{"id":3342,"date":"2019-06-24T16:00:43","date_gmt":"2019-06-24T19:00:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3342"},"modified":"2019-06-24T15:14:25","modified_gmt":"2019-06-24T18:14:25","slug":"infradebate-recuperacao-judicial-da-odebrecht-o-combate-a-corrupcao-e-oportunidades-perdidas-no-setor-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-recuperacao-judicial-da-odebrecht-o-combate-a-corrupcao-e-oportunidades-perdidas-no-setor-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Recupera\u00e7\u00e3o judicial da Odebrecht, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e oportunidades perdidas no setor de infraestrutura"},"content":{"rendered":"
Mauricio Portugal Ribeiro*<\/span><\/strong><\/h5>\n

Tornou-se p\u00fablico na semana passada o ajuizamento pelo Grupo Odebrecht de pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial de diversas empresas que integram o grupo.<\/span><\/p>\n

Na mesma semana, o ministro S\u00e9rgio Moro, em depoimento realizado no Senado Federal, manifestou que a quebra de grandes grupos de infraestrutura seria uma fatalidade decorrente do impacto sobre a sua reputa\u00e7\u00e3o do envolvimento em grandes casos de corrup\u00e7\u00e3o. Em seu discurso, o desaparecimento de alguns grupos econ\u00f4micos no setor de infraestrutura seria apenas um \u201cdano colateral\u201d de algo muito mais relevante: o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essas afirma\u00e7\u00f5es do ministro se fazem claramente sob a suposi\u00e7\u00e3o, muito comum entre pessoas que n\u00e3o conhecem em profundidade os setores de infraestrutura, que a quebra de grandes empresas ser\u00e1 seguida pela sua substitui\u00e7\u00e3o no mercado de constru\u00e7\u00e3o por outras empresas, talvez melhores, talvez mais eficientes e certamente mais \u201climpas\u201d, o que configuraria, dessa perspectiva, uma evolu\u00e7\u00e3o positiva do ambiente de neg\u00f3cios nos setores de infraestrutura do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Essa l\u00f3gica talvez se aplique em prazos longos ao caso das grandes construtoras. A tend\u00eancia \u00e9 que, de fato, as construtoras sejam substitu\u00eddas no mercado. Mas isso requer tempo. A ideia de que basta reduzir as exig\u00eancias nas licita\u00e7\u00f5es de atesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-operacional e teremos no dia seguinte v\u00e1rias empresas m\u00e9dias brasileiras ou internacionais aptas a ocupar o papel das grandes brasileiras \u00e9 uma fal\u00e1cia. Tanto as empresas m\u00e9dias como as internacionais precisar\u00e3o de anos para chegar ao n\u00edvel de efici\u00eancia para grandes obras no ambiente brasileiro de uma Odebrecht, Camargo Corr\u00eaa ou Andrade Gutierrez. Isso mesmo considerando que as empresas m\u00e9dias brasileiras ou internacionais contratar\u00e3o engenheiros e executivos que integravam as grandes empresas de constru\u00e7\u00e3o brasileira e que possuem a atesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas obras\u00b9.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do custo e prazo da substitui\u00e7\u00e3o das empresas no mercado de constru\u00e7\u00e3o pesada, a quebra de grandes grupos econ\u00f4micos de constru\u00e7\u00e3o e infraestrutura produz tamb\u00e9m outros efeitos n\u00e3o percebidos pelo racioc\u00ednio simplista acima exposto, que consubstanciam enorme preju\u00edzo para o pa\u00eds, particularmente para o ambiente de investimento privado em infraestrutura. J\u00e1 tratei disso em artigo que publiquei em 2015, que previa e sugeria a\u00e7\u00f5es para evitar a quebra dos grandes grupos de infraestrutura\u00b2.<\/span><\/p>\n

