{"id":33045,"date":"2025-12-01T10:00:00","date_gmt":"2025-12-01T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33045"},"modified":"2025-12-02T12:00:45","modified_gmt":"2025-12-02T15:00:45","slug":"consenso-no-tcu-arquiva-r-100-bi-em-arbitragens-e-prepara-rede-com-tces","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/consenso-no-tcu-arquiva-r-100-bi-em-arbitragens-e-prepara-rede-com-tces\/","title":{"rendered":"Consenso no TCU arquiva R$ 100 bi em arbitragens e prepara rede com TCEs"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pr\u00f3ximo de completar tr\u00eas anos, o modelo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica criado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) proporcionou que R$ 100 bilh\u00f5es de demandas de empresas apresentadas em arbitragens contra a Uni\u00e3o fossem arquivadas.<br><br>Esse \u00e9 um dos resultados que ser\u00e3o apresentados no &#8220;2\u00ba Semin\u00e1rio sobre Consensualismo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica&#8221;, que est\u00e1 sendo realizado hoje (1\u00ba) na sede do \u00f3rg\u00e3o, em Bras\u00edlia. A transmiss\u00e3o do evento ser\u00e1 no canal do tribunal no YouTube, dividida por\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=PHteHBjtDTU\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">manh\u00e3<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=0h9WLS_WsYM\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tarde<\/a>.<br><br>Al\u00e9m de evitar potenciais perdas para a Uni\u00e3o em processos nos quais as empresa com contratos de longo prazo cobravam poss\u00edveis preju\u00edzos, o secret\u00e1rio da SecexConsenso (Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do tribunal, Nicola Khoury, fala de outros benef\u00edcios diretos para o cidad\u00e3o, como redu\u00e7\u00e3o de gastos com energia, abertura de trechos de rodovias que, sem a solu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 ficariam prontas na pr\u00f3xima d\u00e9cada e uso de bens p\u00fablicos que estavam abandonados.<br><br>&#8220;S\u00e3o muitos resultados efetivos. Nesta semana os VLTs [Ve\u00edculos Leves sobre Trilhos]\u00a0de Cuiab\u00e1, que ficaram parados por mais dez anos, come\u00e7am a chegar na Bahia para fase de testes na linha. \u00c9 alguma coisa inimagin\u00e1vel&#8221;, comemora o secret\u00e1rio sobre o acordo que permitiu ao governo baiano adquirir\u00a0os trens de uma concess\u00e3o fracassada do governo mato-grossense para um VLT na capital para a Copa de 2014.<br><br>O painel de abertura do evento vai tratar dos benef\u00edcios gerados e ter\u00e1 o ministro Benjamin Zymler como moderador, al\u00e9m do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro, e o advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fl\u00e1vio Roman. Mas o semin\u00e1rio tamb\u00e9m vai tratar dos avan\u00e7os institucionais que o modelo passou ao longo desses tr\u00eas anos.<br><br>Aten\u00e7\u00e3o especial foi dada, segundo Nicola, ao tema da transpar\u00eancia, onde ser\u00e3o debatidas as inova\u00e7\u00f5es que a mais recente instru\u00e7\u00e3o normativa do TCU apresentou para regulamentar os processos de consenso no \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<br><br>&#8220;Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 como ampliar a transpar\u00eancia, e o aprimoramento na norma teve isso como destaque. Passamos a exigir requerimento p\u00fablico, fazer resumos para o site painel de refer\u00eancia, tudo para ampliar o conhecimento de terceiros interessados&#8221;, explicou o secret\u00e1rio, para quem mais participa\u00e7\u00e3o traz mais seguran\u00e7a para as decis\u00f5es das comiss\u00f5es consensuais.<br><br>No painel, mediado tamb\u00e9m pelo ministro Zymler, estar\u00e3o a professora Juliana Palma (FGV) e o professor Andr\u00e9 Cyrino (UERJ), que foi convidado para falar sobre seu artigo acad\u00eamico que tratou de consensualidade abusiva na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tratando de temas que n\u00e3o s\u00e3o da SecexConsenso do TCU, mas que despertam aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nesse tipo de processo.<br><br>&#8220;N\u00e3o \u00e9 desej\u00e1vel que o poder p\u00fablico tenha poder sobre o particular. \u00c9 preciso respeitar limites dos dois lados da negocia\u00e7\u00e3o&#8221;, disse Nicola sobre o tema.