{"id":33648,"date":"2025-12-10T13:11:51","date_gmt":"2025-12-10T16:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=33648"},"modified":"2025-12-11T10:12:47","modified_gmt":"2025-12-11T13:12:47","slug":"camara-aprova-pl-do-devedor-contumaz-e-impacta-setor-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-aprova-pl-do-devedor-contumaz-e-impacta-setor-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL do devedor contumaz e impacta setor de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PLP 125\/2022<\/a>, que tipifica a figura do “devedor contumaz”, foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (9) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados \u00e0s 23h30. Foi preservada a vers\u00e3o aprovada no Senado, negociada com o Minist\u00e9rio da Fazenda, conforme pleiteava o governo. E ficaram trechos espec\u00edficos com efeitos sobre o setor de combust\u00edveis, como a defini\u00e7\u00e3o de capital m\u00ednimo para distribuidoras. O projeto \u00e9 mais uma pe\u00e7a no cerco recente a grandes devedores do ramo, como a Refit (Refinaria de Manguinhos).<\/p>\n\n\n\n

O texto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado Federal no in\u00edcio de setembro e agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O placar da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara foi de 436 votos a dois. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), n\u00e3o votou. Todos os partidos orientaram suas bancadas a votarem a favor.<\/p>\n\n\n\n

Base do texto
<\/strong>O PLP 125\/2022 aumenta as penalidades contra empresas que t\u00eam d\u00edvida total igual ou superior a R$ 15 milh\u00f5es, que ultrapasse mais de 100% do patrim\u00f4nio conhecido e n\u00e3o pagam impostos de maneira \u201csubstancial, reiterada e injustificada\u201d, por quatro meses seguidos ou seis meses dispersos no per\u00edodo de um ano. O texto tamb\u00e9m tipifica a figura do “devedor profissional”, ou seja, contribuintes ligados a empresas declaradas inaptas pela lei nos \u00faltimos cinco anos, o que tende a reduzir a pr\u00e1tica de abertura de novos CNPJs com a finalidade de manter esquemas de fraude fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, ap\u00f3s a Fazenda identificar um poss\u00edvel devedor contumaz, dever\u00e1 enviar notifica\u00e7\u00e3o com concess\u00e3o de prazo de 30 dias para pagamento da d\u00edvida ou defesa. Ainda, um processo administrativo ser\u00e1 aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz.<\/p>\n\n\n\n

Cabem exce\u00e7\u00f5es desde que o contribuinte demonstre n\u00e3o ter pagado tributos em decorr\u00eancia de estado de calamidade reconhecido pelo poder p\u00fablico, ou de apura\u00e7\u00e3o de resultado negativo no exerc\u00edcio financeiro corrente e no anterior, sem ind\u00edcios de fraude e m\u00e1-f\u00e9. H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve tentativa de esconder patrim\u00f4nio e fugir de cobran\u00e7as por meio de pagamento de dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio, redu\u00e7\u00e3o de capital social ou concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n

Setor de combust\u00edveis
<\/strong>Ao preservar o texto do Senado, a C\u00e2mara manteve trechos espec\u00edficos para o setor de combust\u00edveis. O principal deles \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de aportes m\u00ednimos definidos pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), na forma de capital social, para que as empresas possam iniciar as atividades de revenda, distribui\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis l\u00edquidos.<\/p>\n\n\n\n

Para essas empresas, ficam definidos os seguintes valores m\u00ednimos de capital social: R$ 1 milh\u00e3o para revenda de combust\u00edveis l\u00edquidos (postos de abastecimento); R$ 10 milh\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis l\u00edquidos; e R$ 200 milh\u00f5es para a atividade de produ\u00e7\u00e3o desses g\u00eaneros. Al\u00e9m disso, ficou determinada, como condi\u00e7\u00e3o para a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento junto \u00e0 ANP, a \u201ccomprova\u00e7\u00e3o da licitude dos recursos aportados e identifica\u00e7\u00e3o do titular efetivo das empresas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

IBP
<\/strong>Em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 oito anos, o projeto ganhou for\u00e7a no Congresso ap\u00f3s a eclos\u00e3o de uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es contra fraudes fiscais bilion\u00e1rias no setor de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira (10), o IBP (Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) emitiu nota saudando a aprova\u00e7\u00e3o do texto nas duas Casas e definindo-o como “marco fundamental e resposta estrutural no combate \u00e0s pr\u00e1ticas criminosas e \u00e0 concorr\u00eancia desleal que corroem a integridade do mercado de combust\u00edveis no Brasil”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o IBP, a san\u00e7\u00e3o do projeto servir\u00e1 de impulso para outros temas da agenda legislativa que buscam a integridade desse mercado, no que cita o PL 1.482\/2019, que tramita no Senado. O projeto combate o furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, biocombust\u00edveis e derivados, ao estabelecer tipifica\u00e7\u00e3o penal espec\u00edfica para esses crimes, com penas maiores e agravantes proporcionais aos riscos gerados pelas a\u00e7\u00f5es criminosas envolvendo combust\u00edveis, produtos altamente inflam\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Confus\u00e3o na C\u00e2mara
<\/strong>O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, deu in\u00edcio \u00e0 sess\u00e3o na noite de ontem e manteve a pauta mesmo ap\u00f3s a confus\u00e3o ocorrida no plen\u00e1rio e no sal\u00e3o verde da casa. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a mesa em manifesta\u00e7\u00e3o contra o processo que julga sua cassa\u00e7\u00e3o por quebra de decoro parlamentar e o projeto de lei que trata da redu\u00e7\u00e3o de pena para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. <\/p>\n\n\n\n

O parlamentar foi retirado da mesa \u00e0 for\u00e7a pela pol\u00edcia legislativa, quando a transmiss\u00e3o da sess\u00e3o estava interrompida e a imprensa e demais presentes haviam sido retirados do plen\u00e1rio. At\u00e9 esse momento, a manuten\u00e7\u00e3o da pauta estava incerta, disseram fontes \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Contudo, Motta optou por dar seguimento \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA O PLP 125\/2022, que tipifica a figura do “devedor contumaz”, foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (9) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados \u00e0s 23h30. Foi preservada a vers\u00e3o aprovada no Senado, negociada com o Minist\u00e9rio da Fazenda, conforme pleiteava o governo. 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