{"id":34220,"date":"2025-12-19T13:12:15","date_gmt":"2025-12-19T16:12:15","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=34220"},"modified":"2025-12-23T17:29:53","modified_gmt":"2025-12-23T20:29:53","slug":"congonhas-anac-revoga-decisao-que-concedia-a-aena-gestao-de-slots-da-aviacao-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/congonhas-anac-revoga-decisao-que-concedia-a-aena-gestao-de-slots-da-aviacao-geral\/","title":{"rendered":"ANAC revoga concess\u00e3o \u00e0 Aena da gest\u00e3o de slots da avia\u00e7\u00e3o geral"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) reverteu a decis\u00e3o que transferiria para a Aena, concession\u00e1ria do aeroporto de Congonhas, a gest\u00e3o dos slots de avia\u00e7\u00e3o geral do terminal, mantendo a atividade com o Decea (Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo). Apesar disso, os diretores recomendaram que, para melhorar a atividade em Congonhas, o \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Defesa avalie adotar medidas que constavam da proposta da concession\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o revogada nesta quinta-feira (18) em reuni\u00e3o virtual foi tomada em maio, pelo entendimento de que a gest\u00e3o pela Aena poderia \u201cendere\u00e7ar as inefici\u00eancias\u201d que existem no modelo atual. A avia\u00e7\u00e3o geral em Congonhas \u00e9 um tema historicamente delicado pela escassez de infraestrutura que existe no aeroporto. A distribui\u00e7\u00e3o dos slots para voos particulares e t\u00e1xi a\u00e9reo suscita uma discuss\u00e3o sobre o espa\u00e7o para opera\u00e7\u00e3o dos voos comerciais, que \u00e9 bastante saturado. <\/p>\n\n\n\n

Na prepara\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do aeroporto em 2022, um dos maiores imbr\u00f3glios partiu do temor levantado pela avia\u00e7\u00e3o executiva, que n\u00e3o queria perder espa\u00e7o no terminal quando ele deixasse de ser administrado pela estatal Infraero. <\/p>\n\n\n\n

A concession\u00e1ria ainda n\u00e3o tinha assumido a fun\u00e7\u00e3o porque restava pendente a aprova\u00e7\u00e3o das regras para a nova coordena\u00e7\u00e3o. Quando atendeu ao pedido da Aena em maio, a diretoria da ANAC remeteu o processo novamente \u00e0 SAS (Superintend\u00eancia de Servi\u00e7os A\u00e9reos) para uma an\u00e1lise mais aprofundada sobre a mudan\u00e7a. Tamb\u00e9m poderia haver necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de um plano de transi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em avalia\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no in\u00edcio de novembro, a GEAM (Ger\u00eancia de Acesso ao Mercado) do regulador entendeu que a proposta da concession\u00e1ria estava pronta para aprova\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, com monitoramento regulat\u00f3rio peri\u00f3dico e possibilidade de ajustes incrementais sob supervis\u00e3o da ANAC. <\/p>\n\n\n\n

Logo depois, contudo, o Decea apresentou \u00e0 ag\u00eancia informa\u00e7\u00f5es, que, na vis\u00e3o da SAS e do relator, diretor Luiz Ricardo de Souza Nascimento, inviabilizariam a transfer\u00eancia da gest\u00e3o dos slots para a Aena. O departamento alegou que a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas necess\u00e1ria para a transfer\u00eancia n\u00e3o era vi\u00e1vel do ponto de vista t\u00e9cnico e de seguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA vis\u00e3o abrangente do tr\u00e1fego a\u00e9reo e do movimento dos aeroportos no entorno de Congonhas, oportuniza ao CGNA\/DECEA uma maior capacidade de an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica\/real, com mais informa\u00e7\u00f5es e melhores condi\u00e7\u00f5es para subsidiar as decis\u00f5es din\u00e2micas de uso ou suspens\u00e3o dos slots, sempre priorizando a seguran\u00e7a e a fluidez das opera\u00e7\u00f5es a\u00e9reas\u201d, escreveu o relator. <\/p>\n\n\n\n

Nascimento reconheceu que o trabalho realizado pela Aena, por sua vez, levantou elementos \u201csignificativos\u201d que podem contribuir para o \u201caprimoramento\u201d da gest\u00e3o dos slots. \u201c\u00c9 fundamental que a proposta apresentada pela Aena seja enviada ao Decea para an\u00e1lise e eventual implementa\u00e7\u00e3o, no que couber, respeitando suas compet\u00eancias legais e seu ju\u00edzo de oportunidade e conveni\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de ser cumprida rigorosamente a norma que determina a suspens\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de slots de oportunidade sempre que os atrasos (superiores a 30 minutos) em Congonhas ultrapassarem 10% dos movimentos. <\/p>\n\n\n\n

