{"id":32848,"date":"2025-11-27T17:00:00","date_gmt":"2025-11-27T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=32848"},"modified":"2025-11-28T11:01:50","modified_gmt":"2025-11-28T14:01:50","slug":"marco-legal-de-concessoes-exige-mudanca-cultural-diz-anastasia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/marco-legal-de-concessoes-exige-mudanca-cultural-diz-anastasia\/","title":{"rendered":"Marco Legal de Concess\u00f5es requer mudan\u00e7a cultural, diz Anastasia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Apresentado por ApexBrasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A necessidade de consolidar seguran\u00e7a jur\u00eddica e confian\u00e7a institucional para contratos de longo prazo, como concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas), marcou o painel &#8220;Mudan\u00e7as no marco legal e regulat\u00f3rio nos contratos de parceria&#8221;, durante o &#8220;F\u00f3rum Nacional de PPPs 2025 \u2013 Concess\u00f5es, Infraestrutura, Cidades Inteligentes e Saneamento&#8221;. O evento foi realizado na segunda (24) e na ter\u00e7a-feira (25), pela Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em parceria com o Banco do Brasil e a ApexBrasil.<br><br>O debate, realizado no primeiro dia do evento, reuniu o ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o); o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); o procurador-geral da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Fortunato; e o s\u00f3cio-fundador da Portugal Ribeiro Advogados, Maur\u00edcio Portugal. Assista \u00e0 \u00edntegra\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=9cff57cb25&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o ministro Anastasia, o pa\u00eds precisa de uma mudan\u00e7a cultural que &#8220;ainda n\u00e3o tem&#8221;. &#8220;Para que haja uma parceria feliz e amistosa, o pressuposto dessa parceria \u00e9 o ambiente de confian\u00e7a rec\u00edproca que, infelizmente, culturalmente, n\u00f3s ainda n\u00e3o temos nos contratos administrativos e que precisa ser o tom daqui em diante&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, essa transforma\u00e7\u00e3o exige seguran\u00e7a jur\u00eddica acompanhada da moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e de jurisprud\u00eancia administrativa. &#8220;Todos esses elementos v\u00e3o permitir uma modifica\u00e7\u00e3o robusta da condi\u00e7\u00e3o de prestarmos contratos exitosos em ambientes de confian\u00e7a&#8221;, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro foi enf\u00e1tico ao dizer que &#8220;o PPI tem obriga\u00e7\u00e3o institucional de conduzir essa mudan\u00e7a&#8221;, necess\u00e1ria a contratos de concess\u00f5es que &#8220;atravessam d\u00e9cadas&#8221;, e defendeu a inova\u00e7\u00e3o calcada em normas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A minha posi\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 sempre de inova\u00e7\u00e3o. Se precisamos mudar a cultura e o ambiente para atrair investimentos e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e confian\u00e7a nos contratos, temos que saber que dificuldades anteriores precisam ser superadas e uma delas \u00e9 exatamente essa: a necessidade de que vamos ter situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, estruturais, f\u00edsicas, inclusive, que v\u00e3o justificar aportes espec\u00edficos distintos das utilizadas em concess\u00f5es de 100 anos atr\u00e1s&#8221;, argumentou.<\/p>\n\n\n\n<p>Anastasia destacou que muitas dessas mudan\u00e7as foram postas em pr\u00e1tica por exig\u00eancia do mercado e incorporadas ao projeto que reformula a Lei de Concess\u00f5es e PPPs. O texto foi aprovado na C\u00e2mara por uma emenda substitutiva do relator, Arnaldo Jardim, e est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao comentar a mat\u00e9ria, o deputado citou a converg\u00eancia entre mobiliza\u00e7\u00e3o social, express\u00e3o de vontade e preval\u00eancia de conte\u00fado sobre quest\u00f5es moment\u00e2neas. &#8220;N\u00f3s conseguimos que, do PL ao PT, todos votassem a favor [do projeto na C\u00e2mara]. Apenas 18 votos contr\u00e1rios, porque ali se mostrou que era uma quest\u00e3o que transcendia governo, era uma quest\u00e3o de Estado&#8221;, lembrou. O texto passou pela C\u00e2mara em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Jardim enumerou os principais avan\u00e7os do projeto, dando \u00eanfase \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias. &#8220;Estamos falando de reajuste cautelar e reequil\u00edbrio cautelar de contrato. Estamos falando de incorporar