{"id":33137,"date":"2025-12-03T08:00:00","date_gmt":"2025-12-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33137"},"modified":"2025-12-03T18:32:48","modified_gmt":"2025-12-03T21:32:48","slug":"revisao-de-debentures-incentivadas-segue-no-radar-diz-tesouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/revisao-de-debentures-incentivadas-segue-no-radar-diz-tesouro\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas segue no radar, diz Tesouro"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A derrubada da medida provis\u00f3ria que acabava com a isen\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures incentivadas n\u00e3o enterrou a possibilidade de os t\u00edtulos serem alvo de uma nova tentativa de reformula\u00e7\u00e3o pelo governo. O debate \u00e9 defendido internamente\u00a0mesmo ap\u00f3s a ideia da equipe econ\u00f4mica n\u00e3o vingar no Congresso \u2013 e com contornos diferentes a partir de novas contas do Minist\u00e9rio da Fazenda.

Em contraponto,\u00a0os representantes dos\u00a0setores que captam recursos para investimentos\u00a0com esse tipo de\u00a0papel alegam que\u00a0o racioc\u00ednio feito pela pasta n\u00e3o se sustenta tanto pela l\u00f3gica da gest\u00e3o fiscal quanto pelos efeitos indiretos que o benef\u00edcio gera para a economia e para a arrecada\u00e7\u00e3o.

O sinal do Executivo tem sido dado pelo secret\u00e1rio\u00a0do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron. Ele reconheceu que a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u201ctrivial\u201d, mas indicou que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, uma aloca\u00e7\u00e3o direta de subs\u00eddios para o setor de infraestrutura seria mais eficiente e resultaria menos custo se comparado ao gasto p\u00fablico gerado pelas deb\u00eantures incentivadas, que se tornaram uma das principais fontes para o segmento se financiar.\u00a0

Criada em 2011, a deb\u00eanture incentivada concede isen\u00e7\u00e3o\u00a0de imposto de renda ao investidor. Assim, o setor consegue captar a um juro mais baixo. O mecanismo \u00e9 considerado um sucesso e bate recordes de emiss\u00e3o ano a ano (veja mais abaixo).

No entendimento do Tesouro, o problema est\u00e1 na competi\u00e7\u00e3o desses pap\u00e9is com os t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, em especial os atrelados \u00e0 infla\u00e7\u00e3o (IPCA), com destaque para a chamada NTN-B. Para competir e conseguir continuar rolando a d\u00edvida p\u00fablica, o Tesouro precisaria oferecer taxas mais atrativas para o investidor nas emiss\u00f5es de longo prazo.

Isso, na avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, tem ajudado a distorcer\u00a0a curva de juros e encarecido mais o custo para o governo se financiar \u2013 para al\u00e9m da perda de arrecada\u00e7\u00e3o gerada pela ren\u00fancia do\u00a0IR.\u00a0Nas contas de Ceron, esses gastos somados podem chegar a R$ 60 bilh\u00f5es ao ano.\u00a0

E, ao abrir a curva de juros de longo prazo, o referencial para as pr\u00f3prias deb\u00eantures fica mais caro, indicou o secret\u00e1rio. \u201cO mercado como um todo est\u00e1 pagando 7,3%. As incentivadas est\u00e3o pagando agora 90% de 7,3%, 7,5%. Ent\u00e3o, no final das contas, est\u00e1 todo mundo pior. Parece que voc\u00ea est\u00e1 levando uma vantagem por emitir a 90% de uma taxa de refer\u00eancia, s\u00f3 que essa taxa de refer\u00eancia subiu\u201d, disse Ceron na semana passada em painel do F\u00f3rum Nacional de PPPs 2025.\u00a0

Ele ainda citou um efeito rebote sobre a TLP (taxa de longo prazo), que lastreia grande parte do financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social). A diferen\u00e7a entre o rem\u00e9dio e o veneno est\u00e1 na dosagem, avaliou o auxiliar de Fernando Haddad. \u201cSou super militante do setor de infra, mas estou evidenciando um problema. \u00c9 um debate que precisa come\u00e7ar a ser feito\u201d, disse.