O problema para o pa\u00eds da quebra dos grandes grupos de infraestrutura \u00e9 que as concess\u00f5es e PPPs, tanto aqui quanto em outros pa\u00edses, est\u00e3o intrinsecamente ligadas a esses grupos. V\u00e1rias das concession\u00e1rias s\u00e3o controladas por esses grupos e receberam garantias para obten\u00e7\u00e3o dos financiamentos ou das empresas holding, ou das construtoras desses grupos. Problemas com essas construtoras ou holdings podem implicar em alguns casos em aumento do custo de financiamento, em outros casos podem at\u00e9 mesmo se constitu\u00edrem em evento adverso que implique em vencimento antecipado das d\u00edvidas das concession\u00e1rias. Junte-se a isso as cl\u00e1usulas de cross default ordinariamente previstas nos contratos de financiamento de concess\u00f5es e PPPs, que t\u00eam o efeito de disparar o vencimento antecipado de todas ou de v\u00e1rias d\u00edvidas de concession\u00e1rias diferentes do mesmo grupo econ\u00f4mico, em virtude de problemas no cumprimento do contrato de financiamento de uma das concession\u00e1rias. Esses mecanismos tornam o setor de infraestrutura um fr\u00e1gil sistema, que pode colapsar rapidamente em situa\u00e7\u00f5es de crise.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o efeito da quebra dos grandes grupos de constru\u00e7\u00e3o pode se espalhar rapidamente e atingir a economia do pa\u00eds como um todo, alcan\u00e7ando, inclusive, o seu sistema banc\u00e1rio. Por exemplo, h\u00e1 bancos que provavelmente n\u00e3o v\u00e3o conseguir se recuperar se forem adotadas as regras que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) colocou em maio de 2019 em consulta p\u00fablica para c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es por investimentos n\u00e3o amortizados, no caso de extin\u00e7\u00f5es antecipadas dos contratos de concess\u00e3o. Outros bancos, os maiores, ter\u00e3o perdas relevantes, mas provavelmente n\u00e3o v\u00e3o quebrar. Ser\u00e1 que depois das quebras e perdas no setor financeiro, esses bancos, as seguradoras, e os garantidores envolvidos nos financiamentos do setor estar\u00e3o dispostos a fazer no curto prazo novos financiamentos, garantias e seguros para os setores de infraestrutura no Brasil? O normal \u00e9 que esses bancos e seguradoras se afastem ou reduzam a sua atividade no setor, se tornem mais avessos a riscos, por pelo menos alguns anos, justamente no momento que o pa\u00eds mais precisa de financiamento privado em infraestrutura, em vista da fragilidade da situa\u00e7\u00e3o fiscal dos entes governamentais e dos problemas atuais dos bancos p\u00fablicos, que at\u00e9 aqui eram os financiadores principais desses projetos, diretamente ou indiretamente, por meio de repasses a bancos privados que assumiam o risco do empreendedor e em algumas situa\u00e7\u00f5es do projeto. Al\u00e9m disso, a fragilidade atual dos balan\u00e7os dos grupos privados de infraestrutura, impactados pela crise econ\u00f4mica, demandaria que, para viabilizar financiamentos, os financiadores privados tomassem riscos maiores, inclusive eventualmente riscos de projeto no per\u00edodo de constru\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o. Como esperar que isso aconte\u00e7a em um ambiente que inspira cautela e avers\u00e3o a riscos?<\/span><\/p>\n

Desde 2015, quando os problemas de liquidez dos grupos de infraestrutura come\u00e7aram a se agravar, alertei v\u00e1rias vezes aos decisores no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), na AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), nos minist\u00e9rios, nas ag\u00eancias reguladoras e no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) acerca da fragilidade sist\u00eamica do setor e das consequ\u00eancias dessa ou daquela decis\u00e3o que caminhava no sentido de desestrutur\u00e1-lo. Mas, n\u00e3o adiantou.<\/span><\/p>\n

