{"id":33390,"date":"2025-12-08T08:00:00","date_gmt":"2025-12-08T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33390"},"modified":"2025-12-08T18:40:09","modified_gmt":"2025-12-08T21:40:09","slug":"itajai-antaq-define-metodo-de-apuracao-sobre-uso-de-area-no-porto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/itajai-antaq-define-metodo-de-apuracao-sobre-uso-de-area-no-porto\/","title":{"rendered":"Itaja\u00ed: ANTAQ define m\u00e9todo de apura\u00e7\u00e3o sobre uso de \u00e1rea no porto"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) definiu na \u00faltima quinta-feira (4) como deve ser feita a apura\u00e7\u00e3o que permitiu \u00e0 JBS Terminais utilizar outra \u00e1rea p\u00fablica do Porto de Itaja\u00ed (SC) dentro de seu arrendamento tempor\u00e1rio, em vigor desde 2023. A orienta\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo, contudo, vale apenas para as cobran\u00e7as anteriores ao adensamento dessa \u00e1rea, processo que teve aval da ANTAQ em abril deste ano.\u00a0

O entendimento da ag\u00eancia sobre os c\u00e1lculos foi dado a partir de uma consulta feita pela APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) em setembro, que \u00e0 \u00e9poca ainda era a companhia docas respons\u00e1vel por Itaja\u00ed. Hoje essa fun\u00e7\u00e3o foi repassada\u00a0\u00e0\u00a0Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia). O contrato de arrendamento prev\u00ea que, em caso de atingimento de 80% do \u00edndice de ocupa\u00e7\u00e3o do p\u00e1tio da \u2018\u00c1rea A\u2019, a JBS poderia utilizar a chamada \u2018\u00c1rea B\u2019 \u2013 que mede 13,3 mil m\u00b2 \u2013 nas mesmas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas \u201ce enquanto perdurar essa condi\u00e7\u00e3o\u201d.

Segundo a estatal, a APS e o terminal, no entanto, divergiram sobre como deveria ser essa apura\u00e7\u00e3o. Para a autoridade portu\u00e1ria, a aferi\u00e7\u00e3o deveria considerar os \u00edndices di\u00e1rios de ocupa\u00e7\u00e3o, \u201cos quais demonstram situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o se configuraria, em determinados per\u00edodos, o direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da \u00c1rea B\u201d, afirmou a APS.\u00a0

J\u00e1 a arrendat\u00e1ria entendia que o c\u00e1lculo deveria considerar m\u00e9dias operacionais ou mensais, \u201csob pena de distor\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica do contrato\u201d, alegando ainda que o ac\u00f3rd\u00e3o da ANTAQ sobre o adensamento teria legitimado o uso cont\u00ednuo da \u00c1rea B.\u00a0

Por unanimidade, a decis\u00e3o da ANTAQ de quinta-feira foi em dire\u00e7\u00e3o ao entendimento da JBS. Em seu voto, o diretor Lima Filho definiu que a express\u00e3o \u201cenquanto perdurar essa condi\u00e7\u00e3o\u201d deve ser lida como m\u00e9dia de ocupa\u00e7\u00e3o da \u00c1rea A apurada em ciclos mensais. Quando fosse atingido o \u00edndice de 80%, a arrendat\u00e1ria ent\u00e3o poderia utilizar a \u00c1rea B por um m\u00eas, com cobran\u00e7a mensal aplic\u00e1vel durante o per\u00edodo, sendo necess\u00e1ria nova aferi\u00e7\u00e3o ao final de cada m\u00eas.\u00a0

Se n\u00e3o atingido o \u00edndice de 80% ao final do per\u00edodo, ela perderia o direito de utiliza\u00e7\u00e3o da \u00c1rea B, podendo apenas reav\u00ea-lo mediante nova constata\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m em base mensal. A consulta da APS chegou a entrar na pauta da \u00faltima reuni\u00e3o da ANTAQ, mas o julgamento foi adiado por um pedido de vista da diretora Fl\u00e1via Takafashi.\u00a0

Na quinta, ela acompanhou o voto de Lima Filho. \u201cPedi vista para analisar a quest\u00e3o da cobran\u00e7a da \u00e1rea, j\u00e1 que conversava com o pedido de adensamento que aprovamos, mas vi que fez o recorte de que s\u00f3 se aplica antes da \u00e9poca de adensamento do contrato\u201d, observou Takafashi.\u00a0

