u201co modelo bif\u00e1sico \u00e9 o que melhor concilia os m\u00faltiplos objetivos, garante o investimento, ataca a falha estrutural, promove a concorr\u00eancia real\u201d, defendeu classificando como “ing\u00eanua” a avalia\u00e7\u00e3o de que os armadores v\u00e3o permitir concorr\u00eancia pelos ativos. “Estamos longe de lidar com um setor comezinho da economia nacional, em que os atores t\u00eam baixo poder de interfer\u00eancia na atividade comercial do Brasil\u201d.

Decis\u00e3o da ag\u00eancia \u00e9 legal, diz revisor<\/strong>
De acordo com ele, a tese assumida pelo relator \u201cexiste no mundo ideal\u201d. \u201cQuando lia o voto que o meu eminente relator nos apresentaria nesta tarde, eu imaginava que, no mundo ideal, certamente todas aquelas considera\u00e7\u00f5es receberiam a minha chancela\u201d.

Dantas tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o da ag\u00eancia pode n\u00e3o ser a melhor escolha, mas \u00e9 legal, foi fundamentada e lembrou que o TCU j\u00e1 permitiu outros leil\u00f5es com restri\u00e7\u00e3o. \u201cA causa prim\u00e1ria do problema concorrencial no Porto de Santos \u00e9 a verticaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 ela que retroalimenta a concentra\u00e7\u00e3o horizontal\u201d, disse o ministro revisor, apontando que os armadores atuariam com pr\u00e1ticas de exclus\u00e3o de concorrentes. Na vis\u00e3o dele, ao identificar o problema da verticaliza\u00e7\u00e3o, a ANTAQ declinou em aplicar rem\u00e9dios regulat\u00f3rios.

\u201cA solu\u00e7\u00e3o que defendo n\u00e3o representa uma ruptura com a an\u00e1lise t\u00e9cnica feita pela ag\u00eancia setorial. Pelo contr\u00e1rio: a proposta que apresento aos senhores ministros \u00e9 a conclus\u00e3o l\u00f3gica que surge do pr\u00f3prio diagn\u00f3stico da ANTAQ. Foi a pr\u00f3pria ag\u00eancia que identificou a verticaliza\u00e7\u00e3o, mas, no momento de prescrever o tratamento, hesitou\u201d, defendeu ele, ressaltando que seu pedido de mudan\u00e7a seria uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 ag\u00eancia e n\u00e3o uma determina\u00e7\u00e3o.

Dantas afirmou ainda que o modelo de desinvestimento seria in\u00f3cuo, estimularia a judicializa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o funcionaria para criar a concorr\u00eancia, j\u00e1 que o vendedor \u00e9 quem escolhe para quem vai vender e poderia faz\u00ea-lo a uma empresa que n\u00e3o seria agressiva na disputa pelo mercado portu\u00e1rio. Ele lembrou ainda que, em casos semelhantes, o Cade\u00a0(Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) nomeia uma esp\u00e9cie de interventor para avaliar se o adquirente vai estimular a concorr\u00eancia.

Verticaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi avaliada<\/strong>
O relator Antonio Anastasia contestou\u00a0que a ag\u00eancia tenha apontado a verticaliza\u00e7\u00e3o como problema, indicando que, de acordo com a nota t\u00e9cnica da ANTAQ, que defendeu o leil\u00e3o bif\u00e1sico, a autarquia ressaltou risco de concentra\u00e7\u00e3o relevante, especialmente se operadores atuais de Santos vencerem sem restri\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o concluiu automaticamente que toda verticaliza\u00e7\u00e3o deve ser proibida, desde que existam salvaguardas regulat\u00f3rias.

Anastasia tamb\u00e9m pontuou que a ANTAQ se adiantou ao discorrer sobre o tema da verticaliza\u00e7\u00e3o e retirar a hip\u00f3tese do debate. \u201cPor isso, o tema n\u00e3o foi colocado ao longo do processo nesses \u00faltimos meses\u201d, disse o revisor, lembrando que a Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Fazenda e o Cade\u00a0tamb\u00e9m n\u00e3o indicaram a necessidade de impedir a verticaliza\u00e7\u00e3o. E que o Cade aprovou sem restri\u00e7\u00e3o a recente compra de um terminal bandeira branca por um armador (Santos Brasil pela CMA CGM) sem restri\u00e7\u00f5es.

O relator tamb\u00e9m afirmou que os terminais de bandeira branca, defendidos por Bruno Dantas para combater a verticaliza\u00e7\u00e3o, podem se associar com armadores. \u201cNada impede que o terminal de bandeira branca venha a se associar a um armador. Ali\u00e1s, foi exatamente o que o grupo de Dubai, a DP World, fez, ainda que se tratasse de um terminal privado”.\u00a0

\u00daltima sess\u00e3o do ano<\/strong>
Em rela\u00e7\u00e3o ao desinvestimento, Anastasia lembrou ainda que o pr\u00f3prio ministro Bruno Dantas deixou a possibilidade em seu voto da DP World participar do leil\u00e3o do Tecon 10 se fizer o desinvestimento. Segundo ele, a regra de ambos \u00e9 a mesma, o que mostra que o modelo seria funcional.\u00a0A tese de Bruno Dantas contou com o apoio declarado na vota\u00e7\u00e3o de mais tr\u00eas ministros\u00a0\u2013\u00a0Walton Alencar, Augusto Nardes e Jorge Oliveira.

No tribunal, s\u00e3o necess\u00e1rios cinco votos para um voto vencedor.\u00a0Antes dos ministros apresentarem seus votos,\u00a0Augusto Nardes havia dito que votaria com o revisor. Mas, ainda durante a apresenta\u00e7\u00e3o do voto revisor, ele pediu 15 dias para analisar \u201cmais detalhes\u201d do processo. A discuss\u00e3o retorna numa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do tribunal na segunda-feira, 8 de dezembro, que ser\u00e1 a \u00faltima do ano. Depois, o tribunal entra em recesso e s\u00f3 retoma as vota\u00e7\u00f5es em janeiro.<\/p>\n\n\n\n

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