{"id":32536,"date":"2025-11-19T20:46:45","date_gmt":"2025-11-19T23:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=32536"},"modified":"2025-11-24T16:22:02","modified_gmt":"2025-11-24T19:22:02","slug":"antt-abre-processo-para-avaliar-desequilibrio-contratual-da-malha-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-abre-processo-para-avaliar-desequilibrio-contratual-da-malha-central\/","title":{"rendered":"ANTT abre processo para avaliar desequil\u00edbrio contratual da Malha Central"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) decidiu, em reuni\u00e3o de colegiado nesta quarta-feira (19), manter a decis\u00e3o da Sufer (Superintend\u00eancia de Transporte Ferrovi\u00e1rio) que determinou que o trecho da Ferrovia Norte-Sul operado pela Rumo \u2013 a Malha Central \u2013 deve seguir o padr\u00e3o de 32,5 toneladas por eixo. Esse par\u00e2metro \u00e9 o mesmo adotado em outras ferrovias do pa\u00eds e, segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, \u00e9 necess\u00e1rio para garantir maior capacidade de carga e uniformidade operacional ao longo da malha nacional. A reuni\u00e3o pode ser vista neste link<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O relator do processo, diretor Lucas Asfor, destacou, entretanto, que a discuss\u00e3o sobre um poss\u00edvel reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro precisa ser tratada em procedimento pr\u00f3prio. Isso porque o contrato de concess\u00e3o da Malha Central, que se estende de S\u00e3o Paulo ao Tocantins, previa originalmente um limite menor de carga por eixo, de 30 toneladas. Diante disso, Asfor reconheceu que \u00e9 necess\u00e1rio abrir um processo espec\u00edfico para avaliar se a Rumo tem direito a reequil\u00edbrio, caso o novo patamar t\u00e9cnico represente custos adicionais n\u00e3o previstos.<\/p>\n\n\n\n

A Rumo havia solicitado a suspens\u00e3o da decis\u00e3o t\u00e9cnica sob o argumento de que ela seria ilegal e levaria a uma quebra de contrato, caso seja feita sem o reequil\u00edbrio, o que foi previsto na decis\u00e3o da Sufer. A decis\u00e3o da superintend\u00eancia entendeu que o trecho do contrato que fala nas 30 toneladas seria um “erro material”, o que a companhia contesta. A empresa defende que qualquer altera\u00e7\u00e3o dessa regra deveria obrigatoriamente vir acompanhada de medidas de compensa\u00e7\u00e3o contratual. A concession\u00e1ria tem uma decis\u00e3o judicial suspendendo os efeitos da determina\u00e7\u00e3o da superintend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O processo est\u00e1 num contexto de uma disputa entre a Rumo e a VLI, que opera o trecho da Norte-Sul que vai do Tocantins ao Maranh\u00e3o. As duas empresas est\u00e3o h\u00e1 quase quatro anos tentando um acordo para que uma possa transitar na malha da outra, ainda sem sucesso. A VLI reclamou formalmente ao governo que, se a Rumo mantiver o padr\u00e3o de tonelagem dos trens abaixo do restante da malha, h\u00e1 preju\u00edzo para a concorr\u00eancia e isso poderia inviabilizar outras concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, inclusive a Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o do Centro-Oeste).<\/p>\n\n\n\n

A Rumo se defende dizendo que n\u00e3o pode operar com as 32,5 toneladas por eixo porque recebeu a ferrovia do governo com problemas nos dormentes, que precisariam ser trocados para suportar os trens com essa carga, sob risco de acidentes. E que, como o contrato previa o volume de 30 toneladas, \u00e9 necess\u00e1rio um reequil\u00edbrio contratual.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00e3o unilateral, diz advogado da Rumo<\/strong>
Para o advogado da Rumo, Eduardo Jord\u00e3o, as decis\u00f5es da Sufer representam uma altera\u00e7\u00e3o unilateral do contrato de concess\u00e3o da Ferrovia Norte-Sul. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, h\u00e1 \u201cgrav\u00edssimo v\u00edcio processual; a mudan\u00e7a n\u00e3o consistiu em mera corre\u00e7\u00e3o de erro material, sendo necess\u00e1rio avaliar e reequilibrar o substancial econ\u00f4mico dessa opera\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, a decis\u00e3o da Sufer n\u00e3o foi transparente com a Rumo e a empresa ficou sabendo da medida atrav\u00e9s do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