Mesmo com o adensamento atual da \u00e1rea, ao fazer a consulta, a APS argumentou \u00e0 ANTAQ que a diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e1lculo teria impactos diretos no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato e na aplica\u00e7\u00e3o do tarif\u00e1rio portu\u00e1rio, por isso seria \u201cimprescind\u00edvel\u201d a manifesta\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.\u00a0

O voto de Lima Filho seguiu a recomenda\u00e7\u00e3o da SOG (Superintend\u00eancia de Outorgas) da ag\u00eancia. \u201cEm raz\u00e3o da din\u00e2mica da opera\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, a aferi\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da condi\u00e7\u00e3o de 80% poderia conduzir a resultados inst\u00e1veis, em fun\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es da din\u00e2mica operacional do terminal. Nesse sentido, a\u00a0finalidade da Cl\u00e1usula 2.1.2 \u00e9 de assegurar a utiliza\u00e7\u00e3o da \u00c1rea B quando a \u00c1rea A se mostrar efetivamente saturada, o que demanda a observa\u00e7\u00e3o de\u00a0ciclos mais longos de movimenta\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de momentos isolados\u201d, disse a nota t\u00e9cnica da SOG.\u00a0

Na an\u00e1lise dos dados de ocupa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de cont\u00eaineres no P\u00e1tio A, ao longo de 2025, a \u00e1rea t\u00e9cnica entendeu que a s\u00e9rie apresentou \u201calta volatilidade\u201d, com varia\u00e7\u00f5es percentuais di\u00e1rias que frequentemente ultrapassam os 20%, chegando em alguns casos a oscila\u00e7\u00f5es superiores a 30%. Os dados tamb\u00e9m apontaram que, durante o ano, a \u00c1rea A apresentou taxa m\u00e9dia de ocupa\u00e7\u00e3o de aproximadamente 81%, alcan\u00e7ando picos de at\u00e9 136% quando considerada de forma isolada.

Conportos<\/strong>
Na mesma reuni\u00e3o, a ANTAQ tamb\u00e9m reconheceu a possibilidade de ser celebrado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a Superintend\u00eancia do Porto de Itaja\u00ed e a ag\u00eancia que vise sanar todas as n\u00e3o conformidades que foram apontadas recentemente pela Conportos (Comiss\u00e3o Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica nos Portos, Terminais e Vias Naveg\u00e1veis), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0

Segundo o voto do relator, diretor Alber Vasconcelos, a Conportos apontou numa determina\u00e7\u00e3o que, em tese, o porto n\u00e3o atenderia aos preceitos estabelecidos pelo C\u00f3digo Internacional para a prote\u00e7\u00e3o de navios e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, que \u00e9 o ISPS Code.\u00a0

De acordo com a Superintend\u00eancia do Porto de Itaja\u00ed, o TAC que dever\u00e1 ser elaborado\u00a0visa permitir encaminhamentos administrativos necess\u00e1rios para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os que possam sanar as n\u00e3o conformidades apontadas no parecer t\u00e9cnico de auditoria da Conportos, emitido em\u00a0outubro.\u00a0

Outorgas<\/strong>
A diretoria tamb\u00e9m aprovou a atualiza\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 5\/2026 da ANTAQ, que traz regras para a outorga de autoriza\u00e7\u00e3o de empresas que operam nas navega\u00e7\u00f5es de apoio mar\u00edtimo, apoio portu\u00e1rio, cabotagem ou longo curso. O tema passou por audi\u00eancia p\u00fablica em 2024 e o objetivo dos ajustes foi de alinhar a resolu\u00e7\u00e3o ao BR do Mar, cuja lei \u00e9 de 2022.\u00a0

Por isso, a nova vers\u00e3o foi na linha de incluir a atualiza\u00e7\u00e3o de defini\u00e7\u00f5es, a mudan\u00e7a de quesitos para obten\u00e7\u00e3o de outorga com base em afretamento a casco nu e a positiva\u00e7\u00e3o da figura da Ebin (Empresa Brasileira de Investimento na Navega\u00e7\u00e3o).

Porto de Suape<\/strong>
A ANTAQ ainda aprovou a documenta\u00e7\u00e3o da futura licita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea SUA01, localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Suape (PE), terminal de 101,4 mil metros quadrados destinado a movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de cargas do tipo Ro-Ro (Roll-on\/Roll-off). Atualmente o terminal faz opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias regulares, realizadas pela pr\u00f3pria Autoridade Portu\u00e1ria de Suape, em regime de uso p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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