\u201cSe eu fosse dar um subs\u00eddio direto para o setor, seria melhor para todo mundo. R$ 60 bilh\u00f5es de subs\u00eddio direto para o setor de infraestrutura seria melhor do que o benef\u00edcio que ele tem da incentivada. [O incentivo] est\u00e1 ficando no meio do caminho, no que chamamos de custo perdido. Estamos perdendo um recurso al\u00e9m do necess\u00e1rio\u201d, afirmou.

Tesouro tem problemas maiores<\/strong>
Para o setor, contudo, o Tesouro est\u00e1 atribuindo \u00e0s deb\u00eantures incentivadas um problema que \u00e9 muito mais conjuntural e atrelado ao alto patamar da taxa juros, de 15% ao ano, do que \u00e9 efetivamente gerado por esses t\u00edtulos. A Selic nas alturas, por sua vez, est\u00e1 conectada \u00e0\u00a0desconfian\u00e7a do investidor sobre os rumos fiscais e o engessamento or\u00e7ament\u00e1rio \u2013 que s\u00e3o quest\u00f5es estruturais.\u00a0

Em primeiro lugar, o estoque de deb\u00eantures incentivadas, que n\u00e3o chega a R$ 400 bilh\u00f5es, ainda \u00e9 menor que de outros t\u00edtulos incentivados, como os agr\u00edcolas (LCAs e CRAs) e imobili\u00e1rios\u00a0(LCIs e CRIs), argumenta o presidente-executivo da Abdib\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base), Venilton Tadini.\u00a0

Sobre o argumento de que as emiss\u00f5es das deb\u00eantures incentivadas t\u00eam crescido a um ritmo acelerado, ele defende que \u00e9 responsabilidade do governo fazer escolhas de pol\u00edtica p\u00fablica e separar setores que ainda precisam de algum tipo de benef\u00edcio e outros que j\u00e1 foram fortemente atendidos.\u00a0

\u201cSe voc\u00ea tira o volume que tem hoje de LCI e LCA, j\u00e1 abre espa\u00e7o tranquilamente para subir, por exemplo, 20% o volume das deb\u00eantures\u201d, afirmou Tadini, que j\u00e1 foi diretor do Tesouro Nacional.\u00a0

Segundo os dados mais recentes da Anbima (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), o volume de ofertas de deb\u00eantures incentivadas atingiu R$ 19,7 bilh\u00f5es em outubro, o maior patamar mensal na s\u00e9rie hist\u00f3rica.

Foi uma expans\u00e3o de 25,1% na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas do ano passado. De janeiro a outubro, as emiss\u00f5es somaram R$ 133,3 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m recorde, um aumento de 19,2% ante o mesmo per\u00edodo de 2024.\u00a0

Ex-secret\u00e1rio do Tesouro Nacional que tamb\u00e9m atuou como chefe da D\u00edvida P\u00fablica no \u00f3rg\u00e3o, o diretor de Planejamento e Economia da Abdib, Roberto Guimar\u00e3es, afirmou que o \u201cmaior culpado\u201d pela distor\u00e7\u00e3o alertada pelo Tesouro \u00e9 a taxa de juros a 15% ao ano, e n\u00e3o a deb\u00eanture incentivada. A expectativa, por sua vez, \u00e9 de que o BC (Banco Central) inicie em 2026 um ciclo de cortes na Selic \u2013 embora sua dimens\u00e3o ainda n\u00e3o esteja clara.\u00a0

\u201cNo futuro vai ter mais emiss\u00e3o de deb\u00eanture porque o pipeline de projetos \u00e9 grande? Vai. Mas tamb\u00e9m o juro vai cair. Pode aumentar a press\u00e3o por um lado e reduzir a press\u00e3o por outro porque a taxa de juro nominal da economia vai cair\u201d, disse Guimar\u00e3es \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.\u00a0
\u00a0
Espa\u00e7o fiscal mal utilizado<\/strong>
Quando a extinta MP 1.303 foi enviada ao Congresso, finalizando a partir de 2026 a isen\u00e7\u00e3o total dos pap\u00e9is incentivados, a entrada das deb\u00eantures no texto foi defendida pelo governo especialmente como uma medida ison\u00f4mica \u2013 j\u00e1 que, em volume, as LCAs e LCIs seriam mais relevantes e problem\u00e1ticas para a equipe econ\u00f4mica.\u00a0

