{"id":3283,"date":"2019-06-10T16:00:25","date_gmt":"2019-06-10T19:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3283"},"modified":"2019-06-06T15:15:44","modified_gmt":"2019-06-06T18:15:44","slug":"secretaria-do-tcu-recomenda-retirada-de-inclusao-de-obras-do-dnit-na-concessao-da-br-163-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/secretaria-do-tcu-recomenda-retirada-de-inclusao-de-obras-do-dnit-na-concessao-da-br-163-mt\/","title":{"rendered":"Secretaria do TCU recomenda retirada de inclus\u00e3o de obras do DNIT na concess\u00e3o da BR-163\/MT"},"content":{"rendered":"<div>\n<h5 style=\"text-align: right;\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n<p>Relat\u00f3rio pr\u00e9vio da SeinfraRodoviasAeroportos do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou que o colegiado do \u00f3rg\u00e3o de controle determine a suspens\u00e3o de inclus\u00e3o de obras na concess\u00e3o da BR-163\/MT, da OTP (Odebrecht Transport), e retire os efeitos na tarifa dessas inclus\u00f5es.<\/p>\n<p>O parecer, que faz parte de processo ainda n\u00e3o julgado, avalia que as obras foram inclu\u00eddas de maneira irregular por falta de projetos e motiva\u00e7\u00e3o e por pre\u00e7os acima dos valores de mercado, o que teria desvirtuado a concorr\u00eancia.<\/p>\n<p>As recomenda\u00e7\u00f5es foram exaradas em parecer emitido em 28 de maio pela secretaria do \u00f3rg\u00e3o, ap\u00f3s a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e a CRO (Concession\u00e1ria Rota do Oeste) terem apresentado suas argumenta\u00e7\u00f5es sobre o tema, que n\u00e3o foram aceitas.<\/p>\n<p>Pelo menos oito servidores, diretores e ex-diretores da ANTT tamb\u00e9m foram chamados em audi\u00eancia para prestarem esclarecimentos sobre os motivos de terem aceitado a inclus\u00e3o de obras ap\u00f3s a concess\u00e3o.<\/p>\n<p>A BR-163\/MT \u00e9 uma das concess\u00f5es da 3\u00aa Etapa de Rodovias, modeladas quase como PPPs disfar\u00e7adas. Nesse caso espec\u00edfico, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ficou com a obriga\u00e7\u00e3o de duplicar 281 quil\u00f4metros e a concession\u00e1ria, 453 quil\u00f4metros. Logo ap\u00f3s a assumir, a concession\u00e1ria alegou que as obras do governo estavam atrasadas e isso implicava em preju\u00edzos para ela.<\/p>\n<p>Obteve da ANTT a autoriza\u00e7\u00e3o para assumir os trechos do DNIT n\u00e3o conclu\u00eddos ainda em 2015. Segundo o TCU, isso deu efeito de 45% na TBP (Tarifa Base de Ped\u00e1gio), sendo a maior parte disso de uma duplica\u00e7\u00e3o de 108 quil\u00f4metros (29,5%), valores considerados pelo \u00f3rg\u00e3o como &#8220;desproporcionais&#8221;.<\/p>\n<p>A ANTT e a CRO apontaram que, como n\u00e3o houve a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos para essa obra de 108 quil\u00f4metros, n\u00e3o houve o efeito financeiro nos ped\u00e1gios. Os efeitos seriam de ter assumido a conserva\u00e7\u00e3o das vias e da inclus\u00e3o de 2,3 quil\u00f4metros de obras de travessias urbanas.<\/p>\n<p>Na an\u00e1lise sobre os custos, os t\u00e9cnicos apontaram que os servidores da ANTT aprovaram projetos sem especifica\u00e7\u00f5es e fizeram compara\u00e7\u00f5es com os custos das interven\u00e7\u00f5es que o DNIT havia licitado, informando que os novos projetos custariam o dobro do valor.<\/p>\n<p>Adicionam ainda que esses aditivos desvirtuaram a concorr\u00eancia, visto que alteraram significativamente o contrato original proposto pelo governo. Na estimativa feita no trabalho, a CRO j\u00e1 teria arrecadado cerca de R$ 166 milh\u00f5es em ped\u00e1gios com esses aditivos.<\/p>\n<p>A ANTT e a CRO alegaram que os projetos n\u00e3o eram exatamente iguais e que o DNIT n\u00e3o teria conseguido licitar as obras de duplica\u00e7\u00e3o por duas vezes antes do trecho ter sido assumido pela concession\u00e1ria.