{"id":33227,"date":"2025-12-03T12:28:10","date_gmt":"2025-12-03T15:28:10","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33227"},"modified":"2025-12-04T10:22:16","modified_gmt":"2025-12-04T13:22:16","slug":"mptcu-aponta-possivel-conflito-de-interesse-de-diretor-da-anp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mptcu-aponta-possivel-conflito-de-interesse-de-diretor-da-anp\/","title":{"rendered":"MPTCU aponta poss\u00edvel conflito de interesse de diretor da ANP"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) entrou nesta semana com uma&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Representacao-ANP-e-protecao-de-interesses-publicos.pdf\">representa\u00e7\u00e3o<\/a>&nbsp;na corte pedindo que seja apurado poss\u00edvel conflito de interesse do diretor da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) Daniel Maia, devido a participa\u00e7\u00e3o em eventos patrocinados por Ricardo Magro, o dono da Refit (Refinaria de Manguinhos), investigada por fraudes operacionais e fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Na quarta-feira (3), o MPTCU voltou \u00e0 carga e foi al\u00e9m, pedindo o fim da cess\u00e3o de Daniel Maia \u00e0 ANP. Ele \u00e9\u00a0auditor fiscal concursado do TCU. Em of\u00edcio ao presidente do TCU, ministro Vital do R\u00eago, o\u00a0subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, argumentou que o regresso de Maia seria &#8220;medida preventiva&#8221; contra o que poderia ser um &#8220;duplo preju\u00edzo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica&#8221;, visto que, de um lado, o TCU sofre com d\u00e9ficit de funcion\u00e1rios e, do outro, a ANP poderia estar sendo prejudicada por eventual m\u00e1 conduta de Maia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Sugiro a Vossa Excel\u00eancia [R\u00eago] que reavalie a cess\u00e3o do servidor Daniel Maia \u00e0 ANP, com vistas \u00e0 poss\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o de tal ato. \u00c9 importante destacar que a cess\u00e3o de servidor \u00e9 um ato discricion\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, podendo ser revisto a qualquer tempo, especialmente quando surgem elementos que indicam que a manuten\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o pode n\u00e3o estar atendendo ao interesse p\u00fablico. Tal medida n\u00e3o configura puni\u00e7\u00e3o antecipada, mas sim uma a\u00e7\u00e3o preventiva e prudente para resguardar a integridade das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a imagem do Tribunal&#8221;, diz&nbsp;Furtado no of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conflito de interesse<\/strong><br>A representa\u00e7\u00e3o sobre conflito de interesse re\u00fane fatos narrados em mat\u00e9ria da revista Piau\u00ed, com destaque para a presen\u00e7a do diretor em evento realizado por Magro em Nova York, em maio deste ano. \u00c0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor Daniel Maia informou que a participa\u00e7\u00e3o no evento de Nova York \u201cest\u00e1 em conformidade com as normas federais\u201d, e teve origem em convite formal oriundo direta e exclusivamente da revista Veja. Todas as despesas, inclusive, teriam sido custeadas pela pr\u00f3pria ANP, informou Maia.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto da Piau\u00ed citado pelo MPTCU tamb\u00e9m destaca que, antes desse epis\u00f3dio, em julho de 2024, a principal concorrente da Refit na formula\u00e7\u00e3o de gasolina \u00e0 base de nafta, a Copape, teve atividades suspensas pela ANP em decis\u00e3o assinada por Maia, ainda que posteriormente corroborada por toda a diretoria-colegiada da ANP.