O advogado tamb\u00e9m pediu que a diretoria da ANTT considerasse o reequil\u00edbrio financeiro no contrato.\u00a0 \u201cSeria necess\u00e1rio no m\u00ednimo avaliar e reequilibrar o impacto econ\u00f4mico que essa altera\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo pretendida pela Sufer fosse realizada\u201d.\u00a0 De acordo com ele, os custos de manuten\u00e7\u00e3o da ferrovia feitos pela Rumo, sem a altera\u00e7\u00e3o proposta pela Sufer, s\u00e3o de at\u00e9\u00a0 R$ 300 milh\u00f5es por ano, \u201ccustos n\u00e3o previstos na modelagem original\u201d, ressaltou.

A Rumo Malha Central solicitou que as decis\u00f5es da Sufer fossem anuladas e que caso os diretores entendessem diferentes, que o processo fosse devolvido a fase instrut\u00f3ria \u201cpara que a Rumo Malha central possa participar de todo processo desde o in\u00edcio e que haja no m\u00ednimo uma avalia\u00e7\u00e3o dos impactos financeiros na altera\u00e7\u00e3o unilateral do contrato\u201d, completou Eduardo Jord\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Boa pr\u00e1tica do setor, diz advogada da VLI<\/strong>
<\/strong>A advogada da FNS (Ferrovia Norte-Sul), Mariana Avelar, empresa da VLI, afirmou durante o julgamento que o processo que resultou na decis\u00e3o da Sufer 64 foi fruto de um arbitramento conduzido desde 2022. \u201cA decis\u00e3o foi proferida em um contexto de ampla instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, que depois foi transladada para um processo de arbitramento.\u201d A representante da FNS tamb\u00e9m afirmou que \u201cdiversas notas t\u00e9cnicas foram emitidas ao longo do processo\u201d.

De acordo com ela, a Nota T\u00e9cnica 3.366 esclarece que a men\u00e7\u00e3o a 30 toneladas por eixo est\u00e1 isolada e n\u00e3o define a capacidade da via. \u201cA decis\u00e3o da Sufer esclarece todos os par\u00e2metros contratuais\u201d, defendeu. Segundo Mariana Avelar, em outros contratos da Rumo s\u00e3o adotadas 30 toneladas por eixo para manuten\u00e7\u00e3o e 32,5 toneladas por eixo para opera\u00e7\u00e3o. \u201cOu seja, isso mostra que se trata de uma pr\u00e1tica do setor\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Sem ilegalidade na decis\u00e3o
<\/strong>Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor relator Lucas Asfor, n\u00e3o houve ilegalidade na atua\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos da ANTT. O diretor refor\u00e7ou que a padroniza\u00e7\u00e3o em 32,5 toneladas por eixo \u00e9 necess\u00e1ria para garantir efici\u00eancia e competitividade no transporte ferrovi\u00e1rio, al\u00e9m de permitir maior volume por composi\u00e7\u00e3o e alinhamento com a pr\u00e1tica de outras ferrovias do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-relator finalizou o seu voto afirmando  que a Rumo Malha Central foi formalmente notificada em 2022, o que afasta a tese de viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m ressaltou que, nos contratos firmados com a Rumo, sempre esteve previsto que a ferrovia poderia operar com 32,5 toneladas por eixo. \u201cA ado\u00e7\u00e3o de 32,5 toneladas por eixo decorre de padr\u00e3o t\u00e9cnico\u201d, refor\u00e7ou o relator.

Para Lucas Asfor, a decis\u00e3o da Sufer est\u00e1 alinhada ao interesse p\u00fablico porque refor\u00e7a a padroniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da malha ferrovi\u00e1ria nacional, garantindo maior uniformidade e efici\u00eancia operacional entre os diferentes trechos concedidos. Na vis\u00e3o do relator, ao exigir que a Malha Central siga o mesmo padr\u00e3o de 32,5 toneladas por eixo adotado em outras ferrovias, a ANTT  promove condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas de competi\u00e7\u00e3o, aumenta a capacidade de transporte e assegura a coer\u00eancia regulat\u00f3ria do setor. \u201cA decis\u00e3o Sufer alinha-se ao interesse p\u00fablico e a padroniza\u00e7\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria\u201d, finalizou Asfor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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