{"id":33635,"date":"2025-12-11T08:00:00","date_gmt":"2025-12-11T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33635"},"modified":"2025-12-11T18:54:07","modified_gmt":"2025-12-11T21:54:07","slug":"ferrovias-antt-tera-de-criar-plano-para-melhorar-sistema-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-antt-tera-de-criar-plano-para-melhorar-sistema-de-dados\/","title":{"rendered":"Ferrovias: ANTT ter\u00e1 de criar plano para melhorar sistema de dados"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) ter\u00e1 que apresentar em at\u00e9 90 dias ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) um plano de a\u00e7\u00e3o para corrigir problemas encontrados pela corte de contas no uso dos sistemas informatizados do setor ferrovi\u00e1rio. A determina\u00e7\u00e3o partiu de uma auditoria da corte que identificou uma depend\u00eancia relevante da ag\u00eancia sobre os dados que s\u00e3o declarados pelas pr\u00f3prias concession\u00e1rias, que acabam tendo uma verifica\u00e7\u00e3o limitada pelo regulador.\u00a0

O plano precisar\u00e1 prever, por exemplo, modifica\u00e7\u00f5es no SAFF (Sistema de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Transporte Ferrovi\u00e1rio). O TCU quer que o sistema automatize o acompanhamento, a an\u00e1lise e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos indicadores de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos novos contratos de concess\u00e3o, entre eles o ISF (\u00cdndice de Satura\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria), que, pelas regras do setor, precisa ficar abaixo de 90%\u00a0\u2013\u00a0uma forma de administrar o n\u00edvel de oferta de capacidade pelas malhas concedidas e prever gatilhos para sua expans\u00e3o.\u00a0

O SAFF recebe uma gama variada de informa\u00e7\u00f5es das empresas, como tarifas de refer\u00eancia, declara\u00e7\u00e3o de rede e mapa da malha ferrovi\u00e1ria. A auditoria feita pelo corpo t\u00e9cnico do tribunal, por sua vez, identificou que a ANTT vem passando por “dificuldades” com os dados declarados.

E, embora as prorroga\u00e7\u00f5es antecipadas de contratos ferrovi\u00e1rios tenham previsto o acesso pelo regulador aos sistemas da CCO (Central de Controle Especial) das concession\u00e1rias, ainda n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para disciplinar essa entrada. Em nota \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANTT disse haver uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e projetos em andamento que demonstram o compromisso do \u00f3rg\u00e3o com a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e transpar\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d do setor ferrovi\u00e1rio (veja mais abaixo).

A determina\u00e7\u00e3o da corte (veja o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>), feita em julgamento na \u00faltima segunda-feira (8), chega no momento em que a ANTT est\u00e1 promovendo uma reforma regulat\u00f3ria no setor ferrovi\u00e1rio. Em uma das frentes, a ag\u00eancia quer aprimorar uma s\u00e9rie de normas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das ferrovias, refinando regras sobre o ISF, adicionando novos indicadores aos contratos e criando uma classifica\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias.\u00a0

Parte das propostas j\u00e1 foi apresentada em minuta que passou por fase de reuni\u00e3o participativa neste segundo semestre. Ela comp\u00f5e o projeto do CGTF (Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transportes Ferrovi\u00e1rios), que tem previs\u00e3o de ser conclu\u00eddo em 2028. A auditoria do TCU demonstrou, por sua vez, que a ag\u00eancia ainda precisa refinar o tratamento de dados que j\u00e1 s\u00e3o fornecidos atualmente pelas operadoras.\u00a0

“A causa da insufici\u00eancia na verifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o dos dados do SAFF \u00e9 a aus\u00eancia de iniciativa por parte da ANTT para uma ampla utiliza\u00e7\u00e3o de cruzamento de dados do SAFF\u00a0frente aos dados dos sistemas de CCO das concession\u00e1rias e\/ou dados brutos de opera\u00e7\u00e3o das ferrovias\u201d, apontou a AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria) do TCU.

Por isso, os ministros do tribunal determinaram que o plano de a\u00e7\u00e3o preveja a edi\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos sistemas CCO das concession\u00e1rias e aos dados brutos relativos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do sistema ferrovi\u00e1rio.\u00a0

Entre operadoras, a avalia\u00e7\u00e3o feita \u00e9 de que a diretriz dada pela corte j\u00e1 era de certa forma esperada, at\u00e9 pela previs\u00e3o que existe nos contratos atualizados. Um ponto de aten\u00e7\u00e3o no setor privado, contudo, \u00e9 para que a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema n\u00e3o coloque a ag\u00eancia de alguma forma no controle das CCOs, interferindo em decis\u00f5es operacionais. O outro ponto \u00e9 relativo \u00e0 seguran\u00e7a do sistema, que n\u00e3o pode ser vulnerabilizada pelo acesso e dar brecha para riscos maiores de ataques hacker, por exemplo.\u00a0

Acesso simplificado\u00a0<\/strong>
O planejamento a ser apresentado ao TCU pela ANTT dever\u00e1 prever ainda a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, dentro do site da ANTT, de uma se\u00e7\u00e3o de acesso p\u00fablico, que apresente de forma clara, simplificada e atualizada os principais indicadores de desempenho das concession\u00e1rias, \u201cpreferencialmente por meio de pain\u00e9is interativos e em formato de dados abertos\u201d.\u00a0

