{"id":3432,"date":"2019-07-13T08:00:25","date_gmt":"2019-07-13T11:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=3432"},"modified":"2019-07-11T08:16:45","modified_gmt":"2019-07-11T11:16:45","slug":"direito-de-passagem-nao-esta-claro-no-novo-contrato-diz-procurador-sobre-ferrovia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/direito-de-passagem-nao-esta-claro-no-novo-contrato-diz-procurador-sobre-ferrovia\/","title":{"rendered":"‘Direito de passagem n\u00e3o est\u00e1 claro no novo contrato’, diz procurador sobre ferrovia"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora, da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) J\u00falio Marcelo de Oliveira afirmou que as regras de direito de passagem n\u00e3o est\u00e3o claras na proposta de renova\u00e7\u00e3o da Malha Paulista de ferrovias e que, da maneira proposta, o novo contrato n\u00e3o vai garantir o uso da malha por OFI (Operador Ferrovi\u00e1rio Independente).<\/p>\n

“Eu n\u00e3o vi solu\u00e7\u00e3o ali. A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m n\u00e3o viu”, disse o procurador em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0ap\u00f3s a produ\u00e7\u00e3o de seu parecer no processo, em que recomenda que o tribunal n\u00e3o aprove a proposta de renova\u00e7\u00e3o antecipada ou que, se o fizer, fa\u00e7a com restri\u00e7\u00f5es. A \u00edntegra do parecer est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

Segundo ele, o problema come\u00e7a porque os investimentos que ser\u00e3o feitos na Malha Paulista projetam que, j\u00e1 em 2025, a nova capacidade estaria perto do limite. Com isso, novos operadores teriam dificuldades para conseguir espa\u00e7o sem que antes fossem feitos novos investimentos pela concession\u00e1ria, o que pode trazer impedimentos para novos entrantes.<\/p>\n

O procurador afirmou que foi feito um pedido para que a ANTT apresente solu\u00e7\u00f5es sobre esse tema e torne mais clara a forma como vai regular esse tipo de a\u00e7\u00e3o no novo contrato.<\/p>\n

“Fizemos recomenda\u00e7\u00f5es para que a ANTT aponte uma solu\u00e7\u00e3o”, disse Oliveira, lembrando que \u00e9 para o caso de os ministros decidirem por aceitar a renova\u00e7\u00e3o, o que ele n\u00e3o recomenda.<\/p>\n

Interesse p\u00fablico<\/strong>
\nPara o procurador, n\u00e3o foi demonstrado o interesse p\u00fablico na renova\u00e7\u00e3o antecipada, como a lei pede. Para ele, a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade da Malha Paulista seria de interesse da Malha Norte, outra ferrovia controlada pela Rumo, que poderia fazer os investimentos de amplia\u00e7\u00e3o no trecho at\u00e9 o Porto de Santos (SP) e amortizar em seu contrato, que vai at\u00e9 2079.<\/p>\n

No parecer, o procurador aponta que a pr\u00f3pria ANTT informou que essa solu\u00e7\u00e3o faria com que a Malha Paulista s\u00f3 pudesse ser usada pela Malha Norte. Mas, segundo ele, n\u00e3o est\u00e1 na lei que quem faz o investimento de amplia\u00e7\u00e3o seja o \u00fanico a poder us\u00e1-la, e bastaria \u00e0 ag\u00eancia fazer uma regula\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Novo contrato<\/strong>
\nPara Oliveira, nem mesmo o argumento de que a renova\u00e7\u00e3o faria um novo contrato melhor pode ser considerado como de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

“O atual contrato \u00e9 bom. O que foi falha foi a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia e da concession\u00e1ria anterior”, afirmou o procurador.<\/p>\n

Em sua proposta, J\u00falio Marcelo de Oliveira aponta para uma outra solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre negar a renova\u00e7\u00e3o e renovar por mais 30 anos. Para ele, seria adequado que o contrato fosse renovado apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio a amortizar os investimentos, sem gerar a outorga. O procurador afirmou ainda que esse pedido vai ser repetido em outras renova\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o.<\/p>\n

Oliveira apontou, tamb\u00e9m, risco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obras de solu\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos a serem feitas com recursos da outorga. No parecer, ele aponta para uma tentativa de burla ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o, o que tamb\u00e9m indica que outras renova\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que enfrentar essa quest\u00e3o, por usarem a mesma l\u00f3gica no chamado investimento cruzado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Oliveira aponta para o risco das obras n\u00e3o serem feitas no caso da Malha Paulista, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria se n\u00e3o fizer as obras, que n\u00e3o t\u00eam projeto e qualquer previs\u00e3o de custo.<\/p>\n

“Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o bem complicada. O dinheiro do Tesouro fica l\u00e1 para a empresa usar como ela quiser”, disse o procurador lembrando que parte das obras de solu\u00e7\u00e3o de conflito s\u00e3o de responsabilidade da pr\u00f3pria concession\u00e1ria ou das cidades.<\/p>\n

De uma maneira geral, o procurador diz que a tentativa do MP de Contas,\u00a0caso os ministros decidam pela renova\u00e7\u00e3o, \u00e9 de trazer o maior n\u00famero de solu\u00e7\u00f5es do processo para antes da assinatura do contrato e n\u00e3o para depois, como estava na proposta enviada pela ag\u00eancia.<\/p>\n

“O ideal \u00e9 que os problemas sejam resolvidos antes da assinatura. N\u00e3o s\u00e3o problemas pequenos. H\u00e1 d\u00edvidas de mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o”, apontou o procurador que vai manter a sugest\u00e3o de fazer uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com o governo sobre o tema para facilitar a decis\u00e3o do relator, ministro Augusto Nardes, que est\u00e1 de f\u00e9rias no momento.<\/p>\n

Rumo: Investimento \u00e9 fundamental para garantir direito de passagem<\/strong>
\nEm nota, a Rumo informou que promoveu “profunda evolu\u00e7\u00e3o em sua proposta para atender \u00e0 sociedade, direta e indiretamente impactada” pela Malha Paulista e que atendeu \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), lembrando que houve aval da \u00e1rea t\u00e9cnica para a renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o trar\u00e1 um aumento de 150% de capacidade de transporte na Malha Paulista \u2013 de 30 milh\u00f5es de toneladas para 75 milh\u00f5es de toneladas anuais. Esse ganho elevar\u00e1 a efici\u00eancia de escoamento do agroneg\u00f3cio brasileiro e a movimenta\u00e7\u00e3o de produtos industriais pelo interior do pa\u00eds”, informa a nota.<\/p>\n

Ainda segundo o texto, o investimento de mais de R$ 7 bilh\u00f5es \u00e9 fundamental para integrar a malha ferrovi\u00e1ria nacional e assim garantir o direito de passagem. “A renova\u00e7\u00e3o vai permitir que esses investimentos comecem a ocorrer imediatamente, diferentemente de outras op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis”, informa o texto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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