Efici\u00eancia<\/strong>
Parte da cadeia aeroportu\u00e1ria avaliava que a transfer\u00eancia da gest\u00e3o dos slots para a Aena seria um passo importante para tornar a administra\u00e7\u00e3o dos pousos e decolagens em Congonhas mais afinada. Um dos problemas apontados remete \u00e0 quest\u00e3o citada por Nascimento, uma vez que h\u00e1 percep\u00e7\u00e3o de que a regra que suspende a distribui\u00e7\u00e3o de slots em determinado n\u00edvel de atraso no terminal nem sempre estaria sendo seguida. <\/p>\n\n\n\n

Ao votar para acompanhar o relator e reverter a decis\u00e3o de maio, o diretor Rui Chagas Mesquita reconheceu que os elementos do plano da Aena fortaleceriam a governan\u00e7a e promoveriam maior racionalidade no uso da infraestrutura aeroportu\u00e1ria, destacando pontos como rastreabilidade e previsibilidade e disciplina operacional, com crit\u00e9rios mais claros para aloca\u00e7\u00e3o, cancelamentos e remarca\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Escreveu, por sua vez, que os aspectos de seguran\u00e7a operacional, cibern\u00e9tica e prote\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o a\u00e9reo brasileiro devem ser priorit\u00e1rios, especialmente no contexto da TMA-SP (Terminal S\u00e3o Paulo), que integra Congonhas, Campo de Marte, Guarulhos, Viracopos e outros aeroportos. Mas refor\u00e7ou que o Decea analise a possibilidade de adotar e implementar os “instrumentos e boas pr\u00e1ticas consolidadas pela Aena”. <\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancia<\/strong>
O \u00fanico diretor a divergir na vota\u00e7\u00e3o foi Tiago Sousa Pereira. Diante de todas as informa\u00e7\u00f5es que foram apuradas no processo, ele defendeu que, antes que a diretoria decidisse sobre a revoga\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o de maio, o Decea fosse ouvido sobre a viabilidade de adotar e implementar as boas pr\u00e1ticas que foram discutidas pela concession\u00e1ria na consulta p\u00fablica, podendo inclusive aprimor\u00e1-las em discuss\u00e3o com a Aena e a \u00e1rea t\u00e9cnica da ANAC. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir da an\u00e1lise dessas informa\u00e7\u00f5es, a serem apresentadas pelo Decea, considero que esta Diretoria ter\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es para decidir sobre a gest\u00e3o dos slots da avia\u00e7\u00e3o geral em Congonhas\u201d, escreveu. <\/p>\n\n\n\n

Pereira observou, por exemplo, que apenas no caso de Congonhas, pela complexidade, \u00e9 que o Decea desempenha essa fun\u00e7\u00e3o. Pela regra geral da ANAC, a coordena\u00e7\u00e3o dos slots tanto da avia\u00e7\u00e3o executiva como da geral \u00e9 feita pelo operador do aeroporto.<\/p>\n\n\n\n

Mas, no caso espec\u00edfico de Congonhas, que \u00e9 um terminal coordenado, a aloca\u00e7\u00e3o de slots da avia\u00e7\u00e3o comercial \u00e9 realizada diretamente pela ag\u00eancia, enquanto que o Decea ficou respons\u00e1vel pela avia\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

Entre os destaques da proposta que havia sido formulada pela Aena, Pereira citou, por exemplo, o sistema de registro eletr\u00f4nico de solicita\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es e justificativas com logs audit\u00e1veis, al\u00e9m de mecanismos de rastreabilidade. \u201cTais elementos permitem o monitoramento por parte da ANAC e asseguram adequa\u00e7\u00e3o ao controle externo e interno\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m apontou que, inicialmente, n\u00e3o era um pressuposto para a transfer\u00eancia da atividade \u00e0 Aena a necessidade de integra\u00e7\u00e3o com os sistemas hoje utilizados pelo Decea. “O pr\u00f3prio operador afirma (\u2026) que o sistema previsto para coordena\u00e7\u00e3o de slots n\u00e3o necessita de integra\u00e7\u00e3o com o SIGMA. Nessa toada, retornando \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o inicial do Decea, Of\u00edcio n\u00b0 3\/SDOP\/2098, n\u00e3o se identificou naquele momento a necessidade de integra\u00e7\u00e3o sist\u00eamica ou se sua impossibilidade”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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