{"id":33458,"date":"2025-12-08T11:59:55","date_gmt":"2025-12-08T14:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33458"},"modified":"2025-12-09T08:05:58","modified_gmt":"2025-12-09T11:05:58","slug":"agencias-defendem-blindagem-orcamentaria-e-buscam-melhorar-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/agencias-defendem-blindagem-orcamentaria-e-buscam-melhorar-comunicacao\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias defendem blindagem or\u00e7ament\u00e1ria e buscam melhorar comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre a autonomia financeira das ag\u00eancias reguladoras, diante dos constantes contingenciamentos impostos pelo governo federal, dominou o segundo painel do \u201cSemin\u00e1rio Ag\u00eancia iNFRA: Desafios da Regula\u00e7\u00e3o da Infraestrutura\u201d, realizado na Casa ParlaMento, em parceria com a Esfera Brasil, na \u00faltima quarta-feira (3). Assista \u00e0 \u00edntegra da transmiss\u00e3o\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Os presidentes das autarquias apresentaram solu\u00e7\u00f5es para preservar a qualidade regulat\u00f3ria, como a defini\u00e7\u00e3o de agendas de prioriza\u00e7\u00e3o, o redirecionamento de recursos para ganhos de efici\u00eancia com tecnologia e o refor\u00e7o da comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade para ampliar a credibilidade institucional e aproximar a regula\u00e7\u00e3o de pautas sens\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O debate foi conduzido pelo fundador e diretor da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Dimmi Amora, e contou com as participa\u00e7\u00f5es do presidente do Coarf (Comit\u00ea das Ag\u00eancias Reguladoras Federais) e diretor-geral da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio; do vice-presidente do Coarf e diretor-presidente da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), Tiago Faierstein; da diretora da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica)\u00a0Agnes Costa; da diretora-presidente da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico), Veronica S\u00e1nchez; e do diretor-geral da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Frederico Dias.<\/p>\n\n\n\n

Ao tratar da situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o diretor-geral da ANTT classificou o momento como \u201cdram\u00e1tico\u201d. \u201cA quest\u00e3o\u00a0or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 tendo um decl\u00ednio nos \u00faltimos anos, quando deveria aumentar, n\u00e3o s\u00f3 pela infla\u00e7\u00e3o, mas pelas novas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, disse, lembrando que, apenas nos \u00faltimos tr\u00eas anos, foram realizados 22 leil\u00f5es no setor rodovi\u00e1rio, contra uma m\u00e9dia de um por ano at\u00e9 ent\u00e3o. “Autonomia administrativa e decis\u00f3ria \u00e9 inquestion\u00e1vel. Mas ela vai ficar em xeque se uma coisa n\u00e3o for enfrentada: a autonomia financeira.”<\/p>\n\n\n\n

Sampaio tamb\u00e9m comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do trecho da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) no Congresso Nacional que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de bloqueios e contingenciamentos de recursos das ag\u00eancias reguladoras. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que ag\u00eancias sofram bloqueios. Isso n\u00e3o dialoga com os n\u00fameros\u201d, afirmou. Ele defendeu que a medida precisa ser complementada com uma suplementa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano durante a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n\n\n\n

Estar sob o guarda-chuva or\u00e7ament\u00e1rio do governo federal \u00e9 um desafio na avalia\u00e7\u00e3o de Faierstein, da\u00a0ANAC. \u201cN\u00e3o adianta regular, regular e n\u00e3o ter capacidade de fiscalizar. O grande desafio \u00e9 como ser independente, ter autonomia regulat\u00f3ria, e essa independ\u00eancia financeira dependendo do governo para ter or\u00e7amento. Esse \u00e9 o fardo que os 12 diretores das ag\u00eancias carregam\u201d, afirmou. Ele ponderou que, mesmo financiando suas opera\u00e7\u00f5es, as ag\u00eancias n\u00e3o podem ter sua agenda regulat\u00f3ria influenciada pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Faierstein trouxe ainda a situa\u00e7\u00e3o da ANAC. Segundo ele, a ag\u00eancia opera hoje com 70% menos recursos do que tinha em 2015, mesmo com a proje\u00e7\u00e3o de transportar cerca de 140 milh\u00f5es de passageiros em 2025. \u201cSe isso se repetir em 2026, estou falando de reduzir em 60% a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANAC. Isso \u00e9 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Precisa ser revisto\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n

