{"id":33450,"date":"2025-12-08T09:00:00","date_gmt":"2025-12-08T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33450"},"modified":"2025-12-09T10:16:39","modified_gmt":"2025-12-09T13:16:39","slug":"governo-publica-decreto-que-cria-leilao-para-acesso-a-rede-de-transmissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-publica-decreto-que-cria-leilao-para-acesso-a-rede-de-transmissao\/","title":{"rendered":"Governo publica decreto que cria leil\u00e3o para acesso \u00e0 rede de transmiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo publicou o <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/decreto-n-12.772-de-5-de-dezembro-de-2025-673664538\">Decreto 12.772<\/a>, nesta segunda-feira (8), que cria um \u201cprocesso competitivo\u201d para acesso de novos usu\u00e1rios \u00e0 rede de transmiss\u00e3o. O leil\u00e3o ocorrer\u00e1 durante as \u201ctemporadas de acesso\u201d, que s\u00e3o per\u00edodos em que os interessados poder\u00e3o registrar formalmente sua demanda junto ao ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico). As receitas dos processos competitivos ser\u00e3o destinadas \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, fica institu\u00edda a PNAST (Pol\u00edtica Nacional de Acesso ao Sistema de Transmiss\u00e3o), para usu\u00e1rios que pretendam acessar o sistema de forma permanente ou aumentar o montante de uso do sistema de transmiss\u00e3o contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o operador analisa os pedidos de conex\u00e3o conforme ordem de registro, mediante pagamento de garantia pelos agentes. O decreto cria um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a nova regra, no qual as solicita\u00e7\u00f5es de acesso protocoladas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do dispositivo ser\u00e3o \u201canalisadas e ter\u00e3o os seus respectivos pareceres de acesso emitidos no prazo de dez meses&#8221;, antes da realiza\u00e7\u00e3o da primeira temporada de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p>Fontes do governo federal disseram \u00e0<strong> Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que a necessidade de publica\u00e7\u00e3o de um decreto para priorizar o acesso \u00e0 rede a projetos mais competitivos tornou-se mais evidente em meio a uma disputa entre estados para atrair projetos de eletrointensivos, como hidrog\u00eanio verde e data center.<\/p>\n\n\n\n<p>Os governos do Cear\u00e1 e do Piau\u00ed buscam desenvolver suas respectivas ZPEs (Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o) e j\u00e1 contam com memorandos de inten\u00e7\u00e3o assinados com empresas. A margem dispon\u00edvel na regi\u00e3o, no entanto, \u00e9 inferior ao montante necess\u00e1rio para consumo de todos os projetos interessados.<\/p>\n\n\n\n<p>No longo prazo, o planejamento prev\u00ea mais espa\u00e7o para atendimento na localidade. No entanto, com intuito de acelerar essa conex\u00e3o, o operador elaborou a chamada \u201cSolu\u00e7\u00e3o Ponte\u201d, que vai liberar 3 GW (gigawatts) ap\u00f3s os leil\u00f5es de transmiss\u00e3o de 2025 e de 2026. Os empreendimentos com pedido de acesso \u00e0 rede no Complexo Pec\u00e9m (ZPE do Cear\u00e1) e em Parna\u00edba (ZPE do Piau\u00ed), contudo, somam em demanda um consumo de energia maior que o previsto para libera\u00e7\u00e3o no curto prazo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O decreto publicado nesta segunda tamb\u00e9m prev\u00ea que o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) possa determinar, por meio de revis\u00e3o extraordin\u00e1ria do POTEE (Plano de Outorgas de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica), \u201cexpans\u00f5es na rede b\u00e1sica que ser\u00e3o destinadas prioritariamente a atender, total ou parcialmente, as solicita\u00e7\u00f5es de acesso de consumidores protocoladas at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste Decreto&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Previsibilidade legal<\/strong><br>Antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto, o governo tentou garantir previsibilidade em lei para a cria\u00e7\u00e3o da PNAST, disseram fontes. Assim, articulou junto ao relator da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a inclus\u00e3o de trecho que dizia que \u201co acesso e uso dos sistemas transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica (&#8230;) pode ser definido a partir da utiliza\u00e7\u00e3o de procedimentos concorrenciais, conforme Ato do Poder Executivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a \u00faltima vers\u00e3o do relat\u00f3rio aprovado em comiss\u00e3o mista alterou o par\u00e1grafo para \u201cconforme