definitivamente a multimodalidade, de compartilhamento de risco que se faz pontualmente, mas adquire consist\u00eancia ao ter a lei. Estamos falando da incorpora\u00e7\u00e3o do verificador independente, de contas vinculadas segregadas especificamente para manter o fluxo e regras de transi\u00e7\u00e3o&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre avan\u00e7os tribut\u00e1rios e de financiamento, o deputado&nbsp;destacou a aprova\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures incentivadas e sinalizou avan\u00e7os com as deb\u00eantures de infraestrutura. &#8220;Mais do que isso, criamos a possibilidade para que no mercado de capitais possamos lan\u00e7ar t\u00edtulos espelhos. Isso em um momento de Selic a 15% significa uma veia para trazer recursos a custo de capital muito diferenciado&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pr\u00e1ticas da ANTT<\/strong><br>Rafael Fortunato afirmou que boa parte do que o projeto traz j\u00e1 come\u00e7ou a ser incorporado nas pr\u00e1ticas da ANTT. &#8220;A ANTT teve a felicidade de caminhar nos \u00faltimos cinco anos na constru\u00e7\u00e3o dos&nbsp;Regulamentos das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias, que traz o melhor de regula\u00e7\u00e3o. Partiram para uma regula\u00e7\u00e3o moderna e responsiva&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele citou como exemplo o projeto da ferrovia EF-118, no Rio de Janeiro. &#8220;Al\u00e9m de concess\u00e3o com aporte, temos [neste projeto] a figura das contas vinculadas, que vem sendo utilizada&nbsp;pela ANTT com maestria, e a possibilidade de investimento cruzado. Portanto, tr\u00eas inova\u00e7\u00f5es em um mesmo projeto e que j\u00e1 foram muito bem endere\u00e7adas pelo deputado Arnaldo Jardim [no PL em discuss\u00e3o no Senado]&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aportes p\u00fablicos<\/strong><br>Maur\u00edcio Portugal falou sobre a possibilidade de aportes p\u00fablicos em concess\u00f5es, afirmando que n\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica em proibir esse instrumento quando contratos j\u00e1 preveem outras formas de recomposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira. &#8220;O que a lei de concess\u00e3o proibia era garantia de demanda m\u00ednima. Mas pagamento p\u00fablico est\u00e1 previsto como indeniza\u00e7\u00f5es. Por que n\u00e3o poderia prever obriga\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias? \u00c9 muito mais seguro prever aportes do que aux\u00edlio financeiro&#8221;, afirmou, explicando que o termo aporte equivaleria, tecnicamente, a subs\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n<p>Portugal citou dois projetos emblem\u00e1ticos que utilizaram aporte p\u00fablico: a Via Rio, constru\u00edda para a Olimp\u00edada, e a Linha Amarela, ambas no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o especialista, um dos principais benef\u00edcios do projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso \u00e9 o tratamento mais claro e direto da d\u00edvida de reequil\u00edbrio, que ele classificou como um dos &#8220;pontos altos&#8221; do texto. &#8220;A d\u00edvida de reequil\u00edbrio \u00e9 car\u00edssima. Dar um caminho mais eficiente para lidar com ela faz todo sentido&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Portugal Ribeiro observou ainda que o pa\u00eds est\u00e1 \u201cfinalmente revertendo um ciclo prolongado de degrada\u00e7\u00e3o do estoque de infraestrutura\u201d. Segundo comentou, o movimento recente de contrata\u00e7\u00f5es indica uma mudan\u00e7a estrutural.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele ponderou, no entanto, que os investimentos f\u00edsicos s\u00f3 aparecer\u00e3o integralmente nos pr\u00f3ximos quatro a cinco anos, devido ao ciclo natural dos projetos. &#8220;Se continuarmos contratando nesse ritmo, e tudo indica que vamos continuar, o pa\u00eds vai realizar um sonho antigo: colocar sua infraestrutura no patamar adequado ao seu n\u00edvel de investimento&#8221;, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apresentado por ApexBrasil A necessidade de consolidar seguran\u00e7a jur\u00eddica e confian\u00e7a institucional para contratos de longo prazo, como concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas), marcou o painel &#8220;Mudan\u00e7as no marco legal e regulat\u00f3rio nos contratos de parceria&#8221;, durante o &#8220;F\u00f3rum Nacional de PPPs 2025 \u2013 Concess\u00f5es, Infraestrutura, Cidades Inteligentes e Saneamento&#8221;. 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