{"id":34029,"date":"2025-12-18T08:00:00","date_gmt":"2025-12-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=34029"},"modified":"2025-12-18T13:00:31","modified_gmt":"2025-12-18T16:00:31","slug":"mpor-quer-mudar-regras-para-aumentar-voos-na-amazonia-e-no-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mpor-quer-mudar-regras-para-aumentar-voos-na-amazonia-e-no-nordeste\/","title":{"rendered":"MPor quer mudar regras para aumentar voos na Amaz\u00f4nia e no Nordeste"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia para as empresas a\u00e9reas ampliarem a frequ\u00eancia de voos entre os aeroportos da Amaz\u00f4nia Legal e do Nordeste como condi\u00e7\u00e3o de acesso ao cr\u00e9dito com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) pode passar por uma revis\u00e3o. O requisito ser\u00e1 mantido, mas t\u00e9cnicos do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) est\u00e3o avaliando poss\u00edveis adequa\u00e7\u00f5es nos par\u00e2metros. 

A an\u00e1lise ocorre ap\u00f3s as companhias avaliarem que as condi\u00e7\u00f5es colocadas tornaram o acesso ao cr\u00e9dito desenhado pelo governo invi\u00e1vel neste momento, por cobrar uma amplia\u00e7\u00e3o considerada muito expressiva nos voos dessas duas regi\u00f5es. Aprovada em outubro pelo CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional), a regra integra a resolu\u00e7\u00e3o que estabelece todas as condi\u00e7\u00f5es do financiamento do FNAC \u2013 cuja fase de regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ser encerrada no in\u00edcio de 2026.

A cobran\u00e7a por mais voos no Norte e Nordeste est\u00e1 inserida numa pol\u00edtica do MPor de tentar ampliar a avia\u00e7\u00e3o regional, especialmente em regi\u00f5es historicamente menos atendidas. A iniciativa casa com o AmpliAR, programa de concess\u00e3o de terminais deficit\u00e1rios para operadoras de grandes aeroportos, que na primeira rodada conseguiu levantar propostas para 13 das 19 unidades colocadas no mercado. 

Mas a agenda tem alguns obst\u00e1culos para acontecer na medida desejada pelo Executivo, em parte porque a avia\u00e7\u00e3o regional sofreu um baque com a sucess\u00e3o de recupera\u00e7\u00f5es judiciais das a\u00e9reas, em especial da Azul, forte nesse segmento. O alto custo para operar em regi\u00f5es com menor demanda e nas quais ainda n\u00e3o h\u00e1 um mercado criado est\u00e1 entre as outras dificuldades do setor. 

Aumento de 30%<\/strong>
Segundo a resolu\u00e7\u00e3o<\/a> do CMN que est\u00e1 em vigor, a empresa a\u00e9rea que quiser pegar emprestado com recursos do FNAC \u2013 financiamento em real e que ter\u00e1 juro de at\u00e9 7% ao ano \u2013 vai precisar promover um incremento de, no m\u00ednimo, 30% na propor\u00e7\u00e3o anual de frequ\u00eancias operadas pela companhia entre aeroportos da Amaz\u00f4nia Legal e do Nordeste. A amplia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o praticada no ano anterior ao pedido de financiamento. 

Na pr\u00e1tica, se uma empresa opera 10% de frequ\u00eancias dentro das duas regi\u00f5es, ela precisar\u00e1 aumentar esse n\u00famero para 13%. A resolu\u00e7\u00e3o cont\u00e9m ainda uma regra alternativa, pela qual a empresa deve garantir que pelo menos 20% do total de suas decolagens anuais sejam realizadas com origem e destino situados nas duas regi\u00f5es. A meta da contrapartida precisa ser atingida num prazo de 18 meses a partir da aprova\u00e7\u00e3o do financiamento. 

O patamar foi definido a partir de um estudo sobre o porcentual operado pelas tr\u00eas maiores companhias \u2013 Azul, Gol e Latam \u2013 dentro da Amaz\u00f4nia Legal e do Nordeste. Por isso, a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da pasta \u00e9 de que, apesar do apontamento feito pelas a\u00e9reas, a contrapartida nesses moldes seria poss\u00edvel.

J\u00e1 entre as companhias o que se chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a malha regional enxugou no \u00faltimos tempos. Assim, o aumento almejado exigiria um esfor\u00e7o maior nos planos de neg\u00f3cios. Hoje, as a\u00e9reas atendem 138 destinos nacionais. Mas esse n\u00famero j\u00e1 chegou a 160 no passado. 

