{"id":33385,"date":"2025-12-05T09:00:00","date_gmt":"2025-12-05T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33385"},"modified":"2025-12-08T12:16:34","modified_gmt":"2025-12-08T15:16:34","slug":"stf-se-divide-sobre-acordo-entre-uniao-e-axia-e-decisao-pode-ficar-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/stf-se-divide-sobre-acordo-entre-uniao-e-axia-e-decisao-pode-ficar-para-2026\/","title":{"rendered":"STF se divide sobre acordo entre Uni\u00e3o e Axia e decis\u00e3o pode ficar para 2026"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) se dividiu no julgamento do acordo entre a Uni\u00e3o e a Axia (ex-Eletrobras) referente \u00e0 ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata da participa\u00e7\u00e3o do governo na governan\u00e7a da companhia. Na quinta-feira (4), a delibera\u00e7\u00e3o foi suspensa ap\u00f3s nove ministros votarem, com previs\u00e3o de retomada na pr\u00f3xima quinta-feira (11). 

O placar at\u00e9 o momento \u00e9 de cinco votos pela homologa\u00e7\u00e3o integral do acordo, conforme voto do relator, ministro Nunes Marques, e quatro para a valida\u00e7\u00e3o parcial dos termos, seguindo a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que s\u00f3 homologa os trechos referentes ao aumento da representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Conselho da Axia. Falta votar apenas o ministro Luiz Fux, que estava ausente da sess\u00e3o.

Caso Fux siga o voto divergente, o resultado seria um empate, uma vez que o colegiado n\u00e3o est\u00e1 completo devido \u00e0 aposentadoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Neste cen\u00e1rio, fontes jur\u00eddicas consultadas pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> alertam para o risco de que o processo tenha a delibera\u00e7\u00e3o postergada mais uma vez, com chance de a decis\u00e3o ficar para 2026. 

Cen\u00e1rios<\/strong>
Se por um lado \u00e9 dif\u00edcil prever qual o caminho que Fux adotar\u00e1, segundo a avalia\u00e7\u00e3o de pessoas \u00e0 par do caso, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre qual seria o procedimento a ser adotado em caso de empate. 

A corrente predominante \u00e9 de que seria preciso esperar um novo ministro uma vez que em mat\u00e9rias constitucionais \u00e9 necess\u00e1ria maioria absoluta do plen\u00e1rio, que s\u00e3o seis votos. O presidente Lula j\u00e1 fez sua indica\u00e7\u00e3o para a vaga: Jorge Messias, atual ministro da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o). No entanto, a sabatina no Senado, antes prevista para o dia 10, foi cancelada, e a tend\u00eancia \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o fique para o pr\u00f3ximo ano diante de atritos entre o governo federal e o Congresso Nacional, avaliam interlocutores.

Por\u00e9m, j\u00e1 foi formada maioria absoluta na sess\u00e3o desta quinta pela constitucionalidade do trecho questionado pelo governo na lei de desestatiza\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o Eletrobras (Lei 14.182\/2021<\/a>), sobre a limita\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o na governan\u00e7a. O entendimento foi de julgar parcialmente procedente a ADI, fixando que o artigo \u00e9 constitucional considerando a implementa\u00e7\u00e3o do acordo.

Desta forma, h\u00e1 quem interprete que como a an\u00e1lise da constitucionalidade j\u00e1 tem maioria e falta decis\u00e3o apenas sobre a homologa\u00e7\u00e3o do acordo \u2013 que n\u00e3o \u00e9 ligado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em si \u2013, esse ponto poderia ser decidido por voto de qualidade (minerva) do presidente, ministro Edson Fachin. Durante a sess\u00e3o, ali\u00e1s, Fachin mudou seu voto original, que seguia o relator, e passou a acompanhar a diverg\u00eancia pela valida\u00e7\u00e3o parcial.

Riscos<\/strong>
O julgamento do STF \u00e9 acompanhado de perto pela Eletronuclear, que depende da decis\u00e3o da Corte para realizar a emiss\u00e3o de R$ 2,4 bilh\u00f5es em deb\u00eantures a serem subscritas pela Axia e quitar d\u00edvidas de curto prazo. Esse \u00e9 um dos termos do acordo que pode n\u00e3o ser validado, caso o entendimento de homologa\u00e7\u00e3o parcial prevale\u00e7a. 

Segundo interlocutores a par do assunto, com os dois adiamentos do julgamento, a emiss\u00e3o em 2025 j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel. Isso porque o tempo seria escasso para a Eletronuclear e sua controladora, a ENBPar, realizarem as AGEs (Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria) que v\u00e3o autorizar a emiss\u00e3o. 

Al\u00e9m disso, uma eventual homologa\u00e7\u00e3o parcial poderia demandar mais tempo para ajuste da proposta. Fontes, no entanto, refor\u00e7am que a homologa\u00e7\u00e3o de apenas uma parte do acordo n\u00e3o invalida o documento, que foi assinado pela Uni\u00e3o e pela Axia. 

Entendimentos<\/strong>
A divis\u00e3o no plen\u00e1rio do Supremo se refere aos termos do acordo celebrado em abril deste ano. De um lado, Nunes Marques defendeu a homologa\u00e7\u00e3o total da solu\u00e7\u00e3o consensual, uma vez que a Uni\u00e3o, enquanto requerente da a\u00e7\u00e3o, entendeu que com base nesse conjunto de termos, ficaria atendido o seu pleito.

O voto divergente apresentado por Moraes homologa apenas o trecho referente \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na gest\u00e3o da empresa. J\u00e1 sobre os demais t\u00f3picos, como o acordo de investimentos sobre Angra 3, as deb\u00eantures destinadas a Angra 1 e a sa\u00edda da Axia da Eletronuclear, o ministro votou para que n\u00e3o sejam homologados. No entanto, afirmou que o acordo integral continuaria v\u00e1lido na esfera administrativa por ter sido firmado entre as partes, mesmo sem referendo do Supremo.

\u201cEntraram [no acordo] quest\u00f5es completamente alien\u00edgenas do processo de controle de constitucionalidade. N\u00e3o estou dizendo que n\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es importantes, mas s\u00e3o quest\u00f5es concretas e n\u00e3o abstratas como \u00e9 o tema da ADI. S\u00e3o pontos que n\u00e3o t\u00eam a menor rela\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o. O STF n\u00e3o tem a menor possibilidade de analisar se esses acordos visaram ou n\u00e3o o interesse p\u00fablico dentro de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade\u201d, disse.

O ministro Fl\u00e1vio Dino, que seguiu Moraes, chamou os trechos do acordo alheios ao tema da a\u00e7\u00e3o de jabutis. \u201c\u00c9 muito constrangedor que a AGU tenha feito esse acordo. Em dois sentidos, o primeiro, por esse jabuti do tamanho de um elefante. E porque os trabalhadores n\u00e3o foram ouvidos\u201d, afirmou. Dino ainda citou a recente compra da fatia da Axia na Eletronuclear pela \u00c2mbar, do Grupo J&F, dizendo que este foi um \u201cfato gerador\u201d e que n\u00e3o se trata de \u201cmat\u00e9ria de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) se dividiu no julgamento do acordo entre a Uni\u00e3o e a Axia (ex-Eletrobras) referente \u00e0 ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata da participa\u00e7\u00e3o do governo na governan\u00e7a da companhia. 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