A obsess\u00e3o que se criou no pa\u00eds com o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e o efeito infamante do envolvimento das empresas na Lava Jato selou o destino de v\u00e1rias das nossas empresas. O temor de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal pelos controladores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, particularmente pelo TCU, impediu at\u00e9 mesmo os agentes p\u00fablicos mais preparados, aqueles poucos que entenderam o tamanho do problema em suas m\u00e3os, de tomar as decis\u00f5es corretas. Vejam o caso da recente desist\u00eancia pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura de realizar a reestrutura\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o de rodovias por meio da sua revis\u00e3o quinquenal. A desist\u00eancia ocorreu pelo entendimento que o TCU inviabilizaria essas revis\u00f5es quinquenais: classificaria como il\u00edcitas as reestrutura\u00e7\u00f5es dos contratos, e, usando politicamente a abalada reputa\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora e dos grupos de infraestrutura, adotaria a narrativa \u2013 como, ali\u00e1s, tem v\u00e1rias vezes adotado\u00b3 \u2013 de que haveria um conluio entre a ag\u00eancia reguladora e as concession\u00e1rias para lesar os usu\u00e1rios. Promoveria a seguir uma cruzada que levaria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pessoais aos agentes p\u00fablicos que se envolvessem na viabiliza\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o quinquenal\u2074. Tudo isso no esp\u00edrito de rigoroso combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Note-se que esses contratos de concess\u00e3o, al\u00e9m de terem problemas estruturais na sua origem, foram atingidos nos seus primeiros anos pela maior crise econ\u00f4mica da hist\u00f3ria do pa\u00eds e acumularam descumprimentos de todos os lados, dos concession\u00e1rios, da ANTT e do poder concedente. V\u00e1rias vezes alertei sobre os benef\u00edcios para o pa\u00eds de reestrutur\u00e1-los\u2075. Ap\u00f3s a reestrutura\u00e7\u00e3o, gerariam investimentos relevantes no curto prazo. A decis\u00e3o de n\u00e3o reestrutur\u00e1-los e de tratar os descumprimentos de parte a parte por meio da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es criar\u00e1 um enorme passivo no setor de rodovias: aproximadamente 5.000 km, mais ou menos um quarto da malha concedida do Brasil, ser\u00e1 objeto de processos administrativos de caducidade, que devem demorar pelo menos 2 a 3 anos, e provavelmente processos judiciais de rescis\u00e3o, e tudo isso deve se converter em pendengas judiciais que v\u00e3o provavelmente se arrastar por mais de uma d\u00e9cada, com deteriora\u00e7\u00e3o ao longo desse tempo da seguran\u00e7a e qualidade do servi\u00e7o aos usu\u00e1rios. A pr\u00f3pria ANTT em notas t\u00e9cnicas recentes emitidas pela sua SUINF (Superintend\u00eancia de Explora\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria) reconheceu que a pior solu\u00e7\u00e3o para o usu\u00e1rio seria a ANTT buscar a aplica\u00e7\u00e3o da pena de caducidade a esses contratos. A desist\u00eancia de reestruturar esses contratos foi s\u00f3 uma em um enorme mosaico de decis\u00f5es equivocadas tomadas nos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, como culpar o Minist\u00e9rio da Infraestrutura quando qualquer observador l\u00facido, analisando o passado recente do TCU, esperaria que ele agisse exatamente como descrito acima? A \u00faltima esperan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a esse caso \u00e9 que as regras elaboradas para a devolu\u00e7\u00e3o amistosa dessas concess\u00f5es para relicita\u00e7\u00e3o, particularmente as regras para indeniza\u00e7\u00e3o por investimentos n\u00e3o amortizados nessas concess\u00f5es, sejam elaboradas de maneira a dar os incentivos para os concession\u00e1rios preferirem a via amistosa de extin\u00e7\u00e3o desses contratos \u00e0 contenciosa. As regras de indeniza\u00e7\u00e3o publicadas pela ANTT para consulta p\u00fablica recentemente, contudo, lamentavelmente n\u00e3o caminham nesse sentido, pois buscam reduzir artificialmente o valor da indeniza\u00e7\u00e3o\u2076.<\/span><\/p>\n

