{"id":33218,"date":"2025-12-03T11:00:00","date_gmt":"2025-12-03T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33218"},"modified":"2025-12-04T08:02:28","modified_gmt":"2025-12-04T11:02:28","slug":"licenciamento-texto-da-camara-beneficia-dragagens-em-hidrovias-e-br-319","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/licenciamento-texto-da-camara-beneficia-dragagens-em-hidrovias-e-br-319\/","title":{"rendered":"Licenciamento: Texto da C\u00e2mara beneficia dragagens em hidrovias e BR-319"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, Lais Carregosa e Rafael Bitencourt, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar o veto e recuperar a dispensa do licenciamento ambiental para dragagem de manuten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) um detalhamento dessa regra que, na pr\u00e1tica, torna a flexibiliza\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel \u00e0s hidrovias em rela\u00e7\u00e3o ao ambiente portu\u00e1rio. A previs\u00e3o foi inclu\u00edda dentro da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.308, que trata do licenciamento ambiental especial \u2013 e poder\u00e1 beneficiar a pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319 \u2013 e que pode ser apreciada nesta quarta (3) pelo Senado.\u00a0<br><br>O artigo inclu\u00eddo pelo relator da MP, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), detalha que a dispensa da dragagem de manuten\u00e7\u00e3o em canais de acesso e bacias associados a instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias vale para empreendimentos que j\u00e1 tenham sido previamente licenciados. Ou seja, no porto, ser\u00e1 exigido que, para fazer interven\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o sem licen\u00e7a, a instala\u00e7\u00e3o tenha obtido licenciamento pr\u00e9vio.<br><br>Na hidrovia, contudo, a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o conceito de dragagem de manuten\u00e7\u00e3o \u2013 e portanto, com dispensa de licen\u00e7a \u2013 poder\u00e1 ser aplicado mesmo em locais onde n\u00e3o houve instala\u00e7\u00e3o licenciada no passado. O artigo condiciona essa vantagem ao pr\u00e9vio levantamento batim\u00e9trico e a que n\u00e3o haja aumento da profundidade e da largura previamente existentes na via.<br><br>\u201cAs dragagens de manuten\u00e7\u00e3o de que trata o inciso VII do caput deste artigo [com dispensa de licen\u00e7a] contemplam as interven\u00e7\u00f5es em canais de acesso e bacias de evolu\u00e7\u00e3o associados a instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias previamente licenciadas ou em hidrovias e vias naturalmente naveg\u00e1veis, condicionados ao pr\u00e9vio levantamento batim\u00e9trico, contemplando os servi\u00e7os de engenharia hidr\u00e1ulica destinados \u00e0 limpeza, \u00e0 desobstru\u00e7\u00e3o e ao manejo de sedimentos no fundo de corpos h\u00eddricos naturais ou artificiais, sem aumento da profundidade e da largura previamente existentes\u201d, diz o artigo aprovado na MP.\u00a0<br><br>Segundo apurou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, era um pleito do governo que houvesse ao menos alguma defini\u00e7\u00e3o mais detalhada sobre a dragagem de manuten\u00e7\u00e3o no texto, ap\u00f3s o veto do Planalto ter sido derrubado. Na avalia\u00e7\u00e3o de fontes familiarizadas com o tema, mesmo com essa nova reda\u00e7\u00e3o, o ideal seria que o governo editasse um decreto para aprofundar o assunto. Isso, contudo, suscitaria uma poss\u00edvel discuss\u00e3o alongada entre os minist\u00e9rios setoriais e o MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente).<br><br>Ap\u00f3s vetar a dispensa de licen\u00e7a nas dragagens de manuten\u00e7\u00e3o, o governo chegou a enviar ao Congresso um PL retomando essa possibilidade. O texto, contudo, atrelava a flexibiliza\u00e7\u00e3o a instala\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estivessem licenciadas \u2013 sem fazer distin\u00e7\u00e3o entre os setores hidrovi\u00e1rio e portu\u00e1rio.\u00a0<br><br><strong>BR-319<\/strong><br>O texto tamb\u00e9m pode permitir que a licen\u00e7a ambiental das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319 seja autorizada em at\u00e9 90 dias. O relat\u00f3rio aprovado estabelece que s\u00e3o consideradas \u201cestrat\u00e9gicas\u201d as obras de reconstru\u00e7\u00e3o e repavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias preexistentes cujos trechos representem \u201cconex\u00f5es estrat\u00e9gicas, relevantes na perspectiva da seguran\u00e7a nacional, do acesso a direitos sociais fundamentais e da integra\u00e7\u00e3o entre unidades federativas\u201d.<br><br>Assim, esse tipo de obra acabou enquadrado no procedimento da LAE\u00a0(Licen\u00e7a Ambiental Especial),\u00a0podendo beneficiar a reconstru\u00e7\u00e3o do pavimento da rodovia que historicamente suscita disputas entre o setor produtivo e a ala ambiental.<br><br>A LP (Licen\u00e7a Pr\u00e9via) para as obras na BR-319\u00a0foi emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) em 2022. Mas ainda n\u00e3o h\u00e1 licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a LP foi mais uma vez suspensa pela Justi\u00e7a em julho.<br><br>Segundo o texto aprovado pelos deputados, nos casos em que decis\u00e3o da autoridade licenciadora j\u00e1 tiver atestado a viabilidade ambiental da obra, os estudos necess\u00e1rios \u00e0 decis\u00e3o sobre a fase de instala\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser protocolados pelo empreendedor em at\u00e9 90 dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o do texto da MP como lei. O\u00a0mesmo prazo \u00e9 dado para a\u00a0an\u00e1lise conclusiva sobre a obra, a contar do\u00a0protocolo dos estudos pelo empreendedor.<br><br>\u201cCaso as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos estudos da fase de instala\u00e7\u00e3o de obras para as quais a autoridade licenciadora j\u00e1 tenha atestado a viabilidade ambiental n\u00e3o sejam emitidas em at\u00e9 30 (trinta) dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Lei, os estudos ser\u00e3o elaborados com os dados secund\u00e1rios mais recentes dispon\u00edveis\u201d, diz ainda o texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda na vota\u00e7\u00e3o, os deputados suprimiram um trecho da MP sobre assessoramento t\u00e9cnico de comunidades atingidas por projetos em licenciamento ambiental especial, por meio de destaque apresentado em plen\u00e1rio ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base. Esse item fazia parte de uma emenda incorporada pelo relator&nbsp;que prev\u00ea a exig\u00eancia de \u201cconsulta pr\u00e9via, livre e informada a povos e comunidades tradicionais\u201d no caso de LAE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, Lais Carregosa e Rafael Bitencourt, da Ag\u00eancia iNFRA Ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar o veto e recuperar a dispensa do licenciamento ambiental para dragagem de manuten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) um detalhamento dessa regra que, na pr\u00e1tica, torna a flexibiliza\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel \u00e0s hidrovias em rela\u00e7\u00e3o ao ambiente portu\u00e1rio. 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