{"id":34306,"date":"2025-12-22T18:45:51","date_gmt":"2025-12-22T21:45:51","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=34306"},"modified":"2025-12-29T11:30:23","modified_gmt":"2025-12-29T14:30:23","slug":"novas-regras-do-fmm-destinam-ate-30-do-saldo-a-infraestrutura-portuaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-do-fmm-destinam-ate-30-do-saldo-a-infraestrutura-portuaria\/","title":{"rendered":"Novas regras do FMM destinam at\u00e9 30% do saldo \u00e0 infraestrutura portu\u00e1ria\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo federal elencou, em cinco ordens, as prioridades para os pedidos de financiamento e concess\u00e3o de empr\u00e9stimos do FMM (Fundo da Marinha Mercante). De acordo com portaria publicada no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) nesta segunda-feira (22), as prefer\u00eancias est\u00e3o entre empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o; empresas brasileiras; estaleiros brasileiros; empresas estrangeiras; e obras de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n<p>As novas diretrizes atualizam a Portaria 424\/2024, que estabelecia o limite de 30% da receita do FMM para a infraestrutura portu\u00e1ria. Segundo o secret\u00e1rio nacional de Hidrovias, Otto Luiz Burlier, as novas regras passam a permitir o uso de at\u00e9 30% do saldo do FMM \u2013 e n\u00e3o mais apenas da receita \u2013 para esse fim, enquanto 70% dos recursos permanecem preservados para atender a ind\u00fastria naval.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDemonstramos que dentro do governo existe recurso que d\u00e1 para atender, tanto a ind\u00fastria naval, mas tamb\u00e9m atender a ind\u00fastria voltada para a infraestrutura portu\u00e1ria e aquavi\u00e1ria\u201d, disse em entrevista \u00e0 <strong>Ag\u00eancia iNFRA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a portaria, as empresas que possu\u00edrem mais de 40% do quadro societ\u00e1rio e diretivo formado por mulheres ter\u00e3o prioridade em rela\u00e7\u00e3o aos projetos da respectiva ordem. Dentro das prioridades definidas pelo governo, o documento estabelece as atividades pass\u00edveis de destina\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo, entre elas a constru\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00e3o em estaleiro brasileiro; jumboriza\u00e7\u00e3o (consolida\u00e7\u00e3o de cargas); convers\u00e3o; moderniza\u00e7\u00e3o; docagem; e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Infraestrutura portu\u00e1ria<br><\/strong>Na avalia\u00e7\u00e3o de projetos financi\u00e1veis com o FMM, est\u00e3o inclu\u00eddas as obras de infraestrutura portu\u00e1ria e hidrovi\u00e1ria que estejam qualificadas no PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) e\/ou no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Segundo o documento, at\u00e9 90% do valor do projeto aprovado de concess\u00e3o de canal de acesso portu\u00e1rio ou de concess\u00e3o hidrovi\u00e1ria poder\u00e1 receber apoio do FMM.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, as prioridades para esses empreendimentos ser\u00e3o os projetos que apresentem converg\u00eancia dos n\u00edveis de desenvolvimento e de qualidade de vida inter e intrarregi\u00f5es brasileiras. Entre os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, constam a m\u00e9dia de movimenta\u00e7\u00e3o de carga mercantil do porto organizado referente aos \u00faltimos tr\u00eas exerc\u00edcios, conforme dados informados pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios); a renda per capita local, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica); e o valor do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 uma portaria que avan\u00e7a ainda mais na prioridade de projetos para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FMM, principalmente no setor portu\u00e1rio. Estamos tentando ser mais rigorosos para que aqueles projetos que efetivamente mais precisam dos recursos do FMM acabem tendo condi\u00e7\u00f5es mais facilitadas do que outras linhas de financiamento dispon\u00edveis no mercado\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O FMM \u00e9 um fundo p\u00fablico federal destinado a financiar o desenvolvimento da navega\u00e7\u00e3o e da ind\u00fastria naval no pa\u00eds, abastecido principalmente pelo AFRMM (Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante). Para o diretor-executivo da ABAC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cabotagem), Luis Fernando Resano, a portaria \u00e9 positiva por priorizar as empresas do setor de navega\u00e7\u00e3o brasileira, embora a medida j\u00e1 fosse esperada.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDesde a altera\u00e7\u00e3o ocorrida em 2022 nas possibilidades de uso dos recursos do FMM para financiar obras de infraestrutura portu\u00e1ria, era necess\u00e1ria uma adequa\u00e7\u00e3o. Isso foi feito de forma muito r\u00e1pida, com a defini\u00e7\u00e3o de que apenas 30% da receita poderia ser utilizada, regra que vinha sendo aplicada. Agora, houve um ajuste para evitar o ac\u00famulo excessivo de saldo no fundo e permitir, de fato, a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em infraestrutura portu\u00e1ria\u201d, pontuou Resano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA O governo federal elencou, em cinco ordens, as prioridades para os pedidos de financiamento e concess\u00e3o de empr\u00e9stimos do FMM (Fundo da Marinha Mercante). 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