{"id":34332,"date":"2025-12-26T14:54:45","date_gmt":"2025-12-26T17:54:45","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=34332"},"modified":"2025-12-31T11:14:25","modified_gmt":"2025-12-31T14:14:25","slug":"justica-autoriza-taxas-secas-no-amazonas-e-abac-avalia-cobranca-retroativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/justica-autoriza-taxas-secas-no-amazonas-e-abac-avalia-cobranca-retroativa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a autoriza \u201ctaxas secas\u201d no Amazonas e Abac avalia cobran\u00e7a retroativa"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a estadual de S\u00e3o Paulo suspendeu a medida da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) que vedava a cobran\u00e7a das chamadas \u201ctaxas secas\u201d no rio Amazonas. A decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Abac (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cabotagem), que recorreu ao Judici\u00e1rio ap\u00f3s a diretoria da ag\u00eancia reguladora ter mantido, em outubro, a proibi\u00e7\u00e3o dessas cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

A ordem judicial foi concedida pela 14\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo na \u00faltima sexta-feira (19). Com ela, as empresas associadas \u00e0 Abac avaliam a possibilidade de cobrar as taxas secas de forma retroativa, disse o diretor-executivo da entidade, Luis Fernando Resano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ju\u00edza concedeu essa liminar, permitindo que volt\u00e1ssemos a cobrar a taxa de seca, ainda que, no momento, n\u00e3o seja necess\u00e1rio. Vamos analisar, inclusive, a possibilidade de cobran\u00e7as retroativas\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ao decidir manter suspensa a cobran\u00e7a neste ano, a ANTAQ entendeu que n\u00e3o havia evid\u00eancias de que o n\u00edvel do rio tivesse gerado custos adicionais comprovados \u00e0s empresas de navega\u00e7\u00e3o em 2025. A posi\u00e7\u00e3o da reguladora foi dada ap\u00f3s a ACA (Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Amazonas) solicitar a interven\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o para suspender as cobran\u00e7as, sob a alega\u00e7\u00e3o de que seriam abusivas.<\/p>\n\n\n\n

As taxas secas s\u00e3o cobradas por empresas de transporte, especialmente na navega\u00e7\u00e3o fluvial e mar\u00edtima, quando os baixos n\u00edveis dos rios dificultam a opera\u00e7\u00e3o normal das embarca\u00e7\u00f5es. Com a navega\u00e7\u00e3o prejudicada, navios de grande porte deixam de operar e algumas embarca\u00e7\u00f5es precisam reduzir a carga transportada, o que eleva os custos do servi\u00e7o e fundamenta a aplica\u00e7\u00e3o das sobretaxas.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o que autoriza a retomada das cobran\u00e7as, a ju\u00edza Noemi Martins de Oliveira considerou que a ANTAQ precisa levar em conta os estudos da Marinha sobre a navegabilidade do rio Amazonas. Para manter a medida cautelar, a autarquia se baseou em estudos t\u00e9cnicos e modelagens hidrol\u00f3gicas elaborados pela pr\u00f3pria ag\u00eancia, com base em s\u00e9ries hist\u00f3ricas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor tais raz\u00f5es, assiste raz\u00e3o \u00e0 parte impetrante, pois \u00e9 compet\u00eancia legal da Autoridade Mar\u00edtima supervisionar o tr\u00e1fego e a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, com base em estudos hidrol\u00f3gicos dos n\u00edveis dos rios, na regi\u00e3o do Rio Amazonas at\u00e9 Manaus, sendo de rigor reconhecer a ilegalidade dos Ac\u00f3rd\u00e3os n\u00bas 459\/2025 e 733\/2025 da ANTAQ\u201d, diz a decis\u00e3o da ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n

Os ac\u00f3rd\u00e3os citados pela magistrada s\u00e3o os que sustentaram a decis\u00e3o da autarquia e os estudos por ela realizados para manter a medida cautelar. Procurada pela reportagem, a ANTAQ informou “que ir\u00e1 apresentar os recursos e as justificativas cab\u00edveis, por entender que a medida adotada possui respaldo t\u00e9cnico, regulat\u00f3rio e legal, com a expectativa de revers\u00e3o do entendimento judicial”, disse em nota.<\/p>\n\n\n\n

A dragagem pendente no rio Amazonas \u00e9 apontada como um dos principais indutores da controv\u00e9rsia, especialmente durante o per\u00edodo de estiagem na regi\u00e3o. No trecho do rio Negro, onde est\u00e1 localizado o principal canal de navega\u00e7\u00e3o, a l\u00e2mina d\u2019\u00e1gua vem diminuindo ano ap\u00f3s ano. Em setembro de 2024, o n\u00edvel chegou a 14,49 metros, bem abaixo dos 17,7 metros registrados no mesmo per\u00edodo de 2023.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo federal, h\u00e1 planos em andamento para enfrentar os problemas de dragagem, mas o setor privado v\u00ea a situa\u00e7\u00e3o com desconfian\u00e7a. Armadores que operam na regi\u00e3o afirmam que as a\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 agora n\u00e3o alcan\u00e7am a profundidade nem a extens\u00e3o necess\u00e1rias para restabelecer a plena navegabilidade dos rios no Norte do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Licita\u00e7\u00e3o suspensa em Santos <\/strong>
Na \u00faltima sexta-feira (19), a Justi\u00e7a Federal suspendeu, por decis\u00e3o liminar, o processo de licita\u00e7\u00e3o da APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) para a cess\u00e3o de uma \u00e1rea retroportu\u00e1ria na margem direita do porto, pr\u00f3xima ao terminal da BTP, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pela Abratec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais de Cont\u00eaineres).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A associa\u00e7\u00e3o questiona o modelo adotado no edital, argumentando que o terreno tem natureza operacional, deveria seguir as regras do PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do Porto de Santos e contar com anu\u00eancia pr\u00e9via de \u00f3rg\u00e3os reguladores, al\u00e9m de apontar falhas jur\u00eddicas e cl\u00e1usulas que, segundo a entidade, restringem indevidamente a concorr\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Ao acolher o pedido, a Justi\u00e7a identificou ind\u00edcios de irregularidades capazes de comprometer a competitividade do certame e determinou a suspens\u00e3o at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito, em decis\u00e3o provis\u00f3ria que ainda pode ser revista. Procurada, a APS informou que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada \u00e0s 20h09 de sexta-feira (26) com informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA A Justi\u00e7a estadual de S\u00e3o Paulo suspendeu a medida da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) que vedava a cobran\u00e7a das chamadas \u201ctaxas secas\u201d no rio Amazonas. 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