{"id":33535,"date":"2025-12-09T11:00:00","date_gmt":"2025-12-09T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33535"},"modified":"2025-12-09T16:01:42","modified_gmt":"2025-12-09T19:01:42","slug":"tecon-10-decisao-do-tcu-obriga-futuro-arrendatario-a-construir-ferrovia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tecon-10-decisao-do-tcu-obriga-futuro-arrendatario-a-construir-ferrovia\/","title":{"rendered":"Tecon 10: Decis\u00e3o do TCU obriga futuro arrendat\u00e1rio a construir ferrovia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O projeto do Tecon 10, novo terminal de cont\u00eaineres do Porto de Santos (SP), ter\u00e1 obrigatoriamente de ter uma pera ferrovi\u00e1ria para atendimento de parte da demanda por trens. Essa foi uma das mudan\u00e7as que os ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovaram no modelo proposto de edital para esse arrendamento.<br><br>As diverg\u00eancias entre os votos dos ministros&nbsp;Antonio Anastasia, relator, e Bruno Dantas, revisor, se concentraram nas determina\u00e7\u00f5es de cunho concorrencial. Em outros temas, houve concord\u00e2ncia entre os votos, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a no modelo de ferrovia que, pela proposta, n\u00e3o seria um investimento obrigat\u00f3rio.<br><br>Agora, o futuro arrendat\u00e1rio ter\u00e1 que construir e manter, dentro de sua \u00e1rea, um sistema ferrovi\u00e1rio com capacidade m\u00ednima de escoamento de 900 TEUs por dia em cada sentido \u2013 carga e descarga \u2013 suprimindo a alternativa de substituir essa exig\u00eancia por pagamento de outorga adicional \u00e0 APS.<br><br>Os ministros tamb\u00e9m definiram que sejam divulgadas todas as informa\u00e7\u00f5es atualizadas e dispon\u00edveis sobre o projeto do novo terminal de passageiros que est\u00e1 sob estudo entre a APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) e o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) antes do leil\u00e3o.<br><br>A empresa vencedora tem obriga\u00e7\u00e3o de construir parte de um novo terminal de passageiros em outra regi\u00e3o do porto em valor estimado de R$ 800 milh\u00f5es. Caso o valor seja superior a esse, o contrato prev\u00ea compartilhamento de risco dos valores a maior (30% para o concession\u00e1rio e 70% ao poder p\u00fablico). Por isso, a necessidade de que seja divulgada a documenta\u00e7\u00e3o previamente ao leil\u00e3o.<br><br>O relator determinou ainda que o MPor altere o edital para deixar expl\u00edcito que eventual saldo remanescente da conta banc\u00e1ria em que a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fazer o dep\u00f3sito para a indeniza\u00e7\u00e3o ou ressarcimento exigido ao Ecoporto, atual arrendat\u00e1ria de uma das \u00e1reas que vai formar o Tecon 10, &nbsp;dever\u00e1 ser devolvido \u00e0 APS.<br><br>Atualmente, o edital j\u00e1 prev\u00ea que a futura arrendat\u00e1ria do Tecon Santos 10 dever\u00e1 depositar, em uma conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, os valores de indeniza\u00e7\u00e3o ou ressarcimento previstos ao Ecoporto, estimados em R$ 307 milh\u00f5es. No entanto, o texto n\u00e3o deixava claro o destino de eventual saldo remanescente ap\u00f3s o pagamento desses valores, que s\u00f3 poder\u00e3o ser feitos ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o do TCU sobre quanto deve ser indenizado.<br><br><strong>Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><br>O relator tamb\u00e9m apresentou um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es ao MPor, todas a serem observadas antes da realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o do Tecon Santos 10. Uma delas sugere que o minist\u00e9rio reavalie as especifica\u00e7\u00f5es e o dimensionamento das vagas previstas para o p\u00e1tio regulador, al\u00e9m de considerar a pertin\u00eancia de redirecionar o investimento inicialmente planejado para esse equipamento para uma solu\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio log\u00edstico a ser executada pela APS.<br><br>A \u00e1rea do condom\u00ednio log\u00edstico j\u00e1 \u00e9 estudada pela APS para substituir parte da solu\u00e7\u00e3o tradicional de p\u00e1tio regulador. A sugest\u00e3o vinha sendo feita pelo presidente do porto de Santos, Anderson Pomini, e tem como objetivo desafogar a entrada do porto, reduzir custos operacionais, diminuir o tempo de espera dos caminh\u00f5es e criar um ecossistema log\u00edstico mais eficiente e integrado \u00e0s demandas do Tecon Santos 10 e de outros terminais.&nbsp;<br><br>A corte tamb\u00e9m pediu que o MPor avalie a eleva\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo da outorga, atualmente fixado em zero, &#8220;tendo em vista a necessidade de conciliar a vantajosidade do ativo para o mercado com o recebimento de um valor m\u00ednimo de outorga razo\u00e1vel para o er\u00e1rio e que seja compat\u00edvel com o porte do empreendimento&#8221;.&nbsp;<br><br>Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o MPor avalie a viabilidade de contratar um organismo de inspe\u00e7\u00e3o acreditado, especificamente para fiscalizar as obras da infraestrutura do novo terminal de passageiros. Como esse empreendimento envolve risco compartilhado entre o arrendat\u00e1rio e o poder concedente, a medida buscaria garantir maior rigor t\u00e9cnico na execu\u00e7\u00e3o.<br><br><strong>Dragagem<\/strong><br>O relator tamb\u00e9m orienta que seja reavaliado o quantitativo de dragagem previsto no Capex, levando em conta a possibilidade de aprofundamento do canal de acesso para 17 metros de profundidade. A recomenda\u00e7\u00e3o pode tornar obrigat\u00f3ria para o futuro arrendat\u00e1rio a obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as e a execu\u00e7\u00e3o do aprofundamento dos ber\u00e7os para o mesmo n\u00edvel, em conson\u00e2ncia com o planejamento de dragagem do canal aquavi\u00e1rio.<br><br>Atualmente, a APS \u00e9 respons\u00e1vel pela dragagem de manuten\u00e7\u00e3o do canal de acesso e dos ber\u00e7os do porto de Santos, tendo renovado para esse fim o contrato com a empresa Van Oord, v\u00e1lido at\u00e9 2026. Entretanto, o MPor estuda a licita\u00e7\u00e3o para conceder o canal de acesso do porto \u00e0 iniciativa privada, com previs\u00e3o de investimento de R$ 6,45 bilh\u00f5es para aprofundar o calado de 15 para 17 metros e manter a via naveg\u00e1vel. Os estudos est\u00e3o na ANTAQ, aguardando a tramita\u00e7\u00e3o para a consulta p\u00fablica.<br><br>O ac\u00f3rd\u00e3o recomendou ao minist\u00e9rio e \u00e0 ANTAQ que incluam no edital ou no contrato do Tecon 10 a ado\u00e7\u00e3o de um Dispute Board permanente e vinculante, com o objetivo de aumentar as chances de receber propostas mais competitivas e assegurar uma execu\u00e7\u00e3o contratual mais eficiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O projeto do Tecon 10, novo terminal de cont\u00eaineres do Porto de Santos (SP), ter\u00e1 obrigatoriamente de ter uma pera ferrovi\u00e1ria para atendimento de parte da demanda por trens. 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