A ag\u00eancia tamb\u00e9m precisar\u00e1 elaborar normas que passem a exigir das concession\u00e1rias a entrega dos projetos executivos relacionados aos programas de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura ferrovi\u00e1ria, incluindo via permanente, obras de arte especiais e sistemas de sinaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. A cria\u00e7\u00e3o de procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para verificar a efetiva implanta\u00e7\u00e3o desses projetos igualmente dever\u00e1 ser considerada no plano de a\u00e7\u00e3o.\u00a0

O ac\u00f3rd\u00e3o do TCU prev\u00ea tamb\u00e9m uma recomenda\u00e7\u00e3o para a ANTT. Os ministros sugerem que a ag\u00eancia passe a realizar de maneira institucionalizada a verifica\u00e7\u00e3o e a comprova\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao SAFF pelas concession\u00e1rias, \u201cde maneira independente, utilizando fontes de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o processadas pelas concession\u00e1rias, como os dados brutos de opera\u00e7\u00f5es obtidos a partir do acesso aos sistemas de CCO das ferrovias outorgadas\u201d.\u00a0

\u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que, em pleno 2025, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos t\u00e3o complexos e de longa dura\u00e7\u00e3o ainda dependa de um processo manual, baseado em planilhas e documentos apartados do sistema central. A moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, princ\u00edpio basilar da boa governan\u00e7a, exige a automa\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o de processos, especialmente os de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro Antonio Anastasia, relator do caso na corte.

Achados e retornos da ANTT<\/strong>
Os achados da auditoria t\u00e9cnica se concentraram em dois. O primeiro identificou uma insufici\u00eancia na verifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o dos dados declarados pelas concession\u00e1rias no SAFF. O segundo achado da auditoria mostrou que, especificamente no m\u00f3dulo Siade (Sistema de Acompanhamento do Desempenho das Concession\u00e1rias) do SAFF, a ferramenta n\u00e3o estaria adequada para a an\u00e1lise e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos indicadores de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o dos novos contratos de concess\u00e3o.\u00a0

Segundo Anastasia, ficou evidenciado que o acompanhamento de novos indicadores previstos em contratos mais recentes \u00e9 feito de forma manual, com base em RAA (Relat\u00f3rios de Acompanhamento) produzidos pelas concession\u00e1rias e an\u00e1lises pontuais dos t\u00e9cnicos da ANTT, que precisam extrair e cruzar dados de diferentes telas do sistema.

A reguladora informou ao TCU que h\u00e1 uma iniciativa por parte da ag\u00eancia para ampliar o n\u00edvel de desagrega\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do SAFF. A ANTT tamb\u00e9m deve fazer com que o sistema realize automaticamente as verifica\u00e7\u00f5es realizadas nos RAAs. \u201cContudo, n\u00e3o foi apresentada nenhuma a\u00e7\u00e3o concreta por parte da ANTT\u201d, disseram os auditores.\u00a0

Ao analisar o relat\u00f3rio preliminar da auditoria feita pelo TCU, a ag\u00eancia pontuou que o desenvolvimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o da corte coincide com a ado\u00e7\u00e3o de \u201ca\u00e7\u00f5es concretas e concep\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es futuras\u201d, pela ANTT, para melhoria do processo de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no SAFF, sobretudo daquelas referentes aos novos indicadores contratuais. Para a AudPortoFerrovia, o retorno da ag\u00eancia demonstrou n\u00e3o haver oposi\u00e7\u00e3o da ANTT quanto \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es que foram propostas pelos t\u00e9cnicos.\u00a0

\u201cQuanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o proposta, tamb\u00e9m n\u00e3o houve obje\u00e7\u00e3o por parte da ANTT, uma vez que a ag\u00eancia apenas apresentou pondera\u00e7\u00f5es de como poderia implementar a regulamenta\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser realizada por meio de portarias espec\u00edficas para cada concession\u00e1ria\u201d, afirmaram os auditores.\u00a0

Problemas pr\u00e1ticos<\/strong>
A apura\u00e7\u00e3o feita pela \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m verificou problemas pr\u00e1ticos em dados dos sistemas informatizados. Um deles foi na qualidade de informa\u00e7\u00f5es na consulta \u2018Trens Formados\u2019 do SAFF quanto ao n\u00famero de trens, velocidade, dist\u00e2ncia percorrida, TU e TKU. A AudPortoFerrovia ressaltou que essa tela pode ser considerada uma das fontes de dados mais importantes do sistema.\u00a0

Ela possui o grau menos agregado de informa\u00e7\u00e3o que se tem no SAFF atualmente, acerca da produ\u00e7\u00e3o de transporte e a utiliza\u00e7\u00e3o da malha. Assim, pode ser utilizada no c\u00e1lculo da Capacidade Instalada da ferrovia e para a verifica\u00e7\u00e3o da consist\u00eancia do ISF e do IVMP (\u00cdndice de Velocidade M\u00e9dia de Percurso) declarados pelas concession\u00e1rias no RAA.\u00a0

Passagens de n\u00edvel<\/strong>
A corte tamb\u00e9m julgou na segunda-feira auditoria operacional para examinar a situa\u00e7\u00e3o atual das passagens de n\u00edvel nas concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias\u00a0e as provid\u00eancias adotadas pelos\u00a0atores respons\u00e1veis para mitigar os eventuais riscos envolvidos. No ac\u00f3rd\u00e3o,\u00a0os ministros recomendaram ao Minist\u00e9rio dos Transportes que avalie a pertin\u00eancia de adotar provid\u00eancias como\u00a0elaborar programa nacional para o tratamento da quest\u00e3o das passagens de n\u00edvel ou, alternativamente, plano de a\u00e7\u00e3o para adotar medidas para mitigar os riscos das passagens clandestinas. Veja o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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