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais recentemente, Maia foi piv\u00f4 no in\u00edcio do julgamento de processos pol\u00eamicos da ag\u00eancia, que trata do pedido da pr\u00f3pria Refit pela suspei\u00e7\u00e3o de dois colegas de diretoria, Pietro Mendes e Symone Ara\u00fajo, com atua\u00e7\u00e3o pronunciada em fiscaliza\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o da empresa de Magro. Ele questionou a condu\u00e7\u00e3o da diretoria-geral e aderiu a um pedido de vista por 30 dias, a serem completados no pr\u00f3ximo dia 6 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEntendo que a paralisa\u00e7\u00e3o do julgamento administrativo na ANP, somada \u00e0s suspeitas de conflitos de interesse e \u00e0 gravidade das irregularidades apontadas nas opera\u00e7\u00f5es Cadeia de Carbono e Po\u00e7o de Lobato, justifica a atua\u00e7\u00e3o do TCU para averiguar se a ag\u00eancia est\u00e1 cumprindo adequadamente suas fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, em especial no que tange \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos ao er\u00e1rio\u201d, escreveu na representa\u00e7\u00e3o o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas&nbsp;Furtado.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia a \u00edntegra do posicionamento do diretor da ANP, Daniel Maia:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA atua\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Senhor Subprocurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU \u00e9 louv\u00e1vel frente as suas atribui\u00e7\u00f5es Constitucionais.<br><br>Em rela\u00e7\u00e3o especificamente a minha conduta nas circunst\u00e2ncias apresentadas na mat\u00e9ria jornal\u00edstica que ampara a Representa\u00e7\u00e3o, tenho a informar o que se segue.<br><br>A minha participa\u00e7\u00e3o no evento Veja Insights em Nova York teve origem em convite formal oriundo direta e exclusivamente da Revista Veja. Todas as despesas de deslocamento (passagens a\u00e9reas) e custos para alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem (di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal) foram custeadas direta e exclusivamente pela ANP, conforme publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. No per\u00edodo de afastamento, participei ainda do evento GRI BRAZIL Infra Summit 2025, tamb\u00e9m \u00e0 convite da organiza\u00e7\u00e3o do evento e, igualmente, com as despesas custeadas pela ANP.<br><br>A minha participa\u00e7\u00e3o nos eventos mencionados est\u00e1 em conformidade com as normas federais. Inclusive, conforme amplamente divulgado nas redes sociais e site da ANP, faz parte das atribui\u00e7\u00f5es e rotina de qualquer Diretor a representa\u00e7\u00e3o institucional da ANP em diversas visitas, eventos e f\u00f3runs no Brasil e no Mundo, muitos deles n\u00e3o apenas patrocinados por agentes regulados pela ANP mas efetivamente organizados e conduzidos por esses agentes.<br><br>Quanto ao pedido de vistas que formulei (cujo prazo regulamentar \u00e9 de 30 dias, vencendo em 6\/12\/2025) no \u00e2mbito de argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o e de impedimento de Diretores da ANP para atuarem em recurso interposto pela Refit contra interdi\u00e7\u00e3o cautelar adotada pela ANP, \u00e9 importante destacar que ele n\u00e3o suspendeu a interdi\u00e7\u00e3o cautelar da Refit, que segue com as suas atividades de refino interditadas.<br><br>Al\u00e9m disso, a cautelar de interdi\u00e7\u00e3o, em pleno vigor, n\u00e3o trata de antecipa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o (suspens\u00e3o nem revoga\u00e7\u00e3o). As eventuais san\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0 Refit s\u00e3o tratadas no \u00e2mbito de processo sancionador e, eventual san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o (at\u00e9 30 dias) ou revoga\u00e7\u00e3o depender\u00e1 ainda da configura\u00e7\u00e3o de reincid\u00eancias, conforme legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<br><br>Dessa forma, estando a empresa interditada cautelarmente e n\u00e3o tendo o processo por objeto \u2018cancelamento de licen\u00e7a\u2019, o pedido de vistas que formulei n\u00e3o afeta os objetivos almejados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP, apenas tem o objeto de possibilitar an\u00e1lise mais aprofundada sobre as alega\u00e7\u00f5es objeto da argui\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da tramita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio processo\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>*Reportagem atualizada para inclus\u00e3o de novas informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA O MPTCU (Minist\u00e9rio 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