{"id":32723,"date":"2025-11-27T08:00:00","date_gmt":"2025-11-27T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=32723"},"modified":"2025-11-27T14:59:46","modified_gmt":"2025-11-27T17:59:46","slug":"negociacao-para-repactuar-contrato-de-viracopos-e-retomada-na-anac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/negociacao-para-repactuar-contrato-de-viracopos-e-retomada-na-anac\/","title":{"rendered":"Negocia\u00e7\u00e3o para repactuar contrato de Viracopos \u00e9 retomada na ANAC"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma nova tentativa de repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do Aeroporto de Viracopos (SP) teve in\u00edcio oficialmente na semana passada e dever\u00e1 ter os primeiros encontros nesta semana com uma comiss\u00e3o formada na ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil).<br><br>Concedido em 2012 para a Aeroportos Brasil \u2013 empresa formada pela Triunfo Participa\u00e7\u00f5es, UTC e Egis \u2013 a unidade tenta novamente um acordo para regularizar inadimpl\u00eancias de parte a parte no contrato,&nbsp;que impedem investimentos necess\u00e1rios ao crescimento da unidade nos pr\u00f3ximos anos.<br><br>Diversas tentativas de se chegar a um acordo foram feitas ao longo de quase uma d\u00e9cada. Sem acordo com a ag\u00eancia, a&nbsp;concession\u00e1ria chegou a pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial. No fim desse processo judicial, houve um pedido de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da concess\u00e3o, nos termos da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13448.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 13.448\/2017<\/a>, que acabou perdendo o prazo para a relicita\u00e7\u00e3o.&nbsp;<br><br>Durante o processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, houve ainda a abertura de uma&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/viracopos-sentenca-arbitral-parcial-nao-acolhe-tese-da-anac-sobre-indenizacao-das-desapropriacoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">arbitragem<\/a>, que ainda n\u00e3o est\u00e1 finalizada, e uma mesa de concilia\u00e7\u00e3o no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que fechou em 2024 sem chegar a um acordo.&nbsp;<br><br>Mas \u00e9 seguindo as bases das negocia\u00e7\u00f5es tratadas no tribunal, que envolveram representantes do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, da ANAC e da Aeroportos Brasil, que vai se dar a nova tentativa, que tem prazo de 45 dias, prorrog\u00e1veis.&nbsp;<br><br>A expectativa dos dois lados \u00e9 positiva de que dessa vez ser\u00e1 poss\u00edvel chegar a um acordo, que ficou pr\u00f3ximo no TCU, que agora \u00e9 convidado para acompanhar o processo, assim como representantes da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o). A ANAC e a Aeroportos Brasil informaram que n\u00e3o poderiam falar sobre o tema devido ao sigilo da negocia\u00e7\u00e3o.<br><br>Apesar dos descumprimentos contratuais, a alega\u00e7\u00e3o da empresa e tamb\u00e9m do minist\u00e9rio \u00e9 que o funcionamento da unidade n\u00e3o foi afetado e a concession\u00e1ria vem recebendo notas elevadas nas pesquisas oficiais de qualidade feitas com usu\u00e1rios, al\u00e9m de pr\u00eamios pela qualidade do servi\u00e7o. Por isso, o interesse em regularizar o contrato.<br><br><strong>Sem foco na outorga<\/strong><br>A ideia principal agora \u00e9 n\u00e3o focar no tema do pagamento da outorga por parte da concession\u00e1ria, de acordo com uma fonte envolvida nas negocia\u00e7\u00f5es que falou sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato, e sim fazer uma repactua\u00e7\u00e3o geral do contrato de concess\u00e3o que envolva diversos itens e gere ao final um equil\u00edbrio para a concess\u00e3o.<br><br>Viracopos estava na primeira leva de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias de grande porte e o modelo de leil\u00e3o incentivou propostas agressivas por parte dos concession\u00e1rios, que resultaram em pagamentos de outorgas anuais elevadas, com um valor fixo e outro vari\u00e1vel pelo faturamento.&nbsp;<br><br>O modelo depois foi revisto em novos leil\u00f5es para retirar o valor fixo e as concession\u00e1rias desse per\u00edodo, que alegam dificuldades para cumprir os compromissos, tentam mudar seus contratos para reduzir esse pagamento anual. A mudan\u00e7a enfrenta resist\u00eancia do poder concedente e dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Foi um dos motivos pelo qual o acordo n\u00e3o teve sucesso no TCU.<br><br><strong>Segunda pista at\u00e9 o fim da d\u00e9cada<\/strong><br>No caso de Viracopos, a concession\u00e1ria vem tentando repactuar&nbsp;o contrato porque alega ter direito a um reequil\u00edbrio pelo governo n\u00e3o ter feito a desapropria\u00e7\u00e3o de terrenos que somam 27 quil\u00f4metros quadrados.&nbsp;<br><br>A estimativa \u00e9 que foram desapropriados menos de 20% dessa quantidade, em terrenos n\u00e3o cont\u00edguos, o que faz a concession\u00e1ria alegar que n\u00e3o tem como utiliz\u00e1-los para a constru\u00e7\u00e3o do que era chamado de &#8220;Aerotr\u00f3poles&#8221;, um grande conjunto de \u00e1reas industriais e comerciais projetado&nbsp;ao redor da unidade, o que lhe causa preju\u00edzo.<br><br>A preocupa\u00e7\u00e3o com as desapropria\u00e7\u00f5es agora \u00e9 maior porque h\u00e1 estimativa, baseada no crescimento da&nbsp;movimenta\u00e7\u00e3o atual, de que at\u00e9 o fim desta d\u00e9cada seja atingido o gatilho de investimento que faz com que seja necess\u00e1rio construir a segunda pista da unidade. Parte dos terrenos \u00e9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m para o funcionamento da nova pista.&nbsp; &nbsp;<br><br><strong>Aeroportos regionais<\/strong><br>Outro tema que deve entrar na discuss\u00e3o desse modelo geral para um novo contrato em Viracopos \u00e9 o AmpliAr, o programa de incentivo \u00e0 avia\u00e7\u00e3o regional que foi desenvolvido pela atual gest\u00e3o, no qual concession\u00e1rios de aeroportos de grande porte est\u00e3o sendo incentivados a administrar unidades pequenas e deficit\u00e1rias.<br><br>Nesta semana, est\u00e1 em andamento&nbsp;a primeira tentativa de leil\u00e3o de 19 unidades no Norte e Nordeste do pa\u00eds (13 tiveram interessados), mas o governo tem cerca de 100 unidades que ele pretende passar aos concession\u00e1rios nesse modelo, e as repactua\u00e7\u00f5es de contratos s\u00e3o uma das formas para executar essa pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Uma nova tentativa de repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do Aeroporto de Viracopos (SP) teve in\u00edcio oficialmente na semana passada e dever\u00e1 ter os primeiros encontros nesta semana com uma comiss\u00e3o formada na ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). 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