{"id":3319,"date":"2019-06-19T08:00:07","date_gmt":"2019-06-19T11:00:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3319"},"modified":"2019-06-17T17:47:52","modified_gmt":"2019-06-17T20:47:52","slug":"tcu-da-seis-meses-para-que-governo-acabe-com-precos-diferentes-de-combustivel-de-navegacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-da-seis-meses-para-que-governo-acabe-com-precos-diferentes-de-combustivel-de-navegacao\/","title":{"rendered":"TCU d\u00e1 seis meses para que governo acabe com pre\u00e7os diferentes de combust\u00edvel de navega\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou que o governo apresente, em 180 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o para acabar com a venda de combust\u00edvel para navega\u00e7\u00e3o com pre\u00e7os diferentes para os navios nacionais e estrangeiros. De acordo com o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a cobran\u00e7a diferenciada fere a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o, que envolve os minist\u00e9rios da Infraestrutura, de Minas e Energia e da Economia, \u00e9 parte das decis\u00f5es tomadas pelo \u00f3rg\u00e3o ao analisar a auditoria operacional que avaliou os problema da cabotagem no pa\u00eds, especialmente no setor de cont\u00eaineres.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da auditoria, que foi antecipado pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0e serviu de base para reportagem especial sobre o tema, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>, apontou que a falta de coordena\u00e7\u00e3o entre os diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos no sistema de navega\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos entraves para o uso das vias mar\u00edtimas para o transporte de carga geral.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>, traz ainda outras determina\u00e7\u00f5es para o governo, como uma redefini\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de confidencialidade de informa\u00e7\u00f5es do Sistema Mercante, da Receita Federal, e do Portal \u00danico do Com\u00e9rcio Exterior; e um plano para que o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas passe a ser utilizado nos sistemas da Receita Federal.<\/p>\n

\u00c0 ANTAQ, o TCU determinou um prazo de 180 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de “estudos sobre o mercado de navega\u00e7\u00e3o de cabotagem de cont\u00eainer, com o objetivo de encontrar op\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria para o fomento \u00e0 competi\u00e7\u00e3o no setor”. O voto referendou a an\u00e1lise da \u00e1rea t\u00e9cnica que apontou ind\u00edcios de carteliza\u00e7\u00e3o na cabotagem de cont\u00eaineres no pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m das determina\u00e7\u00f5es, h\u00e1 uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es do TCU ao minist\u00e9rio e \u00e0 ag\u00eancia que ter\u00e3o que ser analisadas pelos respons\u00e1veis nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entre elas a incorpora\u00e7\u00e3o das rotas de cabotagem no PNL (Plano Nacional de Log\u00edstica), mudan\u00e7as na sistematiza\u00e7\u00e3o do dados sobre o setor e pedido de estudos para que o ICMS do setor seja igualado.<\/p>\n

Durante o processo de vota\u00e7\u00e3o, os ministros mostraram-se perplexos com os resultados da auditoria e a falta de a\u00e7\u00e3o governamental na \u00e1rea para desenvolver o sistema de transporte pela cabotagem.<\/p>\n

Sem Pol\u00edtica Setorial<\/strong>
\nA auditoria realizada pela SeinfraFerroviaPortos do TCU partiu de tr\u00eas questionamentos:<\/p>\n

1) As a\u00e7\u00f5es de planejamento e de fomento \u00e0 cabotagem de cont\u00eaineres atualmente\u00a0conduzidas pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura estimulam o aumento da participa\u00e7\u00e3o desta navega\u00e7\u00e3o na\u00a0matriz de transportes?
\n2) A atual regula\u00e7\u00e3o da ANTAQ incentiva a concorr\u00eancia e\/ou aumento da oferta de\u00a0servi\u00e7o de transporte de cont\u00eainer por cabotagem?
\n3) Os procedimentos de controle atualmente aplic\u00e1veis \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de cargas\u00a0nos terminais portu\u00e1rios obstaculizam o desenvolvimento da cabotagem de cont\u00eainer?<\/p>\n

Para esses tr\u00eas questionamentos, foram apresentados cinco achados mais relevantes que foram especificados ao longo do documento:<\/p>\n

1)\u00a0N\u00e3o existe pol\u00edtica p\u00fablica espec\u00edfica de fomento \u00e0 navega\u00e7\u00e3o de cabotagem;
\n2) Os sistemas de informa\u00e7\u00e3o governamentais n\u00e3o proveem informa\u00e7\u00f5es suficientes que\u00a0permitam o monitoramento das a\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 navega\u00e7\u00e3o de cabotagem de cont\u00eainer;
\n3) As estrat\u00e9gias previstas na PNT (Pol\u00edtica Nacional de Transporte) e a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os\u00a0setoriais n\u00e3o solucionam a falta de isonomia dos pre\u00e7os de combust\u00edvel entre a navega\u00e7\u00e3o de\u00a0cabotagem e a de longo curso;
\n4) N\u00e3o h\u00e1 fomento \u00e0 competi\u00e7\u00e3o entre armadores na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem de cont\u00eainer;
\n5) A atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entes p\u00fablicos n\u00e3o promove a operacionaliza\u00e7\u00e3o do transporte\u00a0multimodal de cargas na cabotagem.<\/p>\n

“O cen\u00e1rio atual da cabotagem demonstra a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica p\u00fablica institucionalizada e a\u00e7\u00f5es sem sinergia, pontualmente adotadas por entidades e \u00f3rg\u00e3os, o que acaba por\u00a0prejudicar a participa\u00e7\u00e3o deste modal na log\u00edstica brasileira”, afirma o relator Bruno Dantas em seu voto.<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nEm entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Dantas disse que a cabotagem foi escolhida como tema pela relev\u00e2ncia e ressaltou que h\u00e1 necessidade de maior coordena\u00e7\u00e3o do governo em todo o setor de infraestrutura.<\/p>\n

“A fragmenta\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os decorre da descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa ocorrida no estado brasileiro. Mas, num setor t\u00e3o complexo como esse, \u00e9 recomend\u00e1vel uma atua\u00e7\u00e3o mais coordenada. Ali\u00e1s, \u00e9 sintom\u00e1tico que, nesse contexto, a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura como o PPI esteja trazendo tantos resultados positivos”, afirmou o ministro adiantando que o tribunal vai monitorar o cumprimento das decis\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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