Em outros casos, como o do Aeroporto de Viracopos, a mera execu\u00e7\u00e3o pela ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) das garantias de execu\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o inviabilizou o grupo econ\u00f4mico controlador da concession\u00e1ria de obter no mercado novas garantias de proposta ou de cumprimento do contrato, o que, por sua vez, impediu a sua participa\u00e7\u00e3o em quaisquer licita\u00e7\u00f5es. Isso em um contrato de concess\u00e3o que acumulava descumprimentos de parte a parte. A Uni\u00e3o e a ANAC n\u00e3o foram capazes, por exemplo, de cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar ao concession\u00e1rio a \u00e1rea prevista quando da licita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em torno do aeroporto. At\u00e9 mesmo a localiza\u00e7\u00e3o planejada do novo terminal aeroportu\u00e1rio teve que ser modificada em vista desse descumprimento do contrato pela Uni\u00e3o e pela ANAC. O rigor no tratamento dos supostos descumprimentos do contrato pelo concession\u00e1rio se fez nesse caso tamb\u00e9m em um misto de temor e tentativa de autoprote\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora contra os controladores da administra\u00e7\u00e3o e de populismo contra o concession\u00e1rio, cujo grupo controlador, suspeito (apenas suspeito) de corrup\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a Lava Jato, e que supostamente teria realizado proposta agressiva na licita\u00e7\u00e3o na esperan\u00e7a de renegociar o contrato (sem evidentemente que haja qualquer prova dessa narrativa). O resultado pr\u00e1tico foi inviabilizar a participa\u00e7\u00e3o de um dos grandes grupos econ\u00f4micos no setor de infraestrutura em qualquer licita\u00e7\u00e3o de obra ou de concess\u00e3o. O seu destino depender\u00e1, agora, da sua capacidade de gerar liquidez por meio da venda dos ativos que det\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Como disse recentemente Gabriel Gal\u00edpolo, o nosso combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 funcionalmente igual ao que tem sido para os pa\u00edses desenvolvidos o combate \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o. A piora da situa\u00e7\u00e3o das pessoas, da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica vivida aqui, tem muito pouco a ver com a corrup\u00e7\u00e3o em si. Ali\u00e1s, os dados j\u00e1 divulgados pela Petrobras sobre isso s\u00e3o emblem\u00e1ticos. Os custos da corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o irrelevantes, por exemplo, quando comparados aos custos de manter subs\u00eddio ao pre\u00e7o dos combust\u00edveis nos \u00faltimos anos. Nos pa\u00edses do Atl\u00e2ntico Norte, por sua vez, o aumento do desemprego e da situa\u00e7\u00e3o geral de insatisfa\u00e7\u00e3o da classe m\u00e9dia tamb\u00e9m tem muito pouco a ver com a imigra\u00e7\u00e3o. Mas tanto a corrup\u00e7\u00e3o quanto a imigra\u00e7\u00e3o s\u00e3o bodes expiat\u00f3rios f\u00e1ceis, na m\u00e3o de pol\u00edticos populistas, em uma situa\u00e7\u00e3o cuja explica\u00e7\u00e3o real para os problemas vividos pela popula\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais complexa.<\/span><\/p>\n

Em minha opini\u00e3o, o sucesso do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e da limita\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o como motes est\u00e1 em que elas se conectam com um sentimento muito comum, mas pouco falado, porque socialmente extremamente reprimido, que \u00e9 a inveja.