regulamento da ANEEL [Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica]\u201d. O trecho foi vetado pelo Planalto na san\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, que foi transformada em Lei 15.269\/2025. Caso o item fosse sancionado, o governo estaria impedido de publicar o decreto, que j\u00e1 estava em an\u00e1lise na Casa Civil, explicaram fontes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Despacho ANEEL<\/strong><br>Interlocutores apontam que um despacho da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) est\u00e1 travando a an\u00e1lise de novos projetos no Nordeste e isso teria motivado o governo a acelerar a publica\u00e7\u00e3o do decreto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Despacho 1.918, de 23 de junho 2025, assinado pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, determina ao ONS que suspenda a an\u00e1lise de pedidos de acesso \u201cque possam prejudicar\u201d as solicita\u00e7\u00f5es realizadas pela unidade consumidora Solatio H2V Piau\u00ed. A medida vale at\u00e9 que o recurso da companhia contra decis\u00e3o do ONS, que negou o parecer de acesso, tenha o m\u00e9rito esgotado na esfera administrativa. Desde ent\u00e3o, o processo est\u00e1 em an\u00e1lise pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas da ag\u00eancia e ainda n\u00e3o foi levado ao colegiado para aprecia\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em of\u00edcio enviado pelo ONS ao diretor-geral da ANEEL e ao superintendente Carlos Mattar, em outubro deste ano, o operador \u201crefor\u00e7a sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o quanto aos impactos decorrentes\u201d do sobrestamento da an\u00e1lise dos pedidos de acesso que possam ocupar a rede de modo a prejudicar o empreendimento da Solatio. \u201cTal medida pode impor risco \u00e0 regularidade e \u00e0 previsibilidade do rito ordin\u00e1rio dos processos de acesso ao sistema de transmiss\u00e3o atualmente em curso&#8221;, diz o documento assinado pelo diretor de Planejamento, Alexandre Zucarato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O documento detalha que h\u00e1 sete processos de empreendimentos de hidrog\u00eanio verde, com pedidos de conex\u00e3o no Cear\u00e1, em atraso devido ao despacho da ANEEL. S\u00e3o eles: cinco pedidos da Voltalia, um da Casa dos Ventos e outro da FRV. O ONS ainda destaca que todos eles j\u00e1 aportaram a GPA (Garantia Financeira para solicita\u00e7\u00e3o do Parecer de Acesso). Procuradas pela&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, as companhias n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Acesso de grandes cargas<\/strong><br>Em nota \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o ONS&nbsp;destacou que as an\u00e1lises de todos os pedidos realizados consideram, entre outros aspectos,&nbsp;&#8220;a capacidade para suportar o acr\u00e9scimo dos montantes de carga solicitado no sistema, se est\u00e1 dentro dos crit\u00e9rios previstos em Procedimentos de Rede, conforme detalhado nos pareceres enviados aos solicitantes&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim,&nbsp;o operador informou que recomendou&nbsp;no PAR\/PEL (Plano da Opera\u00e7\u00e3o El\u00e9trica de M\u00e9dio Prazo) &#8220;uma revis\u00e3o de todo o arcabou\u00e7o para o acesso de grandes blocos de carga ao SIN [Sistema Interligado Nacional], tendo em vista que a intera\u00e7\u00e3o entre essas cargas e a rede, num contexto de elevada penetra\u00e7\u00e3o de fontes conectadas, exigindo requisitos t\u00e9cnicos e uma modelagem din\u00e2mica adequada.&#8221;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ONS tamb\u00e9m ressalta&nbsp;que a&nbsp;integra\u00e7\u00e3o de grandes cargas ao sistema &#8220;tamb\u00e9m enfrenta um grande desafio regulat\u00f3rio&#8221;.&nbsp;Neste sentido, uma das grandes quest\u00f5es se trata do&nbsp;processo de obten\u00e7\u00e3o de pareceres de acesso, at\u00e9 ent\u00e3o, &#8220;realizado de forma individualizada&#8221; e que necessitava&nbsp;de &#8220;mecanismos c\u00e9leres para sinalizar \u00e0 EPE as coincid\u00eancias de projetos na mesma \u00e1rea de influ\u00eancia, assim como criar meios para que n\u00e3o seja o ONS o primeiro a visualizar as influ\u00eancias entre eles&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Reportagem atualizada \u00e0s 8h de 9\/12\/2025 para inclus\u00e3o de novas informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA O governo publicou o Decreto 12.772, nesta segunda-feira (8), que cria um \u201cprocesso competitivo\u201d para acesso de novos usu\u00e1rios \u00e0 rede de transmiss\u00e3o. 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