{"id":33290,"date":"2025-12-03T21:26:39","date_gmt":"2025-12-04T00:26:39","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33290"},"modified":"2025-12-05T08:07:49","modified_gmt":"2025-12-05T11:07:49","slug":"tcu-avaliza-leilao-de-petroleo-da-ppsa-mas-aponta-falhas-de-governanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-avaliza-leilao-de-petroleo-da-ppsa-mas-aponta-falhas-de-governanca\/","title":{"rendered":"TCU avaliza leil\u00e3o de petr\u00f3leo da PPSA, mas aponta falhas de governan\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00faltima pedra foi retirada do caminho e o governo vai leiloar nesta quinta-feira (4) as chamadas “\u00e1reas n\u00e3o contratadas do pr\u00e9-sal”. O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou a realiza\u00e7\u00e3o do certame no fim da tarde desta quarta-feira (3), mas n\u00e3o deixou de apontar “falhas de governan\u00e7a”, que dever\u00e3o ser mitigadas por \u00f3rg\u00e3os de governo em processos desse tipo. Com isso, a oferta p\u00fablica conduzida pela PPSA (Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S\/A), empresa p\u00fablica que gere o petr\u00f3leo da Uni\u00e3o, acontece a partir das 9h, na B3, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pilares da estrat\u00e9gia do governo para aumentar receitas em 2025 e 2026, esse leil\u00e3o j\u00e1 tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no in\u00edcio de julho e foi avalizado na v\u00e9spera pela corte de contas que, indeferiu o pedido do MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para suspens\u00e3o imediata do processo. O \u00f3rg\u00e3o questionava uma s\u00e9rie de aspectos ligados ao leil\u00e3o, sobretudo o valor m\u00ednimo total das ofertas previsto em edital, R$ 10,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Leil\u00e3o in\u00e9dito<\/strong>
Pela primeira vez, o governo vende de forma antecipada volumes de petr\u00f3leo que pertencem \u00e0 Uni\u00e3o por estarem em jazidas j\u00e1 produtivas, mas que ultrapassam os limites de blocos concedidos \u00e0 iniciativa privada no passado. S\u00e3o percentuais pequenos, mas com volumes de \u00f3leo significativos, das jazidas compartilhadas de Mero (3,5%), Atapu (0,95%) e Tupi (0,83%), localizadas no pr\u00e9-sal da Bacia de Santos. At\u00e9 ent\u00e3o, cargas de \u00f3leo relativas a essas \u00e1reas eram vendidas em lotes para entrega ap\u00f3s a produ\u00e7\u00e3o efetiva. Agora, toda a participa\u00e7\u00e3o remanescente da Uni\u00e3o nessas estruturas ser\u00e1 alienada.<\/p>\n\n\n\n

A produ\u00e7\u00e3o nestas \u00e1reas \u00e9 operada pela Petrobras em cons\u00f3rcio com outras grandes petroleiras, casos de Shell, TotalEnergies e Petrogal, que t\u00eam participa\u00e7\u00f5es relevantes. Em Mero, tamb\u00e9m est\u00e3o as chinesas CNPC e CNOOC, que t\u00eam, cada uma, 9,65% do neg\u00f3cio. Por j\u00e1 atuarem na regi\u00e3o e conhecerem os ativos, espera-se que essas empresas sejam as mais agressivas na disputa pelas \u00e1reas. Das multinacionais mais ass\u00edduas em leil\u00f5es tradicionais de explora\u00e7\u00e3o, a Shell n\u00e3o disputou o leil\u00e3o de partilha de outubro, levando o mercado a acreditar que estava se preservando para o “jogo” das \u00e1reas n\u00e3o contratadas.<\/p>\n\n\n\n