O setor de infraestrutura foi um dos primeiros a conseguir tirar o fim da isen\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio que seria votado pelos parlamentares. O argumento do BNDES a favor do papel pesou, assim como o argumento de que, diferente do que acontece nos outros t\u00edtulos, o dinheiro captado pela deb\u00eanture incentivada \u00e9 carimbado para uso restrito nos projetos de infraestrutura.

Desde que a MP foi integralmente enterrada, por sua vez, declara\u00e7\u00f5es de que as deb\u00eantures incentivadas estariam distorcendo a curva de juros ganharam f\u00f4lego, em especial pelo comportamento das taxas pagas nas NTN-B nos \u00faltimos meses. No radar ainda est\u00e3o as deb\u00eantures de infraestrutura, outra classe do t\u00edtulo que d\u00e1 isen\u00e7\u00e3o para o emissor \u2013 criada em 2024 de olho no investidor institucional \u2013 e que ainda nem come\u00e7ou seu ciclo de emiss\u00f5es.\u00a0

O custo da d\u00edvida p\u00fablica brasileira \u00e9 hoje a maior press\u00e3o que a equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o conseguiu endere\u00e7ar, mesmo ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal. Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra fiscal e o elevado patamar de juros pioraram as proje\u00e7\u00f5es para a d\u00edvida, apesar das previs\u00f5es de o governo voltar a fazer super\u00e1vits prim\u00e1rios \u2013 ou seja, arrecadar mais do que gasta.\u00a0

Para Tadini, da Abdib, em vez de mexer em \u201ctime que est\u00e1 ganhando\u201d \u2013 que seria o modelo de financiamento do setor de infraestrutura \u2013, o governo deveria focar em corrigir problemas que est\u00e3o afetando a credibilidade do investidor no futuro fiscal, como \u00e9 o caso da fatia cada vez maior de emendas parlamentares que saem do or\u00e7amento federal.\u00a0

\u201cJogamos pela janela R$ 50 bilh\u00f5es de emendas parlamentares, que n\u00e3o est\u00e3o vinculadas a prioridades p\u00fablicas, que n\u00e3o est\u00e3o ligadas a programas de desenvolvimento\u201d, afirmou Tadini durante o painel do qual participou Ceron.

Em conversa com a reportagem, ele tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para as medidas do governo que, segundo ele, afastam o capital estrangeiro, prejudicam a balan\u00e7a de pagamentos e t\u00eam efeito sobre o resultado nominal, como a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos remetidos ao exterior. \u201cIsso \u00e9 perigoso do ponto de vista do c\u00e2mbio e da nossa situa\u00e7\u00e3o externa\u201d, disse.

O presidente-executivo da Abdib\u00a0reconhece que \u201cem alguns casos\u201d h\u00e1 abuso nas emiss\u00f5es de deb\u00eantures incentivadas e por isso ele n\u00e3o se coloca contr\u00e1rio a eventuais ajustes regulat\u00f3rios do t\u00edtulo, a exemplo do que aconteceu com as letras e certificados dos setores agro e imobili\u00e1rio no ano passado. \u201cAjustes e acertos s\u00e3o\u00a0da natureza, \u00e9 verificar as distor\u00e7\u00f5es que ocorrem e fazer a normatiza\u00e7\u00e3o e os acertos adequados. Nada contra\u201d, comentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA A derrubada da medida provis\u00f3ria que acabava com a isen\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures incentivadas n\u00e3o enterrou a possibilidade de os t\u00edtulos serem alvo de uma nova tentativa de reformula\u00e7\u00e3o pelo governo. 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