Por entender que n\u00e3o \u00e9 ideia do governo impor um \u00f4nus muito grande \u00e0s companhias \u00e9 que a \u00e1rea t\u00e9cnica do MPor est\u00e1 avaliando algum n\u00edvel de adapta\u00e7\u00e3o nos par\u00e2metros, preservando o intuito da contrapartida. O fato de n\u00e3o ser mais esperado que contratos de empr\u00e9stimo possam ser fechados neste ano tamb\u00e9m d\u00e1 mais tempo para as empresas e o governo conversarem sobre as poss\u00edveis revis\u00f5es. 

“Vit\u00f3ria”<\/strong>
Na ter\u00e7a-feira (16), o presidente da Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas), Juliano Noman, classificou o programa do FNAC como uma \u201cbela vit\u00f3ria\u201d, mas tamb\u00e9m observou que o financiamento ainda n\u00e3o parece acess\u00edvel nas condi\u00e7\u00f5es atuais. \u201cSe neste primeiro n\u00e3o for acess\u00edvel, n\u00e3o \u00e9 o fim do mundo, porque o produto pode ser melhorado. \u00c9 um processo natural. Sabemos o quanto o governo se esfor\u00e7ou. \u00c9 um produto que tem potencial. A hist\u00f3ria \u00e9 tentar olhar o filme, n\u00e3o a foto\u201d, disse Noman a jornalistas. 

Tamb\u00e9m ontem, foi publicada a resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea-Gestor do FNAC que estabelece o limite global de empr\u00e9stimo, definido em R$ 4 bilh\u00f5es para 2025 \u2013 conforme previsto no or\u00e7amento. Apesar da previs\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 expectativa de que os recursos sejam usados neste ano.

Para al\u00e9m de eventuais revis\u00f5es na resolu\u00e7\u00e3o do CMN, o MPor ainda precisa celebrar contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) para que ele seja o operador do cr\u00e9dito. Isto est\u00e1 previsto para ocorrer nos pr\u00f3ximos dias. J\u00e1 a outra resolu\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor do fundo pendente ser\u00e1 publicada no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. Nesse meio tempo, o banco de fomento deve se preparar para a estrutura\u00e7\u00e3o das linhas. 

Panorama de 2025<\/strong>
A expectativa da Abear \u00e9 que o ano feche com patamar pr\u00f3ximo de 130 milh\u00f5es de passageiros transportados, o que seria um recorde para o setor. At\u00e9 outubro, foram 106,8 milh\u00f5es \u2013 83,3 milh\u00f5es no dom\u00e9stico e 23,5 milh\u00f5es no internacional, segmento que, recuperado mais facilmente ap\u00f3s a crise da Covid-19, tem praticamente dobrado na participa\u00e7\u00e3o de passageiros totais. 

Apesar do bom momento, as a\u00e9reas refor\u00e7am que h\u00e1 uma ampla agenda de custos para ser atacada no Brasil, de forma a permitir que a classe C entre efetivamente no mercado de avia\u00e7\u00e3o comercial. Parte do problema, o aumento previsto para o imposto de renda do leasing e a eleva\u00e7\u00e3o do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) s\u00e3o tema de tratativas com a equipe econ\u00f4mica, disse Noman. 

\u201cEstamos confiantes que vamos conseguir endere\u00e7ar IOF e IR\u201d, disse o presidente da Abear. O IR sobre o arrendamento de aeronaves est\u00e1 aumentando de forma escalonada desde 2024. Em 2025 foi a 2% e no pr\u00f3ximo ano vai a 3%. O impacto maior, contudo, est\u00e1 previsto para 2027, quando a al\u00edquota vai a 15%. 

Noman tamb\u00e9m refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, o custo da transi\u00e7\u00e3o para o SAF (Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o) e o problema cr\u00f4nico da alta judicializa\u00e7\u00e3o. Sobre o \u00faltimo t\u00f3pico, duas frentes s\u00e3o monitoradas pelas a\u00e9reas. 

Uma \u00e9 o processo de repercuss\u00e3o geral no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual foram suspensos todos os processos judiciais contra companhias a\u00e9reas referentes a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral devido a atraso ou cancelamento de voos causados por caso fortuito ou for\u00e7a maior. O m\u00e9rito ainda ser\u00e1 julgado. A outra \u00e9 a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 400 da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), que estabelece as obriga\u00e7\u00f5es das empresas e os direitos dos passageiros. 

Para Noman, mesmo que o STF eventualmente decida de forma favor\u00e1vel as a\u00e9reas, uma revis\u00e3o da norma da ANAC ainda ser\u00e1 necess\u00e1ria, especialmente para detalhar as situa\u00e7\u00f5es em que as empresas s\u00e3o ou n\u00e3o respons\u00e1veis por atrasos e cancelamentos de voos.<\/p>\n\n\n\n

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