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o tem sido uma distra\u00e7\u00e3o dos problemas verdadeiros do pa\u00eds. O \u201capag\u00e3o das canetas\u201d, por exemplo, \u00e9 um problema muito mais grave para o crescimento do pa\u00eds e muito mais dif\u00edcil de resolver que a corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E vejo v\u00e1rios pol\u00edticos, agentes p\u00fablicos dos setores de infraestrutura, ju\u00edzes, membros dos \u00f3rg\u00e3os de controle da administra\u00e7\u00e3o e cidad\u00e3os de classe m\u00e9dia entoando o discurso do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o como um rem\u00e9dio contra todos os nossos males. Parece-me sempre uma vis\u00e3o m\u00edope, pequena. Sup\u00f5em, al\u00e9m disso, que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 fortemente amea\u00e7ado a cada minuto, o que permite continuar afiando as baionetas dos justiceiros e mobilizando a popula\u00e7\u00e3o contra os corruptos. Isso realimenta o ambiente no qual florescem os populistas e se inviabiliza a tomada por \u00f3rg\u00e3os e entes p\u00fablicos de decis\u00f5es discricion\u00e1rias que tenham qualquer apar\u00eancia de benef\u00edcio para qualquer um que possa estar em posi\u00e7\u00e3o de ser considerado envolvido, ainda que remotamente, em suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o, mesmo que a decis\u00e3o em si seja necess\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e protetiva de interesses dos usu\u00e1rios e do er\u00e1rio. Falo isso, evidentemente, sem a ingenuidade de achar que n\u00e3o haja de fato aqui e ali movimentos para preservar os membros do antigo regime das puni\u00e7\u00f5es contra a corrup\u00e7\u00e3o, e sem nenhuma d\u00favida de que \u00e9 importante continuar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Enfim, ao contr\u00e1rio do que \u00e9 comum se pensar, n\u00e3o estamos perdendo apenas os grandes grupos de constru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Estamos perdendo a nossa capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o para fazer um programa relevante de investimento em infraestrutura. Junto com a quebra de uma Odebrecht ou de qualquer outro grande grupo do setor de infraestrutura se vai todo um ecossistema fr\u00e1gil que viabiliza o investimento privado e a presta\u00e7\u00e3o por entes privados de servi\u00e7os nos setores de infraestrutura. A reorganiza\u00e7\u00e3o desse ecossistema pode demorar v\u00e1rios anos. Isso justamente quando o pa\u00eds, em vista da sua delicada situa\u00e7\u00e3o fiscal, depende desse ecossistema, pois simplesmente n\u00e3o tem recursos p\u00fablicos para investimento em infraestrutura.<\/span><\/p>\n

O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o segue sendo importante. Mas a sua apropria\u00e7\u00e3o como mote por pol\u00edticos populistas, assim como o hero\u00edsmo midi\u00e1tico em torno das figuras do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio que cumpriram suas obriga\u00e7\u00f5es \u2013 atualmente tamb\u00e9m sob suspeita de terem desbordado indevidamente dos seus pap\u00e9is funcionais \u2013, criou um ambiente que inviabiliza qualquer decis\u00e3o discricion\u00e1ria do poder p\u00fablico que possa ser entendida, ao olhar do grande p\u00fablico, como remotamente ben\u00e9fica para qualquer um que fa\u00e7a parte do setor de infraestrutura e que, portanto, nesse entendimento raso do funcionamento do setor, possa, supostamente e eventualmente, estar envolvido em qualquer suspeita de corrup\u00e7\u00e3o. Sem o poder de adotar decis\u00f5es discricion\u00e1rias adequadas vai ser muito dif\u00edcil tanto sanear os problemas do passado quanto garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para gerar o ambiente necess\u00e1rio para viabilizar novos investimentos privados em infraestrutura. E, lamentavelmente, queiramos ou n\u00e3o, em grande medida, o futuro do nosso pa\u00eds depende disso<\/span>.<\/p>\n

<\/h6>\n
*Mauricio Portugal Ribeiro \u00e9 especialista na estrutura\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura, autor de v\u00e1rios livros e artigos sobre esse tema, s\u00f3cio do Portugal Ribeiro Advogados, mestre em Direito pela Harvard Law School, ex-professor de Direito de Infraestrutura da FGV-RJ. Mauricio foi e \u00e9 advogado de diversos grupos econ\u00f4micos nos setores de infraestrutura.<\/b><\/span><\/h6>\n