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio foi referendado pela secretaria t\u00e9cnica e seguiu para pronunciamento do relator, o ministro Augusto Nardes. Caso as posi\u00e7\u00f5es da Seinfra sejam aceitas, haveria a redu\u00e7\u00e3o dos ped\u00e1gios e o fim da inclus\u00e3o das obras.<\/p>\n<p>As obras inclu\u00eddas no contrato s\u00e3o as travessias urbanas de Nova Mutum, Sorriso e Rondon\u00f3polis. A duplica\u00e7\u00e3o de 108 quil\u00f4metros vai do km 353 ao 462. E a conserva\u00e7\u00e3o de 174 quil\u00f4metros assumidos do DNIT na \u00e9poca \u00e9 dos km 130 ao 321, o que pega toda a regi\u00e3o mais ao sul do estado.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00edtica no Senado<\/strong><br \/>\n\u00c9 nessa \u00e1rea por onde desce a maior parte da produ\u00e7\u00e3o de soja e milho do Mato Grosso para o sul e sudeste do pa\u00eds. Na \u00e9poca, a justificativa do governo para que a CRO assumisse os compromissos do DNIT foi justamente os problemas que os atrasos poderiam causar.<\/p>\n<p>O parecer do TCU foi criticado no plen\u00e1rio do Senado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) durante a sess\u00e3o que aprovou o nome do novo diretor da ANTT, Davi Barreto. Presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar da Log\u00edstica e Infraestrutura), Fagundes afirmou que a mudan\u00e7a vai inviabilizar a concess\u00e3o e piorar ainda mais a qualidade das estradas.<\/p>\n<p>O parlamentar pediu ao novo diretor que, ao assumir, tome provid\u00eancias para que as obras possam ser realizadas nessa concess\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Esse trabalho conjunto das ag\u00eancias na fiscaliza\u00e7\u00e3o, na normatiza\u00e7\u00e3o, e principalmente o papel do Tribunal de Contas \u00e9 fundamental para que haja, antes de tudo, um di\u00e1logo. Esse di\u00e1logo \u00e9 fundamental para que as obras n\u00e3o sofram suspens\u00e3o, pois quem acaba sofrendo \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, porque o ped\u00e1gio est\u00e1 sendo pago&#8221;, disse Fagundes.<\/p>\n<p><strong>OTP diz que atuou de forma legal a pedido do poder p\u00fablico em prol da seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Em nota, a OTP (Odebrecht Transport) informou que &#8220;Qualquer novo investimento inclu\u00eddo no contrato de concess\u00e3o da BR-163 foi realizado de forma legal, dentro das bases contratuais e, em alguns dos principais exemplos citados pelo relat\u00f3rio em quest\u00e3o, proposto pelo pr\u00f3prio Poder Concedente, em virtude da incapacidade de execu\u00e7\u00e3o de obras emergenciais por parte da Uni\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>Segundo a empresa, a afirma\u00e7\u00e3o de que o car\u00e1ter da concorr\u00eancia da concess\u00e3o foi ferido pela adi\u00e7\u00e3o das obras n\u00e3o procede porque o trecho j\u00e1 seria assumido pela empresa se entregue nas condi\u00e7\u00f5es de contrato. A empresa aponta ainda que fez em car\u00e1ter emergencial por 9 meses a conserva\u00e7\u00e3o de um trecho da via porque, &#8220;conclamada a intervir em favor da seguran\u00e7a vi\u00e1ria, a Concession\u00e1ria se prontificou e executou as obras&#8221;.<\/p>\n<p>A ANTT informou que aguardar\u00e1 o julgamento da proposta pelo plen\u00e1rio para se pronunciar.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Relat\u00f3rio pr\u00e9vio da SeinfraRodoviasAeroportos do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recomendou que o colegiado do \u00f3rg\u00e3o de controle determine a suspens\u00e3o de inclus\u00e3o de obras na concess\u00e3o da BR-163\/MT, da OTP (Odebrecht Transport), e retire os efeitos na tarifa dessas inclus\u00f5es. 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