De fato, por ser petr\u00f3leo “garantido”, n\u00e3o h\u00e1 o risco explorat\u00f3rio envolvido em leil\u00f5es de concess\u00e3o ou partilha e, por isso, a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 mais alta. Inicialmente, o governo trabalhava com estimativas entre R$ 15 bilh\u00f5es e R$ 20 bilh\u00f5es. Depois, na previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Fazenda mencionou R$ 14,78 bilh\u00f5es e, quando da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso, parlamentares falavam em cifras ainda maiores, sempre muito acima dos m\u00ednimos do edital.<\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o do TCU<\/strong>
Essa disparidade e outras fragilidades processuais levou o MPTCU provocar a corte, em processo relatado pelo ministro Bruno Dantas. Ele afastou o questionamento dos procuradores sobre a compet\u00eancia para realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o com sugest\u00e3o para a ANP assumir, mantendo a estatal PPSA \u00e0 frente do certame. Mas reconheceu a falta de “an\u00e1lise robusta que justificasse a venda”, dizendo que a decis\u00e3o foi guiada por “urg\u00eancia fiscal”. Prevaleceu o entendimento de que uma suspens\u00e3o, agora, traria “impactos fiscais negativos” e “abalaria a confian\u00e7a de investidores”, que se prepararam para o certame.<\/p>\n\n\n\n

“Essencialmente, antecipa-se uma receita futura sem um estudo adequado do custo de oportunidade dessa decis\u00e3o. Tal pressa, como sabemos, enfraquece a posi\u00e7\u00e3o negocial da Uni\u00e3o, e eleva o risco de se deixar dinheiro sobre a mesa para garantir o sucesso do certame”, disse Dantas em seu voto.<\/p>\n\n\n\n

“Diante deste quadro, a quest\u00e3o \u00e9, dever\u00edamos n\u00f3s, aqui no Tribunal, suspender o leil\u00e3o? Apesar das falhas, entendo que n\u00e3o. A suspens\u00e3o traria seus pr\u00f3prios impactos fiscais negativos e poderia abalar a confian\u00e7a dos investidores no ambiente de neg\u00f3cio do Brasil. N\u00e3o tenho elementos para afirmar que suspender o leil\u00e3o seria menos prejudicial do que deix\u00e1-lo prosseguir”, continuou o ministro. A posi\u00e7\u00e3o foi seguida de forma un\u00e2nime pelos demais ministros do TCU, inclusive Augusto Nardes, que chegou a ter vista do processo.<\/p>\n\n\n\n

Acolhendo sugest\u00f5es dos pares, Dantas ainda formulou um “pacote de medidas” para evitar fragilidades em processos futuros, alertando o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) sobre a necessidade legal de estudos comparativos sobre as alternativas de financiamento da Uni\u00e3o que apontem a proposta mais vantajosa ao Estado e determinando o envio desses estudos ao TCU; e para a Fazenda, dar ci\u00eancia sobre os riscos de previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias marcadas por incertezas; al\u00e9m de determinar a \u00e1rea t\u00e9cnica (AudFiscal) que considere os autos do processo dentro da avalia\u00e7\u00e3o a ser feita das contas do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Formato<\/strong>
Segundo a PPSA, a partir das 9h, haver\u00e1 abertura e classifica\u00e7\u00e3o das propostas, com possibilidade de lances a viva voz. Vence a maior proposta para cada um dos tr\u00eas lotes relativos \u00e0s \u00e1reas. A assinatura dos contratos com as vencedoras deve acontecer at\u00e9 4 de mar\u00e7o de 2026 e a empresa que adquirir a parcela da Uni\u00e3o passar\u00e1 a integrar o cons\u00f3rcio operacional da jazida a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Para o lote de Mero, o edital exige uma oferta m\u00ednima de R$ 7,64 bilh\u00f5es; pelo de Tupi, R$ 1,69 bilh\u00f5es; e, por Atapu, R$ 863 milh\u00f5es. Al\u00e9m do pagamento do valor da proposta de pre\u00e7o, a proponente vencedora estar\u00e1 sujeita, ao longo da vig\u00eancia do contrato, ao pagamento de “valores complementares extraordin\u00e1rios” \u00e0 Uni\u00e3o. S\u00e3o os casos do “Pagamento Contingente Brent”, devido sempre que a m\u00e9dia anual do pre\u00e7o do Petr\u00f3leo tipo Brent, para um determinado ano calend\u00e1rio, exceder o valor m\u00ednimo de US$ 55 por barril; e do “Pagamento Contingente de Redetermina\u00e7\u00e3o”, devido em caso de rec\u00e1lculo de \u00e1rea que resulte em aumento da participa\u00e7\u00e3o no cons\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada para inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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