\u00b9Agrade\u00e7o a Paulo Tessari Coutinho, engenheiro e executivo experiente no setor de constru\u00e7\u00f5es, pelas informa\u00e7\u00f5es e discuss\u00e3o sobre esse tema. Eventuais erros s\u00e3o evidentemente de minha responsabilidade.<\/b><\/span><\/h6>\n
\u00b2Escrevi sobre isso em 2015, em artigo que publiquei quando percebi o que estava para acontecer com o setor de infraestrutura do Brasil. O artigo est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>. \u2028Era janeiro de 2015 e problemas de liquidez grave assolavam ent\u00e3o os grandes grupos econ\u00f4micos do setor de infraestrutura e estavam se tornando problemas de insolv\u00eancia, que s\u00e3o muito mais dif\u00edceis de se resolver. Naquela \u00e9poca, havia entrado em recupera\u00e7\u00e3o judicial o Grupo OAS, e o Grupo Galv\u00e3o estava caminhando para isso. Terminou entrando em recupera\u00e7\u00e3o judicial em mar\u00e7o de 2015. Tratava-se ent\u00e3o dos quinto e sexto maiores grupos no setor de constru\u00e7\u00e3o pesada e infraestrutura.\u00a0<\/b><\/span>Propus nessa \u00e9poca v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es concretas para resolver esses problemas, considerando o marco legal existente. N\u00e3o era preciso ent\u00e3o nenhuma opera\u00e7\u00e3o especial de salvamento ou a\u00e7\u00f5es heterodoxas de expropria\u00e7\u00e3o ou troca for\u00e7ada de controle. Mas, evidentemente, quase nada se fez e acho que o resultado atual \u2013 o pa\u00eds \u201candando de lado\u201d do ponto de vista econ\u00f4mico e o mercado de infraestrutura minguando apesar da enorme demanda por investimentos nesse setor \u2013 \u00e9 o esperado por qualquer pessoa que assistiu como os governos (federal, estaduais e municipais) e os \u00f3rg\u00e3os de controle, particularmente o TCU, agiram nos \u00faltimos anos<\/b><\/span>.<\/b><\/span><\/h6>\n
\u00b3Vide a an\u00e1lise da SeinfraRodoviaAvia\u00e7\u00e3o nos casos de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e concomitante da RIS (Rodovias de Integra\u00e7\u00e3o do Sul) e da BR 364\/365. Para uma cr\u00edtica dessa posi\u00e7\u00e3o do Tribunal, vide este artigo<\/a> publicado no <\/b>iNFRADebate<\/strong>.<\/b><\/span><\/h6>\n
\u2074Coisa semelhante aconteceu no caso da nova subida da serra, da concession\u00e1ria de rodovias da CONCER. Funcion\u00e1rios da ag\u00eancia responderam a processos nos quais a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU sugeria a aplica\u00e7\u00e3o de multas e a inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem que houvesse qualquer acusa\u00e7\u00e3o de obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pessoais com as suas decis\u00f5es. Felizmente, depois de quase 3 anos respondendo a esses processos, os agentes p\u00fablicos foram isentados de qualquer responsabilidade pelo plen\u00e1rio do TCU<\/b><\/span>.<\/b><\/span><\/h6>\n
\u2075Vide os seguintes artigos de minha autoria sobre a medida provis\u00f3ria 752\/16<\/a>, sobre a devolu\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es para relicita\u00e7\u00e3o e que foi depois convertida, posteriormente, na Lei 13.448\/17; e sobre a medida provis\u00f3ria 727\/16<\/a>, que criou o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e foi convertida na Lei 13.334\/16.<\/b><\/span><\/h6>\n
\u2076Vide os diversos problemas apontados nessas regras na sess\u00e3o presencial da audi\u00eancia p\u00fablica havida em 30 de maio de 2019<\/b><\/span>.<\/b><\/span><\/h6>\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mauricio Portugal Ribeiro* Tornou-se p\u00fablico na semana passada o ajuizamento pelo Grupo Odebrecht de pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial de diversas empresas que integram o grupo. 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