Com duas d\u00e9cadas de setor el\u00e9trico, Agnes Costa ressaltou que, mesmo quando h\u00e1 descontingenciamento, as frequentes revis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias prejudicam a execu\u00e7\u00e3o das agendas. \u201cA din\u00e2mica \u00e9 muito engessada. Uma vez que voc\u00ea corta, mesmo revertendo depois, n\u00e3o consegue recuperar, e isso impacta fiscaliza\u00e7\u00e3o e\u00a0agenda regulat\u00f3ria\u201d, afirmou. Segundo ela, durante o per\u00edodo de contingenciamento, diversos itens tiveram de ser retirados da agenda. \u201cDepois, para recolocar, vai empilhando problemas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Agnes tamb\u00e9m mencionou a mudan\u00e7a estrutural do setor el\u00e9trico, que passou de um ambiente estatal nos anos 1990 para uma estrutura altamente privatizada. \u201cO n\u00famero de agentes se multiplicou e \u00e9 um desafio muito maior\u201d, observou. Nesse cen\u00e1rio, defendeu uma regula\u00e7\u00e3o \u201cflex\u00edvel e adaptativa\u201d para acompanhar transforma\u00e7\u00f5es do mercado sem, no entanto, que a regula\u00e7\u00e3o fa\u00e7a mudan\u00e7as bruscas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Lei das Ag\u00eancias \u00e9 muito importante sobre o rito regulat\u00f3rio. Um ciclo completo regulat\u00f3rio demora uns dois anos\u201d, lembrou a diretora sobre a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para as decis\u00f5es das ag\u00eancias. \u201cAs normas s\u00e3o discutidas com a sociedade no sentido de ponderar todos os interesses.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s trabalhar 17 anos como auditor do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), tendo como parte do trabalho fiscalizar ag\u00eancias, o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, lembrou que \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer os processos internos para gerar confian\u00e7a e credibilidade. \u201cQuanto mais fortes os processos de governan\u00e7a e decis\u00f3rios, mais credibilidade a ag\u00eancia ganha.\u00a0 Quanto mais reputa\u00e7\u00e3o e credibilidade a gente tiver, mais o setor privado confia, mas os \u00f3rg\u00e3os de controle respeitam\u201d, explicou Dias.<\/p>\n\n\n\n

O desafio da comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>
A comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade segue como um dos principais desafios das ag\u00eancias, apontaram os diretores. Para eles, tornar a regula\u00e7\u00e3o mais compreens\u00edvel \u00e9 essencial para fortalecer a credibilidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

Veronica S\u00e1nchez citou a plataforma \u00c1guas Brasil, desenvolvida pela ANA, que disponibiliza em tempo real dados sobre disponibilidade h\u00eddrica em todo o pa\u00eds. \u201cQuando um empres\u00e1rio decide ampliar sua produ\u00e7\u00e3o, ele precisa saber se h\u00e1 disponibilidade de \u00e1gua. Isso depende da regula\u00e7\u00e3o e da oferta de dados\u201d, afirmou. Ela destacou ainda que a ag\u00eancia adotou a pol\u00edtica de linguagem simples, reconhecida como case de inova\u00e7\u00e3o pela Enap (Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n

No setor hidrovi\u00e1rio, o desafio da comunica\u00e7\u00e3o se soma ao esfor\u00e7o de avan\u00e7ar nas primeiras concess\u00f5es do segmento, explicou o diretor-geral da ANTAQ. \u201cComo nunca houve uma concess\u00e3o hidrovi\u00e1ria, h\u00e1 muita resist\u00eancia de usu\u00e1rios e da classe pol\u00edtica\u201d, disse Frederico Dias. \u201cA ANTAQ desenvolveu um plano de outorgas, estudou experi\u00eancias internacionais e tem toda a parte t\u00e9cnica pronta. Agora falta comunicar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ele refor\u00e7ou que a compreens\u00e3o p\u00fablica sobre o papel das ag\u00eancias \u00e9 decisiva para que as a\u00e7\u00f5es tenham a chamada licen\u00e7a social. \u201cRegula\u00e7\u00e3o depende de credibilidade e reputa\u00e7\u00e3o, e isso s\u00f3 se constr\u00f3i com comunica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, Fairstein, da ANAC, citou epis\u00f3dio da permiss\u00e3o da cobran\u00e7a de bagagem despachada nos avi\u00f5es como um problema de comunica\u00e7\u00e3o, no qual a sociedade perdeu a confian\u00e7a na regula\u00e7\u00e3o ao se vender a ideia de que as passagens ficariam mais baratas, o que acabou n\u00e3o ocorrendo por outros fatores, como custos dolarizados e aumento do combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o. \u201cComo ag\u00eancia, precisamos trabalhar a comunica\u00e7\u00e3o responsiva, para que a sociedade entenda que o desafio regulat\u00f3rio \u00e9 em benef\u00edcio dela\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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