<br><br><strong>C\u00e1lculo da vantajosidade<\/strong><br>Outra preocupa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 debatida no encontro \u00e9 a de como calcular a vantajosidade das negocia\u00e7\u00f5es, algo usado para justificar boa parte dos acordos, mas que, segundo Nicola, \u00e9 de dif\u00edcil avalia\u00e7\u00e3o: o que de fato \u00e9 o melhor para o interesse p\u00fablico?<br><br>&#8220;Como estabelecer o que \u00e9 de fato relevante e o que justifica abrir m\u00e3o de algo em prol de atender o interesse p\u00fablico?&#8221;, disse o secret\u00e1rio, lembrando que nem sempre \u00e9 poss\u00edvel estabelecer um\u00a0c\u00e1lculo econ\u00f4mico. &#8220;No caso da nova f\u00e1brica de vacinas de Manguinhos (objeto de solu\u00e7\u00e3o consensual para a retomada da constru\u00e7\u00e3o pela Fiocruz), quanto vale para o pa\u00eds ser autossuficiente em vacina? Por mais que se fa\u00e7a uma conta, n\u00e3o \u00e9 algo claramente calcul\u00e1vel. Mas temos que tentar evoluir.&#8221;<br><br>O painel sobre a vantajosidade ter\u00e1 o professor Gustavo Justino (IDP e USP) e o secret\u00e1rio especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Marcus Cavalcante, mediado pelo ministro Antonio Anastasia, e precede o painel final, que\u00a0vai tratar sobre o futuro dos processos de consensualidade.<br><br><strong>Seguran\u00e7a para o processo<\/strong><br>Mediado pelo ministro Bruno Dantas e com as presen\u00e7as de Nicola, do procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Rodrigo Medeiros e da professora Let\u00edcia Queiroz (PUC-SP e USP), o painel busca discutir as melhorias que foram trazidas na recente instru\u00e7\u00e3o normativa do tribunal. Nicola lembra que ser\u00e1 preciso &#8220;viver&#8221; a atual norma para avaliar se ser\u00e3o necess\u00e1rios mais ajustes, mas que ela buscou dar mais seguran\u00e7a para os processos.<br><br>Ele citou entre as mudan\u00e7as a impossibilidade de o TCU fazer determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos nesse tipo de processo, o que segundo ele inibia os gestores p\u00fablicos, visto que poderiam, ao n\u00e3o concordar com algo, sair do processo com uma ordem de mudan\u00e7a. &#8220;Se n\u00e3o tiver uma solu\u00e7\u00e3o, o tribunal n\u00e3o vai poder determinar uma.&#8221;<br><br>Outro problema identificado foi a falta de informa\u00e7\u00e3o qualificada em parte dos processos que foram para a consenso, o que gerou dificuldade para as negocia\u00e7\u00f5es. A norma tamb\u00e9m aprimorou as informa\u00e7\u00f5es que devem ser levadas para o per\u00edodo das negocia\u00e7\u00f5es.\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<br><br><strong>Rede Consenso<\/strong><br>Durante o encontro tamb\u00e9m ser\u00e1 anunciada a\u00a0<a href=\"https:\/\/atricon.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Portaria-Conjunta-no-10-2025-ATRICON-IRB-Institui-a-Rede-Consenso.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portaria Conjunta Atricon<\/a>\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o IRB (Instituto Rui Barbosa), para institui\u00e7\u00e3o da Rede Consenso do Sistema Tribunais de Contas. A rede re\u00fane dezenas de tribunais que j\u00e1 estabeleceram modelos de solu\u00e7\u00e3o consensual e ser\u00e1 presidida pelo ministro Bruno Dantas, que tamb\u00e9m vai presidir um centro sobre o tema na FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas).<br><br>A ideia \u00e9 tentar dar maior unidade aos modelos que j\u00e1 est\u00e3o sendo institu\u00eddos. Pelo menos 10 tribunais de contas subnacionais j\u00e1 t\u00eam \u00f3rg\u00e3os de solu\u00e7\u00e3o consensual. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da rede estar\u00e1 a &#8220;formula\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de diretrizes nacionais sobre o consensualismo nos tribunais de contas&#8221; e o desenvolvimento e a proposi\u00e7\u00e3o de\u00a0&#8220;metodologias e instrumentos que fortale\u00e7am a aplica\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es consensuais no controle externo&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA Pr\u00f3ximo de completar tr\u00eas anos, o modelo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica criado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) proporcionou que R$ 100 bilh\u00f5es de demandas de empresas apresentadas em arbitragens contra a Uni\u00e3o fossem arquivadas. 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